Hoje Macau 05 JUNHO 2023 #5263

DIÁLOGOS DE SINGAPURA

PÁGINAS 10-11

hojemacau

Dar o exemplo

Uma delegação de deputados de Hong Kong, do grupo G19, visitou Macau no fim-de-semana. Segurança Nacional e integração nacional foram tópicos em destaque no encontro com Ho Iat Seng. O G19, um grupo de legisladores que se afirmam independentes e defensores da filosofia Amar a Pátria, vê na RAEM uma referência a seguir. PÁGINA 2

Matadouro IAM estuda melhoria de instalações

José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu que estão a ser analisadas “propostas viáveis quanto ao rumo de desenvolvimento do matadouro, uma vez que esta questão está relacionada com os assuntos municipais e a vida da população de Macau”. José Tavares admitiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam U Tou, que o matadouro enfrenta problemas como o envelhecimento das instalações, pois funciona desde 1987. Além disso, a média de idades dos trabalhadores é cada vez mais elevada, sendo difícil atrair jovens para o emprego de abate de animais, pois é “um ramo de actividade considerado desagradável”. No entanto, o IAM destaca a importância do matadouro, uma vez que a “carne fresca faz parte dos bens de primeira necessidade da população”. “Para evitar que a flutuação das taxas de abate afecte a estabilidade dos preços dos produtos, o matadouro não aumenta há vários anos as tarifas dos serviços de abate”, denotou Tavares.

Fórum de Infra-estruturas Assinados 39 protocolos

HK DEPUTADOS DIZEM QUE MACAU PODE SER REFERÊNCIA

A relva do vizinho

Uma delegação do grupo G19 de deputados de Hong Kong reuniu este fim-de-semana com Ho Iat Seng, naquela que foi a primeira visita do grupo de legisladores. Os deputados da região vizinha realçaram os excelentes resultados de Macau “em segurança nacional e integração no desenvolvimento nacional” e apontaram a RAEM como referência a seguir

UMA comitiva de deputados de Hong Kong do grupo G19 visitou a RAEM onde reuniu com Ho Iat Seng no sábado. Segundo avançou o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o coordenador do grupo de deputados do Conselho Legislativo (LegCo), Tony Tse Wai-chuen, enalteceu a estabilidade social e a prosperidade económica de Macau e afirmou que Macau foi a escolha óbvia para a primeira visita do G19.

Tony Tse Wai-chuen congratulou o Chefe do Executivo da RAEM pelo “excelente resultado em termos de segurança nacional e integração no desenvolvimento nacional, podendo Hong Kong

ter a experiência de Macau como referência em vários aspectos”.

O grupo G19 é uma plataforma de cooperação formada pelos 18 deputados da 7.ª Assembleia Legislativa de Hong Kong, cujos membros incluem nove deputados de círculo eleitoral funcional e nove deputados de círculo eleitoral da Comissão de Eleição.

Na página oficial de internet do G19, o grupo descreve-se

como um conjunto de deputados independentes, profissionais e responsáveis que partilham a filosofia amar a pátria e Hong Kong.

Apanhar o comboio

O coordenador de deputados da região vizinha mostrou-se esperançado de que a visita a Macau “possa aprofundar o conhecimento recíproco e a cooperação entre as duas regiões, promover em conjunto o desenvolvimento

Na sua página oficial de internet, o grupo G19 descreve-se como um conjunto de deputados independentes, profissionais e responsáveis que partilham a filosofia amar a pátria e Hong Kong

de alta qualidade das duas regiões e a Grande Baía, integrando-se no desenvolvimento nacional”.

Durante o encontro foram também trocadas opiniões sobre assuntos como a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, o desenvolvimento dos sectores, a política de “habitação dividida em cinco classes”, a simplificação dos transportes transfronteiriços, bem como matérias relacionadas com recursos humanos.

Já Ho Iat Seng fez a habitual apresentação da situação política e das prioridades do Governo da RAEM, mencionando a estratégia de diversificação 1+4, focado nas indústrias big health, finanças modernas, tecnologias de ponta e convenções, exposições e comércio, cultura e desporto, e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

O Chefe do Executivo da REAM afirmou ainda que Hong Kong e Macau, enquanto “cidades irmãs, podem intensificar a comunicação e cooperação em muitos aspectos, incluindo a promoção de viagens de ligação entre Hong Kong e Macau face ao mercado da Grande Baía”, além de “organizar em conjunto eventos desportivos ou de entretenimento, bem como exposições e convenções”. Ho Iat Seng estendeu os pontos de possível cooperação às áreas da tecnologia inovadora, ensino superior e formação dos jovens. João Luz

Terminou na sexta-feira o 14.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-Estruturas (IIICF), que resultou na assinatura de 39 protocolos de cooperação, “o dobro do número registado na edição anterior”, com um valor de 670 mil milhões de dólares americanos. Segundo o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau, esses acordos foram assinados no âmbito de 220 sessões de bolsas de contactos. Realizaram-se ainda dois fóruns principais de contactos e dez fóruns paralelos que contaram “com mais de três mil figuras de elite das esferas da política, empresarial e académica na área das infra-estruturas, provenientes de mais de 60 países e regiões”.

Shenzhou-15 Ho Iat Seng felicita regresso da nave

O Chefe do Executivo enviou ontem ao Governo Central uma mensagem a congratular o regresso à Terra da nave espacial tripulada Shenzhou-15. “Foi com enorme alegria que tomámos conhecimento do cumprimento com sucesso da missão programada da nave espacial Shenzhou-15 e do seu regresso bem-sucedido após a conclusão de entrega de trabalho com a nave espacial Shenzhou-16. Eu, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), endereço os maiores votos de felicitações pelo sucesso da missão! Gostaria de manifestar, também, as mais sinceras congratulações aos três astronautas, Fei Junlong, Deng Qingming e Zhang Lu, e a toda equipa participante nesta missão”, escreveu Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo declarou que “todos os compatriotas de Macau sentem orgulho e encorajamento, continuando a envidar todos esforços para apoiar o desenvolvimento do sector espacial tripulado da pátria, a fim de contribuir para a construção de um país forte no âmbito da ciência e tecnologia aeroespacial”.

XINHUA

CONSULADO RITA SANTOS APONTA O DEDO A ATRASO NA RENOVAÇÃO DE DOCUMENTOS

Um sistema entupido

Sem vagas para novas marcações até

Outubro, o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong está novamente a ser alvo de queixas. Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, pede um maior contacto sobre esta matéria com Paulo Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Afalta de vagas para a renovação de documentos como o passaporte ou cartão de cidadão até ao final do ano está a gerar queixas junto do gabinete de atendimento ao cidadão de Rita

VINCENT Hoi, cineasta local, teme que o Governo venha a aumentar o controlo sobre conteúdos cinematográficos no contexto dos dois planos de subsídios à produção anunciados na última semana pelo Instituto Cultural (IC), cujas submissões têm de passar a respeitar a nova lei de segurança nacional, entre outros critérios.

“Pelo que li nas notícias, preocupa-me as limitações em termos de conteúdos nos filmes realizados em Macau. É exigido que o conteúdo dos filmes [a concurso] não

Santos, conselheira das comunidades portuguesas. A informação consta numa mensagem enviada ao cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, onde se lê que os queixosos “referiram que, após o envio das fotocópias do cartão de cidadão ou passaporte, o sistema não permite o agendamento”.

“Eu, pessoalmente, tentei entrar no sistema e verifiquei que as datas estão assinadas a vermelho até Dezembro do corrente ano, pelo que presumo que as marcações estão encerradas até esse mês. O sistema não permite a marcação nem para a renovação do cartão do cidadão nem do passaporte”, apontou.

Assim, Rita Santos, que é presidente do conselho regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, pede que Paulo Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas seja informado de uma situação “que está a afectar negativamente a imagem dos serviços do consulado, sendo necessário encontrar soluções para remediar a actual situação”.

Assumir o problema

Há muito que o consulado enfrenta o problema da dificuldade ou

mesmo impossibilidade de agendamento de vaga para renovação de documentos. Em declarações ao Jornal Tribuna de Macau,

Mudança de planos

dão conta com cerca de 15 mil pessoas, com vagas preenchidas até Outubro.

“Nós não temos capacidade para dar resposta a milhares –porque são milhares – de pedidos que estão em lista de espera. O canal corrente já está cheio até Outubro. Aumentámos o número de atendimentos diários em 30 por cento – eram 100, hoje são 130. Fazendo as contas, estamos a falar em muito mais de 10 mil em fila de espera, quase 15 mil pessoas”, afirmou.

O consulado disponibiliza ainda um outro canal de agendamento, com um email próprio, para casos mais urgentes, onde ainda existem “algumas vagas”, apontou o cônsul.

Os queixosos “referiram que, após o envio das fotocópias do cartão de cidadão ou passaporte, o sistema não permite o agendamento”

publicadas na edição de quinta-feira, Alexandre Leitão disse que a lista de espera para renovação de passaportes e cartões de cida -

De frisar que Macau é um dos territórios ligados ao universo das comunidades portuguesas com mais utentes do consulado, tendo em conta o elevado número de membros da comunidade chinesa com passaporte português. Além disso, o consulado enfrenta problemas em matéria de recursos humanos dados os baixos salários que disponibiliza na hora do recrutamento. Andreia Sofia Silva

Cineasta local teme controlo nos conteúdos cinematográficos podem violar a segurança nacional, mas sabemos que hoje em dia o conceito de segurança nacional é ainda muito ‘abstracto’ e não sabemos quais são as linhas vermelhas”, disse ao HM.

O realizador diz que as limitações podem, acima de tudo, “destruir a liberdade de criatividade”, ao pedirem que as empresas de filmagem subsidiadas transmitam uma imagem positiva do território. “Os

filmes filmados em Macau só podem passar coisas boas de Macau, e parece que conteúdos negativos não serão permitidos no futuro”, frisou.

Do positivismo

Vincent Hoi entende que as maiores limitações podem focar-se nas empresas do estrangeiro que se candidatam a estes apoios, mas o realizador acredita que, no futuro, “os cineastas locais que quiserem pedir apoios

ao Governo devem também assegurar que os conteúdos dos filmes respeitam a segurança nacional, devendo também mostrar uma imagem positiva de Macau”, rematou.

Na última semana o IC anunciou, no âmbito de uma conferência de imprensa do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, que este ano haverá dois planos de financiamento ao sector audiovisual, um para

filmagens feitas em Macau, com um orçamento total de 12 milhões, com um limite individual de financiamento de dois milhões, e outro para a divulgação e distribuição dessas obras, com um orçamento de 2,5 milhões de patacas, 250 mil por pessoa. O orçamento global dos dois planos de financiamento é de 14,5 milhões de patacas.

Hoi Kam Un, chefe do departamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, adiantou que os conteúdos a concurso deverão respeitar questões como a segurança nacional e as crenças locais.

Zhuhai Quase 100 parques já reconhecem matrículas de Macau

A polícia de trânsito de Zhuhai revelou no sábado que, de momento, 92 parques de estacionamento na cidade tiveram o sistema de identificação de matrículas actualizado para reconhecer as placas de veículos de Macau e Hong Kong. As autoridades de Zhuhai indicaram ainda que foi estabelecido contacto com uma associação de proprietários de parques de estacionamento no sentido de generalizar a actualização aos sistemas de identificação de matrículas. Sem esta actualização, os condutores de Macau e Hong Kong não podem pagar o estacionamento, ficando por isso sem acesso ao parque.

