OPINIÃO
Políticas públicas, bem-estar social e desenvolvimento econômico: a trindade possível e urgente. As políticas públicas voltadas ao bem-estar social podem se constituir um verdadeiro motor do desenvolvimento econômico no Brasil. Para isso, Estado brasileiro deve colocar a Constituição e os direitos sociais no centro do orçamento. Trata-se, aqui, de articular a universalização dos direitos sociais e o desenvolvimento econômico em uma visão integrada da dimensão econômica e social, que supera o debate ortodoxo da economia apenas como alocação recursos escassos. O desenvolvimento, conforme definia o maior economista brasileiro do século XX, Celso Furtado, é o processo de transformação social pelo qual as necessidades humanas são atendidas através de um intenso processo de introdução de inovações tecnológicas no sistema econômico nacional. Nesse contexto, a economia brasileira deve começar a servir à população brasileira. Essa visão incorpora para além das políticas assistenciais, a relação virtuosa entre desenvolvimento econômico e políticas públicas voltadas para o bem-estar social. Se as políticas públicas são um conjunto de ações e decisões tomadas pelo Estado, visando assegurar direitos de cidadania garantidos na Constituição; o papel da economia nas políticas públicas é buscar justiça e bem-estar social. Quando deslocadas desse objetivo central e dessa abordagem, as decisões em torno apenas da alocação dos recursos públicos perdem sentido, tornando-se, assim, soluções técnicas que não levam em conta a realidade humana e social. A pandemia atual acentuou a importância desta perspectiva que
articula os direitos sociais (e ambientais) com a base cientifica, tecnológica e produtiva nacional. Essa é a abordagem do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), desenvolvida no início dos anos 2000. O compromisso de acesso universal em um país de dimensões continentais gera uma demanda proporcional ao desafio de garantir promoção, prevenção e atenção à saúde em escala nacional, que mobiliza um sistema econômico, produtivo e tecnológico, envolvendo setores industriais de base química e biotecnológica (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, vacinas, hemoderivados e reagentes) e de base mecânica, eletrônica e de materiais (equipamentos mecânicos, eletrônicos, próteses, órteses e materiais). Esses setores industriais estão sendo revolucionados >>>
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Quando deslocadas desse objetivo central e dessa abordagem, as decisões em torno apenas da alocação dos recursos públicos perdem sentido, tornando-se, assim, soluções técnicas que não levam em conta a realidade humana e social.” 16
Foto: divulgação
Por Carlos Gadelha*
