figura 13: Doenças mais prevalentes na população em situação de rua

Fonte: Garcia et al. Terceiro censo de população em situação de rua do município de Belo Horizonte. Viçosa. Suprema, 2014.

figura 12: Uso de substâncias químicas pela população em situação de rua

Fonte: Garcia et al. Terceiro censo de população em situação de rua do município de Belo Horizonte. Viçosa. Suprema, 2014.

Saúde

Além dos maus indicadores de saúde mental13, infelizmente a população em situação de rua também apresenta piores indicadores de saúde. A morbimortalidade dessa população é superior à dos demais moradores de uma mesma região, sendo a situação de rua um considerável fator de risco para mortalidade13. Desde os anos 80, estudos realizados em diversos países - sobretudo nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália - mostraram que a população em situação de rua tem mortalidade três a 13 vezes maior que a população em geral13-16 .

Possivelmente, esse mau prognóstico se deva às taxas mais elevadas de morbidade por doenças clínicas quando comparada à população em geral, sobretudo as doenças infecciosas17. Entre estas, as mais prevalentes são a tuberculose, a hepatite C e a infecção por

HIV18,19. As taxas de mortalidade são quatro vezes maiores na população em situação de rua, quando comparada à população em geral16 .

No Brasil, a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua6, realizada em 2008, constatou prevalência de hipertensão de 10,1%, de transtornos mentais de 6,1%, de HIV/AIDS de 5,1% e de problemas de visão/ cegueira de 4,6% (Figura 13).

figura 13: Doenças mais prevalentes na população em situação de rua

Fonte: Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, 2008.

Em relação à natureza das doenças, aquelas de etiologia infecciosa têm relação direta com a pobreza20: países em desenvolvimento têm mais mortes por essas doenças que países desenvolvidos; e regiões mais pobres dentro de um mesmo país são mais vulneráveis que regiões mais desenvolvidas16,19. Além disso, sabe-se que a desnutrição também prejudica muito a saúde da população em situação de rua e ela é quase que ubíqua nessa população. A desnutrição é responsável por pior prognóstico nos casos de doenças e aumenta muito o risco de complicações e a demanda de gastos com saúde.

Colaboram para mais vulnerabilização às doenças infectoparasitárias:

• Higiene precária; • Exposição a agentes nocivos; • Alimentação deficiente; • Uso de tabaco, álcool e drogas ilícitas; e • Comportamento sexual de risco

A população de rua, além de ser vítima de fatores de exposição e agravo de doenças, não usufrui de adequada assistência à saúde, muitas vezes não realizando controle periódico de doenças crônicas, culminando em baixa adesão ao tratamento, quando tem acesso a este.

Renda

Pessoas que se encontram em situação de rua têm mais desafios de inserção no mercado de trabalho. Isso se deve, sobretudo, à falta de ativos, como uma rede social que os ajude

a encontrar trabalho, à estigmatização e ao preconceito. Além disso, os agravos de saúde, o uso de drogas e os problemas jurídicos também prejudicam o acesso ao trabalho regulamentado11,14,21. A situação de rua priva os indivíduos do aceso às atividades básicas diárias, como higiene pessoal, alimentação adequada e transporte seguro16. Também está associada ao abandono escolar, sendo que a baixa escolaridade é um dos empecilhos para a obtenção de emprego21 . O que se observa é a precarização das atividades profissionais exercidas pelos indivíduos em situação de rua. Tal precarização os expõe a mais vulnerabilidade a acidentes de trabalho, às atividades perigosas e extenuantes. Por consequência, tais atividades influem negativamente na saúde e na percepção de autoeficácia das pessoas em situação de rua.

Violência

Por violência serão abrangidas não somente a violência física, como também verbal, a discriminação e o preconceito. A violência física tem mais efeitos no estresse emocional e menos chances de recuperação do que a não física14. Em rigor, a violência está presente na vida de todas as pessoas em situação de rua e é um risco constante. A situação de rua torna os indivíduos vulneráveis aos mais diversos tipos de violência, seja preconceito, violência verbal, violência física e sexual.

