Boletim Informativo Velhas - nº 38

Informativo

Preservação remunerada

Programa Produtor de Águas da Bacia do Rio das Velhas recompensa sitiantes por serviços ambientais prestados

Comitê aprova nova metodologia de cobrança pelo uso da água

Pág. 2

Entrevista: Sisema comenta contaminações no Alto Velhas

Pág. 4 e 5

Comitê avança com Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água

Pág. 8

Editorial

Água em quantidade e qualidade. É isso o que todo mundo quer: poder público, sociedade civil e setor produtivo. Reunidos no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, esse parlamento das águas aprovou, em maio último, uma nova metodologia de cobrança pelo uso da água no território. A mudança –sem impactos significativos para os usuários de água – trará mais recursos ao Comitê para o desenvolvimento de novas ações de recuperação hidroambiental, a fim de que essa oferta de água boa e em abundância continue sendo cada vez maior.

É justamente a cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas que viabiliza o nosso Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água, que tem atuado na recuperação de quatro microbacias consideradas prioritárias, uma em cada região fisiográfica da bacia.

A cobrança foi também mola propulsora para o Programa Produtor de Águas da Bacia do Rio das Velhas, permitindo a realização com eficiência de diagnósticos e intervenções de recuperação hidroambiental que justificam hoje o Pagamento por Serviços Ambientais destinados aos proprietários rurais de Itabirito. A partir daí, toda essa rede de articulação foi montada com a prefeitura municipal, o Subcomitê Rio Itabirito, a Agência Peixe Vivo, TNC e Coca Cola do Brasil.

Esses são apenas dois exemplos, recentes e em evidência aqui neste Informativo, dentre muitos, de como a cobrança pelo uso da água impulsiona benefícios ao longo da nossa bacia. Aos usuários dos recursos hídricos, cabe reforçar que o CBH Rio das Velhas e a Agência Peixe Vivo atuam incessantemente na atualização de ferramentas para que o público possa acompanhar, mensurar e avaliar os resultados das ações realizadas com os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água.

Sabemos que os desafios continuam sendo muitos. Os recentes episódios de contaminação no Rio das Velhas, num ponto sensível e próximo à área de captação da Copasa que abastece milhões de pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, evidenciam isso. Mas sabemos também que, munidos de instrumentos de gestão sólidos e de pessoas e entidades dedicadas à qualidade ambiental da bacia, nosso Comitê continuará sendo vanguarda na mobilização e recuperação deste território.

Não à toa, completamos agora em junho 25 anos de existência e luta. Vida longa ao CBH Rio das Velhas!

Mais recursos para mais e melhores águas

CBH Rio das Velhas aprova nova metodologia de cobrança pelo uso da água

Após 13 anos da implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia, o CBH Rio das Velhas aprovou, em Plenária Extraordinária realizada em maio, a atualização da metodologia.

Tendo como eixo norteador o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), que preconiza uma metodologia focada na regulação econômica do uso racional da água, a nova fórmula traz agora faixas diferenciadas entre os grandes usuários e os demais para a proposição de valores de Preços Públicos Unitários (PPU) distintos, ligeiramente superiores para os usuários que possuem grandes volumes outorgados. Tudo isso sem impactos significativos e ameaças ao equilíbrio financeiro dos usuários.

Com a nova metodologia, estima-se que a arrecadação do CBH Rio das Velhas via cobrança pelo uso da água – atualmente na ordem de R$12,5 milhões ao ano – possa dobrar até 2025, aumentando as possibilidades de se alavancar mais investimentos previstos no PDRH, sempre em prol de mais e melhores águas na bacia hidrográfica.

O objetivo da Cobrança pelo Uso da Água é dar ao usuário uma indicação do real valor desse bem, incentivar o uso racional do recurso e obter aporte financeiro para a recuperação das bacias hidrográficas. A cobrança não é um

imposto, e sim uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

No contexto do CBH Rio das Velhas, todo esse processo de atualização da metodologia foi amplamente participativo e democrático. Após o desenvolvimento de um estudo feito por consultoria especializada, coordenado pela Agência Peixe Vivo, a proposta passou por Grupo de Trabalho, reuniões setoriais com cada setor do segmento de usuários, Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e duas Reuniões Plenárias.

