SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA POLICIAL: QUAIS CORPOS SÃO ALVOS?
Cadernos Temáticos CRP SP
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questão de cultura violenta a uma... ao exercício prático da sua atividade laboral. O mandato policial, que cada agente de segurança ali exerce, prevê uma amplo poder discricionário a esse policial, que engloba a autorização pro uso da força, a avaliação de oportunidade e propriedade de seu uso e alcança pertinência e a forma de toda e qualquer atividade policial. Quer dizer, isso... ele não precisa sequer esconder, isso faz parte do seu mandato policial e o controle fica sendo extremamente dependente na estrutura das nossas polícias, em especial, de um controle moral interno a ser desenvolvido por esse agente. A ação policial está sujeita a apreciação política, social ou judicial apenas a posteriori, no frigir dos ovos isso significa que a pessoa do policial que responde pela violência, na apreciação a posteriori, depois que ele decidiu quando e como ele ia ser violento, caso seus atos sejam validados, o policial permanecerá sendo um cidadão de bem, que foi violento, mas foi violento com o aval de todos, caso contrário, rapidamente ele pode se juntar aos bandidos, ainda que ele entre numa categoria de bandido de farda, que também já esteve presente em discurso de representantes da polícia após chacinas na qual havia suspeita de envolvimento de policiais. ((Áudio mudo)). Uma estrutura que mantém necessariamente o Estado impune, uma vez que por essa sequência que ela é lógica, ela não é escondida, mas talvez tenha pouca atenção de reflexão, fica sob os custos do policial, indivíduo, qualquer mudança de cenário que possa indicar que aquela morte não foi legítima, nunca é responsabilidade da polícia, só do policial. Apesar dos diversos indicadores de impunidade dos agentes, que a gente percebe nos tribunais, uma
pesquisa da Defensoria Pública, por exemplo, indicava que 90% dos casos eram arquivados, uma pesquisa do Michel Misse, no Rio de Janeiro, chegou a índices parece de 3% dos casos irem a julgamento, não tô dizendo nem de condenações. O que eu tenho é que mesmo quando nesses poucos casos eu tenho uma condenação, não há nenhum impacto com relação ao funcionamento das polícias. Porque quando eu comprovo e por um desafio tremendo eu chego à responsabilização desse agente, ele só passa a ser um bandido e passa a merecer ser tratado como qualquer outro bandido. O impacto desse contexto aí de franca exposição à violência que policial está submetido, ele exige pela via... GLORIA: Paulo, tem mais cinco minutos, tá? PAULO KOHARA: Tranquilo. Quando acabar o tempo eu paro onde estiver ((risos)). GLORIA: Tá. Não, tudo bem! PAULO KOHARA: A gente segue na roda. Pela via do... A violência que esse policial tá submetido, ele exige pela via do trabalho um nível de autocontrole, de controle das suas pulsões, dos seus afetos, que comumente faz com que os valores da corporação policial extrapolem o exercício da função e passem a se configurar como um modo de vida. Aí na mesma linha que é das pesquisas que o Adilson citou, eu por ter feito parte do estágio doutoral na França, também é dos pesquisadores da polícia francesa, na mesma linha, essa questão da identidade total que a polícia acaba ocupando pros policiais, né, a construção desse ethos, no qual a
