Editorial O respeito pela dignidade humana, um combate para continuar

O respeito pela dignidade humana, um combate para continuar

A tendência natural de todo o homem é julgar as situações a partir de critérios que lhe são próprios. Naquilo que diz respeito à liberdade religiosa, toda a sua história atesta que é sempre necessário um esforço constante para compreender as formas como são vividos os princípios fundamentais que estão na base das sociedades civis, a partir do momento que eles são interpretados num outro contexto social, histórico ou religioso. Isso é particularmente verdade quando se trata de considerar as evoluções que marcaram, e que marcam ainda, a vida social, política e religiosa na Roménia. O confronto de opiniões, de convicções religiosas e de posições políticas, ali existentes, têm como traço principal a complexidade.

Tentar compreender. É um dos aspectos da linha editorial da nossa revista. Dedicada à análise da liberdade religiosa no mundo, a Conscience et Liberté tem-se interessado, desde os inícios da sua publicação, pelo caso da Roménia. Artigos da autoria de autores acreditados têm traçado quadros de situação da liberdade religiosa nesse país, sublinhando, ao mesmo tempo, factores dominantes da sua construção 1 .

O dossier deste número é consagrado à liberdade religiosa na Roménia. Foi preparado, principalmente, por Viorel Dima, secretário da Asociatia Nationala Pentru Apararea Libertatii Religioase Constiinta si Libertate, em Bucareste, e parceira da AIDLR. Agradecemos-lhe, vivamente, assim como aos autores romenos dos artigos que o compõem. São todos especialistas na matéria, reconhecidos nos seus respectivos países.

Trataremos, neste dossier, da liberdade das religiões na jurisprudência dos tribunais remenos (Verginia Vedinas, professora na Faculdade de Direito da Universidade de Bucareste), da liberdade religiosa nas escolas romenas (Irina Horga, investigadora do Instituto Romeno das Ciências da Educação), da questão de “uma redefinição das ‘relações de forças’ entre os principais actores da cena religiosa romena” marcada por “uma permanente diversificação e pluralização” (Manuela Gheorghe, investigadora do Instituto de Sociologia da Academia Romena) e de uma consideração do professor Constantin Cuciuc (Instituto de Sociologia da Academia Romena) sobre “a dinâmica do pluralismo das religiões na Roménia”. Este dossier compreende, também, um artigo cujo conteúdo deriva da ética e da teologia. Foi redigido pelo professor Andrei Marga, da Universidade Babe-Bolyai em Cluj-Napoca na Transilvânia. Ele

aborda um aspecto muito sensível das relações da sociedade romena com o Ocidente liberal. O autor analisa o seu assunto sob um ângulo filosófico. A questão que ele aborda inscreve-se no contexto do actual debate europeu sobre os “valores” na base de uma construção democrática de um Estado. Por um lado, quais são, numa sociedade secularizada. As “fontes da motivação” propostas aos cidadãos para as defender (Jürgen Habermas)? Por outro lado, a evocação, pelo cardeal Ratzinger2 da “emergência de uma sociedade mundial” face às novas técnicas que “transformam o problema dos fundamentos éticos das culturas que se cruzam num problema crucial para a nossa época”, o cardeal Ratzinger vê, nas sociedade contemporâneas, “desenvolvimentos que reclamam um novo apela à religião para que a humanidade preserve os limites de uma vida digna de ser vivida”.

Seria, talvez, interessante para os nossos leitores, descobrir, através da comparação com outros estudos publicados na Conscience et Liberté (ver nota nº 1), as linhas de uma evolução da situação da liberdade religiosa na Roménia entre 1974 e 2005.

Como é o caso dos números precedentes da revista, esta comporta outros estudos e documentos consagrados ao tema desta liberdade e igualmente interessantes. Queremos agradecer, também, aos seus autores.

Depois de dez anos passados como redactor da Conscience et Liberté, é uma honra para mim, neste editorial, passar o testemunho a Karel Nowak, que nos vem de Praga. Certo de que ele colocará toda a sua competência e interesse tendo em vista a promoção e a defesa da liberdade religiosa, estou confiante no futuro da revista. Desejo-lhe sucesso e muitas alegrias, como eu próprio conheci, graças às numerosas relações que se estabeleceram com aqueles que partilham o mesmo ideal.

Quero exprimir os mais calorosos agradecimentos a todos aqueles que, com a sua colaboração e contribuições, permitiram, não só a existência da revista, mas, sobretudo, terem conduzido os seus leitores através do dédalo das reflexões e análises. Também lhes ofereceram interessantes fontes de informação e de inspiração para o, exercício das suas responsabilidades e das suas pesquisas académicas.