“Aqui existe um consenso que estamos lutando pelo bem comum. Fizemos uma boa prática democrática, participativa, cumprimos todos os processos nesta discussão e o resultado certamente será positivo para o futuro de todos nós da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas”, afirma o secretário do Comitê, Marcus Vinícius Polignano.

A Deliberação Normativa que dispõe sobre o tema segue agora para submissão ao CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos).

Poliana Valgas

Presidenta do CBH Rio das Velhas

Nova metodologia impulsionará arrecadação do Comitê, sem ameaças ao equilíbrio financeiro dos usuários.

Programa Produtor de Águas da Bacia do Rio das Velhas

Comitê apresenta experiência do programa de pagamento por serviços ambientais em Itabirito

Uma parceria profícua, liderada pelo CBH Rio das Velhas, contando com a Agência Peixe Vivo, o Subcomitê Rio Itabirito, a Prefeitura de Itabirito, a ONG internacional The Nature Conservancy (TNC) e a Coca Cola do Brasil, materializou o primeiro programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de toda a bacia. A iniciativa foi apresentada em Seminário realizado no início de junho em Itabirito.

Com a estruturação e execução sob a coordenação da Peixe Vivo, a primeira fase do programa vai contemplar 40 produtores rurais até 2024 com recursos da ordem de R$ 800 mil. De início, 10 produtores em estágio mais avançado de aplicação das medidas de proteção e conservação receberam quantias de até R$ 20 mil.

Poliana Valgas, presidenta do CBH, destacou: “Foi um dia muito importante e uma iniciativa que tem o potencial de ser replicada em toda a bacia. O Comitê, com os recursos da cobrança pelo uso da água, não tem condições de executar todas as ações necessárias, mas pode ser o grande indutor para que a gente possa ter muitos outros programas hidroambientais no território”.

Surgido por demanda do Subcomitê Rio Itabirito, do CBH Rio das Velhas, o PSA da bacia do Ribeirão Carioca passou por um longo processo de institucionalização, como a edição de legislação e criação de fundo municipal específico. Projetos Individuais por Propriedade (PIPs) foram elaborados, orientando o plantio de mudas para recuperação das Áreas de Preservação Permanente e de cursos d’água, e o cercamento das APPs e áreas de reserva legal.

Produzindo água

Para Frederico Leite, secretário municipal de Meio Ambiente e coordenador do Subcomitê Rio Itabirito, “é muito importante criar a cultura do PSA para toda a região do Alto Velhas e organizar todo esse processo que agora está chegando na ponta, que é entregar o recurso ao produtor. Nos alegra muito e estimula a continuar o trabalho. Tem muito ainda a ser feito e temos o papel de multiplicar essa ação, que não é uma ação do governo, mas de várias mãos, e os produtores são os protagonistas”.

A região do Alto Rio das Velhas é estratégica para a segurança hídrica da Região Metropolitana de

Belo Horizonte (RMBH). Deste território sai a água que abastece quase metade dos 6 milhões de habitantes da Grande BH.

Os resultados desse primeiro programa já se fazem sentir. Maria de Fátima Santana, proprietária rural há oito anos em Itabirito, é quem demonstra: “Eu tinha quatro nascentes quando comecei aqui, e duas secaram. Enfrentamos uma seca pesada, muitos amigos diziam ‘lá em casa também secou’. Com esse programa, maravilhoso, eu consegui recuperar mais uma e já estamos tentando a quarta. Hoje tenho abundância de água. Há dois anos, quando falaram que iam fazer, nem acreditei muito, só vendo, mas foi feito e muito bem feito”.

Assista ao Seminário do Programa Produtor de Águas na íntegra:

Iniciativa celebrou papel do produtor rural na proteção do meio ambiente.

Pessoas de várias partes da bacia acompanharam o Seminário em Itabirito.

