Edição Especial
Plano de Ação para a Década foi apresentado em Viseu
Agricultura familiar quer estar no centro das compras públicas de alimentos
organizações e capacidades, inclusão, sustentabilidade e resiliência, multidimensionalidade, inovação e funções da agricultura familiar. Este plano de ação é composto por sete pilares, nomeadamente desenvolver um ambiente político e políticas públicas que fortaleçam a agricultura familiar, apoiar os jovens a garantir a sustentabilidade geracional, promover a equidade de género e o papel de liderança das mulheres, fortalecer as organizações e capacidades dos agricultores familiares para gerar conhecimento, melhorar a sua representatividade nos vários órgãos de governança, fortalecer os vínculos rural-urbano e providenciar serviços inclusivos, melhorar a inclusão O setor agrícola quer ver alterada a legislação socioeconómica, a resiliência e o bem-estar dos agricultores, sobre as compras públicas de alimentos, de promover a sustentabilidade da agricultura familiar e fortalemodo que a agricultura familiar seja privilegia- cer a multidimensionalidade. Para cada pilar são apresentados da, em vez dos alimentos processados e impor- objetivos, resultados a alcançar e medidas indicativas. O PADAF propõe também ao Governo a criação de circuitos tados. Esta é uma das medidas que integra o curtos, defendendo que estes vão beneficiar a alimentação, a Plano de Ação para a Década da Agricultura Fa- saúde, o ambiente e a economia. Paralelamente, é sugerida a miliar (PADAF), cuja versão final foi apresenta- criação de um selo que permita aos consumidores identificar produtos oriundos da agricultura familiar. da num seminário, em Viseu. De acordo com dados do recenseamento agrícola de 2019 e Entre as metas definidas neste plano, encontra-se do Instituto Nacional de Estatística (INE), a agricultura familiar “fornecer as instituições de utilidade pública com alimentos da agricultura familiar”. Nesse sentido, é representa mais de 90% da agricultura mundial e produz 80% dos proposto o desenvolvimento e implementação de alimentos do mundo, contabilizando-se mais de 500 milhões de um programa de compras públicas. Para o setor, agricultores familiares. A proposta do PADAF que esteve em consulta pública resultou não faz assim sentido continuar a apostar em alide uma parceria entre a organização não-governamental (ONG) mentos processados e, muitas vezes, importados. Actuar, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a DireçãoO PADAF, que esteve em consulta pública em ju-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Escola Superior nho, está organizado tendo por base um conjunto Agrária de Viseu. de áreas prioritárias — políticas, jovens, mulheres,
Plano resultou de uma parceria entre a organização não-governamental (ONG) Actuar, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Escola Superior Agrária de Viseu.
26
www.gazetarural.com