17 ANOS • EDIÇÃO ESPECIAL • 17 ANOS • EDIÇÃO ESPECIAL • 17 ANOS
Agriculturas de Portugal, reformas estruturais * José Martino Cidadão, Lutador pelo Desenvolvimento de Portugal
Felicito o diretor da Gazeta Rural, José Luís Araújo, e a equipa da revista pelo cumprimento de 17 anos de publicações regulares que trouxeram uma visão diferente de comunicar a agricultura e o mundo rural, a perspetiva pela sua ligação à alimentação, aos produtos endógenos de qualidade, à gastronomia e o trabalho pioneiro que os municípios e as associações fizeram neste campo.
Dou os parabéns à Gazeta Rural por este trabalho, único, inovador, persistente, resiliente e, mais que tudo, o conseguirem estar com sucesso à frente do tempo. Aproveito esta oportunidade da edição especial de aniversário da Gazeta Rural para trazer à reflexão dos seus leitores as reformas estruturais que as agriculturas de Portugal exigem: 1- Passar o Ministério da Agricultura para o Ministério da Alimentação, esta quando equilibrada e bem feita representa saúde, prevenção de doenças, vida humana com mais e maior qualidade. 2 - Política para cada um dos produtos endógenos de qualidade, sobretudo aqueles com DOP e IGP, valorizando-os em quantidade, valor e emprego (os valores, quantidade e valor, que, para a maioria destes, são irrisórios e vergonhosos para o respetivo potencial de criação de riqueza). 3 - Construção das cadeias curtas de comercialização tendo por base as Comunidade Intermunicipais e os Municípios, tirando partido da nova legislação da contratação pública, colocar 8
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as cantinas públicas como instrumento de valorização e equilíbrio das contas de cultura dos produtos frescos locais da agricultura familiar. 4 - No comercio externo em 2020, o saldo da balança comercial dos “Produtos agrícolas e agroalimentares (exceto bebidas)” totalizou -3,4 mil milhões de euros, o que correspondeu a uma melhoria do défice alimentar em 429,7 milhões de euros face ao ano anterior, a evolução na continuidade dos últimos anos, resultado meramente conjuntural, nada se pode concluir sobre a sua redução para os próximos anos. É estratégico para Portugal tomar a decisão política de o anular, elaborar plano e assumir publicamente a data da sua eliminação. 5 - Reforma da estrutura fundiária das explorações agrícolas através de uma linha de crédito bancário, com garantia pública para cobertura de incumprimentos, a qual financie a compra de terra por parte de jovens agricultores, co-herdeiros e proprietários. Linha de crédito com duração temporal de 30 anos, até 7 anos de carência, taxa de juro de media de mercado, garantia a hipoteca dos prédios rústicos, operação sem custos de comissões bancárias. Acabar com as heranças indivisas. Ao fim de 2 anos há partilhas executadas ou constituição de empresa, co-herdeiros assumem como quotas na sociedade a correspondente valor na herança. Caso contrário, há venda dos imóveis por solicitador nomeado pelo tribunal, pagamento de custos, impostos e o sobrante será o pagamento das tornas aos herdeiros. 6 - Colocar como valor do orçamento nacional para as agriculturas e
florestas 500M€ por ano. Serve como quota parte nacional das ajudas europeias para aplicação das medidas e ações sem hiatos temporais, melhorar a riqueza criada na economia, o rendimento dos agricultores, instalar todos os jovens agricultores que se candidatem e tenham o respetivo projeto aprovado, apoiar o investimento nas regiões mais deprimidas económica e socialmente e investir na gestão das florestas de Portugal 7 - Criar objetivo político de formação profissional para todos os players do mundo rural através de um cheque formação de 2000€/ano, 10 anos, 50 000 cheques/ano, 100 m€ de orçamento. Este cheque pode ser usado, por decisão do seu detentor, formação profissional homologada em instituições de ensino superior, associações, cooperativas, empresas, etc. 8 - “Fazer melhor por Portugal”: Fazer cumprir que os processos burocráticos tramitados pelo Ministério da Agricultura sejam feitos dentro dos prazos legais. Para tal, acompanhar ao nível dos gabinetes da equipa política do ministério, de forma diária, a evolução nas diversas bases de dados, cada um dos processos. Naqueles casos que manifestamente seja impossível cumprir o prazo legal de tramitação, legislar para o alargar, o qual será compatível com os passos a dar. Na fase seguinte, estudar os processos para os desburocratizar, redução do prazo temporal de tramitação, nunca pondo em causa o cumprimento do Estado de Direito. Esta medida não exige esforço ao Orçamento de Estado, só precisa de vontade e força politica para ser colocada em prática.
