MOBILIDADE ELÉTRICA
INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS aumenta para 4000€ na compra de um ligeiro de passageiros condomínios recebem apoio para comprar e instalar carregadores
F
oi já publicado em Diário da República o Despacho governamental n.º 3419-B/2022 que aprova o regulamento de atribuição do incentivo à aquisição de veículos elétricos para este ano. O Estado dá assim continuidade ao apoio iniciado em 2017 destinado a fomentar a mobilidade elétrica, considerando o papel desempenhado por este incentivo como instrumental no estímulo à adoção de formas de mobilidade sustentável. A principal novidade face ao incentivo que vigorou em 2021 é a aprovação de um reforço substancial na dotação global, que passa a ser de 10 milhões de euros, mais do dobro do montante inicial gerido para este fim pelo Fundo Ambiental no ano passado (4 milhões de euros). Consequência desse reforço, e tal como antecipámos na edição anterior desta publicação, o apoio unitário à aquisição de veículos de passageiros elétricos novos por pessoas singulares (categoria que tem prevista uma dotação de 5.200.000€) aumenta de 3 para 4 mil euros, mantendo-se o limite de um incentivo por candidato. No caso dos veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos, o valor do apoio continua a ser de 6 mil euros por viatura. Outra grande novidade tem a ver com a introdução de um apoio também à instalação em condomínios multifamilia-
res (espaços comuns de uso privado associados a unidades multifamiliares de habitação em propriedade horizontal) de carregadores para veículos elétricos que sejam ligados à rede Mobi.e: o regulamento prevê um incentivo no valor de 80% do preço final de aquisição do carregador (até 800€) e da instalação elétrica associada, num máximo de 1000€ por lugar de estacionamento. Para esta categoria o Fundo Ambiental conta com uma dotação de meio milhão de euros, o que poderá corresponder a um total de 270 apoios. Por outro lado, numa tentativa de incluir todas as formas de mobilidade suave, passa ainda a ser considerada uma nova tipologia de incentivo que abrange trotinetas, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal elétricos. Este regulamento para o ano 2022 tem efeitos retroativos a janeiro, devendo o pedido de atribuição de incentivo ser apresentado, até 30 de novembro, através do formulário disponível no site do Fundo Ambiental (https://www. fundoambiental.pt), sendo as candidaturas ordenadas de acordo com a data e hora de submissão do pedido. O pagamento do incentivo é efetuado por transferência bancária para a conta do beneficiário, assim que estejam reunidas as condições para o exercício do direito ao mesmo, até ao dia 31 de dezembro de 2022.
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