Caderno Temático do CRPSP

Apresentação O dia 26 de junho é marcado pelo Dia Internacional de Luta Contra a Tortura, instituído em 1997, em referência à Convenção Contra a Tortura, assinada em 26 de junho de 1987. A data tem o objetivo de apoio às vítimas de tortura e de erradicação total dessas práticas.

No Brasil, a tortura é prática habitual e indigna. Se iniciou com a invasão europeia no século XVII, tendo os povos indígenas como primeiro alvo, que foram torturados, física e simbolicamente, com a justificativa cínica de que estariam sendo salvos da barbárie a partir dessas práticas.

Não muito depois, os povos africanos escravizados em diáspora se unem aos povos indígenas, sendo incessantemente torturados pela supremacia branca. Não por coincidência, mas enquanto continuidade de um projeto civilizatório colonial, hoje no Brasil, são esses mesmos os principais atingidos pelas práticas de tortura: os desviantes e enfrantadores do status quo.

A ditadura nunca deixou de existir em territórios e espaços delegados a essas pessoas: as favelas e os sistemas de privação de liberdade.

Essa afirmação se comprova com o levantamento realizado pelo G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta que 5.660 pessoas foram vítimas da letalidade policial no Brasil em 2020; sendo que, destas, 78% são negras ou pardas. No mesmo ano, 198 policiais militares foram assassinados no país, número que representa um aumento de 10% em relação ao ano anterior.

O CRP SP, comprometido com a garantia dos Direitos Humanos à todas as diversas subjetividades e corpos, coloca em destaque o direito fundamental à segurança pública, garantido pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, realizou o Seminário Estadual ‘Segurança Pública e violência policial: quais corpos são alvos?’, nos dias 1, 2 e 3 de julho de 2021 que contou com uma live de abertura, duas rodas de conversa, e uma live de fechamento. O registro das lives e a transcrição das rodas de conversa, compõe este caderno temático. Boa leitura!

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