CONSUMO PREÇOS ESTABILIZARAM, DIZEM FORNECEDORES

DEPOIS da tendência crescente de inflacção que afectou os preços dos produtos alimentares entre Janeiro e Abril deste ano, impulsionada pelo rápido aumento da procura depois de recuperada a normalidade fronteiriça, o presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau, Ip Sio Man, entende que os preços estabilizaram e atingiram a normalidade.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o responsável vincou que apesar de nas regiões vizinhas, se terem verificado incidentes de compras de alimentos desencadeadas por pânico o mesmo não aconteceu em Macau.

Do ponto de vista das cadeias de fornecimento, Ip Sio Man apontou a estabilidade do fluxo de mercadorias vindas do Interior da China e dos países do sudeste asiático, de onde as remessas demoram menos de um mês a chegar a Macau. O dirigente associativo ressalva que os produtos vindos da Europa e América demoram cerca de três meses a chegar a Macau, período alargado que demonstra que a cadeia de fornecimento ainda não recuperou completamente.

Outro aspecto salientado por Ip Sio Man, é a desigualdade de consumo no território, com as zonas turísticas a concentrarem quase todo o consumo, aliado às saídas mais frequentes para o exterior dos residentes locais. Estes factores enfraqueceram a actividade comercial nas zonas comunitárias, com especial incidência na venda de produtos de validade curta que passaram a demorar mais tempo a sair das prateleiras das lojas. N.W.

MUST Melhores alunos do país em Macau

Decorreu no último sábado a cerimónia de graduação de 4.600 alunos de licenciatura na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST). À TDM, Joseph Lee, presidente da MUST, disse esperar que, relativamente aos alunos naturais do interior da China, “os melhores dos melhores” possam ficar em Macau depois de acabarem os cursos, no âmbito da entrada em vigor da nova lei de captação de quadros qualificados a 1 de Julho, e que vai permitir que alunos de fora com visto de estudante fiquem em Macau a trabalhar com Bilhete de Identidade de Residente. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, discursou na cerimónia e chamou a atenção para este novo diploma. “O Governo vai lançar, este ano, um novo regime de captação de quadros qualificados”, além da criação de programas para quadros qualificados de elevada qualidade “para quadros altamente qualificados e para profissionais de nível avançado”.

FUNDAÇÃO MACAU ABERTAS INSCRIÇÕES PARA APOIOS FINANCEIROS

Balões de oxigénio

As candidaturas para os quatro planos de apoios financeiros da Fundação Macau para 2024 estão abertas. O prazo para financiar despesas de associações corre até 14 de Julho, enquanto as candidaturas para “projectos académicos”, “actividades comunitárias” e “intercâmbios” decorrem entre Agosto e 15 de Setembro

Para financiar despesas de funcionamento de associações, a Fundação Macau vinca que o “objectivo é apoiar parte das despesas essenciais ao funcionamento, como por exemplo, remuneração de trabalhadores, despesas com instalações e formação de pessoal”.

Em relação aos projectos académicos, são elegíveis estudos académicos, edições académicas e conferências/acções de formação. Associações podem apresentar candidaturas para 16 projectos, enquanto o limite para instituições de ensino superior é de 24 projectos. Uma pessoa singular apenas pode candidatar-se a um projecto.

A Fundação Macau refere que “irá reforçar a avaliação da qualidade das actividades ou projectos candidatos” para “assegurar o aproveitamento racional do erário público, maximizando os benefícios a alcançar”

ESTÃO abertas até 14 de Julho as candidaturas para concorrer ao apoio financeiro da Fundação Macau para “despesas de funcionamento de associações” para o ano 2024.

A instituição presidida por Wu Zhiliang indicou ainda que as inscrições para candidaturas a apoios financeiros a “projectos académicos”, “actividades comunitárias” e “intercâmbios” decorrerá entre 1 de Agosto e 15 de Setembro.

Com a abertura das candidaturas, a Fundação

Macau reforçou o apelo às associações locais para que realizem “actividades ou projectos que proporcionem maiores benefícios sociais”, e que proporcionem a melhoria do bem-estar da população e do desenvolvimento social”.

Segundo a instituição, estes desígnios foram consagrados como prioridades no procedimento de atribuição de apoio financeiro e na selecção de acordo com a natureza do pedido, implementado em 2022 em articulação com a política de gestão na concessão de apoio

financeiro pelo Governo da RAEM.

A Fundação Macau refere que, para 2024, “irá reforçar a avaliação da qualidade das actividades ou projectos candidatos, nomeadamente quanto aos benefícios sociais proporcionados, tomando como referência mais indicadores técnicos como grau de inovação das actividades ou projectos candidatos e compatibilidade com as linhas de acção governativa”. O objectivo do reforço da avaliação é “assegurar o aproveitamento racional do erário público, maxi-

mizando os benefícios a alcançar”.

A pente fino

Para “proceder a uma avaliação prudente das candidaturas de acordo com critérios e indicadores pré-estabelecidos”, a Fundação Macau irá nomear uma comissão de avaliação para cada plano de apoios financeiros. A instituição apela à atenção aos regulamentos dos planos, nomeadamente à descrição detalhada do conteúdo da candidatura e dos benefícios sociais a alcançar, assim como à elaboração do orçamento.

Quanto às actividades comunitárias, a Fundação Macau estabelece que estes apoios vão financiar “palestras, workshops, colóquios, acções de formação, exposições, concursos, publicações, actividades integradas nos bairros comunitários e festivais de grande escala nos bairros comunitários”, com as entidades elegíveis a poder apresentar candidaturas para 36 actividades.

Na categoria “Intercâmbios”, são elegíveis projectos de visita ao “Interior da China, Hong Kong, Taiwan e outros países ou regiões”, com um limite máximo de 15 visitas.

A Fundação Macau vai realizar, nas suas instalações, duas sessões de esclarecimentos sobre as candidaturas a apoios na quinta e sexta-feira, às 16h. João Luz

OLGA SANTOS

AIR ASIA APONTADA DISCRIMINAÇÃO CONTRA “AJUDANTES DOMÉSTICOS”

Colocar sal na ferida

Qingdao C&C Advogados assina acordo com escritório AllBright

A C&C Advogados e Notários e o escritório de advocacia AllBright em Qingdao assinaram um acordo de cooperação estratégica sobre serviços jurídicos na última quinta-feira, a fim de “construir uma plataforma de trabalho colaborativa e estabelecer um mecanismo de cooperação transfronteiriça” para “aproveitar as vantagens dos serviços jurídicos regionais para prestar serviços jurídicos de alta qualidade e eficientes aos clientes da RAEM, do Interior da China e dos Países de Língua Portuguesa”, aponta um comunicado. A “AllBright Law Firm” foi fundada em 1999, iniciando a sua actividade em Xangai, e tem actualmente escritórios em diversas cidades da China como Pequim, Hangzhou ou Shenzhen, entre outras, sem esquecer em cidades estrangeiras como Londres ou Tóquio.

Covid-19 Registados 132 novos casos positivos no sábado

Ainiciativa da companhia de baixo custo da Malásia Air Asia, intitulada “Domestic helper fares” (“Tarifas para ajudantes domésticos”), promove voos directos até Manila, capital das Filipinas, desde Hong Kong e Macau, cidades com uma forte presença de trabalhadores migrantes daquele país asiático.

“A promoção é uma discriminação, porque cria uma divisão entre classes de pessoas”, disse à Lusa Benedicta Palcon, representante da União de trabalhadores migrantes filipinos Greens (Greens Philippines Migrant Workers Union).

Palcon deixou um comentário na conta da rede social do Facebook da empresa, com base em Kuala Lumpur, capital malaia, notando que, ao invés de “ajudante doméstico”, a “palavra correcta a usar é trabalhador doméstico”.

“Dêem-nos pelo menos algum tipo de dignidade”, sublinhou à Lusa a presidente da Greens, voz habitual na reivin-

dicação de direitos para a classe trabalhadora filipina em Macau, que espera que a Air Asia altere o nome da campanha promocional.

Na imagem desta campanha, no ‘site’ da empresa, nas redes sociais ou em emails enviados a quem subscreve o serviço, aparece uma mulher a abraçar uma criança. “Representa um trabalhador a cuidar de uma criança ou pode ser uma mãe e filho, quem sabe?”, notou Palcon, referindo-se ao facto de muitas trabalhadoras domésticas cuidarem de crianças em Macau.

Mas a crítica da filipina vai além do aspecto discriminatório. De acordo com a promoção, para quem marcar a viagem até 10 de Junho e voar até 30 de Novembro, a tarifa base da viagem de Hong Kong para Manila, num sentido e excluindo taxas adicionais, começa em 162 dólares de Hong Kong e de Macau para a capital filipina por 119 patacas.

“Nem é a tarifa verdadeira, apenas a base, portanto incluindo as taxas e outros custos pode bem chegar a 1.500 ou 2.000 patacas por uma viagem de ida e volta”, notou a responsável.

A Lusa contactou a Air Asia para questionar sobre a nova promoção, mas não recebeu uma resposta.

No fundo da escala

Os empregados domésticos em Macau, mão-de-obra ligada sobretudo à comunidade filipina, indonésia e vietnamita, auferem salários muito aquém da mediana salarial mensal no território.

Segundo dados facultados à Lusa, em Junho do ano passado, pela União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, uma empregada doméstica recebia entre três mil a cinco mil patacas por mês antes da pandemia. Com a falta de mão-de-obra durante a crise sanitária, o vencimento mensal terá passado para valores entre as quatro mil e as seis mil patacas.

Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a mediana do rendimento mensal da população empregada, no primeiro trimestre deste ano, era de 17 mil patacas.

O vencimento e protecção laboral continuam a ser uma luta deste grupo profissional em Macau, o único excluído da lei do salário mínimo, em vigor desde Novembro de 2020.

“Estamos sempre a pressionar o nosso consulado para pressionar o Governo de Macau com o salário mínimo, mas o Governo nunca leva isso em consideração”, rematou Palcon.

Tabagismo Pedidos recursos nos centros de saúde

O presidente da Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde pediu ao Governo o reforço de meios para combater o tabagismo, através do aumento do pessoal médico destacado para as consultas de desabituação tabágica nos centros de saúde e do prolongamento do horário destas consultas. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Au Ka Fai revelou que a sua associação

tem encaminhados pedidos de ajuda de fumadores para as autoridades de saúde, para acompanhamento, quando no passado, ao longo de uma década, a própria associação ofereceria serviços de ajuda a quem pretendia deixar de fumar. Porém, no ano passado foi informada pelo Governo de que em 2023 o subsídio que financiava estes serviços seria cortado devido à crise económica e à diminuição das receitas fiscais.

As autoridades de saúde registaram, no último sábado, 132 novos casos de covid-19, número bem inferior aos 366 novos casos registados no dia anterior. Na quinta-feira tinham sido registados 417 novos casos, sem registo de ocorrências fatais. Entretanto, entre os dias 26 de Maio e a última quinta-feira o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu 174 casos de pedidos de informação ou apresentação de opiniões na linha aberta, reencaminhados para os Serviços de Saúde. Desses casos, 39 dizem respeito a informações sobre vacinas, 13 com sintomas de doença e 66 sobre “medidas de quarentena fronteiriça”, entre outros.

