Cartilha Gestão Descentralizada e os Subcomitês da Bacia do Rio das Velhas

GESTÃO DESCENTRALIZADA E OS SUBCOMITÊS DA BACIA DO RIO DAS VELHAS

ApresentAção

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) é um conselho de política pública cuja missão é articular a atuação dos diversos atores para proteger os recursos hídricos da respectiva bacia e contribuir com o desenvolvimento sustentável. Entre suas principais atribuições, estão:

Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;

Aprovar o Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia, acompanhar a sua execução e sugerir as providências necessárias ao cumprimento das metas;

Propor aos Conselhos de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e os lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso; e

Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

Para alcançar esses objetivos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), criado em 1998 pelo Decreto Estadual 39.692, de 29 de junho, conta com 56 conselheiros – 28 titulares e 28 suplentes – dos seguintes segmentos: sociedade civil organizada, poder público (estadual e municipal) e usuários de recursos hídricos. Dentre os conselheiros, quatro são eleitos para compor a diretoria da entidade.

Conheça o propósito e a atuação do CBH

rio das Velhas:

Uma peculiaridade do CBH Rio das Velhas é sua Diretoria Ampliada. Composta por dois membros de cada segmento, o colegiado assessora a Diretoria na tomada de decisões e no encaminhamento das proposições do Comitê.

O CBH Rio das Velhas conta, ainda, com Câmaras Técnicas permanentes que têm a finalidade de desenvolver e aprofundar as discussões em suas áreas temáticas. São elas: Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC), Institucional e Legal (CTIL), e de Educação, Mobilização e Comunicação (CTECOM).

O principal diferencial do CBH Rio das Velhas, contudo, é sua estrutura de gestão descentralizada, capitaneada por Subcomitês de Bacia Hidrográfica (SCBHs). Previstos no Regimento Interno do CBH como formas de apoio à estrutura, os Subcomitês são órgãos consultivos e propositivos que facilitam os processos de articulação e comunicação entre os membros e elevam a representatividade das diversas regiões da bacia.

No exercício da gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, todos desse conjunto de atores e colegiados relacionamse entre si e com outras muitas instituições e organizações, tais como a Agência Peixe Vivo,

que presta o apoio técnico e executivo ao CBH Rio das Velhas; equipes de mobilização, comunicação social e outros prestadores de serviço do Comitê; prefeituras e secretarias municipais; órgãos que compõem o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos); demais Comitês de Bacias etc.

No Comitê de Bacia Hidrográfica, as decisões, que se baseiam na análise técnica, têm sua alma, contudo, na compreensão política – no sentido do debate de qualidade entre visões diversas em busca da construção coletiva – e no processo de diálogo e respeito. Para aproximar a gestão das águas da vida cotidiana é necessário trazer para bem perto as pessoas, suas práticas, experiências e seus olhares.

A presente publicação tem o objetivo de apresentar as funções e orientar o papel do conselheiro dos Subcomitês nas diversas instâncias que compõem o CBH Rio das Velhas, um verdadeiro “parlamento das águas” e evolução da democracia participativa. A gestão dos recursos hídricos só será efetiva se construída em parceria, baseada na informação, no conhecimento e na atuação permanente em defesa dos recursos hídricos e da revitalização, preservação e conservação dos ecossistemas e da biodiversidade da bacia.

Saiba mais sobre o propósito pelo qual o CBH Rio das Velhas trabalha: águas em maior quantidade e melhor qualidade em todo o território: bit.ly/ManifestoVelhas

Conheça a estrutura

do CBH rio das Velhas:

Assista ao vídeo e saiba mais sobre a Estrutura do CBH Rio das Velhas: bit.ly/EstruturaComitê

