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ODS 7
IBERO-AMÉRICA
geração dos sistemas elétricos isolados — de maneira
11.6 Governo do Estado de Oaxaca (México)
que seu custo de geração seja igual à média do custo do Sistema Elétrico Interconectado Nacional — e que beneficia a todos os usuários conectados aos sistemas isolados, independentemente de seu uso. O Fundo de Compensação Social Elétrica (FOSE)
Javier Lazcano Vargas Secretário das Infraestruturas e do Ordenamento Territorial Sustentável Governo do Estado de Oaxaca, México
estabelece um subsídio cruzado que permite o desconto de até 62,5% na cobrança por energia para os fornecimentos domésticos com consumos menores a 100 kWh/mês. Esses dois mecanismos
O
estado de Oaxaca, como parte das entidades federativas que conformam a República mexicana, se caracteriza por
são adicionais ao benefício que é fornecido pelo
ser o estado com maior multiculturalidade no
FISE. Neste caso, o FISE financia o Mecanismo de
México, abrigando a 18 grupos étnicos do total de 62
Compensação à Tarifa Elétrica Residencial (MCTER),
etnias do país; além disso, Oaxaca representa o
o qual constitui outro subsídio destinado a assegurar
estado com maior porcentagem de falantes de
a competitividade das tarifas elétricas residenciais
línguas indígenas com 32,2% do total de sua popu-
superiores ao topo estabelecido.
lação, o que se traduz em que 1.205.886 dos habitantes de Oaxaca (de 3 anos e mais) são falantes de
Para os sistemas isolados fotovoltaicos se
alguma língua indígena, dos quais 13,4% não fala
dispõe também do Fundo de Compensação Social
español14. Com isso, a população indígena do estado
Elétrica (FOSE), que permite o desconto de 80% na
de Oaxaca representa 16,3% do total nacional.
cobrança mensal para os fornecimentos fotovoltaicos domésticos, e do Fundo de Inclusão Social Energéti-
Adicionalmente, o estado de Oaxaca enfrenta
ca (FISE), que subsidia uma parte da tarifa dos
um dos principais desafios em matéria de desigual-
usuários do Programa Massivo Fotovoltaico para
dade social e pobreza, já que de acordo com as
Áreas Não Conectadas à Rede, de maneira que estes
cifras oficiais do Consejo Nacional de Evaluación de
não paguem mais que a tarifa social estabelecida.
la Política de Desarrollo Social (CONEVAL), este
Esse programa beneficiou a aproximadamente
ocupa o 30º lugar dos 32 estados com maior nível
200.000 famílias da zona rural, 560 estabelecimen-
de pobreza no México.
tos de saúde e mais de 2.000 centros educativos. Em 2018, no estado de Oaxaca 91,5% do total de seus habitantes se encontrava em condições de pobreza ou de vulnerabilidade por carências sociais. Em relação a isso, 66,4% do total da população vivia em situação de pobreza (2.714.700 habitantes nessa situação), superando a média nacional15 em 24,4%;
