EUROCIDADE CHAVES-VERÍN, AECT PLANO ESTRATÉGICO DE COOPERAÇÃO TERRITORIAL 2030
Diagnóstico Neste capítulo apresenta-se uma contextualização da Eurocidade Chaves-Verín, AECT, no que concerne ao seu enquadramento territorial e administrativo, bem como uma análise dos seus principais indicadores socioeconómicos. Termina com uma exposição dos valores patrimoniais naturais e culturais mais relevantes do território.
2.1.
Enquadramento territorial e administrativo
O âmbito territorial aqui em análise, representado na Figura 1, é constituído, por um lado, por Chaves, município situado no extremo nordeste de Portugal, e que contém 39 freguesias. Em conjunto com os municípios limítrofes de Boticas, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar e, também, com Ribeira de Pena, constitui o Alto Tâmega. Este território é uma Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUTS III) à qual corresponde uma entidade intermunicipal, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM do Alto Tâmega). Esta entidade intermunicipal é uma associação de autarquias locais responsável por assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central em determinadas áreas como promoção de desenvolvimento económico, segurança e proteção civil, mobilidade e transportes, património, turismo, entre outros1. O Alto Tâmega encontra-se inserido na NUTS II Norte de Portugal, âmbito de atuação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), serviço da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, que tem por missão executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional, ao nível do Norte de Portugal, e apoiar tecnicamente as autarquias locais desta região e as suas associações2.
1
Lei nº 75/2013 de 16 de setembro
2
Decreto-Lei n.º 228/2012 de 25 de outubro
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