CBH rIo DAs VeLHAs

sUBCoMItÊs De BACIA HIDroGrÁFICA

AGÊnCIA peIXe VIVo

CÂMArAs tÉCnICAs Do CBH rIo DAs VeLHAs

PARLAMENTO DAS ÁGUAS

Sociedade Civil Organizada

Gestão Participativa e Descentralizada dos Recursos Hídricos

Poder Público

Usuários de Água

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA

CtpC GACG CtIL CtoC CteCoM

A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas ocupa uma área de drenagem de 27.850 km², distribuída por 51 municípios banhados pelo rio principal e afluentes. Com mais de 200 sub-bacias e diferentes desafios – pressões ambientais focalizadas em territórios distintos, caracterizados por mineração, adensamento populacional, irrigação, turismo, entre outros –, sua nascente situa-se no Parque Municipal Cachoeira das Andorinhas, em Ouro Preto, a uma altitude de 1.100 metros, e a foz, no Rio São Francisco, na localidade de Barra do Guaicuí, município de Várzea da Palma. Ao todo, o Rio das Velhas, maior afluente em extensão do Velho Chico, percorre uma distância de 806,84 km.

Mais de 86% dos seus municípios (44) têm suas sedes urbanas inseridas na bacia. No contexto estadual, é significativa a participação das 51 cidades que a integram, correspondendo a cerca de 25% da população de Minas Gerais, ou 4,4 milhões de habitantes, segundo o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do ano 2000, e respondem por mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

A BACIA Do rIo DAs VeLHAs

806 km de extensão 51 municípios

4,4 milhões de habitantes vivendo em toda a Bacia

27.850 km² de área

Localização da bacia em Minas Gerais

Regiões fisiográficas

MÉDIO-BAIXO RIO DAS VELHAS

ALTO RIO DAS VELHAS

Região formada por dez municípios na área denominada Quadrilátero Ferrífero. Aqueles 100% inseridos são Belo Horizonte, Itabirito, Nova Lima, Raposos e Rio Acima. Caeté e Contagem (com 42% do território), Ouro Preto (com 50%), Sabará (63%) e Santa Luzia (4%) estão inseridos parcialmente.

Integra 23 municípios. Dentre os que possuem 100% de seu território na área da bacia estão Araçaí, Cordisburgo, Gouveia, Inimutaba, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Santana de Pirapama, Santana do Riacho e Santo Hipólito. Os municípios parcialmente inseridos são Augusto de Lima (29%), Baldim (40%), Buenópolis (2%), Conceição do Mato Dentro (23%), Congonhas do Norte (90%), Corinto (63%), Datas (63%), Diamantina (26%), Jaboticatubas (32%), Jequitibá (76%), Morro da Garça (39%) e Paraopeba (13%).

MÉDIO-ALTO RIO DAS VELHAS

Compreende 20 municípios. Entre eles, Capim Branco, Confins, Funilândia, Lagoa Santa, Matozinhos, Nova União, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Ribeirão das Neves, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas e Vespasiano estão totalmente inseridos na bacia, enquanto Baldim (60%), Caeté (58%), Esmeraldas (7%), Jaboticatubas (68%), Jequitibá (24%), Sabará (37%), Santa Luzia (96%) e Sete Lagoas (66%) têm seu território parcialmente abrangido.

BAIXO RIO DAS VELHAS

Composta por oito municípios, representa a segunda maior área da bacia, com 31% do total e 8.639,07km². Nenhum destes têm 100% do território totalmente dentro da bacia: Augusto de Lima (71%), Buenópolis (80%), Corinto (87%), Joaquim Felício (7%), Lassance (67%), Morro da Garça (61%), Pirapora (38%) e Várzea da Palma (73%).

Ademir Martins Bento, Subcomitês Ribeirões Caeté-Sabará, Águas do Gandarela e Rio Taquaraçu

Fala Conselheiro!

Serra, Água e Vida

Ademir Martins Bento, contador aposentado nascido e criado em Caeté, é um apaixonado pela causa ambiental e pela defesa das águas. É conselheiro do CBH Rio das Velhas há mais de 20 anos e atua também em três Subcomitês: Ribeirões Caeté-Sabará, Águas do Gandarela e Rio Taquaraçu. Em todos, representa a ONG Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté (MACACA). Com a palavra, “Seu” Ademir:

“Trabalhei numa empresa de reflorestamento, monocultura de eucalipto, e vi que as águas estavam diminuindo de forma violenta. Já fora da companhia, fui um dos primeiros representantes da sociedade civil no Codema [Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente] recém-criado, há quase 25 anos. Compus a Secretaria de Meio Ambiente [de Caeté]. Conheci o Apolo [Heringer Lisboa, um dos fundadores do Projeto Manuelzão, ex-presidente do Comitê] numa palestra do Dia Mundial da Água. Logo depois, entrei para o CBH.

