GESTÃO NO AGRO FOTO: SHUTTERSTOCK
Por Melissa Baungartner
CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS COM GRANDES DISCUSSÕES NO
AGRONEGÓCIO C Melissa Baungartner Contadora, CRC/ SC - 042996/O-1. Responsável pela Inteligência do Negócio na Dome
om a 15ª carga tributária mais alta do mundo, o Brasil arrecadou mais de dois trilhões de reais em tributos no ano de 2020. Nos últimos 10 anos a arrecadação vem representando em média 32,5% do PIB brasileiro. Estudos demonstram que o sistema tributário brasileiro é o mais complexo do mundo. A diversidade das espécies tributárias, a alta quantidade de normas que regem o sistema, os incontáveis critérios de cálculo, somados com as mais variadas formas de benefícios fiscais, fazem com que as empresas fiquem inseguras quanto ao recolhimento
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dos tributos e, consequentemente, paguem mais do que deveriam. Tal turbulência tributária não poderia ser diferente para as empresas do agronegócio, mas aqui a situação é agravada pelas inúmeras possibilidades de recuperações tributárias repassadas ao setor com o intuito de fomentar a atividade, o que inicialmente é visto como um grande benefício, mas que causa grandes dores de cabeça caso a operacionalização não seja bem realizada. Entre as recuperações tributárias permitidas para o agronegócio, com diversas legislações regendo as possibilidades de aproveitamento de
créditos, a recuperação da Contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins não cumulativos é um dos temas mais debatidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, visto sua representatividade e diversidade de matérias controvertidas. Diante desse conturbado cenário, destacamos as principais possibilidades de recuperações tributárias disponíveis para o agronegócio, mas que, apesar dos indícios que levam ao aproveitamento de crédito, ainda não têm definição consolidada entre os órgãos administrativos, o que causa dúvida e insegurança entre as empresas.