Passivos da mineração seguem castigando o Alto Rio das Velhas

Vazamento no Córrego Fazenda Velha não é única fonte de turbidez e presença de metais nas águas, explicam órgãos ambientais

O derrame de sedimentos no Córrego Fazenda Velha, denunciado por ribeirinhos no mês de março, fez com que a Diretoria do CBH Rio das Velhas oficiasse prontamente o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), solicitando fiscalização e providências para estancar a fonte da poluição que turvou e contaminou as águas do rio a jusante.

De lá pra cá, mesmo após medidas determinadas pelos órgãos ambientais do estado à mineradora CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), picos de turbidez seguiram indicando condições inadequadas para um rio de classe 2 que abastece milhões de habitantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Para jogar luz sobre a questão, conversamos com três técnicos da área ambiental do governo de Minas: Katiane Almeida, gerente de Monitoramento da Qualidade das Águas do IGAM; Ivana Coelho, coordenadora do Núcleo de Gestão de Barragens da FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e Gustavo Endrigo, superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). Acompanhe.

Quase a totalidade do Quadrilátero Ferrífero está localizada na região do Alto Rio das Velhas. Em destaque, planta de mineração no município de Itabirito.

Depois do monitoramento emergencial feito pelo IGAM, diário até 17 de abril e semanal a partir de então, qual a situação atual do Rio das Velhas com relação aos níveis de turbidez e à presença de metais pesados?

O IGAM iniciou o monitoramento emergencial do Rio das Velhas no dia 10 de abril em função da denúncia enviada pelo CBH Rio das Velhas. Foram avaliados parâmetros básicos de qualidade de água (temperatura, Oxigênio Dissolvido, turbidez e pH) e a série de metais (Fe, Mn, Al, Cu, Pb, Cr, As, Hg, Zn, Ni). Os resultados não indicaram presença de metais pesados durante esse período, tanto no Rio das Velhas quanto no Córrego Fazenda Velha.

As violações aos limites legais para rios de classe 2 se deram para ferro dissolvido, manganês total, turbidez e sólidos em suspensão totais e PH. Os dados mais recentes, dos dias 9 e 15 de maio, indicaram violação apenas para o parâmetro manganês total, no trecho do Rio das Velhas entre Itabirito e Rio Acima.

Os resultados do Rio das Velhas, tanto a montante quanto a jusante da contribuição do empreendimento, foram bem superiores aos do Córrego Fazenda Velha, com destaque para 15 de abril [dia chuvoso]. Além disso, verifica-se que valores elevados de turbidez, manganês total e ferro dissolvido são notados desde o Rio das Velhas a montante da sua confluência com o Rio Itabirito.

No que concerne à CSN, as medidas determinadas resolveram os problemas verificados no Córrego Fazenda Velha? Se a qualidade da água voltou aos padrões normais, como se explica o fato de a foz do Fazenda Velha continuar bastante turva?

Desde a primeira denúncia de alterações da turbidez no Rio das Velhas e no Córrego Fazenda Velha, a Semad vem atuando de forma ostensiva na fiscalização para frear as possíveis causas e mitigar possíveis efeitos ambientais provocados na região.

Fiscalização conjunta realizada pela FEAM e a Semad em 28 de março observou vertimento de sedimentos, de coloração avermelhada, em uma das três barragens da CSN na bacia do Córrego Fazenda Velha, a Ecológica 1. Nas fiscalizações posteriores, e com o estabelecimento das medidas pela FEAM, Semad e IGAM, que incluíram o desassoreamento da Barragem Ecológica 1, foi possível observar a diminuição de turbidez e cor aparente no Córrego Fazenda Velha.

Os dados do monitoramento da qualidade da água realizados pelo IGAM indicaram que houve redução da turbidez e da presença dos metais ferro, alumínio e manganês no Córrego Fazenda Velha. Já os resultados de alumínio dissolvido e turbidez, após o dia 10 de abril, não apresentaram violações aos limites de classe 2. Foi verificada também uma redução gradativa do parâmetro Manganês Total desde 13 de abril, apresentando após essa data somente uma violação, no dia 24 de abril.

Qual é a real condição do Velhas hoje e quais podem ser, na avaliação do órgão, os efeitos dessa poluição para a captação de Bela Fama e para o abastecimento seguro de milhões de pessoas na RMBH?