Os Subcomitês foram criados aqui no Velhas e são referência nacional. Já recebemos gente até de Manaus para conhecer a nossa experiência.

Um grande desafio é a preservação da Serra do Gandarela, com muita água de qualidade e quantidade. Criamos o slogan do SCBH Águas do Gandarela: ‘Serra, Água e Vida’. Grande parte das águas de Bela Fama [captação da Copasa que abastece a maior parte da população de Belo Horizonte] vem dali.

Guiava estudantes de graduação, mestrado e doutorado pela Serra. A grande maioria dos estudos era sobre água e saneamento. Perguntavam quanto eu cobraria para guiar. Respondia que meu dia não tem preço, mas queria a cópia de todos os documentos, que acabaram sendo a base para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. A luta continua”.

As UnIDADes terrItorIAIs estrAtÉGICAs

Com os olhos na efetividade do planejamento e da gestão, o CBH Rio das Velhas subdividiu a bacia em 23 Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs), que são grupos de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

O desenho das UTEs levou em conta disposições geográficas da Lei das Águas (Lei nº 9.433/97), as características de cada área, bem como sua extensão, o número de afluentes diretos, a quantidade de municípios, a distribuição da população e a existência de mais de uma prefeitura em sua composição.

ALTO RIO DAS VELHAS

1) UTE-SCBH Nascentes

2) UTE-SCBH Rio Itabirito

3) UTE-SCBH Águas do Gandarela

4) UTE-SCBH Águas da Moeda

5) UTE-SCBH Ribeirão Caeté / Sabará

6) UTE-SCBH Ribeirão Arrudas

7) UTE-SCBH Ribeirão Onça

MÉDIO-ALTO RIO DAS VELHAS

8) UTE-SCBH Poderoso Vermelho

9) UTE-SCBH Ribeirão da Mata

10) UTE-SCBH Rio Taquaraçu

11) UTE-SCBH Carste

12) UTE Jabó / Baldim

13) UTE-SCBH Jequitibá

MÉDIO-BAIXO RIO DAS VELHAS

14) UTE Peixe Bravo

15) UTE Ribeirões Tabocas e Onça

16) UTE-SCBH Santo Antônio / Maquiné

17) UTE-SCBH Rio Cipó

18) UTE-SCBH Rio Paraúna

19) UTE Ribeirão Picão

20) UTE Rio Pardo

BAIXO RIO DAS VELHAS

21) UTE-SCBH Rio Curimataí

22) UTE-SCBH Rio Bicudo

23) UTE-SCBH Guaicuí

Conheça as Utes

Alto r io das Velhas

São sete as UTEs que compõem o Alto Rio das Velhas:

• Nascentes – área de 541,58 km² integrada pelos municípios de Itabirito e Ouro Preto, com sete Unidades de Conservação inseridas parcialmente em seu território. É uma área de recarga de aquífero considerada, quanto à sua prioridade, especial para a conservação.

• Rio Itabirito – área de 541,58 km² distribuída pelos municípios de Itabirito, Ouro Preto e Rio Acima, todos no Quadrilátero Ferrífero, o que a qualifica como área prioritária para conservação. Possui quatro Unidades de Conservação cravadas em parte de seu território.

• Águas do Gandarela – área de 323,66 km² composta pelos municípios de Caeté, Itabirito, Nova Lima, Raposos e Rio Acima, e duas Unidades de Conservação com parte em seu território. A UTE é considerada prioritária para a conservação.

• Águas da Moeda – com 544,32 km², é integrada pelos municípios de Itabirito, Nova Lima, Raposos, Rio Acima e Sabará. Tem sete Unidades de Conservação inseridas parcial ou integralmente em seus limites. A totalidade da UTE é considerada Especial para preservação.

