1 QUAIS DIREITOS HUMANOS?

1 Quais direitos humanos?

Falar sobre o que são direitos humanos é complexo, bem como pensar porquê e para quê direitos humanos. Direitos humanos podem ser entendidos como os tratados internacionais que tem por objeto direitos humanos; como uma renda mínima, moradia, alimentação, serviços essenciais, e.g., saneamento básico, educação e água potável; podem ser usados como justificativa de incursões em prol da democracia no Oriente Médio; e ainda há quem entenda que “direitos humanos são para humanos direitos” (sic). “Daí que os direitos humanos não possam ser compreendidos fora dos contextos sociais, econômicos, políticos e territoriais nos quais e para os quais se dão” (HERRERA FLORES, 2009, p. 46), pois dependendo do contexto em que eles são discutidos, diferentes serão as abordagens dadas ao conceito, com diferentes objetivos, sejam eles a garantia das lutas sociais ou a manutenção da acumulação de riquezas pelos proprietários dos meios de produção. Em outras palavras:

As formas da cultura, das quais os direitos humanos são uma parte incindível neste início de século, são sempre híbridas, mescladas e impuras. Não há formas culturais puras e neutras, ainda que essa seja a tendência ideológica de grande parte da investigação social. Nossas produções culturais e, em consequência, aquelas com transcendência jurídica e política são ficções culturais que aplicamos ao processo de construção social da realidade (HERRERA FLORES, 2009, p. 44).

Além disso, compreender o que são direitos humanos exige pensar também o direito, questionando a forma dominante para a qual ele é usado, em que se busca a manutenção das desigualdades sociais e opressões. Contudo “a força do direito manifesta-se basicamente na possibilidade de fugir das próprias constrições impostas pela forma dominante de considerar o labor jurídico, com o objetivo de criar novas formas de garantir os resultados das lutas sociais” (HERRERA FLORES, 2009, p. 59). Existem outras maneiras de pensarmos o direito e os direitos humanos, posto que ambos são produtos culturais da nossa sociedade. Desse modo:

Quando nos introduzimos no estudo dos direitos humanos (tanto de um modo empírico como normativo), estamos entrando em um âmbito de ficções necessárias e de construções sociais, econômicas, políticas e culturais entrelaçadas e complexas. Os direitos humanos, como qualquer produto cultural que manejemos, são produções simbólicas que determinados grupos humanos criam para reagir frente ao entorno de relações em que vivem (HERRERA FLORES, 2009, p. 45).

Nesse contexto, direitos humanos e samba se relacionam quando ambos são tidos como produtos culturais de processos culturais emancipatórios, e o samba, através da criatividade da arte, pode apresentar outras formas de populações marginalizadas lutarem e