ENTREVISTA
ICL: Em busca da ética e de um mercado saudável ASSERTIVIDADE NA FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÕES MAIS SEVERAS, SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA E CARACTERIZAÇÃO DO DEVEDOR CONTUMAZ SÃO AS PRINCIPAIS BANDEIRAS DA ENTIDADE, SEGUNDO SEU PRESIDENTE GUILHERME THEOPHILO. Por CRISTIANE COLLICH SAMPAIO
Guilherme Theophilo, presidente do Instituto Combustível Legal
A cada ano, conforme cálculo da Fundação Getúlio Vargas, cerca de R$ 14 bilhões em tributos sobre combustíveis são desviados para quadrilhas espalhadas pelo país, desfalcando os cofres estaduais e federais e fomentando a concorrência desleal no setor. Foi com o propósito de combater essas e outras irregularidades que, em 2016, era criado o ICL, Instituto Combustível Legal, com o apoio de petroquímicas e distribuidoras de combustíveis como ALE, Ipiranga, Petrobras e Raízen, e de instituições públicas e privadas, como Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Posto de Observação – Poderia comentar as principais bandeiras e conquistas do ICL? Guilherme Theophilo – A entidade se propõe a combater o comércio irregular, promover esclarecimentos sobre o setor e fomentar a concorrência leal. Esses princípios ficam explícitos em nossas bandeiras: fundamentalmente, assertividade na fiscalização, legislações mais severas para coibir fraudes tributárias e operacionais, simplificação tributária e caracterização do devedor contumaz. A recente uniformização tributária entre os estados – reco6
Agosto/2022
Qualidade e Tecnologia), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Firjan e Fiesp (federações das indústrias do Rio de Janeiro e de São Paulo), entre outras. Entidades da revenda, como o Sincopetro, também são parceiras do ICL nessa luta pela ética no setor. Aqui, a revista Posto de Observação traz a palavra de Guilherme Theophilo, que preside a entidade desde abril de 2021. Nesta entrevista, ele fala dos propósitos do instituto, de suas ações e vitórias e analisa os efeitos das recentes mudanças tributárias sobre o setor.
nhecendo, evidentemente, a ação conjunta com diversos órgãos e entidades para o alcance desse resultado – pode ser considerada como uma grande conquista. Além disso, durante esses anos, o ICL realizou esclarecimentos e facilitou interlocuções entre agentes, buscando soluções conjuntas e contribuindo para forças-tarefas e apreensões mais assertivas. Também fez um forte trabalho com a mídia, enfatizando a importância do reestabelecimento da concorrência saudável para o mercado, os consumidores e, consequentemente, para o Brasil.
P.O. – O que impede que os projetos de lei apresentados e defendidos pelo ICL há anos – sobre punição severa ao roubo de produtos e o que caracteriza e tipifica o devedor contumaz, entre outros – entrem em votação? Theophilo – Toda e qualquer mudança legislativa é complexa. Os projetos de leis defendidos pelo ICL surgiram da observação de práticas dolosas e com baixa punibilidade contra o erário, empresários e os consumidores. Uma vez identificado e discutido amplamente o problema, é possível determinar pu-
