Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura
O estacionamento irregular nos locais demarcados com a sinalização de regulamentação de estacionamento, constitui-se infração classificada como leve, cuja penalidade é multa e a medida administrativa é remoção do veículo, art. 181, inciso XVII do CTB (BRASIL, 2008). Porém, a aplicação de penalidades, a partir da fiscalização, só pode ser operacionalizada após o reconhecimento e integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A integração ao SNT é auferida após ser efetivada a municipalização do trânsito.
6.5
PROPOSTA DE INTERVENÇÕES EM PERIODOS ATIPICOS OU CALENDÁRIO DE EVENTOS
Estão envolvidas nessa proposta os eixos e ações listados no QUADRO 6.8.
QUADRO 6.8 – EIXOS E AÇÕES ENVOLVIDAS NA PROPOSTA DE INTERVENÇÕES EM PERIODOS ATIPICOS OU CALENADÁRIOS DE EVENTOS Eixos EIXO 3
Ações 3.7 3.9
Promover a mobilidade durante o calendário de eventos municipais Promover plano de uso e retomada da mobilidade segura, contra a contaminação, durante períodos atípico de pandemia (COVID-19). Fonte: FUPEF/ITTI (2020).
Períodos com eventos e intervenções podem causar dificuldades aos usuários das vias urbanas e até mesmo de rodovias que venham a passar por trechos urbanos causando polos geradores de viagem. De acordo com o Denatran (2001) os Polos Geradores de Viagens (PGV’s) são, locais que atraem ou produzem grande número de viagens, causando reflexos negativos na circulação viária em seu entorno imediato e, em certos casos, prejudicando a acessibilidade de toda a região. Esse aumento do volume de tráfego gerado por intervenções ou calendário de eventos proporcionam problemas indesejáveis como diminuição da fluidez do trânsito, segurança dos cidadãos, congestionamentos e conflitos entre o tráfego normal e o destinado ao evento/atividade geradora de viagens. Como possível ponto de interferência na mobilidade urbana, o munícipio de Arapoti está contemplado com um centro de eventos localizado na Rua Maria Porfírio de Matos nº 173, região central e com acesso limitado de modo que, 84