Quando se fala em população em situação de rua, esse é um ponto importante, levando-se em consideração que essa população é composta, em sua maioria, de homens6,8,22 . O gênero está associado ao envolvimento em situação de violência e ao tipo de violência. Estudos revelam que homens têm mais envolvimento em questões policiais do que as mulheres e são mais comumente aprisionados por atos violentos22,23. Além disso, história pregressa de encarceramento e de abuso sexual foi associada a mais chances de aprisionamento23,24 .

As mulheres em situação de rua são mais vulneráveis que os homens em relação a serem vítimas de violência22. Além da violência sexual, que foi reportada por 36% das respondentes do Terceiro Censo de População em situação de Rua de Belo Horizonte, todas as outras formas de violência são mais prevalentes em mulheres6 .

História de violência sexual, abuso de substâncias e doença mental são os principais fatores que determinam essa condição de vulnerabilidade25 .

Conclusão

O uso de substâncias e seus transtornos associados exercem importante papel em relação à vulnerabilidade da população em situação de rua. São indivíduos que vivem em condições de extrema pobreza e, muitas vezes, faltam-lhes assistências médica e social. Com isso, há o cenário de uma série de deficiências em várias esferas da vida dessa população, sobretudo na saúde. Seja quanto à saúde mental, principalmente a dependência de substâncias, seja quanto à saúde física, em especial a suscetibilidade à violência nas ruas, a população em situação de rua é irrefutavelmente mais vulnerável do que a população em geral.

1. – BRASIL. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para População em Situação de Rua. Brasil, 2009. 2. _______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua. Brasil, 2008. 3. MASTEN A & GARMEZY N. Risk, vulnerability, and protective factors in developmental psychopathology. In: Lahey B, Kazdin A, editors. Advances in clinical child psychology. Vol. 8. Plenum Press; New York: 1985. pp. 1–52. 4. CUTTER S. The Vulnerability of Science and the Science of Vulnerability. Annals of the Association of American Geographers, 93(1), 1 12; 2003. DOI : 10.1111/1467-8306.93101. 5. KAZTMAN, R. (Coord.). Activos y estructura de oportunidades: estudios sobre las raíces de la vulnerabilidad social en Uruguay. Uruguay: PNUD-Uruguay e CEPAL-Oficina de Montevideo, 1999. 6. GARCIA et al. Terceiro censo de população em situação de rua do município de Belo Horizonte. 1. ed. Viçosa: Suprema, 2014. v. 1. 168p. 7. GARCIA et al. A população em situação de rua do município de Sete Lagoas: estudo censitário. 1. ed. Belo Horizonte: Lase Plus, 2015. v. 1. 76p. 8. BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Rua: aprendendo a contar: Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua. Brasília: Meta/MDS, 2008. 9. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE BELO HORIZONTE. 1º Censo de população de rua de Belo Horizonte, Belo Horizonte, 1998. 10. BRASIL. Estatuto do idoso: lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004. 11. BRASIL. Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Dados sobre o envelhecimento no Brasil. Brasília, 2012. http://www.sdh.gov.br/assuntos/ pessoa-idosa/dados-estatisticos/DadossobreoenvelhecimentonoBrasil.pdf. 12. CRIVES & DIMENSTEIN. Sentidos produzidos acerca do consumo de substâncias psicoativas por usuários de um programa de saúde publica. Saúde e Sociedade, v.14, n.2, p.60-68, 2003. 13. NIELSEN et. al. (2011), Psychiatric disorders and mortality among people in homeless shelters in Denmark: a nationwide register-based cohort study’, The Lancet, 377(9784): 2205-2214. 14. CAUCE et al. The characteristics and mental health of homeless adolescents: age and gender differences. J Emotional Behav Disord. 2000;8:230–239. 15. MCMURRAY-AVILA. Homeless veterans and healthcare: A resource guide for providers, 68p. 2011. http://www.nhchc.org/wp-content/uploads/2011/10/HomelessVetsHealthCare.pdf. 16. NORDENTOFT & WANDALL-HOLM. Ten year follow up study of mortality among users of hostel for homeless people in Copenhagen,British Medical Journal 327 (7406): 81; 2003. http://homeless.samhsa.gov/Resource/10-year-follow-up-study-of-mortality-among-users-of-hostels-for-homeless-people-in-Copenhagen-37893.aspx. 17 RAOULT et al. Infections in the homeless. Lancet Infect Dis 2001;1:77–84.

