figura 7: Ilustração do modelo de vulnerabilidade social na população em situação de rua

O Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009 definiu a população em situação de rua como:

O grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento ara pernoite temporário ou como moradia provisória1 .

Apesar de a situação de rua ser um fenômeno multicausal, é em parte um reflexo da negligência e do abandono estatais. Além da questão dos meios de vida, as pessoas em situação de rua possuem, muitas vezes, vínculos familiares rompidos e a ausência de moradia convencional regular – dado que vivem nas ruas, em albergues, em abrigos, em casas de acolhida provisória, etc2 . A discriminação e a estigmatização agravam ainda mais as dificuldades vividas por essa população. A somatória de todos estes pontos torna essa população extremamente vulnerável a problemas sociais, jurídicos e de saúde, entre eles destacam-se os transtornos relacionados ao consumo de álcool e outras drogas.

A vulnerabilidade e a vulnerabilidade social

Vulnerabilidade é um conceito utilizado em diversas áreas do conhecimento. E as ciências sociais, humanas, jurídicas, naturais e da saúde têm suas próprias definições e particularidades acerca da conceituação do “sujeito vulnerável”.

A vulnerabilidade pode ser entendida como a suscetibilidade à deterioração do funcionamento diante do estresse, qualquer que o seja3. Tal suscetibilidade pode ser observada em consumidores, trabalhadores, mulheres, crianças e adolescentes ou idosos. De certa forma, todos os indivíduos, em algum grau, são vulneráveis em dado contexto.

O termo vulnerabilidade traduz certa propensão de um indivíduo, população ou sistema a sofrer com os impactos negativos dos perigos e dos desastres aos quais venham a ser expostos e possui relação com as habilidades de recuperação do indivíduo frente a esses perigos. Compreender, caracterizar e descrever a vulnerabilidade permite a identificação das características que aumentam ou diminuem a sua capacidade de ação para responder e se recuperar de um acontecimento perigoso ou desastroso das populações vulneráveis4 . O conceito de vulnerabilidade social, por outro lado, é definido como a escassez de recursos materiais e imateriais (ou “ativos”) que um indivíduo ou grupo poderá sofrer diante de eventuais e expressivas mudanças em suas condições de vida5. Nesse sentido, esse modelo, que realça a presença de estruturas de oportunidades que possibilitam o enfrentamento de condições adversas e a ascensão a melhores níveis de vida, pode ser também utilizado para a população em situação de rua.

A população em situação de rua é, assim, considerada socialmente vulnerável, visto que a situação de rua impõe a insuficiência de ativos. Essa insuficiência corresponde, de maneira grosseira, a pobreza extrema, fragilidade de vínculos familiares, ausência de moradia convencional regular e também à falta de oportunidades. Indiretamente, essa deficiência de ativos também se refere à impossibilidade do exercício dos direitos, da cidadania e da