Segurança e liberdade religiosa - algumas questões jurídicas
religioso lançando, do alto da sua cadeira, um apelo à guerra santa poderia ser confrontado com estas dificuldades. Este último exemplo é, sem dúvida, bem claro, porque a questão permanece: como saber se, num caso bem preciso, a segurança limita, ou se assim acontecer, estimula a liberdade religiosa? Não há uma resposta exacta para esta questão. No entanto, ao nível da estratégia a seguir, há recomendações possíveis. Assim, o ponto de partida do processo de reflexão não deveria ser, nem a segurança, nem a liberdade religiosa. Ao escolher uma das duas abordagens, como ponto de partida, prefere-se um valor a um contexto. E isto é uma fragilidade a evitar, porque toda a abordagem ligada à relação entre a segurança e a religião baseia-se, sobretudo, sobre os valores abstractos e votados ao fracasso. Como proceder então? Tomando a sociedade civil, ou mesmo a religião civil 7 como ponto de partida, poderá ser tido em conta um uso demasiado ideológico tanto da segurança como da liberdade religiosa. Num número considerável de países, a sociedade civil constitui a esperança da nação. A África do Sul fornece-nos um exemplo eloquente. Neste país, a maioria política, o ANC, dispõe de uma maioria de dois terços, o que, em princípio, abre boas
perspectivas. No entanto, a mairia política nem sempre oferece os instrumentos económicos, financeiros e morais, necessários. A fim de aplicar com sucesso reformas profundas, torna-se indispensável, um consenso mais vasto do que aquele que é fornecido pela maioria política. Mesmo para as ideias pragmáticas, impõe-se esta abordagem, porque a grande maioria dos contribuintes não está representada na maioria política. A sociedade civil torna-se, portanto, uma pedra angular do sistema. Ele é energicamente propagada, entre outros por Roelf Meyer que, com Cyril Ramaphosa, foi o principal negociador por ocasião da transição para a democracia8. É necessário, é evidente, ser claro. A democracia permanece como o ponto de partida incontornável. Mas para realizar transformações duradouras, é necessário ter a ousadia de ir mais longe. Uma maioria tecnica não é suficiente. Assim a democracia é o ponto de partida, assim como o consenso da sociedade civil é a pedra angular das reformas duradouras. Entre a sociedade civil e a religião civil, há um passo não negligenciável a transpor. De uma certa forma, a religião civil é o que une a sociedade civil. É o consenso tácito sobre os valores 9. Durante um longo tempo, as democracias ocidentais têm tido a impressão, sem dúvida errónea, de que não tinha necessidade da religião 9