• Ribeirão Arrudas – composta pelos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Sabará, em uma área de 228,37 km². Apresenta 36 Unidades de Conservação parcialmente em seu território e tem 39% da área considerada Especial para conservação.

• Ribeirão Onça – com área de 221,38 km², inclui os municípios de Belo Horizonte e Contagem. Possui 25 Unidades de Conservação com trechos em seu território.

• Ribeirões Caeté-Sabará – municípios de Caeté, Raposos, Sabará e Santa Luzia, em um total de 331,56 km², com 70% de sua área considerada Especial para conservação.

Médio-Alto rio das Velhas

As UTEs da região são:

• Poderoso Vermelho – compreende Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas, ocupa área de 360,48 km² e possui porções de quatro Unidades de Conservação. Por estar inserida na Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa, é considerada de preservação prioritária.

• Ribeirão da Mata – reúne os municípios de Capim Branco, Confins, Esmeraldas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, ocupando área de 786,84 km². Tem frações de oito Unidades de Conservação em seu território e é considerada prioritária para conservação.

• Rio Taquaraçu – abrange Caeté, Jaboticatubas, Nova União, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas. Sua área é de 795,5 km² e conta com partes de sete Unidades de Conservação no território.

• Carste – a região dos municípios de Confins, Funilândia, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo e Prudente de Morais abriga porções de nove Unidades de Conservação e tem 88% de seus 627,02 km², divididos entre as áreas “Peter Lund” (35%) e “Província Cárstica de Lagoa Santa” (53%), como prioridade de conservação.

• Jabó-Baldim – integrada pelos municípios de Baldim e Jaboticatubas, sua área de 1082,10 km² abarca fatias de três Unidades de Conservação e ostenta grande beleza natural, serras, cachoeiras e rios preservados, vítimas de intensa pressão devido ao crescimento desordenado da ocupação humana.

• Ribeirão Jequitibá – inclui Capim Branco, Funilândia, Jequitibá, Prudente de Morais e Sete Lagoas, e tem área total de 624,08 km². Compõe a Província Cárstica de Lagoa Santa e é de conservação prioritária.

Quinta do Sumidouro, Pedro Leopoldo Médio-Alto Rio das Velhas

Médio-Baixo

rio das Velhas

A Região compreende as seguintes UTEs:

• Peixe Bravo – abrange Jequitibá, Presidente Juscelino e Santana de Pirapama em 1.169,89 km². Não conta com Unidades de Conservação.

• Ribeirões Tabocas e Onça – municípios de Araçaí, Cordisburgo, Curvelo, Jequitibá e Paraopeba, e área de 1.223,26 km². Com relevo calcário, a região possui inúmeras grutas, sendo a Gruta de Maquiné a mais famosa.

• Santo Antônio-Maquiné – municípios de Curvelo e Inimutaba, e área de 1.336,82 km². Os principais agentes de degradação advêm de cargas difusas geradas nas atividades agropastoris e minerárias e dos lançamentos de esgotos domésticos e efluentes industriais.

• Rio Cipó – com partes dos municípios de Baldim, Congonhas do Norte, Jaboticatubas, Presidente Juscelino, Santana de Pirapama e Santana do Riacho, ocupa área de 2.184,86 km² e conta com o afluente de melhor qualidade de água e maior diversidade de peixes, o Rio Cipó. Possui oito Unidades de Conservação ocupando 38% do território. Dois terços do total são considerados prioritários para conservação.

• Rio Paraúna – Contendo porções de Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Datas, Gouveia, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Santana de Pirapama e Santo Hipólito, a Unidade ocupa área de 2.337,61km². O Rio Paraúna é considerado um dos mais importantes para a revitalização do Rio das Velhas. Com duas Unidades de Conservação, tem 90% do território como prioridade para preservação.

• Ribeirão Picão – composta pelos municípios de Corinto, Curvelo, Inimutaba, Morro da Garça e Santo Hipólito, se estende por 1.716,59 km² e sofre com escassez de água, principalmente no perímetro urbano de Corinto.

