Seminário da
Educação
Infantil
Defender os servidores é defender os serviços públicos É por meio do trabalho dos servidores públicos que serviços tão importantes como educação, saúde, cultura, assistência social, entre tantos outros chegam até a população. É por isso, que esses trabalhadores não podem ficar nas mãos da boa vontade dos políticos. A estabilidade dos servidores não é um privilégio, é a única maneira de garantir que servidores com conhecimento e anos de experiência no seu trabalho não sejam substituídos por “cupinchas” ou “cabos eleitorais” sem qualquer capacitação para atender à população. Ameaçar a estabilidade dos servidores, suspender os concursos públicos ou precarizar as contratações com os Processos Seletivos Simplificados (PSS) também são formas de precarizar e tentar acabar com os serviços públicos.
Diga não à Reforma Administrativa O governo Bolsonaro trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apelidada de Reforma Administrativa, que altera a forma de contratação e reduz direitos de parte dos novos servidores públicos. Mais um gravíssimo ataque desse governo à classe trabalhadora! A proposta foi apresentada com o pretexto de acabar com os supostos “privilégios do funcionalismo”, mas a verdade é que Bolsonaro deixa de fora os que realmente possuem privilégios, como parlamentares, magistrados, promotores procuradores e militares.
E não é de hoje que Bolsonaro e sua turma tentam colocar a população contra os servidores com discursos falsos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já chamou os servidores de “parasitas” e de “inimigos”. Só que são justamente esses trabalhadores e trabalhadoras tão desvalorizados que mantêm os serviços públicos no momento de crise ocasionada pela pandemia. Se a situação do Brasil diante da Covid-19 já é caótica, imagina o que seria sem o trabalho do funcionalismo? A Reforma Administrativa facilita a demissão de novos servidores, acaba com adicional por tempo de serviço e outros mecanismos que valorizam a experiência e são fundamentais para atrair novos profissionais e estimular a permanência no serviço público. Mesmo que a medida não afete de imediato os servidores que já estão no exercício da função, a aprovação dessa PEC terá consequências para o conjunto do funcionalismo, pois abre precedentes para que as novas regras sejam estendidas para todos. Entre as mudanças propostas pelo governo na Reforma Administrativa, está o fim da estabilidade, condição que é conquistada pelo servidor após três anos de estágio probatório. A estabilidade não é privilégio. É uma condição necessária para garantir que os serviços públicos se mantenham com relativa autonomia e não sejam desestruturados, nem se transformem em um cabide de empregos a cada eleição. Na proposta, o fim da estabilidade ocorre com o fim do Regime Jurídico Único, aplicando para o funcionalismo uma lógica empresarial que prevê quatro tipos de contratação
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