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RGPD no contexto do uso de tecnologias de suporte
Por Jane Kirkby*
ao ensino à distância
C
om o encerramento das escolas e a imposição de confinamento e de isolamento social, muitos estabelecimentos de ensino e profissionais do setor têm vindo a substituir a tradicional sala de aula por tecnologias de suporte ao ensino à distância, nomeadamente Zoom, Google Classroom, Google Drive, WhatsApp, entre outras. Estas plataformas permitem a comunicação entre professores e alunos síncrona, em tempo real, e assíncrona, através da partilha e divulgação de conteúdos pedagógicos. A utilização destes meios implica a recolha e subsequente tratamento de uma vasta panóplia de dados pessoais, quer dos professores, quer dos alunos, nomeadamente imagens, dos próprios, das suas habitações e, até, eventualmente, dos seus familiares, declarações escritas e orais dos mesmos, para além de permitir localização e a criação de perfis de utilização, através do número de acessos, horas de acesso, ou nível de participação. Assim, sem prejuízo das inequívocas vantagens que, nestes tempos excecionais, as plataformas de ensino à distância representam, a sua utilização não pode descurar o escrupuloso cumprimento dos princípios e regras de proteção de dados pessoais, principalmente quando, na maior parte das situações, os titulares dos dados pessoais serão menores, logo, mais vulneráveis e merecedores de especial proteção e quando pode
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MAIO DE 2020
estar em causa a intimidade da vida privada dos titulares dos dados. Desde logo, sendo a finalidade do tratamento de dados, exclusivamente, o suporte ao ensino à distância, os dados recolhidos neste âmbito não poderão ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essa finalidade. Por outro lado, os dados recolhidos devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente à finalidade para a qual são tratados, ou seja, apenas devem ser objeto de tratamento os dados essenciais para suportar o ensino à distância. Ademais, deve optar-se, sempre que possível, por meios que impliquem menor exposição dos alunos e professores. Porém, a maior preocupação é que os dados sejam tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental. A segurança dos dados pessoais é garantida, em primeira linha, através da sensibilização da comunidade escolar, incluindo professores, alunos e pais dos alunos, quando se trate de menores, para os riscos associados à utilização das plataformas e para as boas práticas e precauções que deve seguir. Em particular, deve ser dada formação aos professores sobre a utilização destes meios, principalmente no que se refere a definições e ferra-
mentas de privacidade dos mesmos. A escolha das plataformas deve ser precedida de uma análise sobre se as mesmas garantem medidas técnicas e organizativas adequadas, destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados e a incluir as garantias necessárias no tratamento de uma forma que este cumpra os requisitos do RGPD e proteja os direitos dos titulares dos dados. Por fim, é também necessário garantir que, quando os professores e os alunos voltarem à “velhinha” sala de aula, os dados pessoais que foram recolhidos durante este período não ficam esquecidos nas plataformas utilizadas. Assim, a partir do momento em que cesse a finalidade para a qual os dados pessoais se encontravam a ser tratados, deixa de se justificar a sua conservação, devendo ser eliminados daquelas plataformas. Em suma, sem prejuízo de o recurso a plataformas de comunicação em ambiente web, nesta fase de pandemia, se revelar essencial para a atividade educativa, a proteção dos direitos fundamentais dos seus utilizadores não fica suspensa, sendo o RGPD uma ferramenta essencial para minimizar o impacto que a utilização destas tecnologias pode ter sobre o direito à privacidade, à intimidade da vida privada e à proteção de dados dos professores e alunos. *Sócia da BAS E-mail: jkirkby@bas.pt