• Rio Pardo – com parte dos limites de Augusto de Lima, Buenópolis, Diamantina, Gouveia, Monjolos e Santo Hipólito, ocupa área de 2.235,13 km². Região caracterizada por intensa beleza natural, serras, cachoeiras e rios preservados.

Baixo rio das Velhas

Fazem parte da região as UTEs:

• Rio Curimataí – os trechos de Augusto de Lima, Buenópolis e Joaquim Felício ocupam área de 2.235,13 km² com cachoeiras e águas termais. É uma das portas de entrada para o Parque Nacional das Sempre-Vivas. Apresenta sete Unidades de Conservação inseridas no território e tem 68% da UTE considerados prioritários para conservação.

• Rio Bicudo – municípios de Corinto e Morro da Garça, e área de 2.274,48 km². Alguns cursos d`água são intermitentes (secam durante o período de estiagem), fazendo da disponibilidade de água um dos grandes problemas da bacia.

• Guaicuí – composta pelos municípios de Corinto, Lassance, Pirapora e Várzea da Palma, a Unidade ocupa área de 4.136,93 km². É nessa região que se localiza a foz do Rio das Velhas, no Rio São Francisco. Possui cinco Unidades de Conservação no território, ocupando 19,48% do total.

Serra do Cabral

Baixo Rio das Velhas

Capilaridade

Marley Beatriz de Assis Lima, técnica em química e professora licenciada em Geografia na Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas, é coordenadora do Subcomitê Ribeirão Jequitibá, no Médio-Alto Rio das Velhas, que ajudou a fundar em 2006. Vejam o que ela conta:

“A comunidade rural Saco da Vida [nome também de um córrego afluente do Ribeirão Jequitibá] já era muito preocupada com a conservação das águas. Com a chegada do Projeto Manuelzão, criaram lá um coletivo. Quando o CBH investiu mais e se estruturou melhor, foi um movimento natural transformar o Coletivo em Subcomitê.

A importância dos Subcomitês é exatamente essa descentralização de ações e essa capilaridade. A gente acaba tendo melhores condições de estabelecer diálogos mais próximos com quem está no território, agiliza, desburocratiza. As demandas chegam ao CBH mais trabalhadas e objetivas. A atuação do Comitê fica mais eficiente e mais democrática, com mais pessoas participando.

Aqui é todo mundo muito atuante e estamos conversando sobre estratégias para não ficar só nas reuniões mensais, em busca de outras formas de interação e desenvolvimento das ações. A população às vezes não conhece bem o trabalho e a importância dos Subcomitês. Precisamos melhorar isso, disseminando informação e investindo cada vez mais em comunicação”.

Fala Conselheira!

Marley Beatriz Subcomitê Ribeirão Jequitibá

A AGÊnCIA De BACIA

O CBH Rio das Velhas conta com o apoio técnico-operacional da Agência Peixe Vivo. É ela quem promove o planejamento, a execução e o acompanhamento de ações, programas, projetos e pesquisas do Comitê.

As agências são instituições responsáveis por operacionalizar tecnicamente as decisões e definições dos Comitês de Bacia Hidrográfica, além de acompanhar e apoiar a implantação de diferentes instrumentos para a gestão de recursos hídricos.

Atualmente, a Agência Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para o CBH do Rio São Francisco, Rio Pará e Verde Grande – além do CBH Rio das Velhas.

Saiba mais sobre a Agência Peixe Vivo: bit.ly/VideoAPV

Agradecer e cuidar

José Geraldo Silvério, o Zezinho, é lavrador, poeta e mora às margens do Rio Cipó, no Médio-Baixo Rio das Velhas, um dos mais importantes afluentes da bacia, responsável por reanimar as águas que chegam cansadas da Região Metropolitana da capital. Morador do distrito de Fechados, no município de Santana do Pirapama, integra a Associação Comunitária Rural de Campo Alegre e Adjacências:

“Viver às margens do Rio Cipó é uma responsabilidade muito grande, um eterno agradecer e cuidar. Em 2009, tivemos a oportunidade e a sorte de conhecer o Projeto Manuelzão, na expedição “Encontros de um povo com sua bacia”. Minha irmã me convidou e conheci a equipe de comunicação e mobilização. Dali nasceu um namoro firme e indissolúvel. Acabei chamado pelo CBH a mobilizar o município para criar o Subcomitê, em 2012.