A bacia do Rio das Velhas apresenta o maior contingente populacional do estado, com uma expressiva atividade econômica concentrada na RMBH, onde estão presentes os maiores focos de poluição de toda a bacia. De acordo com a nota publicada à época dos fatos pela Copasa [Companhia de Saneamento de Minas Gerais], que realiza o monitoramento frequente da água para abastecimento público da região, toda a produção de água na Estação de Tratamento de Água [ETA] do Sistema Rio das Velhas encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos pela Portaria 888/21 do Ministério da Saúde, que determina os padrões de potabilidade e os procedimentos de controle da qualidade de água.

Quais são, na sua opinião, os efeitos das atividades de dragagem naquele trecho do Rio das Velhas?

As atividades de dragagem podem acarretar, além do revolvimento do leito dos rios destruindo habitats e ressuspendendo partículas sólidas e contaminantes para a coluna d’água, a contaminação química da água pela utilização de produtos durante o processamento, quando utilizados. Nesse sentido, o licenciamento ambiental deve avaliar os possíveis impactos das atividades licenciadas e determinar ações para mitigá-los.

A presença de ferro, manganês e outros metais no Rio das Velhas pode configurar um indicativo de lançamentos clandestinos de rejeitos, que se aproveitariam dos eventos de chuva para despejar efluentes nos rios, para além dos problemas com origem na CSN?

O alto curso da bacia do Rio das Velhas compreende toda a região denominada Quadrilátero Ferrífero – 60% de toda produção nacional de ferro sai dessa região. Um estudo coordenado pelo IGAM em 2001, acerca das interferências ambientais da mineração nos recursos hídricos do Alto Curso do Rio das Velhas, apontou também a grande susceptibilidade erosiva da região, além do carreamento de materiais e sedimentos pelo escoamento superficial, devido a passivos da mineração, com destaque para a sub-bacia do Rio Itabirito.

As características geoquímicas do solo, associadas às atividades minerárias do alto curso da bacia (além da magnitude de geração de cavas e de depósitos de estéril e de rejeitos), que remontam de séculos, constituem fontes potenciais da presença de metais e outros contaminantes no Rio das Velhas, o que monitoramento e fiscalizações contínuos, para combater irregularidades ambientais de mineradores de grande ou pequeno porte e minimizar impactos aos recursos hídricos.

Encontro das águas com o Rio das Velhas mostra turbidez elevada no Córrego Fazenda Velha.

Um giro pela bacia do Rio das Velhas

Subcomitê Santo

Antônio-Maquiné participa da ExpoCurvelo

O Subcomitê Santo Antônio-Maquiné participou da ExpoCurvelo, no dia 11 de maio, no Parque de Exposições da cidade. Os membros do Subcomitê e a equipe de mobilização do CBH Rio das Velhas aproveitaram a oportunidade para apresentar o colegiado, suas ações e mobilizar as pessoas sobre a importância da gestão integrada das águas.

O material institucional do CBH Rio das Velhas foi disponibilizado no evento em um estande próprio. Pessoas interessadas no tema, alunos de escolas em visita à exposição e outros feirantes participaram de conversas e receberam esclarecimentos sobre o trabalho do CBH Rio das Velhas e a importância dos Subcomitês.

15º Deixem o Onça Beber Água Limpa

Integrantes do Subcomitê Ribeirão Onça participaram, no dia 09 de maio, na sede do Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu (Comupra), de uma reunião para a organização do 15º Deixem o Onça Beber Água Limpa. O evento tem o objetivo de anunciar à comunidade as intervenções e os investimentos realizados na região, além de despertar a atenção de todos para o enorme potencial do Ribeirão Onça, com suas cachoeiras, praias e ilhas, promovendo e incentivando ações que levem à sua requalificação socioeconômica, ambiental e participativa.

Em 2023, o evento acontecerá no dia 17 de junho, no local chamado pela comunidade de “Ilha”, ponto de encontro dos ribeirões Izidora e Onça, no bairro Ribeiro de Abreu. Durante o evento serão realizadas diversas atividades culturais voltadas para a educação ambiental e lazer, tendas de informação e formação, roda de conversas socioambientais, oficinas, brincadeiras e shows.