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AVISO

COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL

1. Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, chegou ao seu término, e, que de acordo com o artigo 53.º da Lei n.º 10/2013 <<Lei de Terras>>, de 2 de Setembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que devem os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

Localização dos terrenos:

- Travessa de Coelho do Amaral, n.ºs 10 a 16, em Macau, (Edifício Camilo Pessanha);

- Avenida do Ouvidor Arriaga, n.ºs 90 a 96, Avenida do Almirante Lacerda, n.ºs 162 a 172 e Travessa de Coelho Amaral, n.ºs 14 e 16, em Macau, (Edifício Centro Comercial Camões);

- Avenida do Almirante Lacerda, n.º 93, em Macau;

- Avenida do Almirante Lacerda, n.º 35 a 35C, em Macau, (Edifício Industrial Wan Kao);

- Praça de Ferreira do Amaral, n.ºs 7 a 15, Avenida Dr. Mário Soares, n.ºs 307 a 323 e Avenida do Infante D. Henrique, n.ºs 1 a 5, em Macau, (Edifício Banco China).

2. Agradece-se aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam à Recebedoria destes serviços, situada no rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, para os efeitos do respectivo pagamento.

3. Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, procede-se à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada.

Aos, 24 de Abril de 2023.

O Director dos Serviços de Finanças Iong Kong Leong

Uma associação de trabalhadores migrantes em Macau considera que a nova promoção da companhia aérea Air Asia, dirigida a “ajudantes domésticos”, promove a discriminação, além de “ser enganosa”

“A promoção é uma discriminação, porque cria uma divisão entre classes de pessoas (...) Dêem-nos pelo menos algum tipo de dignidade.”

BENEDICTA PALCON GREENS PHILIPPINES MIGRANT WORKERS UNION

CLUBE MILITAR CHEFE DIOGO ROCHA LIDERA FESTIVAL GASTRONÓMICO

Mesas com estrela

O Clube Militar de Macau volta a organizar, a partir de quinta-feira, mais uma edição do habitual festival gastronómico, desta vez com a presença do chefe português Diogo Rocha, fundador do restaurante “Mesa Lemos” com o qual ganhou a primeira estrela Michelin em 2019

REGRESSA, na próxima quinta-feira, pela mão do Clube Militar de Macau, e pela primeira vez desde o fim da pandemia, o Festival de Gastronomia e vinhos de Portugal, liderado pelo chefe Diogo Rocha.

O festival, entre os dias 8 e 18 deste mês, decorre no âmbito das comemorações dos 153 anos do Clube Militar e coincide ainda com as celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Macau, indicou, em comunicado, divulgado na quinta-feira. Diogo Rocha conquistou a primeira estrela Michelin, em 2019, para o Mesa de Lemos, o primeiro espaço gastronómico do distrito de Viseu a obter esta distinção, que renovou em 2020,

2021 e 2022. No ano passado, o chefe recebeu a primeira estrela Verde, atribuída pelo Guia Michelin, uma distinção que premeia as melhores práticas de sustentabilidade na restauração.

O festival, entre os dias 8 e 18 deste mês, decorre no âmbito das comemorações dos 153 anos do Clube Militar e coincide ainda com as celebrações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Macau

O lado sustentável da cozinha de Diogo Rocha nasce das suas raízes familiares, pois o chefe nasceu na aldeia de Urgeiriça, concelho de Nelas, distrito de Viseu, onde desde cedo se embrenhou na horta com os avós a cultivar hortícolas. Mais recentemente, o restaurante de Diogo Rocha ganhou o

“Garfo de Ouro” atribuído, pelo oitavo ano consecutivo, pelo guia “Boa Cama, Boa Mesa” do semanário Expresso. Numa publicação na rede social Facebook, o chefe de cozinha escreveu que a distinção “deixa toda a nossa equipa cheia de orgulho e renova a responsabilidade de continuarmos a fazer mais

Diogo Rocha conquistou a primeira estrela Michelin, em 2019, para o Mesa de Lemos, o primeiro espaço gastronómico do distrito de Viseu a obter esta distinção, que renovou em 2020, 2021 e 2022

e melhor”. “O nosso empenho na valorização dos produtos, produtores, região e país continua a ser o nosso foco e todos os reconhecimentos são a prova de que este é o caminho certo”, frisou.

Pausa forçada

O festival promovido pelo Clube Militar já se tornou uma tradição no território, permitindo, todos os anos, provar o que de melhor a gastronomia portuguesa de assinatura tem para oferecer. Em 2019 a iniciativa contou com a participação de uma equipa composta pelos irmãos Geadas, oriundos da região de Trás-os-Montes, a chefe Noélia Jerónimo, que possui um conhecido restaurante na zona de

PORTO ENCONTROS SOBRE CINEMA PORTUGUÊS

OBatalha – Centro de Cinema, no Porto, acolhe esta semana um encontro que quer pôr os profissionais do sector a conversarem e a tirarem conclusões sobre “a prática do cinema hoje em Portugal”.

“É isso que nós queremos descobrir, no fundo o que é que está a acontecer no sector?”, afirmou o director artístico do Batalha, Guilherme Blanc, em declarações à agência Lusa, a propósito dos “Novos Encontros do Cinema Português”, que acontecem esta terça e quarta-feira.

A iniciativa é promovida em parceria com o Clube Português de Cinematografia – Cineclube do Porto e a Fundação Calouste Gulbenkian e acontece 56 anos depois de uma iniciativa semelhante

realizada no Batalha, em finais de 1967.

Na altura, a “Semana do Novo Cinema Português” destinava-se a discutir os problemas económicos e técnicos com os quais o cinema se debatia e acabou por dar origem, anos mais tarde, à criação do Centro Português de Cinema e a nova legislação para o sector.

Mais de meio século depois, Guilherme Blanc diz que os promotores dos novos encontros são apenas “interlocutores ou mediadores”, “provocando um encontro que a partir dele se possam pensar questões e que se faça um ‘estado de arte’ sobre o sector e a prática do cinema hoje em Portugal”.

O director artístico reforça um ponto que considera

importante nestes encontros: Que as pessoas se cruzem e conversem entre si.

“As pessoas não se encontram e o cinema também é um campo muito amplo, não é? Aliás, basta ver que estamos a trazer educação, pessoas que não têm prática de cinema, que lidam com cinema do ponto de vista pedagógico, por exemplo, e pessoas que trabalham no cinema activamente no campo, enquanto produtores”, disse.

Nos debates vão participar representantes de associações de produtores, realizadores, argumentistas, de festivais de cinema e cineclubes, pessoas que trabalham na promoção da literacia para o cinema e na crítica nos media.

DIOGO BAPTISTA

LUSA/ JOSÉ COELHO

Guilherme Blanc, director artístico do Batalha

Tavira, Algarve, o “Noélia e Jerónimo” e ainda José Júlio Vintém, do Alentejo.

O regresso do evento marca também o fim de um período difícil para o Clube Militar de Macau que, tal como grande parte das entidades do território, teve de se adaptar à nova realidade e reinventar para manter a essência que mantém há 153 anos.

Em 2020, Manuel Geraldes, um dos membros da direcção do clube, disse à Lusa que este já passou por momentos “extremamente difíceis ao longo da sua História”, nomeadamente o edifício, “de grande e rara beleza”, que esteve prestes a fechar. O Clube Militar de Macau já “serviu de casa de refugiados” da guerra e de repartição de finanças, “mas sempre soube ressuscitar” e a

INSTITUTO CAMÕES ANA PAULA FERNANDES NOMEADA PRESIDENTE

OGoverno português nomeou Ana Paula Fernandes, actual chefe de unidade de Prospectiva, Reforma de Políticas e Relações Globais e coordenadora da Direcção de Desenvolvimento da OCDE nestas áreas, para presidente do conselho directivo do instituto Camões.

assumir-se como ponto de encontro entre as comunidades locais e lusófonas, frisou o responsável.

O ex-presidente da instituição privada, desde a sua fundação, admitiu “momentos menos felizes”, mas destacou sobretudo as “fases de grande glória”, que contam histórias de encontros de culturas, chinesa e portuguesa, das forças armadas com a sociedade civil. A.S.S.

De acordo com a edição de sexta-feira do Diário da República, a nomeação de Ana Paula Fernandes foi assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho. O despacho refere que foram apresentadas três propostas para o cargo e que Ana Paula Fernandes “evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias ao desempenho do cargo”.

A comissão de serviço da futura presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua é de cinco anos, renovável por igual período. Ana Paula Fernandes assumirá funções a

partir de 17 de Julho deste ano, substituindo no cargo o embaixador João Ribeiro de Almeida. Natural de Guimarães, Ana Paula Fernandes tem 50 anos e uma licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade do Minho, uma pós-graduação em Assuntos Europeus pelo ISEG e um mestrado em Cooperação Internacional pelo ISCTE. Entre as várias funções que desempenhou foi assessora do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2005-2009) e conselheira técnica na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), assumindo a vice-presidência do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) durante quatro anos. Desempenhava actualmente as funções de chefe de unidade de Prospectiva, Reforma de Políticas e Relações Globais e coordenadora do trabalho da Direcção de Desenvolvimento da OCDE nestas áreas.

ÓBITO MORREU A COMPOSITORA KAIJA SAARIAHO

Acompositora finlandesa

Kaija Saariaho morreu sexta-feira, aos 70 anos, em casa, em Paris, anunciou a família, em comunicado.

“Estamos devastados em anunciar que Kaija Saariaho morreu hoje de manhã, pacificamente na sua casa, em casa em Paris”, lê-se num comunicado sexta-feira divulgado, assinado pelo marido, a filha e o filho da compositora.

Nascida em Helsínquia, em 1952, Kaija Saariaho compôs para diferentes formações, de pequenos ensembles a orquestra, contando ainda com ópera, música para teatro, dança e música electroacústica.

Kaija Saariaho foi a compositora em residência na Casa da Música, no Porto, em 2010, e regressou a esta instituição

em 2019, para fazer a estreia portuguesa da sua obra “Ciel d’hiver”, integrada na programação “Música no Feminino”.

“Lichtbogen”, “Graal théâtre”, “Laconisme de l’aile”, “L’aile du songe” são algumas das suas peças presentes no repertório de diversas orquestras portuguesas, como a Gulbenkian, a Metropolitana de Lisboa, o Remix Ensemble e a Orquestra Sinfónica do Porto, além do Grupo Música Nova, de Cândido Lima, que revelou a compositora ao público português.

Na temporada 2014-2015, Kaija Saariaho foi mentora do compositor português Vasco Mendonça, no programa internacional Mestres Discípulos.

A gravação de “L’Amour de loin”, estreada no Festival

de Salzburgo, em 2000, pela Orquestra Sinfónica Alemã de Berlim, sob a direção de Kent Nagano, foi distinguida com o Prémio Grammy, em 2011.

Em 2021, venceu o Leão de Ouro de carreira da 65.ª edição do Festival Internacional de Música Contemporânea, da Bienal de Veneza, “pelo extraordinário nível técnico e expressivo que alcançou nas partituras para coros”.

Na altura, a Bienal de Veneza destacou que Kaija Saariaho é reconhecida não só pelo trabalho artístico original para voz, mas em particular pela composição “Oltra Mar”, de 1999, “uma obra-prima absoluta” para coro e orquestra, “harmonicamente complexa, mas de composição clara”, e influenciada pelo impressionismo.

