– Notas de informação, nº 47 e 48, sobre a jurisprudência do Tribunal, Artigo – Manifestar a sua religião ou a sua convicção

religioso lançando, do alto da sua cadeira, um apelo à guerra santa poderia ser confrontado com estas dificuldades.

Este último exemplo é, sem dúvida, bem claro, porque a questão permanece: como saber se, num caso bem preciso, a segurança limita, ou se assim acontecer, estimula a liberdade religiosa?

Não há uma resposta exacta para esta questão. No entanto, ao nível da estratégia a seguir, há recomendações possíveis. Assim, o ponto de partida do processo de reflexão não deveria ser, nem a segurança, nem a liberdade religiosa. Ao escolher uma das duas abordagens, como ponto de partida, prefere-se um valor a um contexto. E isto é uma fragilidade a evitar, porque toda a abordagem ligada à relação entre a segurança e a religião baseia-se, sobretudo, sobre os valores abstractos e votados ao fracasso.

Como proceder então?

Tomando a sociedade civil, ou mesmo a religião civil 7 como ponto de partida, poderá ser tido em conta um uso demasiado ideológico tanto da segurança como da liberdade religiosa.

Num número considerável de países, a sociedade civil constitui a esperança da nação. A África do Sul fornece-nos um exemplo eloquente. Neste país, a maioria política, o ANC, dispõe de uma maioria de dois terços, o que, em princípio, abre boas perspectivas. No entanto, a mairia política nem sempre oferece os instrumentos económicos, financeiros e morais, necessários. A fim de aplicar com sucesso reformas profundas, torna-se indispensável, um consenso mais vasto do que aquele que é fornecido pela maioria política. Mesmo para as ideias pragmáticas, impõe-se esta abordagem, porque a grande maioria dos contribuintes não está representada na maioria política. A sociedade civil torna-se, portanto, uma pedra angular do sistema. Ele é energicamente propagada, entre outros por Roelf Meyer que, com Cyril Ramaphosa, foi o principal negociador por ocasião da transição para a democracia8 .

É necessário, é evidente, ser claro. A democracia permanece como o ponto de partida incontornável. Mas para realizar transformações duradouras, é necessário ter a ousadia de ir mais longe. Uma maioria tecnica não é suficiente. Assim a democracia é o ponto de partida, assim como o consenso da sociedade civil é a pedra angular das reformas duradouras.

Entre a sociedade civil e a religião civil, há um passo não negligenciável a transpor. De uma certa forma, a religião civil é o que une a sociedade civil. É o consenso tácito sobre os valores 9 .

Durante um longo tempo, as democracias ocidentais têm tido a impressão, sem dúvida errónea, de que não tinha necessidade da religião

civil. E logo que essa necessidade se fazia sentir, situava-se acima de tudo, ao nível formal. Não havia nenhuma diferença com o reconhecimento de um catálogo de direitos fundamentais que protegiam, também, entre outros valores, a liberdade religiosa. Valores formais, num estilo dos que Richard Rorty tornava seu num passado já distante, parecia ser suficiente. A neutralidade foi entendida com um valor fundamental. Desde logo, os acontecimentos do 11 de Setembro de 2001 assim como a emergência da sociedade multicultural forçam-nos, cada vez mais, a definir melhor a verdadeira cor da nossa neutralidade. Eis alguns exemplos para ilustrar esta ideia.

No meu país, a Bélgica, um homem que goza da nacionalidade belga, Dyab Abu Jahjah, fundou a Liga Árabo-europeia. A sua ideia principal era a de não transgredir nenhuma lei, mas não ficou por aí. Dyab Abu Jahjah não partilha dos valores que estão na base do sistema legislativo. A integração dos novos belgas, não sendo prescrita pela lei, a cultura árabe pode, portanto, desenvolver-se independentemente.

A tomada de posição de Dyab Abu Jahjah suscita muitas reacções negativas. Porquê? Porque põe em causa o sistema em geral, o quadro tácito do modelo belga – e, num sentido mais amplo, europeu. No nosso país, os muçulmanos são apreciados há tanto tempo porque a religião permanece uma característica de menor importância e porque o quadro no qual eles se movimentam permanece largamento definido pelos valores ocidentais.

Isso leva-nos a uma questão que está longe de ser inocente: qual é a religião civil das democracias ocidentais? Qual é, para utilizar a terminologia sugerida pelo autor alemão Rolf Schieder “o horizonte comum de valores” 10 ? A tolerância, tal como os direitos do homem e a liberdade, parece que fazem parte dela. Mas a tolerância protege aqueles que a regeitam? É uma questão difícil. Ao nível das ideias, a resposta é positiva, pelo menos assim o espero. Em contrapartida ao nível da acção, é preciso dizer não! Entretanto, há uma zona cinzenta com fronteiras indefinidas, onde o pensamento se traduz em acção. É aí, que se situa, entre outros o apelo à acção. Como abordar um imam lançando um apelo à desobediência civil?

Por outras palavras, como definir o horizonre comum de valores tal como é implicitamente entendido na Europa? Onde se pode ir? ou, em contrapartida é necessário fazê-lo parar? Aqui juntamos algumas questões que já foram colocadas. O bem comum exige a liberdade de expressão, mesmo a expressão das ideias que incomodam. A segurança, quanto a ela, exige a liberdade religiosa, incluindo a liberdade das religiões um pouco atípicas. O equilíbrio entre a liberdade religiosa e a segurança será largamente determinada pela ideia