Ordenamento em curso

Reordenamento da maricultura no Brasil, especialmente no Estado barriga-verde, ganhou impulso nos últimos três anos com a atuação do

De Produ O E Conscientiza O Do Produtor

Amaricultura no Brasil - e especialmente em Santa Catarina - começou de mansinho, mas vem avançando a passos largos nos últimos anos. Entretanto, a atividade ainda pode ser considerada incipiente e predominantemente feita por pequenos produtores, esbarrando em questões importantes e fundamentais para o seu desenvolvimento, como é o caso da regularização, da fiscalização e do licenciamento ambiental.

Por isso, a atuação governamental na atividade tem se mostrado determinante. Prova disso é que nos últimos anos, a ex-SAP/ Mapa e atual MPA, em parceria com a Secretaria de Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina (SAR) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), tem atuado no reordenamento da atividade de malacocultura em Santa Catarina.

Para o reordenamento da maricultura em Santa Catarina, o MPA conta com o apoio da Epagri em um acordo de cooperação. Já a fiscalização depende do suporte de outros órgãos.

Para a malacocultura, especialmente, o governo tem realizado ações específicas, como explica Juliana Lopes da Silva, diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União da Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). “Quase toda a produção de moluscos no Brasil é feita em Santa Catarina – a gente tem hoje 431 áreas com cessão de uso e todas elas em parques aquícolas.”

Há cerca de três anos, o início do trabalho para reordenamento encontrou licitações feitas em meados de 2010 e 2011. Mas a realidade era de um panorama diferente de quase há uma década, sobretudo porque muita gente já havia desistido da atividade, vendido ou passado a área para terceiros - o que é proibido por lei. “A gente teve que descobrir todos esses casos, cancelar todas essas áreas que estavam em nome das pessoas, demitir e cancelar áreas em ‘nome de laranjas’ de gente que nunca produziu”, explica Silva.

Ela lembra que todos os licenciamentos estavam vencidos e para renovar as licenças ambientais, tinham algumas condicionantes. Uma delas era o reordenamento da atividade e o Relatório Anual de Produção (RAP) , além da fiscalização.

Para ter acesso a todas as produções feitas na costa marítima, identificar e conversar com os produtores, o trabalho contou com a fiscalização in loco do MPA, realizada em parceria com a Marinha do Brasil, o Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal (Nepom) e a Polícia Militar Ambiental.

Já os cancelamentos de contratos irregulares também foram etapas importantes. “Tinha muitos contratos que não haviam sido publicados no Diário Oficial da União. Tivemos que identificar quem eram essas pessoas para reassinarem os contratos e, assim,

A atuação do governo e de Juliana Lopes para reordenar as atividades na região de Santa Catarina vem acontecendo desde que ocupava o cargo de Coordenadora de Aquicultura em Águas da União, na antiga Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP)

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