opinião opinión
Por Márcia Alves Farias*
Covid-19: restrições à livre
circulação de pessoas
E
m virtude do surto do vírus seu caráter urgente e prendem-se vi.Marvão-Portalegre, linha SARS-CoV-2, identifica- com o seguinte: de fronteira, Marvão, N do como pandemia pela 521 ligação de Valência de Organização Mundial de 1.Controlo de pessoas nas fronteiAlcântara à IC 13 Marvão; Saúde, o Estado português ras internas portuguesas no períovii.Caia-Elvas, saída da A 6, km tem vindo a adoptar várias medido compreendido entre as 23:00 158, ligação Caia-Elvas, junto das extraordinárias de restrição à horas do dia 16 de março de ao Posto de Turismo, Elvas; mobilidade das pessoas, de modo 2020 e as 00:00 horas do dia 15 viii. Vila Verde de Ficalhoa prevenir e evitar novas linhas de de abril de 2020, sem prejuízo de Beja, junto da linha de froncontágio. reavaliação a cada 10 (dez) dias e teira, ligação A 495 Rosal de As primeiras medidas implemenpossível prorrogação. la Frontera ao IP 8, Serpa; tadas em Portugal centraram-se, a.Durante o referido período ix. Castro Marim-Praça da essencialmente, na limitação e estão designados como pontos Fronteira, km 131 da A restrição de viagens para a China de passagem autorizados, na 22, Ponte Internacional do e para Itália, com a suspensão fronteira terrestre, os seguintes: Guadiana-Castro Marim. de todos os voos de e para esses i. Valença-Viana do Castelo, b. A vigilância dos postos de países. No entanto, com o agrasaída da Ponte Tuy-Valençapassagem autorizados acima vamento da situação epidemioligação IP 1-A 3, em Valença; identificados, será assegulógica, não só em Portugal como ii. Vila Verde da Raia-Chaves, rada pela Guarda Nacional em toda a Europa, com a Itália e saída da A 52, ligação com a Republicana (GNR). a Espanha a registarem o maior A 24, km 0, junto à rotunda; número de infectados com a nova iii.Quintanilha-Bragança, saída 2.Suspensão de todos os voos, Covid-19, tornou-se imperativo da Ponte Internacional IP de todas as companhias aéreas, adoptar novas medidas de restri4/E 82, nó de saída para comerciais ou privados, com orição, que permitissem um maior Quintanilha ou junto das insgem de Espanha ou destino para controlo da evolução da doença talações do CCPA na N 218 Espanha, com destino ou partida em Portugal. -1 Quintanilha; dos aeroportos ou aeródromos Assim, o Conselho de Ministros iv.Vilar Formoso-Guarda junto portugueses, com exceção das aprovou no dia 16 de março, atrada linha de fronteira, Largo aeronaves de Estado, das Forças vés da Resolução do Conselho da Fronteira, junto ao Armadas, voos para transporte de Ministros n.º 10-B/2020, um CCPA, N 16/E 80, ligade carga e correio, bem como conjunto de medidas que veio ção 620 Fuentes de Õnoro, voos de caráter humanitário ou repor, a título excepcional e temEspanha, incluindo o acesso de emergência médica e a escalas porário, o controlo documental de pelo Parque TIR, via camiões, técnicas para fins não comerciais; pessoas nas fronteiras de Portugal, N 16, Vilar Formoso; de modo a evitar novas linhas de v. Termas de Monfortinho- 3.Proibição da circulação rodoviácontágio. As medidas entraram Castelo Branco, entroncaria, nas fronteiras internas terimediatamente em vigor na data mento da N 239 com a N 240 restres, independentemente do da sua aprovação atendendo ao em Termas de Monfortinho; tipo de veículo, com exceção
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ABRIL DE 2020
