EM UM ANO, SÓ 23,6% DO APOIO ÀS EMPRESAS ANGOLANAS FOI DESEMBOLSADO Apenas 23,6% dos 760 milhões de dólares norte-americanos, valor do pacote de apoio financeiro às empresas do sector primário, no âmbito das medidas de alívio aos efeitos da Covid-19, foi disponibilizado Texto Ladislau Francisco • Fotografia D.R
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covid-19 levou a que os Estados em todo o mundo adoptassem medidas para aliviar os seus efeitos na economia, em geral, e nas empresas, em particular. Em Angola, o Executivo aprovou, por meio do Decreto Presidencial n.º 98/20, de 9 de Abril, o pacote de 488 mil milhões de kwanzas, cerca de 760 milhões de dólares norte-americanos, distribuídos entre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e Fundo Activo de Capital de Risco (FACRA), a fim de assegurar o apoio financeiro para a manutenção mínima dos níveis de actividade das micro, pequenas e médias empresas. Entretanto, até Novembro de 2020, quase seis meses depois de se ter tornado público o plano de alívio económico, tinham sido desembolsados somente
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cerca de 115,61 mil milhões Akz (kwanzas) do total aprovado, cerca de 23,6% do valor. Na região da SADC, a África do Sul, conforme publicou o jornal português “Observador”, definiu um pacote parecido, com cerca de 50 mil milhões de rands, equivalentes a mais de três mil milhões de dólares norte-americanos, cerca de quatro vezes superior ao de Angola, e vai ser usado não apenas para ajudar as empresas, mas também para fazer algum investimento na saúde. O Governo sul-africano vai contratar quadros em falta, pelo menos dois mil funcionários, e criar também um fundo de investimentos em infra-estruturas no valor de 400 mil milhões de rands (cerca de 28 mil milhões de dólares). Para Nuno Fernandes, presidente da Associação Angolana das Empresas de Publicidade e Marketing, essa medida do Governo sul-africano justifica-
-se, pois “ainda que em recessão, tem uma robustez diferente da nossa”. Essa opinião é, de resto, partilhada por José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola, que justificou que os valores são proporcionais ao mercado dos dois países. “Só que o nosso ainda vivia e vive consequências gravosas de uma crise que já vem de trás”, reforçou. Em Angola, além das medidas puramente económicas, o Decreto apontou para medidas de alívio fiscal, como o alargamento do período de declaração de impostos por cerca de três meses e crédito fiscal de 12 meses para as empresas, sobre o valor do IVA a pagar na importação de bens de capital e de matéria-prima que sejam utilizados para a produção de bens da cesta básica. Mas não se ficou por aí. Adoptaram-se, igualmente, medidas de alívio no imposto acoplado aos salários, IRT, perwww.economiaemercado.co.mz | Julho 2021