Sempre falo e defendo: o Subcomitê é um portavoz do CBH, sua importância é imensurável, por estar mais próximo das comunidades. Todo mundo é usuário da água, precisamos de mais e mais integração. Só com música e poesia a gente não vai reverter o problema do saneamento rural. Ainda temos fossa negra e falta de destinação adequada dos resíduos sólidos.

Temos bancadas do boi, da bala, da bola, da Bíblia, mas não temos uma bancada defensora das bacias hidrográficas no Congresso Nacional, e a água é vida para tudo o que balança em cima da terra.

Sou muito a favor do fortalecimento e da consolidação dos Comitês e Subcomitês e de suas agências executivas. Se todos os Comitês tivessem a estrutura do CBH Velhas, estaríamos em outro patamar. E precisamos da gestão pública de defensores das águas, no Executivo, no Congresso, nas Assembleias”.

José Geraldo Silveira (Zezinho) Subcomitê Rio Cipó

os sUBCoMItÊs De BACIA HIDroGrÁFICA

Embora não seja o único Comitê de Bacia Hidrográfica a contar com um modelo de organização que inclui a figura dos Subcomitês – outros CBHs, como o Comitê do Alto Tietê e o da Baía de Guanabara também o adotam, ainda que em moldes diversos –, o CBH Rio das Velhas detém o pioneirismo da iniciativa em solo brasileiro. Participação social, gestão descentralizada e democratização formam as palavras-chave dessa estrutura capilarizada, que já contempla 19 das 23 Unidades Territoriais Estratégicas.

Previstos no Regimento Interno do CBH Rio das Velhas como órgãos consultivos e propositivos, possuem destacado papel de articuladores locais, ampliando a representatividade das diversas regiões da bacia diante de suas instâncias diretivas – como a Plenária, a Diretoria e as Câmaras Técnicas do Comitê.

Várzea da Palma Baixo Rio das Velhas

Anualmente, é realizado o Encontro de Subcomitês. Veja o vídeo do 10º encontro e saiba mais sobre este momento de integração na bacia: bit.ly/10EncontroSubcom

Um pouco de história

Em 1997 foi criado o Manuelzão, projeto de extensão da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com foco na melhoria da qualidade de vida da população. O projeto foi fundamentado em experiências relacionadas à Medicina Preventiva e Social e em estudos da área, atestando que as doenças, para além do âmbito meramente medicamentoso, têm relação direta com a qualidade das águas.

O Projeto, batizado em homenagem ao vaqueiro, guia e personagem do escritor mineiro João Guimarães Rosa, teve como eixo de atuação a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, onde fomentou a articulação dos “Comitês Manuelzão”, depois chamados “Núcleos”, organizações locais por subbacias com a participação da sociedade civil organizada, dos usuários de água e do poder público.

A ação desses “Núcleos” contribuiu para a divulgação da importância estratégica de gestão das águas e possibilitou a formação de base social para as ações do CBH Rio das Velhas. Em 2004, a Plenária do Comitê aprovou a Deliberação Normativa nº 02, dispondo sobre a criação de novos Subcomitês e institucionalizando os já existentes, reconhecendo-os como parte de sua estrutura. Rodrigo Lemos, doutor em Geografia e Análise Ambiental pela UFMG, sintetizou essa história em artigo de 2011: “O caminho se inverte, o SCBH é um espaço articulado pela sociedade civil que foi institucionalizado, não um espaço institucional com atuação comunitária”.

Ouça mais no podcast Momento Rio das Velhas! bit.ly/podcast-encontro-subcomites

onde estão os Subcomitês já constituídos

Das 23 UTEs, 19 já contam com Subcomitês de Bacia Hidrográfica constituídos, assim distribuídos:

• Na região do Alto Rio das Velhas, todas as UTEs possuem SCBHs: Nascentes, Rio Itabirito, Águas da Moeda, Águas do Gandarela, Ribeirões Caeté-Sabará, Ribeirão Arrudas e Ribeirão Onça.

