Pescados com qualidade

Matéria-prima da melhor procedência, ótimas práticas de fabricação, instalações que respeitam a legislação e equipamentos de congelamento ultrarrápido são alguns dos fatores que garantem o padrão de qualidade Natubrás. São camarões, lulas, mexilhões, polvos e cortes nobres de peixes, em embalagens práticas e seguras ao consumidor.

RAP: um raio x da atividade

Nos anos 2019, 2020 e 2021, a então SAP publicou boletins anuais com as principais informações da aquicultura em águas da União a partir dos dados informados no Relatório Anual de Produção (RAP) pelos aquicultores com contrato de cessão de uso de espaços físicos em águas da União.

Desde 2019, a coleta de dados do RAP é feita por meio do Sistema de Formulários e Questionários (AGROFORM), ferramenta online que facilita o preenchimento e possibilita a sistematização das informações e publicação dos boletins anuais.

Na última publicação, houve dados de produção de 1.139 relatórios, sendo 695 de piscicultura, 440 de malacocultura e quatro de algicultura

Conforme o documento, as áreas regularizadas de malacocultura no Brasil estão no Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e, principalmente, Santa Catarina. A produção total declarada de moluscos em águas da União em 2021 foi de 10.055,92 toneladas.

Já na algicultura, em 2021, existiam apenas quatro áreas regularizadas para cultivo: duas no Rio Grande do Norte (Gracilariaspp) e Rio de Janeiro (Kappaphycusalvarezii), e duas outras com cultivos de algas e moluscos em Santa Catarina (Kappaphycusalvarezii). Ao total, foram declaradas a produção de 108,19 toneladas de algas naquele ano.

Paulo, por exemplo, em grande parte do Litoral Norte, existe a Área de Proteção Ambiental Marinha (APA). Então, restringe o tamanho das áreas de maricultura no que diz respeito a plano de manejo”, conta.

Em São Paulo, a definição do tamanho das áreas de maricultura no plano de manejo é realizada após consulta com as comunidades tradicionais e o máximo que se pode produzir no Litoral Norte são em áreas de até dois hectares. “Eles permitiram a introdução da Kappaphycus alvarezii, por exemplo, mas limitaram o tamanho das áreas. Atrelada a isso, o Ministério tem que fazer consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais para implantação de outras áreas aquícolas”, pontua Juliana Silva.

A consulta é obrigatória porque o Brasil é signatário da OIT 169, que trata da importância de realizar uma consulta livre, prévia e informada sempre que alguma obra, ação, política ou programa for desenvolvido e afete aos povos tradicionais - neste caso, também se enquadram os caiçaras da região.

Dados recentes do RAP mostram que são 24 parques aquícolas distribuídos em 11 municípios de Santa Catarina. Aos produtores, cabe obrigações como o cumprimento de contratos, investimentos, manejo dos cultivos, gestão de resíduos, a manutenção dos cultivos cumpram todas as condicionantes e não percam o licenciamento que já tinha sido conquistado.

Além disso, conforme ela, os maricultores passaram a ter conhecimento de que eles também são co-responsáveis pelo licenciamento ambiental. “Eles têm que padronizar suas boias, não podem estar fora das áreas destinadas e precisam ter cuidado com os resíduos etc.”

E a maricultura nos demais cantos do Brasil?

A diretora do MPA destaca que apesar de ter uma produção bem abaixo da vista em Santa Catarina, as demais atividades de maricultura no Brasil possuem cada uma as suas dificuldades e especificidades

“Santa Catarina tem o licenciamento nosso e eles [produtores] recebem a área toda pronta e licenciada. Nos outros Estados, não é assim. Em São

No Rio de Janeiro, por exemplo, a algicultura vem crescendo com destaque. Conforme o RAP, o Estado produziu cerca de 100 toneladas de Kappaphycus alvarezii, em 2021. Já no Nordeste, são pouquíssimas cessões de uso porque a pesca ainda é predominante para muitos produtores. “Mas nem todos estão regularizados porque faltou conhecimento da regularização”, explica a diretora.

Logo, para ela, é preciso que os produtores entendam que, mesmo que sejam vistos e fiscalizados, isso também trará visibilidade e autonomia, além da possibilidade de união com outros produtores e do acesso às políticas públicas e assistências técnicas. “Vai chegar o momento que sem regularização, não se consegue comprar insumo e não consegue vender.”

Atuação da Epagri tem ainda pesquisas por novas espécies de interesse econômico e técnicas diferenciadas de cultivo