18. PILLER RVB. Epidemiologia da Tuberculose. Pulmão. Rio de JaneiroJ;21(1):4-9;2012. 19. WOLFE et al. Origins of Major Human Infectious Diseases. National Academies Press; 2012. http://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK114494/?report=printable21. 20. BONDS et al. (2009). Poverty trap formed by the ecology of infectious diseases Proceedings of the Royal Society B: Biological Sciences, 277 (1685), 1185-1192 DOI: 10.1098/rspb.2009.1778. 21. AUDHOE et al. Vocational interventions for unemployed: effects on work participation and mental distress; a systematic review. Journal of Occupational Rehabilitation 2010; 20(1): 1-13. 22. NUSSELDER et al. Gender differences in health of EU10 and EU15 populations: the double burden of EU10 men. Eur J Ageing. 2010;7:219–227. doi: 10.1007/ s10433-010-0169. 23. CHAPPLE et al. Gender and arrest among homeless and runaway youth: An analysis of background, family, and situational factors. Youth Violence and Juvenile Justice, 2(2), 129–147; 2004. 24. GOODMAN et al. Homelessness as psychological trauma: Broadening perspectives. American Psychologist, 46, 1219–1225; 2006. 25. SHINN et al. Predictors of homelessness among families in New York City: From shelter request to housing stability. American Journal of Public Health, 88, 15611657.; 1998.

14

O Sistema Prisional - Droga, criminalidade e seus efeitos: aspectos de vulnerabilidade

Vilene Eulálio de Magalhães Rodrigo Ribeiro de Souza Ana Maria de Carvalho

As pesquisas sobre criminalidade violenta no Brasil revelam que determinados sujeitos são mais propensos a cometer crimes. Essa propensão é um dos elementos que constituem um dos conceitos de vulnerabilidade, conforme foi apontado por Garcia e Costa1, no capítulo “Conceito de vulnerabilidade e sua aplicação aos transtornos do uso de drogas”.

Vulnerabilidade corresponde à capacidade de uma pessoa, grupo ou sistema se reorganizar após sofrer um impacto negativo. Propensão relaciona-se às “circunstâncias que aumentam ou diminuem a capacidade de um indivíduo, população ou um sistema enfrentar ou responder e se recuperar de uma ameaça”. É interessante notar que uma política de segurança pública voltada para a prevenção à criminalidade, lançada em Minas Gerais em 20032, trata de dois termos conceitualmente muito próximos do de propensão: fatores de risco e fatores de proteção. Fatores de risco são elementos que aumentam a possibilidade de alguém cometer um crime. Os fatores de proteção operam no sentido oposto, ou seja, diminuem as chances de um crime ser cometido. No Brasil, as estatísticas indicam que negros e pobres estão mais propensos a cometerem crimes violentos, a serem vítimas desses mesmos crimes e a sofrerem a penalização do sistema judicial.

Outro elemento integrante do conceito de vulnerabilidade é o de exposição ao risco. No Brasil, boa parte dos homicídios ocorre em função do tráfico de drogas, pelos motivos mais variados. O tráfico de drogas é a base de sustentação do tráfico de armas, sendo as armas o principal instrumento causador de letalidade. Essa dinâmica criminal costuma estar presente em determinadas comunidades, habitadas majoritariamente por pretos e pardos, com baixa renda e baixa escolaridade. Nessas comunidades, a exposição ao risco faz parte do cotidiano dos moradores2,3 .