• No Médio-Alto Rio das Velhas, apenas a UTE Jabó-Baldim, composta pelos municípios de Baldim e Jaboticatubas, ainda não possui Subcomitê instituído. As demais contam com essa importante organização: Poderoso Vermelho, Ribeirão da Mata, Rio Taquaraçu, Carste e Jequitibá.

• Na região fisiográfica do Médio-Baixo curso do rio, com sete UTEs, quatro já dispõem do colegiado – Santo Antônio-Maquiné, Rio Cipó, Rio Paraúna e Rio Pardo. As outras três aguardam a constituição dos respectivos Subcomitês: UTEs Peixe Bravo, Ribeirão Tabocas e Onça e Ribeirão Picão.

• Por fim, no Baixo Rio das Velhas, todas as UTEs – Rio Curimataí, Rio Bicudo e Guaicuí – têm seus Subcomitês instalados.

eM 2022 FoI InstItUíDo o sUBCoMItÊ

rIo pArDo, MAIs reCente DA

estrUtUrA Do CBH rIo DAs VeLHAs

AssIstA Ao VíDeo:

Assista ao vídeo sobre a UTE e o novo subcomitê bit.ly/NovoSubcomiteRioPardo

Atribuições e participação

A Deliberação Normativa 02/2004, de 31 de agosto, que estabelece as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Subcomitês do CBH Rio das Velhas, relaciona as seguintes atribuições dos SCBHs:

Acompanhar a elaboração e implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas em sua área de atuação, prioritariamente no que diz respeito às atividades de preservação, conservação e recuperação hidroambiental da bacia, formulando sugestões ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas para o cumprimento de seus objetivos e para suas atualizações;

Eleger sua Coordenadoria, cujos nomes serão encaminhados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, para conhecimento;

Apoiar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas no processo de gestão compartilhada, em sua área de atuação.

Pronunciar-se, mediante solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, sobre as questões relacionadas aos recursos hídricos em sua área de atuação

Apresentar, anualmente, relatório de atividades desenvolvidas e cópias das atas de suas reuniões ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas;

Propor ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas o exame e a apreciação de questões relacionadas aos recursos hídricos em sua área de atuação;

Os Subcomitês, órgãos consultivos e propositivos, não possuem personalidade jurídica própria e são compostos, de forma paritária, tal qual a instituição-mãe, pelos seguintes segmentos:

Representantes do Poder Público, com atuação na subbacia, designados pelas entidades ou órgãos representados;

As reuniões dos SCBHs são normalmente mensais, podendo ocorrer mais amiúde em caso de necessidade. As coordenadorias, compostas por um representante de cada um dos segmentos, agendam e coordenam as reuniões.

Representantes de usuários de recursos hídricos com atuação na sub-bacia;

Representantes de entidades civis, cujas atividades estejam relacionadas à preservação, conservação e recuperação dos ecossistemas da sub-bacia, legalmente constituídas, em funcionamento e com atuação na sub-bacia.

Para sua atuação, os Subcomitês contam com o apoio permanente da equipe de Mobilização e Educação Ambiental do CBH Rio das Velhas, que mantém profissionais responsáveis por cada UTE para estimular a participação e auxiliar nos processos de educação ambiental.

O mandato dos conselheiros dos Subcomitês, bem como de seus coordenadores, tem duração de dois anos, sendo facultada a reeleição – no caso dos coordenadores, é permitida uma única recondução.

