Assembleia Fiscaliza Diante de um contexto de desafios sem precedentes impostos pela pandemia de covid-19, o fortalecimento da função fiscalizadora desempenhada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais constitui um anseio incontornável da sociedade, que clama por maior transparência e pela melhoria das políticas públicas. Nessa perspectiva, o art. 54 da Constituição Estadual foi objeto da Emenda à Constituição 99, aprimorada pela Emenda à Constituição 103, ambas de 2019, instituindo o programa Assembleia Fiscaliza, que representa um avanço significativo nas ferramentas de fiscalização de políticas públicas. Assim, o cumprimento da Emenda 99 torna-se uma oportunidade para o governo do Estado dar ampla visibilidade a suas ações, da forma mais transparente possível.
RELATÓRIO INSTITUCIONAL DA ALMG 2021
Parlamentares questionam secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, sobre a gestão do SUS no Estado. O comparecimento de autoridades ao Legislativo fortalece o papel das comissões e o protagonismo dos deputados, propiciando o exercício da fiscalização com foco nos resultados, conforme previsto pelos compromissos institucionais do Direcionamento Estratégico da ALMG, biênio 2019-2021. Os textos a seguir destacam a prestação de contas de secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta durante as duas edições do Assembleia Fiscaliza realizadas em 2021.
78 Voltar para o sumário
