Temas de preocupação

Temas de preocupação do Sexto Congresso Mundial da International Religious Liberty Association (IRLA) sob o tema: “Fazer face ao ódio religioso”

Cidade do Cabo 27 de Fevereiro a 1 de Março de 2007

Após as resoluções adoptadas na Cidade do Cabo, na República da África do Sul, o Sexto Congresso Mundial da International Religious Liberty Association (IRLA) exprime a sua real inquietação sobre o facto de que, apesar dos avanços da liberdade de religião ou de convicção no mundo, assiste-se, ainda, a violações flagrantes deste direito fundamental. A presente Declaração assenta sobre alguns assuntos particularmente preocupantes.

Desde o anterior Congresso mundial que teve lugar em 2002 em Manila, nas Filipinas, a liberdade religiosa progrediu, em particular em certas regiões da América do Sul, da Europa de Leste e da Ásia. O Congresso reunido hoje observou favoravelmente, estas evoluções e presta homenagem a todos aqueles que fizeram progredir estes direitos fundamentais do Homem. Em contrapartida, noutros territórios, a situação da liberdade religiosa não melhorou; até mesmo piorou. 1. O Congresso deplora a ausência de liberdade religiosa em países como a Arábia Saudita, a Coreia do Norte, a Líbia e as Maldivas. Que uma tal situação persista neste novo milénio, é assunto de grande preocupação. Constitui, também, um ultraje aos direitos fundamentais do Homem. O Congresso testemunha, igualmente, as suas preocupações sobre a liberdade religiosa no Sudão, na Birmânia,

no Vietname, na China, no Irão, no Bangladesh, no Paquistão, assim

como no Iraque, em virtude do violento conflito que opõe sunitas e chiitas. Consequentemente, pede, insistentemente aos governos, às instituições da sociedade civil e aos indivíduos que combatam estas situações deploráveis, que ameaçam a paz, a justiça e a segurança. 2. A IRLA reconhece as melhorias tangíveis de que beneficiou o Turquemenistão. O Congresso tomou conhecimento da recente mudança de governo no país e exorta o novo presidente a tomar imediatamente as medidas necessárias na persecução do processo de reforma, a fim de que, dessa forma, seja posto termo definitivo às perseguições, à marginalização e

à discriminação praticada contra pessoas ou entidades por causa das suas convicções religiosas. 3. A adopção por países como a Bielorrússia e a Sérvia de leis discriminatórias recusando a igualdade de direitos aos diferentes grupos religiosos é um facto novo, alarmante, e deve ser condenado. A ideia de classificar os cidadãos em primeira e segunda classe em função das suas convicções religiosas é inaceitável. O Congresso exige, portanto, a anulação imediata dessas leis. 4. O presente Congresso. Tal como o de Manila, continua preocupado com a situação actual na Indonésia, onde é um facto a violência incessante entre as comunidades cristãs e muçulmanas. Deploramos os milhares de mortes e as centenas de milhar de refugiados vítimas deste conflito religioso. O Congresso apoia as acções empreendidas pelas autoridades indonésias e as organizações não governamentais, para pôr termo à violência e encorajar a reconciliação, a fim de que reine um espírito de paz e de harmonia no seio das diversas comunidades religiosas. 5. Na Eritreia, o encerramento de certas igrejas pelas autoridades nem sempre é anulado, apesar de numerosas reclamações e protestos. Que lugares de culto possam ser fechados por decreto governamental representa um abuso de poder extremamente grave e uma violação evidente das normas internacionais em matéria de liberdade religiosa. O Congresso pede ao governo que anule, imediatamente, a sua ordem e permita às Igrejas abrirem e funcionarem, livremente, no país.

6. O Congresso exprime a sua satisfação a propósito da nova situação do Nepal, onde a população goza do direito de escolher a sua religião. Contudo inquieta-se com o facto da Constituição provisória do Nepal não garantir o direito de mudar de religião. O Congresso convida, portanto, vivamente, a nova Assembleia a assegure que este direito fundamental faça parte integrante da nova Constituição nepalesa.

7. Em muitos países, entre os quais

a França, o Gana, o Botswana, o Uganda, o Lesoto e a África do Sul

observa-se que eleições e/ou exames são marcados em dias de repouso religioso. Isso ilustra bem a forma como a laicidade ou as decisões religiosas afectam os fiéis das religiões minoritárias que não têm o mesmo dia de culto da maioria. Um número consequente de eleitores fica assim privado dos seus direitos eleitorais e muitos estudantes não podem progredir nos seus estudos. O presente Congresso convida, portanto, todos os governos a planear eleições e exames durante a semana, tendo o cuidado de evitar os dias de repouso religioso e os dias de culto.

As participantes do Congresso exprimem o seu apoio, a sua compaixão e a sua solidariedade para com as vítimas da discriminação, da intolerância e das perseguições religiosas como as mencionadas acima. O Congresso reafirma a vontade de International Religious Liberty Association de cooperar com os governos dos países citados a fim de encontrar soluções para essas situações dramáticas.