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Descontos em Medicamentos Sujeitos a Receita Médica: O desvio do foco no aconselhamento OS DESCONTOS EM MEDICAMENTOS SUJEITOS A RECEITA MÉDICA (MSRM) SÃO PROCEDIMENTOS QUE A APEF CONSIDERA DESVIAREM O FOCO DO CERNE NO QUAL A PRÁTICA E ACONSELHAMENTO FARMACÊUTICOS DEVEM ESTAR CENTRADOS: O UTENTE. Autor: Carolina Rojais, Presidente da Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF)
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Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF) é a associação que representa nacionalmente os estudantes do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas, através dos seus oito membros, distribuídos de Norte a Sul do País. Ao longo dos seus 21 anos de atividade, a APEF sempre se pautou pela típica irreverência estudantil, reivindicando para que a comunidade que representa tenha a melhor preparação e formação possíveis para a profissão a que se propõe, mas também alertando para problemáticas que têm impacto no futuro da mesma e que vão veementemente contra aquilo que é defendido e transmitido na Academia.
Estes são procedimentos que a APEF considera desviarem o foco do cerne no qual a prática e aconselhamento farmacêuticos devem estar centrados - no utente. Simultaneamente, criam desigualdades no acesso ao medicamento e transmitem um conceito de mercantilização das farmácias em detrimento da visão destas como um espaço prioritário de prevenção e promoção para a Saúde. Por isso, a 24 de junho de 2019, a APEF difundiu uma posição pública que viria a ser subscrita por diversas organizações do setor - a Associação de Farmácias de Portugal, a Associação Nacional das Farmácias, a Associação Portuguesa dos Jovens Farmacêuticos, a Ordem dos Farmacêuticos e, ainda, o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos - e que espelha a consensualidade dos
“Urge a necessidade de reiterar a farmácia como um espaço de Saúde e não como mera superfície comercial” Os descontos em Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM) e os mecanismos concorrenciais praticados nas farmácias portuguesas não são exceção.
profissionais, e dos futuros profissionais, na urgente necessidade de mudança de paradigma, pela dignificação do aconselhamento farmacêutico e das farmácias nacionais.
AFP-ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS DE PORTUGAL
A unificação de esforços foi um importante passo, mas muitos mais faltam concretizar. Urge a necessidade de uma discussão fundamentada entre os players do setor farmacêutico, os agentes políticos e a Autoridade Nacional da Concorrência. Urge a necessidade da aprovação da legislação que aplica o teto percentual máximo de desconto permitido na parcela não comparticipada de MSRM. Urge a necessidade de reiterar a farmácia como um espaço de Saúde e não como mera superfície comercial. Que, todos juntos, estudantes e farmacêuticos, políticos e utentes, consigamos reverter a situação para que, por fim, as desigualdades sejam minimizadas, a equidade no acesso ao medicamento seja garantida, e que se compita não pelo maior desconto, mas sim pelo melhor aconselhamento. •
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