VejA CoMo pArtICIpAr Dos CHAMAMentos De projetos e DeMAnDAs

FereCIDos peLo CBH rIo DAs VeLHAs:

Assista ao vídeo e saiba como se dá todo o processo de abertura do chamamento de projetos do CBH Rio das Velhas, desde a construção, apresentação, submissão, comissão avaliadora, a CTPC (Câmara Técnica de Projetos e Controle), e os Recursos da Cobrança pelo Uso da Água, que garantem o financiamento. bit.ly/ChamamentoProjDem

Ouça e saiba como se dá a interação entre Subcomitês e o Programa de Conservação e Produção de Água da Bacia do Rio das Velhas: bit.ly/MomentoRioDasVelhas27

Lassance Baixo Rio das Velhas

Ir aonde o povo está

Irene Rodrigues Faria é bióloga e consultora ambiental com atuação no Circuito Turístico Serra do Cabral. Dirige atualmente sua própria agência de turismo. Anos antes, foi da Secretaria de Meio Ambiente de Buenópolis, no Baixo Rio das Velhas, e gerenciou o Parque Estadual Serra do Cabral:

“Por volta de 2005, começou a movimentação para formar o Subcomitê Rio Curimataí. Fui a primeira coordenadora do SCBH, quando era presidente do Codema. Hoje sou presidente da ARPA (Associação Regional de Proteção Ambiental) e da coordenação do Pró-Mananciais [programa da Copasa] na região.

Depois do auge da pandemia, estamos retomando as ações de parceria e as reuniões itinerantes por Augusto de Lima, Buenópolis e Joaquim Felício, que compõem a UTE e o SCBH. Fizemos recentemente ações de educação ambiental, teatro e recuperação de nascentes na bacia do Curimataí

Digo que o Subcomitê é um órgão que trabalha a qualidade e a quantidade das águas. A água, seja para a saúde, para a sobrevivência, para a atividade econômica, em tudo tem que ter um olhar de cuidador mesmo. É necessário que esse trabalho seja levado às escolas, às propriedades rurais.

Acredito que a aproximação com os Subcomitês, que são as ramificações do Comitê, é essencial. Planejamento tem que ter continuidade, envolver mais parceiros. Acho que estamos aquém do necessário. Podemos estreitar mais. Qual a melhor forma? Temos que pensar juntos: melhorar a comunicação, conversar mais com o proprietário rural, com as comunidades. Se o produtor rural não veio à cidade, nós temos que ir até ele. É preciso estar com essas pessoas de verdade. É na zona rural que estão as nascentes”.

Fala Conselheira!

Irene Rodrigues Subcomitê Rio Curimataí

reFerÊnCIAs

• DANTAS, Clarissa Bastos; RESENDE, Izabella Cristina Correia de –Comitê de Bacia Hidrográfica – Gestão participativa para a articulação política das águas in https://cdn.agenciapeixevivo.org.br/media/2019/06/ CBHs-e-Subcomit%C3%AAs_Gest%C3%A3o-participativa-para-aarticula%C3%A7%C3%A3o-pol%C3%ADtica-das-%C3%A1guas.pdf

• REIS, Carlos José - Atuação dos Subcomitês da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas in http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/433/1/ DISSERTACAOCARLOSJOSEREIS.pdf

• LEMOS, Rodrigo Silva - Política participativa na gestão dos recursos hídricos: os subcomitês de bacias hidrográfica do Rio das Velhas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Geografia) – Universidade Federal de Minas Gerais

Cartilha Gestão Descentralizada e os Subcomitês da Bacia do Rio das Velhas

Publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas Fevereiro / 2023

CBH Rio das Velhas

Diretoria

Presidenta: Poliana Valgas

Vice-presidente: Renato Júnio Constâncio

Secretário: Marcus Vinícius Polignano

Secretário-Adjunto: Fúlvio Rodriguez Simão

Agência Peixe Vivo

Diretora-Geral: Célia Fróes

Gerente de Integração: Rúbia Mansur

Gerente de Projetos: Thiago Campos

Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho

Este manual é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio das Velhas.

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Direção: Paulo Vilela, Pedro Vilela e Rodrigo de Angelis

Coordenação: Luiz Ribeiro

Texto: Paulo Barcala

Revisão: Isis Pinto

Fotografia: Álvaro Gomes, Bianca Aun, Fernando Piancastelli, Léo Boi, Leonardo Ramos e Ohana Padilha

Projeto Gráfico: Sérgio Freitas

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