O terceiro e último elemento pertencente ao conceito de vulnerabilidade é o de resiliência, que é a capacidade do indivíduo em se recuperar de alguma ameaça infringida a ele. A resiliência é também um fator de proteção, relacionado, por exemplo, à capacidade de recuperação de um dependente químico ou à saída do tráfico. Sobre esse último aspecto, pesquisa feita por Meirelles e Gomez4 detectou vários empecilhos que acompanham aqueles que tentam recomeçar suas vidas longe dessa atividade ilegal. Entre essas dificuldades destacam-se:

1. A proximidade com os antigos colegas – que tentam seduzir o dissidente constantemente, propondo seu retorno, ou temem sua ida para uma facção rival; 2. a incredulidade de algumas pessoas da comunidade quanto à real quebra de vínculo com o tráfico; e 3. o dissidente passa a ser o principal suspeito em episódios de roubo na comunidade.

Vulnerabilidade e criminalidade são conceitos indissociáveis se se considerar a estrutura sociopenal do Brasil na atualidade. Encontra-se no Brasil uma estrutura social que empurra determinados grupos para a marginalidade. Estando à margem da sociedade, esses grupos acessam cotidianamente situações consideradas ilegais e são, muitas vezes, “seduzidos” pelo crime. A vulnerabilidade situa-se na ameaça constante de sedução pelas atividades criminosas que acabam suprindo as necessidades simbólicas e econômicas desses grupos. Uma vez como usuário de drogas, as possibilidades de associação com outras atividades criminosas são iminentes e as chances de ser morto ou de responder a um

processo penal aumentam significativamente.

Tavares e Almeida (2010, p. 546)5 concordam que o uso abusivo de drogas, o tráfico de substâncias ilícitas, a disponibilidade de armas de fogo e as desigualdades sociais são fatores de risco que ocasionam consequências desastrosas no âmbito social, psicológico, político e econômico.

Criminalidade: ampliando a visão

A criminalidade é um fenômeno dinâmico, demasiadamente complexo, que envolve diversas questões e que requer discussões muito bem elaboradas. Wacquant (2009)6 entende que existe uma conjuntura social que tem permanecido ao longo de alguns séculos, apesar de manifestar-se de maneiras díspares. Para Wacquant6, existe uma estrutura de subordinação impetrada pelas classes dominantes. Em alguns períodos históricos essa dominação era mais evidente, como no período feudal ou no sistema escravocrata, por exemplo. Com as revoluções do século XIX esses modelos simplistas de dominação foram substituídos por uma estrutura mais moderna e sutil, porém não menos violenta. A ascensão do Estado Neoliberal colocou em voga temas como a responsabilidade pessoal irrestrita cuja contrapartida é a irresponsabilidade coletiva e, portanto, política. Assim, o foco prevalece sobre o sujeito enquanto a coletividade abstém-se de suas incumbências. Entende-se que as responsabilidades devem ser partilhadas e percebidas em contextos mais específicos de acordo com a situação de cada caso.

Criminalidade no Brasil

No caso do Brasil, depois do regime imperialista/escravocrata, ensaia-se a entrada no regime democrático, mas houve impedimento, pelo medo excessivo de uma revolução marxista. O país enfrentou então uma violenta ditadura militar que prevaleceu de 1964 a 1985. Depois de grande pressão popular iniciou-se o processo de redemocratização do Brasil. Vários segmentos das políticas públicas compuseram pautas de discussões políticas a fim de implementar, de maneira estruturante, os direitos sociais.

Soares7 e Zaluar3 chamam a atenção para um segmento que não entrou no leque dos debates que constituíram as bases da Constituição Federal de 19888: a segurança pública. De acordo com esses autores, o modelo de segurança pública que se tem hoje é proveniente diretamente da ditadura militar. E, se por um lado, se abstém de tratar da segurança pública, alicerçando-a principalmente sobre os princípios que norteiam os diretos humanos, por outro lado viu-se eclodir no país a violência juvenil, amparada principalmente pelo tráfico/ uso de drogas.

