Capítulo 10 - A INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA '

CAPíTULO 10

A INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PARECE que todos os atos legais na década de 20, que outorgaram permissões para a exploração do transporte aéreo no Brasil, não foram objeto de estudos minuciosos, posto que todos os pedidos obtiveram deferimento sem que deles constassem argumentações, planos, previsões, justificativas que lhes servissem de base. O único que efetivamente tinha, até então, esboçado um projeto foi o de Güillobel, em 1912.

A preocupação maior era com o equipamento a ser utilizado. As expressões variavam pouco, mas os decretos e contratos falavam em aparelhos aéreos dos mais aperfeiçoados, referindo-se a hidroaviões.

Essa preocupação com o tipo de aeronave · tinha, evidentemente, muito a ver com a infra-estrutura disponível, toda ela aquática. Entretanto, em 1925, o primeiro Regulamento para os Serviços Civis de Navegação Aérea (Decreto n.o 16.983, de 22 de julho) já tinha estabelecido uma política centralizadora para a construção de campos de pouso, subordinando-a à prévia aprovação do Governo Federal e recomendando o entendimento com os Governos afim de que estes doassem terrenos para as instalações da navegação aérea.

Mas, sem embargo da avocação das aprovações prévias dos campos de pouso, nos anos que se seguiram houve muitas violações dessa competência exclusiva, com proliferação totalmente lógica de campos municipais. Assim, enquanto os atos oficiais reglJlarnentadores avocavam o direito de construir os campos, ou de , permitir· sua construção meqiante .aprovação prévia, o . Poder Público. veio a esse ônus a terceiros, embora na Portaria sem número 90 Ministério da, . Viação e

255

Obras Públicas, datada de 6 de outubro de 1925, posterior, portanto, ao Regulamento citado, a Inspetoria Federal de Navegação estabelecesse que deveriam nela servir {{um oficial-aviador do Exército, outro da Marinha, um meteorologista, um engenheiro e alguns desenhistas, com a finalidade, dentre outras, de estudar e projetar a localização, dimensões e instalações dos aeródromos e campos de pouso públicos (sic), incluídos os aeródromos de fronteira".

Apesar dessas intenções, em 1930 a infra-estrutura continuava marítima ou fluvial. Uma Portaria do M.V.O.P., de 30 de junho, relacionava vinte e três aeródromos marítimos:

Porto de Belém - Trecho da baía de Guajará, entre a doca Marechal Hermes e o estaleiro de VaI de Cães.

Porto de São Luís - Trecho do estuário do Porto, entre a ponte de São Francisco e o igarapé do Jansen.

Porto de Amarração - Trecho do estuário do' Igarassu, entre a vila de Amarração e a coroa de Monte Cristo.

Porto Fortaleza - Trecho do rio Ceará, marcado na respectiva planta.

Porto de Natal - Trecho do rio Potengi, entre a Montegem e o enraizamento do dique da Pimpa. Porto Paraíba . - Trecho do rio Sanhauá, a jusante da' Gamboa dos Frades.

Porto de Recife - Bacia de Pina, a partir do cais Wilson, e braços de mar laterais à coroa dos Passarinhos.

Porto Maceió - Saco sul da lagoa do Norte.

Porto Aracaju - Trecho do rio Sergipe, entre a cidade e o rio Tramandaí Pequeno.

Porto São Salvador - Parte da enseada de Itapagipe, denominada Porto dos Mastros.

Porto de Ilhéus - Trecho do rio Cachoeira, entre a fazenda do Eustachio e a bacia da Sapetinga.

Porto de Belmonte - Trecho do rio Jequitinhonha, entre a cidade e a ilha das Vacas.

Porto de Vitória - Trecho do estuário do rio Santa Maria, condguo ao bairro de Santo Antônio.

Porto de Campos _ . Trecho do rio Paraíba do Sul, fronteiro à cidade e compreendido pelas duas pontes existentes.

Porto do Rio de Janeiro - Provisoriamente, trecho fronteiro à Ponta do Calabouço, figurado na planta.

Porto de Santos - Trecho do canal de acesso, contíguo à ponte da Praia, a partir do forte.

Porto de Paranaguá - Trecho e braço do rio Itiberê, marcados na respectiva planta.

256

Porto de São Francisco - Zona fronteira à cidade, a montante das obras do Porto projetadas.

Porto de Itajaí - Trecho do rio Itajaí, entre Navegantes e o enraizamento do guia corrente da margem direita.

Porto de Florianópolis - Zona demarcada na planta, desde a Praia de Fora, até a Prainha. Em virtude da variabilidade do vento nesse Porto, são fixados dois ancoradouros de franquia, que poderão ser utilizados conforme a direção do vento.

Porto de Laguna - Trecho da lagoa de Santo Antônio dos Anjos, contíguo ao cais do Rosário.

Porto do Rio Grande - Trecho do Saco da Mangueira, a montante da ponte da linha férrea do molhe de W .

Porto de Porto Alegre - Trecho do rio Guaíba, entre a ilha da Pólvora e a dos Marinheiros.

Em 1928, cria-se, no Brasil, primeira empresa especializada em fotografia aérea, formada por técnicos ingleses: The Aircraft Operating Co. Lt. Embora o Decreto 18.156, de 13 de março, lhe tenha dado autorização de funcionamento, não se tem notícia de qualquer realização sua.

257

CAPÍTULO 11

OS PRIMEIROS SELOS AÉREOS

1 - A Precipitação do Departamento de Correios e Telégrafos

AAVIAÇÃO Civil deve ter provocado uma atração irresistível nos homens do Ministério da Viação e Obras Públicas, tal a preocupação que os assediou nos primeiros passos daquela atividade. Apesar de não haver uma única empresa em operação no País no início da década, as autoridades sempre procuraram antecipar-se ao surgimento de algum aspecto dessa incipiente atividade. Disso dão prova os primeiros decretos e as primeiras providências, estas um tanto tímidas a princípio, como foi o caso da Inspetoria Federal de Navegação, que não tinha o que superintender no particular da Aviação Civil, a não ser expedir cartas de matrícula de aeronaves e de pilotos, bem como fiscalizá-los.

No entanto, dentre as providências antecipadoras, vale mencionar a reorganização feita no Departamento de Correios e Telégrafos pela Lei n.O 4.273, de 1 de fevereiro de 1921. Não tendo uma base expe- ' rimental, nem conhecendo a extensão ou mesmo a potencialidade da Aviação Civil, o legislador tratou do transporte de malas postais num tom de desânimo ou de pessimismo, atribuindo àquele Departamento a tarefa de organizar os serviços de transporte aéreo, quando possível.

Parecia haver crença generalizada de que se tratava de uma hipótese remota, algo inatingível, porque todos previam a evolução da Aviação Civil, mas ninguém lograva assentá-la em função de tempo O

258