PRISKA KETTERER LUZERN

8.1. O Mestre disse: “Quanto a Tai Bo, podemos certamente dizer que se trata de uma pessoa de virtude (德 de) inultrapassável. Três vezes renunciou a tudo sob o Céu (天下tianxia) e o povo não conseguiu encontrar as palavras suficientes para o elogiar.”154

8.2. O Mestre disse: “A cortesia, sem os ritos, torna-se cansativa; a precaução, sem os ritos, torna-se cobardia; a coragem, sem os ritos, torna-se rebeldia; a franqueza, sem os ritos, torna-se rudeza. Se as pessoas exemplares mostrarem devoção pelos seus pais, o povo aspirará à benevolência; se não negligenciarem os seus velhos amigos, o povo honrará as suas obrigações.”155

8.3. Mestre Zeng estava doente e mandou chamar os seus discípulos, dizendo: “Destapem os meus pés! Destapem as minhas mãos! O Livro das Odes diz: ‘Atemorizado! Trémulo!/Como se espreitasse para um fundo abismo,/Como se caminhasse sobre gelo fino.’ Só agora posso estar seguro de ter evitado desgraçar o meu corpo, ó meus meninos!”156

8.4. Mestre Zeng estava doente e, quando Meng Jingzi, o interrogou, Mestre Zeng disse: “Quando uma ave está prestes a morrer, o seu canto é triste; quando uma pessoa está moribunda, as suas palavras são autênticas. Há três coisas que a pessoa exemplar considera da maior importância na sua Via: pelo seu modo de agir, mantém à distância a violência e o rancor; pela sua expressão facial, inspira confiança; pelo tom da sua linguagem, mantém a vulgaridade e a impropriedade à distância. Quanto

aos arranjos dos vasos rituais, existem oficiais menores para se ocuparem dessas coisas.” 157

8.5. Mestre Zeng disse: “Ser competente, mas consultar os que não o são; ser informado, mas consultar os que o são menos; ter muito, mas parecer nada possuir; ser pleno, mas parecer vazio; ser ofendido, mas a isso não dar importância – em dias que já lá vão, tive um amigo que procedia exactamente assim.”158

8.6. Mestre Zeng disse: “Uma pessoa a quem se possa confiar um jovem órfão ou o comando de um reino soberano; alguém que, ao abordar questões críticas, permaneça imperturbável – será essa uma pessoa exemplar? Essa deveras é uma pessoa exemplar!”

8.7. O Mestre Zeng disse: “Os letrados só podem ser fortes e determinados, pois a carga que levam é pesada e é longa a sua Via. A carga que levam no caminho é a da benevolência, como não seria a mais pesada? E o caminho que percorrem termina só na morte, como não seria o mais longo?”159

8.8. O Mestre disse: “Encontro inspiração ao cantar as odes, aprendo a minha posição através dos ritos, mas é tocando música que me completo.”160

8.9. O Mestre disse: “As pessoas comuns podem ser induzidas a percorrê-la, mas não as podemos induzir a compreendê-la.”161

8.10. O Mestre disse: “Uma pessoa corajosa a quem a pobreza desgoste, tor-

Analectos

na-se um rebelde. Se uma pessoa não benevolente é demasiado desprezada pelos outros, torna-se um rebelde.”162

8.11. O Mestre disse: “Se uma pessoa de talentos ainda mais admiráveis do que os do duque de Zhou for arrogante e mesquinha, tudo o resto em si não é sequer digno de nota.”

8.12. O Mestre disse: “Não é fácil encontrar estudantes que estudem por três anos sem que o seu pensamento não se volte para um salário oficial.”

8.13. O Mestre disse: “Estabeleçam um compromisso honesto para com o amor ao estudo e sejam dedicados até à morte ao serviço da correcta Via. Não entrem num país em crise e não se instalem num país que esteja em revolta. Façam-se conhecer quando a Via prevalece sob o Céu, mas permaneçam escondidos quando não for

assim. É uma desgraça permanecer pobre e sem estatuto quando a Via prevalece num reino; é uma desgraça ser rico e aristocrata quando assim não acontece.”163

8.14. O Mestre disse: “ Não façam planos de um cargo que não seja o vosso.”164

8.15. O Mestre disse: “Na abertura do grande músico Zhi e no seu crescendo, na peça “O Grito da Garça”, há uma inundação de música que enche o ouvido!”

8.16. O Mestre disse: “Ser ambicioso sem rectidão, ser ignorante e não mostrar respeito, ser ingénuo mas sem boa fé — não compreendo que existam pessoas assim! ”

8.17. O Mestre disse: “Estudem como se não conseguissem abarcar tudo e como se temessem perdê-lo.”165

Tradução de Rui Cascais Revisão e notas de Carlos Morais José

LIVRO VIII

TAI BO

8.18. O Mestre disse: “Quão majestosos foram Yao e Shun – que reinaram em tudo sob o céu sem fazerem qualquer esforço.”166

8.19. O Mestre disse: “Quão grande foi Yao enquanto soberano! Quão majestoso! Só o Céu é deveras grande e apenas Yao o tomou como seu modelo. Quão vasto foi – o povo não conseguia encontrar as palavras adequadas para o elogiar. Quão sublime foram os seus feitos! Quão brilhantes foram as suas obras culturais.”167

8.20. Shun tinha apenas cinco ministros e tudo sob o Céu era governado de forma correcta. O rei Wu disse: “Tenho dez ministros que ordenam o mundo correctamente.” Confúcio disse: “Como diz o ditado: ‘O talento humano é algo difícil de encontrar’. E não será mesmo verdade? Foi no tempo de Tang e Yu que houve maior abundância de ministros talentosos. No caso do rei Wu, havendo uma mulher entre eles, só se pode falar verdadeiramente de nove ministros. Os Zhou, com dois terços do mundo na sua posse, continuaram a submeter-se e a servir a Casa de Yin. A virtude dos Zhou pode ser considerada como a suprema virtude.”168

8.21. O Mestre disse: “Quanto a Yu, o rei-sábio, nada tenho a apontar-lhe. Era simples na alimentação e bebida e, no entanto, generoso na sua devoção aos deuses e aos espíritos dos seus antepassados. Usava roupas simples, mas era opulento nas cerimónias; vivia nas mais humildes circunstâncias, mas colocou toda a sua força na construção dos canais de drenagem e irrigação. Em Yu, não descubro nenhum erro.”169

Notas

154. Tai Bo era filho mais velho de GugongTanfu, o antepassado dos monarcas da dinastia Zhou, que teve outros dois filhos Zhongyong e Jili que, por sua vez, foi pai do que viria a tornar-se no rei Wen. Isto porque Gugong teve a premonição de que o filho de Jili seria um homem extraordinariamente culto e virtuoso e, por isso, quebrou a tradição de passar o trono ao filho mais velho e entregou-o ao seu filho mais novo, Jili, na condição deste o passar por sua vez a Wen. Sabendo das intenções de seu pai, Tai Bo abdicou à sucessão e, juntamente com o seu irmão do meio Zhongyong, exilouse voluntariamente nas regiões do sul da China. Segundo os antigos relatos, Tai Bo teve de recusar a sucessão três vezes, já que Jili, também um homem virtuoso, não queria afastar o seu irmão mais velho do trono e por três vezes tentou dissuadilo. Três vezes porque este é o padrão ritual: devemos recusar uma dádiva três vezes antes de a aceitar. Tudo isto foi tratado em privado entre os irmãos, e o facto de Tai Bo não ter feito nenhuma demonstração pública da sua própria virtude é, segundo Confúcio, o que o torna verdadeiramente virtuoso. O rei Wen conseguiu dois terços do que viriam a ser as terras da dinastia Zhou, sem necessidade de combater, mas foi o seu filho, rei Wu, que destronou definitivamente a dinastia Shang por meios militares.

155. Zhang Shi comenta: “Se alguém compreende o que vem primeiro e o que vem por último na Via dos homens, então pode ser respeitoso sem ser exasperante, cuidadoso sem ser tímido, corajoso sem ser indisciplinado, e íntegro sem ser inflexível, e assim transformará o povo e fará com que a sua virtude regresse à plenitude.” Os ritos têm a capacidade de modelar as acções, não as deixando cair no defeito, nem no excesso. A segunda parte desta passagem refere-se à capacidade de influenciar o povo pelo exemplo, o principal aspecto da teoria política de Confúcio.

156. Aqui está em questão a piedade filial. No Livro da Piedade Filial diz: “O corpo, o cabelo e a pele são um presente dos pais – não se atrevam a permitir que sejam maltratados”. Só agora, perto da morte, é que Mestre Zeng pode ter a certeza de ter sobrevivido à vida sem desrespeitar os seus pais. A ode exprime a ansiedade em manter a piedade filial e também servir como um aviso aos seus discípulos.

157. Estas parecem ser as últimas palavras de Zeng Zi. Zhu Xi comenta: “A questão é que, embora não haja nenhum lugar onde a Via não esteja presente, a pessoa exemplar deve focar a sua atenção apenas nestas três tarefas. Elas representam o essencial do cultivo de si e constituem a raiz do bom governo.”

158. O amigo é Yan Hui, o discípulo favorito de Confúcio. Jiang Xi comenta que “ao elogiar assim o seu amigo, Mestre Zeng afirma que ele próprio ainda não é capaz de agir de tal forma”.

159. Kong Anguo comenta: “Assumir a benevolência como uma tarefa pessoal é um fardo pesado - não há nada mais pesado. E parar apenas quando a morte nos leva é uma longa jornada - não há nada mais pesado”.

160. Trata-se de uma síntese do cultivo de si. Bao Xian considera que “o cultivo de si deve começar com o estudo das Odes”. Mas Mêncio comenta: “A substância da benevolência é servir os pais; a substância da rectidão é obedecer aos mais velhos; a substância da sabedoria é compreender a benevolência e a rectidão e não as esquecer; a substância da conduta ritual é a regulação e o adorno da benevolência e da rectidão; e a substância da música é a alegria que se tem na benevolência e na rectidão. Uma vez que tal alegria nasce, ela não pode ser contida. Uma vez que não pode ser contida, então começa-se inconscientemente a dançar com os pés e acena-se com os braços marcando o tempo.” Podemos concluir que o cultivo de si se completa numa sincera fruição, o que, de algum modo liberta da “carga pesada” que Mestre Zeng descreve na passagem anterior.

161. Refere-se à Via. Segundo o pensamento político de Confúcio, quando o governante é virtuoso, o povo segue o seu exemplo e por isso pode “ser induzido a percorrer a Via”. Ora o povo pode não compreender as razões que regem o seu comportamento, mas seguem o exemplo. Já governar pelos castigos (como fazem os legistas) leva a que, segundo Zhang Ping, “quando as pessoas comuns tomam consciência destas sanções preventivas, simplesmente conceberão formas mais inteligentes de as evitar.” Noutra linguagem, o exemplo modela, pela benevolência, o inconsciente colectivo do povo; enquanto os castigos despertam no povo a necessidade de

compreensão, a consciencialização e a desobediência. Mas será que o Mestre não reconhece no povo a capacidade de compreender a Via? Cheng Yi comenta: “Ao estabelecer o seu ensino, não era que o Sábio não tivesse esperança de que fosse amplamente compreendido pelo povo. No entanto, o povo não podia ser levado a compreendê-lo. Só podia ser obrigado a segui-lo.”

162. Para o Mestre, cada um deveria aceitar as condições materiais em que se encontra pois para a pessoa exemplar a riqueza não deve ser importante, como é dito em 7.12., 7.16., e referido no exemplo de Yan Hui em 6.11. A segunda parte da passagem invoca o perigo de criticar demasiado os outros, ao invés de os tentar reformar.