Zaluar (2007)3 entende que a pobreza e a exclusão social propiciaram uma interação perversa entre grupos organizados internacionais e jovens pobres, favorecendo a emergência daquilo que é chamado hoje de estado paralelo. Esses grupos muniram as comunidades carentes com armas e drogas e com uma questionável sensação de poder. O tráfico de drogas tornou-se o grande aporte financeiro dessas comunidades que não conseguiram se adequar ao modelo neoliberal proposto. Zaluar3 ainda afirma que “o mercado ilegal de drogas é hoje um dos maiores setores econômicos do mundo”. O dilema desse mercado é que sua manutenção se dá pelo aumento estratosférico dos índices de criminalidade.

Ainda tratando da criminalidade, no nível acadêmico existem várias pesquisas que se

propõem a explicar esse fenômeno de maneira didática. Em 2004, Cerqueira e Lobão9 fizeram uma compilação das principais linhas teóricas que abordam esse tema. Ao final de seu trabalho esses autores fizeram um resumo dessas abordagens, replicada na íntegra no Quadro 1:

Quadro 1: Resumo das várias abordagens teóricas sobre as causas da criminalidade9 locais; grupos de adolescentes sem supervisão, participação institucional, desemprego; e existência de mais de um morador por cômodo. em problemas de delinquência; jovens morando com os pais. E contato com técnicas criminosas inércia criminal; aprendizado social; e educação. desavenças com vizinhos, e tensão no trabalho.

Teoria

Desorganização social

Abordagem

Abordagem sistêmica em torno das comunidades, entendidas como um complexo sistema de rede de associações formais e informais.

Aprendizado social (associação diferencial) Os indivíduos determinam seus comportamentos a partir de suas experiências pessoais em relação a situações de conflito, por meio de interações pessoais e com base no processo de comunicação.

Escolha racional

Controle social

Autocontrole

Anomia

O indivíduo decide sua participação em atividades criminosas a partir da avaliação racional entre ganhos e perdas esperadas advindos das atividades ilícitas vis-à-vis o ganho alternativo no mercado legal.

O que leva o indivíduo a não se enveredar pelo caminho da criminalidade? A crença e a percepção do mesmo em concordância com o contrato social (acordos e valores vigentes) ou o elo com a sociedade.

O não desenvolvimento de mecanismos psicológicos de autocontrole na fase que segue dos 2 anos à pré-adolescência, que gera distorções no processo de socialização, pela falta de imposição de limites. Impossibilidade de o indivíduo atingir metas desejadas por ele. Três enfoques: a) diferenças de aspirações individuais e os meios disponíveis; b) oportunidades bloqueadas; e c) privação relativa.

Interacional

Ecológico

Processo interacional dinâmico com dois ingredientes: a) perspectiva evolucionária, cuja carreira criminal se inicia aos 12-13 anos, ganha intensidade aos 16-17 e finaliza aos 30 anos; e b) perspectiva interacional que tende à delinquência como causa e consequência de um conjunto de fatores e processos sociais. Combinação de atributos pertencentes a diferentes categorias condiciona a delinquência. Esses atributos, por sua vez, estão incluídos em vários níveis: estrutural, institucional,

Variáveis

Status socioeconômico; heterogeneidade étnica; mobilidade residencial; desagregação familiar; urbanização; redes de amizades Grau de supervisão familiar; intensidade de coesão nos grupos de amizades; existência de amigos com problemas com a polícia; percepção dos jovens sobre outros envolvidos

Salários; renda familiar per capita; desigualdade da renda, acesso a programas de bem-estar social, eficiência da polícia, adensamento populacional; magnitude das punições; Envolvimento do cidadão com o sistema social; concordância com os valores e normas vigentes; ligação filial; amigos delinqüentes; e crenças desviantes.

Frequentemente eu ajo ao sabor do momento sem medir consequências; e raramente deixo passar uma oportunidade de gozar um bom momento.

Participa de rede de conexões? Existem focos de tensão social? Eventos na vida negativos; sofrimento cotidiano; relacionamento negativo com adultos; brigas familiares, interpessoal e individual.

As mesmas daquelas constantes nas teorias do aprendizado social e do controle social.

Todas as variáveis anteriores podem ser utilizadas nessa abordagem.