Criação da UC Pedra Rachada ganha proposta oficial

A proposta oficial de criação da Unidade de Conservação (UC) Pedra Rachada foi apresentada aos membros do Subcomitê Poderoso Vermelho e Ribeirões Caeté-Sabará, no dia 05 de abril, por representantes do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) e da Prefeitura de Sabará. Definidas como espaços com natureza e paisagem de grande importância para a sociedade, as UCs são locais formalmente definidos pelo governo como áreas de proteção.

A criação da UC é fruto de uma articulação dos Subcomitês e CBH Rio das Velhas com o MPMG e a prefeitura. Durante a apresentação, muito foi comentado sobre as possibilidades de ecoturismo na região, principalmente após a criação da UC. Inclusive, a trilha ecológica que liga o Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição de Macaúbas, em Santa Luzia, à Serra da Piedade, em Caeté, fará parte dos atrativos da UC. A área delimitada para a criação da UC Pedra Rachada permite atividades como caminhadas e ciclismo. Além disso, a Pedra Rachada é considerada pelos esportistas um dos melhores locais da América Latina para a prática do Boulder, um tipo de escalada sem equipamentos de segurança.

Águas do Gandarela debate picos de turbidez do Velhas na região

Os membros do Subcomitê Águas do Gandarela se reuniram, no dia 04 de maio, de forma on-line, com representantes do IGAM, FEAM e Semad para dialogar dobre os recorrentes picos de turbidez no Rio das Velhas. Uma visita técnica foi realizada em abril em pontos do rio que registraram alterações de cor e turbidez, além de mortandade de peixes, após um vazamento em barragem da CSN, na Mina do Fernandinho, no dia 31 de março. Durante a vistoria foi constatado que as alterações de cor e turbidez permanecem.

Os dados apresentados pelo IGAM, FEAM e Semad mostram que o Córrego Fazenda Velha não é mais o único foco. No entanto, os dados sobre a origem dos sedimentos permanecem indeterminados. Diante disso, a conselheira Maria Teresa Corujo reforçou a gravidade da situação, lembrando que é preciso resolvê-la logo, sob pena de causar uma tragédia para milhões de pessoas. “Qualquer possibilidade de a Copasa não conseguir captar água em Bela Fama [captação do Rio das Velhas em Nova Lima], vamos encarar uma situação em que Belo Horizonte e Região Metropolitana ficarão sem o recurso, uma vez que já não contam com a captação no Rio Paraopeba. Não vai haver caminhão pipa para abastecer todas essas pessoas. Seria o colapso da capital de Minas Gerais”, alerta.

Subcomitês Taquaraçu e Caeté-Sabará articulam Plano para a Mata Atlântica

Uma reunião para a apresentação de projetos exitosos e debate sobre o desenvolvimento do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) foi realizada, no dia 15 de março, no município de Nova União. A ação é fruto de uma articulação dos Subcomitês Rio Taquaraçu e Ribeirões Caeté-Sabará para a construção do Plano Municipal da Mata Atlântica, desenvolvido em parceria pelos municípios de Nova União, Caeté, Sabará, Jaboticatubas e Taquaraçu de Minas – todos inseridos na bacia do Rio das Velhas.

Cada município terá um plano individual, financiado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que trará as ações prioritárias. Também estiveram presentes representantes do IEF, Emater, da própria Agência de Desenvolvimento da RMBH e dos Subcomitês Taquaraçu e Caeté-Sabará, além da sociedade civil e do poder público da região.

Revisão do Plano Diretor de Lagoa Santa em pauta

O município de Lagoa Santa iniciou o processo de revisão de seu Plano Diretor para fins de compatibilizar a expansão urbana com as regras de proteção ambiental que incidem sobre o território municipal. A revisão foi apresentada em uma Audiência Pública, realizada no dia 05 de maio, que contou com a participação de membros dos Subcomitês Ribeirão da Mata e Carste.

