OSAE
OSAE marcou presença no XXII Congresso Internacional de Direito Registal
O
Porto acolheu, de 16 a 18 de maio, o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER. O Centro de Congressos da Alfândega foi o palco de uma agenda de trabalhos que debateu o Direito Registal, com foco nos assuntos mais relevantes do registo imobiliário mundial. Destaque para a função do conservador dos registos no cumprimento da legalidade; o valor jurídico da informação registal, tanto no âmbito da justiça preventiva ao serviço da segurança do comércio jurídico, como na vertente judicial como meio de prova privilegiado; a proteção dos direitos dos titulares e de terceiros; a confiança nas transações imobiliárias e a transição para modelos de funcionamento e organização de base tecnológica, a par com novas potencialidades das bases de dados registais, sobretudo na perspetiva ambiental ou na de combate ao branqueamento de capitais. O programa foi composto por duas sessões plenárias, duas mesas redondas, com convidados representantes de instituições registais e de organizações profissionais relevantes para a atividade registal, e 14 sessões paralelas. No dia 16 de maio, a sessão solene de abertura do Congresso contou com uma intervenção vídeo-gravada do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e foi presidida pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. Na conferência inaugural foi convidado Nicolás Noguerloes, anterior Secretário-Geral do IPRA-CINDER, que abriu o Congresso com uma reflexão sobre “Porque falham os sistemas registais?”. Por sua vez, no último dia, 18 de maio, a sessão plenária final contou com a moderação de Gabriel Sima, representante da Direção-Geral de Justiça e Consumidores da Comissão Europeia. O encerramento esteve a cargo do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares. Já nas sessões plenárias marcaram presença professores universitários e altos representantes de organizações nacionais e internacionais, que abordaram questões cruciais para a compreensão do papel dos registos no funcionamento da sociedade e da economia, numa abordagem atual e vanguardista dos desafios que se colocam à atividade registal. A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) também se associou a este evento através da presença do seu Bastonário, Paulo Teixeira, que integrou, como convidado, uma das mesas redondas.
SOLLICITARE 11