163. Estes conselhos sobre o modo como lidar com a condição concreta da sociedade têm sido seguidos por numerosos políticos ao longo da História, na medida em que se retiram de cena quando entendem que não existem condições para exercer o poder, preferindo uma espécie de exílio voluntário até a situação se modificar e o que entendem ser a Via volte a ser predominante no país. Nas duas frases finais surge, por um lado, a ilusão de que haverá reconhecimento do mérito se a Via for seguida; e, por outro, uma crítica aos que se aproveitam de momentos de desordem e corrupção para acumular riqueza e conseguir títulos.

164. Esta frase, na sua aparente simplicidade, tem profundas consequências. O que aqui é claramente dito é que não se deve propor ideias ou pretender ser protagonista de algo que ultrapasse a posição que no momento se ocupa. Mêncio afirma: “É um crime para aqueles que se encontram numa posição baixa discutir assuntos acima da sua posição” Mais à frente, em 14.26., Zeng Zi comenta: “Os pensamentos das pessoas exemplares não vagueiam para além dos seus postos.”

165. Li Chong comenta: “A aprendizagem envolve trabalho árduo em vez de benefício material e, em si mesma, não é o tipo de coisa que se ama naturalmente ou em que se sente alegria. É por isso que é fácil tornar-se negligente ou indolente nos estudos. Por conseguinte, é preciso estar apreensivo porque se nunca alcançará a plenitude e sempre com medo de perder o que já foi atingido”.

166. Os comentadores dividem-se entre os que entendem que a frase é referida à chegada ao poder dos dois reis exemplares e os que consideram que se refere ao exercício concreto do poder. Mas talvez, em ambos os casos, os comentadores tenham razão, pois as duas leituras são complementares. Por um lado, Yao e Shun chegaram ao poder sem que o tenham desejado, conspirado, guerreado ou por hereditariedade: tudo terá acontecido por mérito próprio, na medida em que lhes eram reconhecidas inegáveis capacidades para o mando, assentes na sua virtude. Por outro, terão sabido escolher ministros competentes, o que lhes permitiu retirar-se do exercício concreto do poder, dedicando-se sobretudo aos aspectos rituais da realeza e servindo de exemplo enquanto governantes realmente virtuosos.

167. Este elogio ao rei Yao centra-se na comparação com o Céu e na vastidão da sua acção criativa. Se o governante exerce uma acção comparável à do Céu, isto é, criativa, tal implica que o povo terá um papel semelhante ao da Terra, isto é, receptivo.

168. As pastas dos cinco ministros de Shun eram Obras, Agricultura, Instrução, Justiça, e Florestas e Pântanos. Tang e Yu eram outros nomes de Yao e Shun. A declaração do rei Wu é retirada do “Livro dos Documentos” (Shijing). Segundo Legge, a mulher referida deveria ser a mãe ou a mulher do rei Wen. Quem, apesar de controlar dois terços do mundo, se submeteu ainda aos Yin (Shang), foi o rei Wen. O seu sucessor, rei Wu, ao derrotar definitivamente os Yin, é considerado o fundador da dinastia Zhou. Bao Xian comenta: “O rei Zhow dos Shang era dissoluto e indisciplinado, enquanto que o rei Wen se tornou no Conde do Ocidente e possuía a sábia Virtude. Dois terços do mundo voltaramse para Zhou e, ainda assim, o rei Wen continuou a adiar e a servir os Shang. É por isso que podemos dizer que Zhou representa a suprema virtude”. No Comentário de Zuo afirmase, talvez com ironia, que o rei Wen soube esperar pela altura própria.

169. Yu, soberano lendário, domesticou as águas, tornando o país habitável. O Mestre atribui-lhe as qualidades que ele mesmo não cessa de elogiar: frugalidade, piedade filial, exemplar mando e apropriada conduta ritual.

DEFESA MINISTRO CRITICA INGERÊNCIAS EXTERNAS JUSTIFICADAS COM ORDEM MUNDIAL

A origem das regras

“Opomo-nos veementemente a impor a própria vontade aos outros, a colocar os seus próprios interesses acima dos de outros e a procurar a própria segurança à custa dos outros.” LI

SHANGFU

vimento económico para conter a instabilidade e os conflitos.

Li mostrou-se particularmente crítico do que considera ser a postura unilateral dos Estados Unidos imporem sanções sem antes obter a aprovação das Nações Unidas, afirmando que Pequim considera que “a chave para os países viverem em harmonia é o respeito mútuo e o tratamento mútuo como iguais”.

CONVERSA BREVE

O secretário de Defesa norte-americano, Lloyd Austin, e o seu homólogo chinês, Li Shangfu, conversaram brevemente na abertura do fórum de segurança em Singapura, após a recusa de Pequim de uma reunião entre ambos. Austin e Li sorriram um para o outro com um prolongado aperto de mão e trocaram breves comentários quando se encontraram no jantar de abertura do Shangri-La Dialogue. Os ministros das duas maiores potências mundiais cumprimentaram-se amigavelmente num fugaz encontro, que foi confirmado pelo Pentágono, mas que não cumpre o objectivo do encontro bilateral que Washington tinha pedido e que Pequim negou na passada segunda-feira. Um dos principais obstáculos para que o encontro ocorra é que Li - que foi nomeado ministro da Defesa da China em Março passado – foi alvo de sanções em 2018 pelos Estados Unidos, acusado de comprar armas da empresa estatal russa Rosoboronexport. Em contraste com o diálogo conciso de sexta-feira, Austin e o antecessor de Li, Wei Fenghe, conversaram durante cerca de uma hora à margem da conferência em Singapura.

Li Shangfu num discurso durante a iniciativa Diálogo de Shangri-La, em Singapura, voltou a insurgir-se contra a postura do Estados Unidos de tentarem impor regras a outros em benefício próprio, e apelou ao respeito mútuo entre países

Oministro da Defesa chinês deixou ontem em Singapura críticas a “alguns países” que tentam impor regras a outros, argumentando que o fazem em defesa da ordem internacional, num momento de escalada de tensões entre Pequim e Washington.

“A sua chamada ordem internacional baseada em regras nunca diz quais são as regras e quem fez essas regras”, afirmou Li Shangfu, num discurso no Diálogo de Shangri-

-La, conferência organizada pelo International Institute for Strategic Studies (IISS).

“Pratica o excepcionalismo e dois pesos e duas medidas e só serve os interesses e segue as regras de um pequeno número de países”, afirmou na sessão inaugural do terceiro dia do encontro, considerada a maior conferência de defesa da Ásia.

Na sua intervenção, Li referiu-se à Iniciativa de Segurança Global, do Governo chinês, e ecoou os princípios e orientações da política externa da China, apresentadas em Abril do ano passado pelo Presidente do país, Xi Jinping.

Entre essas orientações, incluem-se a oposição a sanções unilaterais e o recurso ao desenvol-

É inegável que um grave conflito ou confronto entre a China e os EUA seria um desastre insuportável para o mundo. A China acredita que uma grande potência se deve comportar como uma só, em vez de provocar o confronto do bloco por interesse próprio.”

LI SHANGFU

“Opomo-nos veementemente a impor a própria vontade aos outros, a colocar os seus próprios interesses acima dos de outros e a procurar a própria segurança à custa dos outros”, considerou, acusando países que nunca identificou de “interferirem deliberadamente nos assuntos internos de outros países”.

Taiwan e Ucrânia

Em resposta a perguntas do público, formado por delegados de dezenas de países, Li mostrou-se mais moderado quando questionado sobre os laços bilaterais diretos entre os Estados Unidos e a China.

“É inegável que um grave conflito ou confronto entre a China e os

CANAIS ABERTOS

Na abertura do fórum de Singapura, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, disse que canais abertos de comunicação são essenciais para preservar a paz, ao mesmo tempo em que defendem a dissuasão eficaz, reconhecendo diferenças de valores com a China, mas apelando ao diálogo. “Reconhecemos que existem diferenças fundamentais nos sistemas de governo das nossas duas nações. Os nossos valores e as nossas visões de mundo são distintas. Mas partimos do princípio de que qualquer que seja a questão, quer concordemos ou discordemos, é sempre melhor e sempre mais eficaz falarmos directamente”, defendeu o chefe de Governo da Austrália.

EUA seria um desastre insuportável para o mundo. A China acredita que uma grande potência se deve comportar como uma só, em vez de provocar o confronto do bloco por interesse próprio”, afirmou.

E, ao mesmo tempo, considerou que os Estados Unidos precisam de mostrar sinceridade e “tomar medidas concretas” com a China para estabilizar e evitar um agravamento ainda maior dos laços.

Li foi ainda questionado sobre um incidente no sábado no Estreito

DIÁLOGO COM JAPÃO

O ministro da Defesa da China, Li Shangfu, mostrou-se favorável ao diálogo entre a China e o Japão para evitar conflitos, mas instou Tóquio a não tocar na questão de Taiwan, por ser um assunto interno de Pequim. A declaração de Li Shangfu ocorreu no sábado, durante um encontro com o seu homólogo japonês, Yasukazu Hamada, à margem do Diálogo de Shangri-La, o maior fórum de segurança da Ásia, que decorreu entre sexta-feira e ontem, em Singapura. Segundo noticia ontem o site Asia Nikkei, Li e Hamada destacaram o diálogo “franco e construtivo” entre os países e apertaram as mãos numa sessão fotográfica antes de se reunirem durante 40 minutos. No discurso de abertura da reunião, Li disse que o Japão e a China devem manter contactos para evitar “fricções ou colisões”, mas sublinhou que Taiwan está fora do debate.

de Taiwan, em que um navio da marinha chinesa manobrava perto de um contratorpedeiro dos EUA que navegava na zona.

“O que é fundamental agora é que devemos impedir tentativas de usar a liberdade de navegação (...) como pretexto para exercer a hegemonia da navegação”, afirmou.

O chefe militar chinês reafirmou a postura sobre Taiwan, dizendo que a ilha faz parte do “núcleo dos interesses centrais

Deslizamento Pelo menos 14 mortos e 5 desaparecidos

Pelo menos 14 pessoas morreram e cinco estão desaparecidas na sequência de um deslizamento de terras na província de Sichuan, no sudoeste da China, avançou o Governo local. O deslizamento de terras aconteceu no topo de uma montanha na quinta florestal estadual

de Lu’erping, próxima da cidade de Leshan e estando “as operações de busca e de resgate em curso”, de acordo com o comunicado do Governo local. O incidente ocorreu ontem, cerca das 06:00 horas locais, tendo sido mobilizadas para o local mais de 180 pessoas e 14 equipas de resgate para

procederem às operações de busca e salvamento na área afectada. Na origem deste deslizamento de terras esteve o desmoronamento parcial de uma montanha que deixou ainda sete pessoas feridas. Os trabalhos de busca e resgate prosseguem no local para encontrar os desaparecidos.

da China”, e continua a ser uma questão interna para a China, fora dos limites para governos estrangeiros.

“Taiwan é a Taiwan da China, e como resolver a questão de Taiwan é uma questão que cabe aos chineses decidir”, afirmou.

Noutras respostas ao público, Li defendeu o impulso da China para negociações, para ajudar a acabar com a guerra na Ucrânia, definindo a posição de Pequim como “objectiva e imparcial”.