O trabalho de adequação do Plano Diretor é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado com o MPMG. O objetivo é compatibilizar o planejamento da cidade com as áreas de proteção ambiental, presentes no território municipal, nas esferas estadual e federal. O trabalho desenvolvido será direcionado nas áreas de sobreposição com as seguintes áreas de proteção ambiental: 1) Área de Proteção Especial Aeroporto; 2) Parque Estadual do Sumidouro; 3) Refúgio da Vida Silvestre Macaúbas; 4) Monumento Natural Várzea da Lapa e Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa.

Projeto Mergulho na Paisagem da Sub-bacia do Rio Curimataí é aprovado

O Projeto Mergulho na Paisagem da Sub-bacia do Rio Curimataí é uma ação promovida pelo Subcomitê Rio Curimataí e seus parceiros, que visa gerar conhecimento e debates em torno dos diferentes olhares e perspectivas sobre a paisagem da sub-bacia. O projeto foi aprovado em reunião ordinária do Subcomitê realizada no dia 17 de maio, no Horto Florestal de Buenópolis.

O objetivo da iniciativa é expressar diferentes percepções sobre a bacia do Rio Curimataí por meio de fotografias, envolvendo o patrimônio histórico, cultural e natural, com vistas à sensibilização e valorização desses bens. O público-alvo são os alunos da rede pública de ensino, do nível médio, dos municípios de Augusto de Lima, Buenópolis e Joaquim Felício, totalizando 45 alunos, sendo 15 por município. As ações do projeto começam em junho deste ano.

APAs do Marinheiro e do Machado estão mais próximas de serem concretizadas

O Subcomitê Ribeirão Jequitibá e a Prefeitura de Sete Lagoas, por meio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo, estão em busca de conselheiros para comporem os Conselhos Gestores para a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) Córrego do Machado e Córrego do Marinheiro. As APAs são destinadas à preservação dos recursos ambientais como fauna, flora, solo e recursos hídricos de forma socialmente justa e economicamente viável. Com a criação dessas áreas, há também a possibilidade de as ações desenvolvidas dentro dessas unidades serem qualificativos para o enquadramento e recebimento do ICMS Ecológico.

Para a cidade de Sete Lagos a criação das duas APAs é um avanço histórico do ponto de vista ambiental e, para o Subcomitê do Ribeirão Jequitibá, significa a possibilidade de garantir mais água de qualidade e proteção ao meio ambiente.

Instalação de eco barreiras é analisada por Subcomitês do Alto Velhas

Coordenadores dos Subcomitês dos Ribeirões Arrudas, Onça, Nascentes, Rio Itabirito, Águas da Moeda, Ribeirões Caeté-Sabará e Águas do Gandarela se reuniram on-line, em maio, com representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para discutir a implantação de eco barreiras em pontos diversos na região do Alto Rio das Velhas. O projeto possui baixo custo, pretende utilizar mão de obra prisional – o que lhe dá viés social e de reintegração – e inclui a introdução de redes transversais no curso d’água para anteparo do lixo flutuante, a correta destinação do material coletado e atividades de educação ambiental. O projeto será piloto com o objetivo de se tornar uma política pública.

Comunidade do Batatal recebe visita para implantação de sistemas individuais de esgotamento

No dia 31 de março, a comunidade Batatal, do município de Diamantina pertencente à subbacia do Rio Pardo, recebeu a visita técnica da Agência Peixe Vivo para avaliar a localidade que foi uma das escolhidas para a implantação de sistemas individuais de esgotamento sanitário pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Os sistemas individuais de esgotamento sanitário terão como soluções individuais a serem priorizadas os Tanques de Evapotranspiração (TEvap’s), considerando a viabilidade técnica e financeira para a sua execução. Inicialmente serão contratados os estudos e projetos e, posteriormente, por meio de novas licitações, será contratada a execução dos sistemas individuais projetados.

Recuperação hidroambiental

Comitê avança com Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água em microbacias prioritárias

Em março, o CBH Rio das Velhas e a Agência Peixe Vivo deram início às ações do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água no território. Com conceitos inspirados nas Soluções baseadas na Natureza (SbN), o Programa consiste no desenvolvimento de ações com o objetivo de maximizar o potencial de produção de água nas sub-bacias hidrográficas.