Tenho, especialmente, uma dívida de reconhecimento para com as secretárias da redacção que me secundaram durante estes dez anos. MarieAnge Bouvier, Mónica Braun e Sigrid Büsch, pela sua competência, a sua disponibilidade, a sua entrega e a sua paciência ao longo dos trabalhos, por vezes arrasantes, que uma publicação como a Conscience et Liberté necessita. Agradeço, também, aos tradutores e tradutoras de França, da Alemanha, de Espanha, da Itália e de Portugal, pelo cuidado que sempre tiveram na exactidão dos termos e das expressões para não traírem o pensamento dos autores.

Agradeço, igualmente, aos Secretários da AIDLR pela sua eficaz

ajuda e, muito especialmente, a Dora Bognandi, em Roma, para a edição italiana.

Não poderia citar, aqui, os nomes de todos os autores dos artigos e de todos aqueles que, com o seu apoio, ajudaram e encorajaram toda a equipa da redacção nesta tarefa. Penso, em particular, em John Graz, Secretário Geral da International Religious Liberty Association, em Silver Springs (Estados Unidos) e no “velho lutador” da liberdade religiosa Bert B. Beach. Junto a estes nomes a professora Rosa Maria Martinez de Codes, titular da cadeira de História e Geografia da Universidade Complutense de Madrid, fortemente envolvida na redacção espanhola de Consciencia y Libertad.

Gostaria, também, de manifestar todo o meu reconhecimento às seguintes pessoas, sem que os seus nomes sejam aqui mencionados em ordem de preferência: Professor Abdelfattah Amor, antigo relator especial das Nações Unidas sobre a liberdade de religião e de convicção e presidente do Comité dos Direitos do Homem das Nações Unidas; Professor Jean Baubérot, presidente de honra da Escola Prática de Altos Estudos (EPHE) na Sorbonne, titular da cadeira de História e sociologia da laicidade na EPHE; Professor Francesco Margiotta Broglio, de departamento de Estudos do Estado, presidente da comissão italiana para a liberdade religiosa e representante da Itália na UNESCO; Doudou Diène, relator especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de racismo, de descriminação e de intolerância; Professor Jean-Paul Durand, deão da Faculdade de Direito Canónico no Instituto Católico de Paris; Professor Sílvio Ferrari, deão da Faculdade de Direito Eclesiástico do Estado, na Universidade de Milão; Alain Garay, advogado, Professor Jean Halpérin, da Universidade de Genebra; professor Alberto de la Hera, antigo Director Geral dos Assuntos Religiosos do Ministério da Justiça de Espanha; Professor Joaquin Montecón, Director Geral adjunto para a coordenação e a promoção da liberdade religiosa do Ministério da Justiça de Espanha; Jean-François Mayer, sociólogo e investigador da Universidade de Friburgo, Suíça; S.E. Roland Minnerath, arcebispo de Dijon; Professor Jorge Miranda, “pai da Constituição portuguesa” e Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; professor Emile Poulat, Director de Investigação no CNRS; Professor Jacques Robert, antigo membro do Conselho Constitucional de França; Professor Patrice Rolland, professor da Universidade de Paris XII, membro do Grupo de Sociologia das Religiões e do Laicado; Professor José de Sousa Brito, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional de Lisboa e professor na Universidade Nova de Lisboa; Professor Rick Torfs, professor de Direito Eclesiástico do Estado, da Faculdade de Direito de Lovaina, Bélgica e o Professor Jean-Paul Willaime, Director da Escola Prática de Altos Estudos em Sorbonne. Ao cabo destes anos, alguns se tornaram amigos de quem guardo uma grata recordação.

Muitas outras pessoas, noutras partes do mundo, professores, ou homens de Estado, mereciam ser mencionados. Para eles também os meus agradecimentos.

Termino este editorial, formulando o voto de que, face aos desafios cada vez mais numerosos e cruciais, o combate pelo respeito da dignidade humana, que implica a promoção da liberdade religiosa, encontre, sempre, espíritos esclarecidos para, enquanto for necessário, remeter a questão para a ordem do dia.

Maurice Verfaillie

Notas

1. Gheorghe Nenciu, “Os Cultos na Roménia”, in Conscience et Liberté, primeiro semestre 1974, nº 7, p. 19-23; Ms. Ion Bria, “A Igreja Ortodoxa na Roménia, in Conscience et Liberté, nº 13, primeiro semestre 1977, p. 71-78; Pierre Lanarès, “A Vida religiosa na Roménia”, in Conscience et Liberté, nº 19, primeiro semestre 1980, p. 9-17; Gheorghe Vladutescu, “A liberdade religiosa na Roménia - Passado, presente, futuro”, in Conscience et Liberté, segundo semestre 1991, nº 42, p.81-89. 2. NDLR: O Papa Bento XVI era ainda Cardel no momento da redacção deste texto.