Notificação Edital (nota de acusação)

Considerando que se revela ser impossível notificar, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, os indivíduos abaixo mencionados, por ofício, telefone, pessoalmente ou outra forma, Lei Sio Peng, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), manda que se proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do DecretoLei n.º 52/99/M – “Regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento”, exercer o seu direito de audiência e de defesa por escrito quanto à seguinte eventual infracção, a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, entregar nestes serviços a defesa e as alegações escritas em relação a eventual infracção:

(1) O eventual infractor LAO CHONG HIN, é suspeito de ter pagado em numerário a remuneração do trabalhador não residente, LIU XIN, durante o mês de Dezembro de 2021 a Fevereiro de 2022, não tendo feito o pagamento da remuneração por meio de depósito à ordem daquele trabalhador não residente em instituição bancária da RAEM, o acto acima referido infringiu o artigo 27.º da Lei n.º 21/2009 – Lei da contratação de trabalhadores não residentes, podendo, nos termos da alínea 4) do n.º 2 do artigo 32.º da mesma Lei, o eventual infractor pode ser punido com a multa de MOP$5.000,00 a MOP$10.000,00 (com multa de MOP$5.000,00 a MOP$10.000,00 por cada trabalhador em relação ao qual se verifica a infracção. Por outro lado, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 33.º da mesma Lei, o eventual infractor também está sujeito à sanção acessória de revogação de todas ou de parte das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes concedidas e à privação, pelo período de seis meses a dois anos, do direito de requerer novas autorizações.

O eventual infractor acima mencionado poderá, dentro das horas normais de expediente, levantar a respectiva nota de acusação no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo-lhe também facultada a consulta do respectivo processo (n.º571/2022), mediante requerimento escrito. Findo o prazo acima referido, a falta de apresentação da defesa escrita é considerada como tendo sido efectuada, de facto, a audiência do eventual infractor.

Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 25 de Maio de 2023.

A Chefe do Departamento, Lei Sio Peng

Notificação Edital (nota de acusação)

Considerando que se revela ser impossível notificar, nos termos do n.º 1 do artigo 72.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, por ofício, telefone, pessoalmente ou outra forma, a eventual infractora Associação dos Proprietários do Edifício “Nga San” (Número de Registo: 81700I), Lei Sio Peng, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT), manda que se proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M – “Regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento”, conjugado com o n.º 1 do artigo 93.º do CPA, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação da presente notificação edital, reparar a infracção voluntária ou entregar nestes Serviços a defesa e as alegações escritas em relação à eventual infracção:

A eventual infractora acima referida, não cumpriu a obrigação de emitir um certificado de trabalho à trabalhadora LO WAI FONG, o referido facto é suspeito de ter infringido o disposto do artigo 78.º da Lei n.º 7/2008 – “Lei das relações de trabalho”.

Pela prática da infracção eventualmente cometida, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 88.º da aludida Lei n.º 7/2008 – “Lei das relações de trabalho”, a eventual infractora poderá ser punida com a multa de MOP$ 5.000,00 (cinco mil patacas) a MOP$ 10.000,00 (dez mil patacas) [com a multa de MOP$ 5.000,00 (cinco mil patacas) a MOP$ 10.000,00 (dez mil patacas) por cada trabalhador em relação ao qual se verifica a infracção]

A eventual infractora acima mencionada poderá, dentro das horas normais de expediente, levantar a respectiva nota de acusação no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo-lhe também facultada a consulta do processo n.ºs 1095/2022, mediante requerimento escrito. Findo o prazo acima referido, a falta de apresentação da defesa escrita é considerada como tendo sido efectuada, de facto, a audiência da eventual infractora.

Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 30 de Maio de 2023.

A Chefe do D.I.T., Lei Sio Peng

N.º 36/2023

N.º 37/2023

MANULIFE (INTERNATIONAL) LIMITED SUCURSAL DE MACAU - BALANÇO EM DE 31/12/2022Patacas A C T I V O Sub-totaisTotais

MANULIFE (INTERNATIONAL) LIMITED SUCURSAL DE MACAU - CONTA DE EXPLORAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2022 -

Paul Lau

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES EM MACAU (2022)

A Manulife está enraizada em Hong Kong há mais de 125 anos. Em Macau, iniciou o seu 27.º ano de actividade, sempre profundamente confiada pelos seus clientes. Como especialista em seguros, investimento e planeamento para reforma, a Manulife fornece produtos e serviços diversificados de proteção e de gestão de património a mais de 2,4 milhões de clientes. Ao longo dos anos, a Manulife tem prestado uma grande contribuição para a promoção da diversificação económica de Macau, e criou muitas oportunidades de emprego para talentos locais. No último ano, apesar dos desafios trazidos pela pandemia, onde várias indústrias enfrentaram dificuldades, a indústria dos seguros tem mostrado grande resiliência. Com a abertura das fronteiras de Macau e o regresso dos turistas vindos do interior da China, a actividade económica está a retomando a sua normalidade, o valor das vendas de Prémios Anuais Equivalentes (em inglês APE) em Macau atingiu novos recordes no quarto trimestre de 2022. Tudo isto deveu-se à nossa rede de distribuição e equipa profissional em Macau que durante a pandemia se manteve fiel aos seus postos, prestando atenção aos clientes, e lançando uma variedade de novos produtos para satisfazer plenamente as necessidades de seguros e de reforma dos seus clientes, incluindo o “ManuGlobal Saver”, “ManuPrimo Care” e o “ManuPrimo Care (BestStart)”, dois planos de doença crítica. Além disso, fornecemos produtos de seguro individual para pessoas diagnosticadas com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), ajudando assim a construir uma sociedade inclusiva e igualitária.

Sendo uma das principais instituições financeiras em Macau, a Manulife está de olhos postos nas grandes oportunidades de desenvolvimento da indústria de seguros em Macau e em toda a área da Grande Baía, recrutando agentes de elite, e está comprometida em satisfazer as necessidades dos visitantes de Macau e do interior da China com soluções diversificadas de protecção e de património. Iremos também continuar a apoiar o desenvolvimento da Grande Baía, esperando abrir em breve em Hengqin, Nansha e em Qianhai centros de apoio pós-venda de seguros, para prestar melhores serviços aos clientes das cidades da Grande Baía. Além de promover o desenvolvimento económico de Macau, a Manulife está também empenhada em cumprir com a sua responsabilidade social empresarial, para contribuir para a sociedade. Em 2022, a Manulife tornou-se embaixador do evento “Action for Sight 2022”, e em colaboração com a Orbis promoveu a educação oftalmológica em Macau. Contribuímos fortemente também na área da edução, como por exemplo oferecendo bolsas de estudo aos alunos do curso de Finanças da Universidade de Macau. Como neste momento já foram retomadas todas as entradas e saídas transfronteiriças, e a maior parte das medidas de prevenção epidémicas já foi cancelada, acreditamos que a procura por seguros locais por parte de residentes de Macau e de turistas do interior da China irá continuar a aumentar. Vamos continuar com a resiliência que mostrámos no ano passado, fornecendo aos clientes uma variedade de planos de seguro, de saúde e de reforma ponderados e personalizados, de modo a ajudá-los a tomar uma decisão mais sensata e a alcançar uma vida maravilhosa.

- CONTA

do Hong Kong Institute of Certified Public Accountant)

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RESUMIDAS

Para os Administradores da Manulife (International) Limited (sociedade de responsabilidade limitada, registada em Bermudas)

As demonstrações financeiras resumidas anexas que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2022 e a conta de ganhos e perdas do exercício de 2022, são extraídas das demonstrações financeiras auditadas da Manulife (International) Limited, Sucursal de Macau (“Sucursal de Macau de Manulife”) relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2022. Expressámos uma opinião de auditoria não modificada sobre essas demonstrações financeiras no nosso relatório datado de 26 de Abril de 2023. Essas demonstrações financeiras e as demonstrações financeiras resumidas não reflectem os efeitos de acontecimentos subsequentes à data do nosso relatório sobre essas demonstrações financeiras.

As demonstrações financeiras resumidas não contêm todas as divulgações exigidas pelas Normas de Relato Financeiro da Região Administrativa Especial de Macau. Por isso, a leitura das demonstrações financeiras resumidas não substitui a leitura das demonstrações financeiras auditadas da Sucursal de Macau de Manulife.

Responsabilidade da Gerência pelas Demonstrações Financeiras Resumidas

A Gerência é responsável pela preparação de um resumo das demonstrações financeiras auditadas de acordo com 1) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho (Regime jurídico da actividade seguradora), alterado pela Lei n.º 21/2020 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n. º 229/2020.

Responsabilidade do Auditor

A nossa responsabilidade é expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras resumidas baseada nos nossos procedimentos, os quais foram conduzidos de acordo com a Norma Internacional de Auditoria (ISA) 810, Trabalhos para Relatar sobre Demonstrações Financeiras Resumidas, constante das Normas de Auditoria.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras resumidas extraídas das demonstrações financeiras auditadas da Sucursal de Macau de Manulife relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2022 são consistentes, em todos os aspectos materiais, com essas demonstrações financeiras, de acordo com 1) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, (Regime jurídico da actividade seguradora), alterado pela Lei n.º 21/2020 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n. º 229/2020.

CHAN Wai, Contabilista Habilitado a Exercer a Profissão Ernst & Young – Auditores 26 de Abril de 2023, em Macau

Linha da tragédia

Acidente ferroviário na Índia faz pelo menos mortos 280 mortos

UM acidente ferroviário no leste da Índia, que envolveu na sexta-feira dois comboios de passageiros, fez pelo menos 280 mortos e cerca de 900 feridos, de acordo com o mais recente balanço das autoridades.

Pelo menos 280 corpos foram recuperados entre a noite de sexta-feira e a manhã de domingo, disse à agência de notícias Associated Press (AP) o responsável dos bombeiros do estado de Odisha.

Sudhanshu Sarangi notou ainda que mais de 800 passageiros feridos, muitos deles em estado crítico, foram transferidos para vários hospitais.

As equipas de resgate continuam a tentar aceder aos vagões destruídos à procura de passageiros que tenham ficado presos. De acordo com Sarangi, as hipóteses de encontrarem sobreviventes são reduzidas.

“Por volta das 22:00 locais de sexta-feira, conseguimos resgatar os sobreviventes. Depois disso, tratou-se de recolher os cadáveres”, disse.

“Isto é muito, muito trágico. Nunca vi nada assim na minha carreira”, acrescentou.

O acidente, de acordo com o relato das agências internacionais de notícias, ocorreu às 19:20 locais, perto de uma estação na localidade de Bahanaga, a 1.600 quilómetros a nordeste da capital Nova Deli.

Imagens transmitidas pelas estações televisivas mostram carruagens completamente destruídas e amontoados de metal no local da tragédia.

Dez a 12 vagões de um comboio descarrilaram e os destroços de alguns dos vagões caíram num trilho próximo, explicou o porta-voz da Indian Railways, Amitabh Sharma. Esses destroços, acrescentou o responsável, foram, por sua vez, atingidos por um outro comboio de passageiros, que viajava na direcção oposta.

Um terceiro comboio de carga esteve também envolvido no acidente.

Um dos sobreviventes contou aos jornalistas que estava a dormir quando ocorreu o desastre e que, quando acordou, estava por cima de uma dúzia de outros passageiros.

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ma-

ERRO NA SINALIZAÇÃO

O acidente ferroviário que causou a morte de quase 300 pessoas na Índia terá sido provocado por um erro no sistema de sinalização, levando um dos comboios a mudar de linha, disse ontem o ministro da Ferrovia, Ashwini Vaishnaw.