No Alto Rio das Velhas, a microbacia a ser revitalizada é a do Rio Maracujá, sob alerta em razão da degradação ambiental provocada pelas voçorocas e pelo esgotamento deficitário. Todo esse impacto atinge diretamente a represa Rio de Pedras, em Itabirito, um dos poucos barramentos de água em uma região estratégica para o abastecimento da Grande BH.

“Apesar de ser um rio de pequena extensão, ele passa por distritos importantes de Ouro Preto e recebe diversos tipos de impactos ligados às questões urbanas, como poluição, resíduos sólidos e esgoto”, explica o conselheiro do Subcomitê Nascentes, Ronald Guerra. Ele ressalta a importância de articular diversos setores para uma recuperação mais abrangente da região. “É um projeto indutor. E a maior importância é isso,

trabalhar através de mobilização e articulação com os diversos setores da sociedade para que a gente possa ter projetos mais robustos envolvendo atores que são estratégicos neste território”.

No Médio-Baixo, é o Ribeirão Soberbo, na Serra do Cipó, o território a ser recuperado. Este nasce na região conhecida como Mãe D’água e forma a cachoeira Véu da Noiva – ponto bastante procurado por turistas. A montante, o ribeirão apresenta águas límpidas que formam a cachoeira. Após atravessar todo o distrito e chegar à sua foz, no encontro com o Rio Cipó, sua qualidade decai.

Representante do ICMBio, que faz a gestão do Parque Nacional da Serra do Cipó, a conselheira do Subcomitê Rio Cipó Romina Belloni vê com otimismo o início do projeto. “A revitalização do Ribeirão Soberbo é uma luta desde sempre dos moradores daqui. Por isso, eu tenho certeza de que todo mundo merece voltar a nadar no Soberbo. Eu sou uma otimista em relação a esse projeto e todos os moradores têm que estar sensibilizados em relação aos seus objetivos e querer mudar essa realidade. A gente destruiu um rio, mas a gente pode agora revitalizá-lo”, diz.

Já no Baixo Velhas, o Córrego Pedras Grandes é a microbacia que receberá as ações. O evento de lançamento foi no final do mês de maio, em Várzea da Palma. “É uma região onde os recursos hídricos são essenciais para a população, pois há muitos pequenos agricultores e pecuaristas que dependem dessa água (…), então todo programa que venha conservar e produzir mais água para que o Córrego tenha uma eficiência durante todo o ano é bem-vindo”, explicou o geógrafo, servidor da prefeitura de Várzea da Palma e membro do Subcomitê Guaicuí, Álvaro Gomes.

No Médio-Alto Rio das Velhas, o lançamento das ações do Programa está previsto para o final de junho de 2023, na microbacia do Ribeirão Ribeiro Bonito.

O Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água é integralmente financiado com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas.

INFORMATIVO CBH Rio das Velhas. Mais informações, fotos, mapas, apresentações e áudios no portal www.cbhvelhas.org.br

Diretoria CBH Rio das Velhas

Presidenta: Poliana Valgas

Vice: Renato Júnio Constâncio

Secretário: Marcus Vinícius Polignano

Adjunto: Fúlvio Rodriguez Simão

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas comunicacao@cbhvelhas.org.br

Tiragem: 3.000 unidades. Direitos reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS

Rua dos Carijós, nº 244, Sala 622 - Centro Belo Horizonte - MG - 30120-060

(31) 3222-8350 - cbhvelhas@cbhvelhas.org.br

Comunicação: TantoExpresso (Tanto Design LTDA)

Direção: Rodrigo de Angelis / Paulo Vilela / Pedro Vilela

Coordenação de Jornalismo: Luiz Ribeiro

Redação e Reportagem: Luiza Baggio, Paulo Barcala, João Alves e Luiz Ribeiro.

Fotografia: Bianca Aun, Fernando Piancastelli, Leo Boi e Leo Ramos

Diagramação: Rafael Bergo

Termos de parcerias para o Programa foram celebrados com as prefeituras de Várzea da Palma (acima), Ouro Preto (centro) e Santana do Riacho (abaixo).