“Quem fez isto e quais as razões é algo que vai ser apurado durante a investigação”, afirmou o ministro numa entrevista ao canal de televisão de Nova Deli, citado pela AP.

nifestou através das redes sociais estar “angustiado” com a tragédia.

O ministro das Ferrovias, Ashwini Vaishnaw garantiu que “a Força Aérea” está “mobilizada”.

Historial trágico

A Índia registou no passado outros desastres ferroviários, embora a segurança tenha melhorado significativamente nos últimos anos, graças a novos investimentos maciços e actualizações tecnológicas.

Este país tem a quarta maior rede ferroviária, a seguir aos Estados Unidos, Rússia e China, com cerca de 68 mil quilómetros, mais de 21 mil comboios e 7.349 estações, transportando diariamente 23 milhões de passageiros.

O acidente ferroviário mais mortal na Índia ocorreu em 06 de Junho de 1981 quando, no Estado de Bihar (leste), sete carruagens de um comboio que atravessava uma ponte caíram num rio, o que causou entre 800 e 1.000 mortos.

O acidente de sexta-feira é o pior ocorrido em caminhos-de-ferro da Índia desde que um comboio abalroou fiéis reunidos num festival hindu no Estado de Punjab, no norte, em 19 de Outubro de 2018, resultando em 60 mortos e 90 feridos.

Desde o início do século, treze acidentes ferroviários, incluindo pelo menos três causados por ataques, fizeram cada um mais de 50 mortes.

Notificação Edital (execução coactiva)

Lei Sio Peng, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, e Cheok Sok Kuan, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, Substituta, mandam que se proceda, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º e artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 - “Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho”, conjugados com o n.º 2 do artigo 72.º e n.º 2 do artigo 136.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, ficam os transgressores abaixo mencionados notificados para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente notificação edital, proceder ao pagamento da multa aplicada no aludido auto e efectuar aos pagamentos da quantia em dívida aos trabalhadores dentro do mesmo prazo. Por outro lado, devem os transgressores apresentar ao DIT os comprovativos dos pagamentos referidos nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do prazo acima referido.

1. Processo n.º 1095/2022:

O transgressor Associação dos Proprietários do Edifício “Nga San” (n.º de registo 81700I) do Auto de Notícia n.º AT-208/2023/DIT, proceder ao pagamento da multa aplicada no aludido auto, no valor de MOP$5.000,00 (cinco mil patacas), por prática da transgressão nos termos do artigo 77.º da Lei n.º 7/2008 – “Lei das relações de trabalho”, e punida nos termos da alíneas 5) do n.º 3 do artigo 85.º da Lei n.º 7/2008 – “Lei das relações de trabalho”, e deve efectuar ao pagamento da quantia em dívida à trabalhadora Lo Wai Fong, no valor total de MOP$105.913,60 (cento e cinco mil e novecentos e treze patacas e sessenta avos).

2. Processo n.º 2125/2022.

O transgressor COMPANHIA DE INVESTIMENTO LUK HING LIMITADA (n.º de registo comercial SO36197) do Auto de Notícia n.º AT-235/2023/DIT, proceder ao pagamento da multa aplicada no aludido auto, no valor de MOP$5.000,00 (cinco mil patacas), por prática da transgressão nos termos do artigo 20.º, da Lei n.º 21/2009 – “Lei de contratação de trabalhadores não residentes”, conjugado com o artigo 77.º da Lei n.º 7/2008 – “Lei das relações de trabalho)”, e punida nos termos da alínea 5) do n.º 3, do artigo 85.º da Lei n.º 7/2008 – “Lei das relações de trabalho”, e deve efectuar ao pagamento da quantia em dívida à trabalhadora Wong Pik Kei Kimmie, no valor total de MOP$32.498,70 (trinta e dois mil e quatrocentos e noventa e oito patacas e setenta avos).

Os transgressores acima mencionados poderam, dentro das horas normais de expediente, levantar as cópias dos Autos, as notificações, os mapas de apuramento da quantia em dívida às referidas trabalhadoras e as guias de depósito, no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo-lhes também facultada a consulta dos processos mediante requerimento escrito.

Decorridos os prazos acima referidos, a falta de apresentação dos documentos comprovativos dos pagamentos efectuados, implica a remessa por este DIT, nos termos legais, os respectivos documentos ao Juízo.

A Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, Lei Sio Peng 30 de Maio de 2023

N.º 38/2023

Sudhanshu Sarangi, responsável dos bombeiros de Odisha “Por volta das 22:00 locais de sexta-feira, conseguimos resgatar os sobreviventes. Depois disso, tratou-se de recolher os cadáveres. Isto é muito, muito trágico. Nunca vi nada assim na minha carreira.”

UM LIVRO HOJE

JUSTINE OU OS INFORTÚNIOS DA VIRTUDE | MARQUÊS DE SADE

Para além de “A Filosofia na Alcova”, Donatien Alphonse de Sade tem como marco incontornável na sua carreira, e vida pessoal, “Justine ou Os Infortúnios da Virtude”. A narrativa desenrola-se com os prelúdios da Revolução Francesa em pano de fundo e centra-se no julgamento de uma jovem, Justine, que conhece uma série de infortúnios no caminho para a emancipação. Apesar de não ser a obra mais obscena de Marquês de Sade, a sua publicação, apesar de anónima, levou a que Napoleão Bonaparte ordenasse a prisão do autor. Donatien Alphonse de Sade cumpriu 13 anos de prisão na Bastilha e o poder judicial ordenou a destruição de todas as cópias. Um livro maldito nascido do génio literário de um dos mais infames mestre das letras. Imprescindível na biblioteca de qualquer libertino que se preze. João Luz

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Santos Filipe; Nunu Wu Colaboradores Anabela Canas; António Cabrita; Ana Jacinto Nunes; Amélia Vieira; Duarte Drumond Braga; Gonçalo Waddington; José Simões Morais; Julie Oyang; Paulo Maia e Carmo; Rosa Coutinho Cabral; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Colunistas André Namora; David Chan; João Romão; Olavo Rasquinho; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Pátio da Sé, n.º22, Edf. Tak Fok, R/C-B, Macau; Telefone 28752401 Fax 28752405; e-mail info@hojemacau.com.mo; Sítio www.hojemacau.com.mo

公告 ANÚNCIO

第 PC1-22-0263-COP 號 輕微民事案件法庭 Cumprimento de Obrigações Pecuniárias n.º Juízo de Pequenas Causas Cíveis

Autor: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL DA CHINA (MACAU), S.A., com sede em Macau, na Avenida da Amizade, nº555, Macau Landmark, Torre ICBC, 18º andar.

Ré: KO JONG MIN, com última residência conhecida em Macau, na 氹仔束 北馬路海灣畔第一座16樓D室, ora ausente em parte incerta.

FAZ-SE SABER que pelo Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base da RAEM, correm éditos de TRINTA (30) DIAS, contados da data da publicação do anúncio, citando a Ré KO JONG MIN para no prazo de QUINZE (15) DIAS, findo o dos éditos, querendo contestar a acção supra identificada, na qual o autor pede que a presente acção seja julgada procedente, por provada e, consequentemente, ser a Ré condenado a pagar as dívidas, as despesas e os juros de mora na quantia de MOP$19.853,23 (Dezanove Mil, Oitocentas e Cinquenta e Três Patacas e Vinte e Três Avos), a que acrescem os juros que se forem vencendo, à taxa de juros convencionais, após a propositura da acção e até integral pagamento e as custas, sob pena de não o fazendo no referido prazo, seguir o processo os ulteriores termos até final à sua revelia.

Fica advertida de que não é obrigatória a constituição de advogado caso seja deduzida contestação.

Tudo como melhor consta duplicado da petição inicial, que se encontra nesta Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis, poderão ser levantados nas horas normais de expedientes.

RAEM, 15 de Maio de 2023.

公告 ANÚNCIO

履行金錢債務案 第 PC1-22-0816-COP 號

輕微民事案件法庭

Cumprimento de Obrigações Pecuniárias n.º Juízo de Pequenas Causas Cíveis

Autor: Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, com sede em Macau, na Calçada do Gaio, n.ºs 24-26.

Réus: 1º Réu Chu Zi Zung, com última residência conhecida em Macau, na Estrada Nordeste de Taipa, s/n.º - Edifício “Tjoi Long Sea View Park”, Bloco 1 (Weng Yuen), 5.º andar A, Ilha da Taipa, Macau, ora ausente em parte incerta, e 2º Réu Tou Chi Fai.

*

FAZ-SE SABER que pelo Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base da RAEM, correm éditos de TRINTA (30) DIAS, contados da data da publicação do anúncio, citando o 1.º Réu Chu Zi Zung para no prazo de QUINZE (15) DIAS, querendo, contestar a acção supra identificada, na qual o Autor pede que a presente acção seja julgada procedente, por provada e, consequentemente, serem os Réus condenados a pagar ao Autor a quantia global de MOP44,375,38 (Quarenta e Quatro Mil, Trezentas e Setenta e Cinco Patacas e Trinta e Oito Avos) a título de indemnização, despesas e juros, a que acrescem os juros vincendos à taxa legal e, ainda, os honorários dos mandatários do Autor, as custas e selo, sob pena de não o fazendo no referido prazo, seguir o processo os ulteriores termos até final à sua revelia.

Fica advertido de que não é obrigatória a constituição de advogado caso seja deduzida contestação.

Tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial, que se encontra nesta Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis, poderá ser levantado nas horas normais de expediente.

RAEM, 30 de Maio de 2023.

ANÚNCIO

Proc.º n.º 419/2022/A

AUTOS DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS [por apenso aos autos de Recurso Civil e Laboral n.º 419/2022 (emergentes dos acção ordinária n.º CV2-06-0020-CAO, do 2º juízo Cível do T.J.B.)]

Requerente: Ho Kwok Kuen

Requeridos:

1. Lou Chio Lan

2. Lou Chio Leng

3. Lou Shio Lai

4. Lou Chio Ian

5. Região Administrativa Especial de Macau

6. Herdeiros incertos da Chon Lai Ieng

7. Interessados incertos

8. Chau Io Cheong

----FAZ-SE SABER que por este Tribunal e processo supra identificados, correm éditos de 30 (trinta) dias, citando herdeiros incertos da Chon Lai Ieng (6os requeridos), para no prazo de 10 (dez) dias, findo o dos éditos, que se contará a partir da segunda e última publicação do respectivo anúncio, contestarem, querendo, a presente habilitação, devendo com a contestação oferecer logo o rol de testemunhas e requerer os outros meios de prova (art.º 245.º, n.º 1 do Código do Processo Civil de Macau), tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial e respectivos documentos, que se encontram na Secretária deste Tribunal à sua disposição, sob pena de o processo prosseguir os ulteriores termos a sua revelia, e com a intervenção do Digno Magistrado do Ministério Público, nos termos do disposto no art.º 51.º do Código do Processo Civil de Macau. ---------------------------------------------

----A constituição de Advogado, com inscrição em Associação dos Advogados de Macau, é obrigatória, nos termos do art.º 74.º, n.º 1, alínea b) do Código de Processo Civil de Macau, se for contestado o pedido formulado pelo requerente. ----------------------------------------------------------

Macau, 29 de Maio de 2023

portugal, portugal André Namora

PORTUGAL ESTÁ A PERDER A JUVENTUDE

QUANDO EU andava no Liceu de Évora apenas sonhava com a universidade em Lisboa. A família tinha meios financeiros para que eu pudesse estudar. Digo-vos isto, porque no nosso país estão a acontecer fenómenos tristes e desoladores com a nossa juventude. Cada vez há menos alunos que desistem do ensino secundário; cada vez mais estudantes que terminam o secundário não têm possibilidades de ordem financeira para se inscrever numa qualquer universidade; cada vez mais temos “jovens” com 35 anos de idade a viver na casa dos pais porque não têm emprego que lhes proporcione o aluguer de uma residência; cada vez mais existem casais de namorados que não podem decidir casar porque não têm possibilidade de pagar as despesas do casamento, dinheiro para conseguirem uma casa e muito menos pensar em ter filhos; cada vez mais temos jovens universitários que a meio dos cursos desistem por falta de apoio oficial para o pagamento das propinas e procuram um trabalho diverso, em alguns casos, apenas conseguem laborar num restaurante; cada vez mais temos jovens que terminam o curso superior e não têm condições para obter o mestrado e o doutoramento; cada vez mais temos jovens que tiram o curso de enfermagem e assim que iniciam o trabalho num hospital ou centro de saúde, logo concluem que o salário obtido não chega para sobreviver e decidem emigrar; cada vez mais assistimos a jovens licenciados a emigrarem para Inglaterra, Alemanha, França e Holanda; cada vez mais somos confrontados com jovens que nos interrogam se existe alguma possibilidade de irem trabalhar para Macau; cada vez mais temos à vista desarmada jovens a dormir na rua depois de terem consumido um qualquer tipo de estupefaciente e cada vez mais ouvimos jovens a dizer que em Portugal não têm futuro e que se vão embora para o estrangeiro.

Naturalmente, que esta realidade é chocante e revoltante, porque as autoridades governamentais não querem dar-se conta que o país está a perder a sua juventude e que daqui a uma década serão muito poucos os jovens que viverão em Portugal. Não é possível chegar aos 35 anos e continuar a viver em casa dos pais, alguns na companhia da namorada. E este caso processa-se em residências paternais que têm possibilidades de sustentar os filhos, porque a grande maioria não tem o pecúlio necessário para manter os filhos em casa. Isto, é degradante, é triste e leva-nos a pensar que os governantes não têm qualquer preocupação com o futuro da juventude.

Há dias, um jovem que tinha desistido do curso de Medicina por não poder pagar as despesas inerentes às aulas, dizia-nos que iria para Espanha, mais concretamente para Madrid, visto que tinha lá um amigo que

Os jovens só por si são revolucionários e sonhadores. Nós também o fomos, mas nos dias de hoje em Portugal nem podem ser revolucionários nem sonhadores. O único sonho é a emigração

lhe arranjava um bom emprego numa clínica médica e que simultaneamente poderia terminar o seu curso clínico. São inúmeros os exemplos como este. Os jovens só por si são revolucionários e sonhadores. Nós também o fomos, mas nos dias de hoje em Portugal nem podem ser revolucionários nem sonhadores. O único sonho é a emigração. E esta, tem inserido milhares de raparigas e rapazes. Se forem a Paris ou a Londres logo se deparam com este triste panorama, felizmente de bom grado para os jovens que decidem emigrar. E há o outro lado da moeda. A família. Os jovens que emigram sofrem com saudades dos pais, dos irmãos e muitas vezes das namoradas. Os pais ficam pelas suas localidades a vaguear e a pensar a toda a hora nos filhos que viram partir e que não sabem quando os voltarão a rever. É um quadro negro para uns e outros. Para os que partem e para os que ficam.

Na semana passada recebi um email de um filho de um amigo pedindo-me que nada dissesse aos pais. O jovem transmitiu-me que iria deixar a Europa e que tinha arranjado um bom contrato para exercer a sua profissão de engenheiro na Nova Zelândia. Ou seja, no fim do mundo. Imaginam certamente, o estado em que vão ficar os seus pais quando souberem que o filho vive para lá da Austrália. O país, melhor, os responsáveis pelo ensino e pelo trabalho dos jovens têm muito rapidamente de mudar de atitude e legislar medidas de grande apoio social aos jovens. Se um estudante a meio do curso participa às autoridades que não tem dinheiro para continuar, o Governo tem a obrigação de lhe pagar as propinas. O Governo não pode continuar a assistir impávido e incompetente face ao que se passa com a juventude. E, para não falarmos no ano lectivo que está a terminar e que foi um ano perdido para a maioria dos estudantes devido à justa luta dos professores que há mais de um ano enfrentam um ministro da Educação incompetente, cruel, arrogante e que conseguiu que durante o ano lectivo as escolas estivessem praticamente encerradas. Ainda na semana que findou os professores atravessaram Portugal de norte a sul para explicar ao povo do interior as razões da sua luta e a incompreensão vaidosa do ministro e da sua equipa na tutela da Educação.

Não temos dúvidas que Portugal está a perder a sua juventude, o que já acontece nos dias de hoje. As estatísticas de jovens que têm emigrado são assustadoras e chocantes. Termino com um apelo a quantos amigos leitores vivem em Macau: se receberem algum contacto de um licenciado a pedir ajuda para trabalhar na RAEM, façam tudo o que puderem para que esses jovens possam ter um trabalho, casa, companheira e filhos.

EUA CHEFE DA CIA ESTEVE NA CHINA

Odiretor da CIA viajou até Pequim em Maio para reunir-se com os seus homólogos chineses, na primeira visita deste tipo à China desde que Washington abateu um alegado balão espião chinês em Fevereiro, informou sexta-feira a agência norte-americana.

De acordo com uma fonte da agência de segurança e vigilância norte-americana, nesta deslocação, William Burns “sublinhou a importância de manter canais de comunicação abertos no campo das informações”.

Durante uma recente viagem ao Japão, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que as relações entre Washington e Pequim deveriam registar um “desagravamento muito em breve”.

Ao mesmo tempo, o secretário de Defesa norte-americano, Lloyd Austin, e o seu homólogo chinês, Li Shangfu, tiveram sexta-feira uma breve conversa à margem de uma conferência sobre segurança na Ásia, o Diálogo de Shangri-La, a decorrer em Singapura.

A decisão de Washington de abater um alegado balão espião chinês que sobrevoou os Estados Unidos em Fevereiro provocou um incidente diplomático entre as duas potências.

Como consequência directa, uma visita prevista a Pequim do secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, foi cancelada, depois de ter sido anunciada como uma oportunidade para melhorar as relações entre os dois países.

Pobres sem resposta

BRICS pedem a países ricos para destinar recursos para erradicar a pobreza

OS chefes das diplomacias do grupo de economias emergentes BRICS defenderam sexta-feira que os conflitos, como a guerra na Ucrânia, monopolizam a “atenção e recursos” dos países ricos e não a erradicação da pobreza.

“A atenção e os recursos dos nossos parceiros mais ricos foram desviados e as agendas das nossas organizações multilaterais já não respondem às necessidades e exigências do sul global”, afirmou Naledi Pandor, ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul.

O Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul integram os BRICS.

JAPÃO CHUVADAS FAZEM UM MORTO E DOIS DESAPARECIDOS

ASchuvas torrenciais que estão a afectar o Japão fizeram pelo menos um morto, dois desaparecidos e cerca de três dezenas de feridos, disseram sábado as autoridades nipónicas.

O Governo pediu para reforçar a vigilância “face ao risco de deslizamentos de terra, inundações e rios cheios”, na sequência da tempestade tropical Mawar, anteriormente classificada como tufão.

No centro do país, uma equipa de resgate “encontrou um homem de 60 anos mergulhado num carro”. A morte foi confirmada posteriormente, disse à agência France-Presse (AFP) um funcionário da prefeitura de Aichi.

A oeste, na prefeitura de Wakayama, onde vários riachos transbordaram, estão em curso buscas por um homem e uma mulher desaparecidos, disseram as autoridades à AFP.

Tiananmen Oito pessoas detidas em HK sábado

Pelo menos oito pessoas foram detidas sábado em Hong Kong por suspeita de perturbação da ordem pública, na véspera de se assinalarem os 34 anos dos acontecimentos de Tiananmen, em Pequim. Em comunicado, a polícia de Hong Kong explica que as detenções estão relacionadas com tentativas de insubordinação e perturbação da ordem em espaços públicos.

Pandor, cujo país exerce este ano a presidência rotativa dos BRICS, fez as declarações na abertura do segundo dia da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros do bloco na cidade sul-africana da Cidade do Cabo (sudoeste), onde preparam a cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização prevista para Agosto próximo em Joanesburgo, para a qual todos os chefes de Estado, incluindo o Presidente russo, Vladimir Putin.

Participam na reunião os ministros dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov; da Índia, Subrahmanyam Jaishankar; do Brasil, Mauro Vieira; e o vice-ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Ma Zhaoxu.

Quinze ministros dos Negócios Estrangeiros de África e do sul global, “amigos dos BRICS”, foram convidados a participar de forma virtual ou presencialmente, na reunião de sexta-feira, segundo a diplomacia sul-africana, embora Pandor apenas tenha revelado a intervenção do Estado das Comores, que detém a presidência rotativa da União Africana (UA).

“Não podemos permitir que um conflito numa parte do mundo substitua o objectivo de erradicar a pobreza global como o maior desafio global, por isso precisamos de ver como podemos trazer a atenção e os recursos do mundo de volta a este desenvolvimento preocupante”, disse Pandor, numa referência velada à guerra na Ucrânia.

“O sofrimento dos pobres é esquecido”, lamentou a ministra sul-africana, sublinhando que “erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e uma condição indispensável para o desenvolvimento sustentável”.

Naledi Pandor denunciou ainda que “os países desenvolvidos não cumpriram os seus compromissos para com o mundo em desenvolvimento e estão sistematicamente a tentar transferir a responsabilidade para o sul global”.

Abrir portas

Após a reunião de quinta-feira, Pandor e os seus colegas confirmaram que o bloco está a estudar formas de abrir a porta a novos membros, embora tenham reconhecido que ainda há trabalho a fazer para activar este alargamento.

Os ministros deverão ainda discutir a cimeira de chefes de Estado e de Governo dos BRICS, a realizar em Joanesburgo de 22 a 24 de Agosto, que está a ser marcada por dúvidas sobre a presença do Presidente russo Vladimir Putin, na sequência do mandado de captura emitido contra ele pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

Brasil, Rússia, Índia e China criaram o grupo BRIC em 2006, ao qual a África do Sul se juntou em 2010, acrescentando a letra S à actual sigla.

Um total de seis pessoas apresentam ferimentos graves e outras 24 pessoas são feridos ligeiros, de acordo com a agência de gestão de incêndios e desastres naturais do Japão.

As recomendações de evacuação das zonas mais afectadas - com o nível máximo de alerta - foram emitidas na sexta-feira. No entanto, as autoridades reduziram o nível após o abrandamento das chuvas.

Novas instruções foram comunicadas sábado de manhã aos moradores que residem nas proximidades de Tóquio, devido ao risco de inundações. Cerca de quatro mil residências em áreas próximas da capital ficaram sem electricidade durante algumas horas. O comboio de alta velocidade, que liga Tóquio e Nagoya, esteve temporariamente suspenso, antes de ser retomado de acordo com a Japan Railways (JR).

“A ansiedade e o medo envenenam o corpo e o espírito.”

Bernard Shaw PALAVRA DO DIA

“A atenção e os recursos dos nossos parceiros mais ricos foram desviados e as agendas das nossas organizações multilaterais já não respondem às necessidades e exigências do sul global.”

NALEDI PANDOR MINISTRA DA ÁFRICA DO SUL