Cartilha: Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do CBH Rio das Velhas

CÂMARAS TÉCNICAS E GRUPOS DE TRABALHO DO

CBH RIO DAS VELHAS

APRESENTAÇÃO

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) é um conselho de política pública cuja missão é articular a atuação dos diversos atores para proteger os recursos hídricos da respectiva bacia e contribuir com o desenvolvimento sustentável.

Para alcançar esses objetivos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), criado em 1998 pelo Decreto Estadual 39.692, de 29 de junho, conta com 56 conselheiros – 28 titulares e 28 suplentes – dos seguintes segmentos: sociedade civil organizada, poder público (estadual e municipal) e usuários de recursos hídricos. Dentre os conselheiros, quatro são eleitos para compor a diretoria da entidade.

O CBH Rio das Velhas dispõe ainda de Câmaras Técnicas permanentes, que têm a finalidade de desenvolver e aprofundar as discussões em suas áreas temáticas, subsidiando as decisões do plenário. São elas: Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC), Institucional e Legal (CTIL) e de Educação, Mobilização e Comunicação (CTECOM).

Além delas, o Comitê instituiu Grupos de Trabalho que se dedicam a frentes específicas, como o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), o Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas (Convazão) e o Grupo de Trabalho de acompanhamento da situação das barragens no Alto Rio das Velhas (GT Barragens).

AS CÂMARAS TÉCNICAS

As Câmaras Técnicas (CTs) são colegiados formados a partir das instituições que compõem a plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas). Elas refletem o modelo paritário de organização do CBH e têm como finalidade desenvolver e aprofundar as discussões sobre temáticas necessárias, antes de sua submissão ao plenário.

As Câmaras se organizam para apoiar o processo de gestão compartilhada na bacia, especialmente por meio da proposição de regras de articulação e integração, apresentação de estudos que subsidiem as discussões, elaboração de relatórios e construção de pareceres sobre projetos.

A lógica das CTs é conduzir os debates de forma temática, discutindo com mais propriedade os assuntos pautados para o Comitê, de modo a subsidiar o plenário em seus processos de tomada de decisão.

Para o exercício pleno das funções de assessoramento técnico, nas quais contam sempre com o apoio da Agência Peixe Vivo, instituição equiparada à agência de bacia que presta apoio técnico e administrativo ao Comitê, os membros indicados para as CTs devem estar devidamente capacitados.

Entre outras funções, compete às CTs especializadas:

Elaborar e encaminhar ao plenário, por intermédio do secretário do Comitê, propostas de normas para a gestão dos recursos hídricos, observada a legislação pertinente;

Manifestar-se sobre consultas que lhe forem encaminhadas;

Relatar e submeter à aprovação do plenário matérias de sua competência;

Solicitar aos órgãos e entidades integrantes do Sistema

Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, através do secretário do Comitê, manifestação sobre assunto de sua competência;

Convidar especialistas para assessorar tecnicamente a Câmara Técnica em seus debates;

Criar Grupos de Trabalho para tratar de assuntos específicos;

Propor a realização de reuniões conjuntas com outras Câmaras Técnicas.

Cada Câmara é composta pela eleição de seus membros entre os conselheiros do CBH, respeitada a proporção paritária entre seus quatro segmentos: sociedade civil, usuários, poder público estadual e prefeituras. São duas vagas de titulares e duas de suplentes por setor.

As vagas são das entidades que compõem o CBH, que podem indicar especialistas para representar sua instituição, com direito a voto. A definição dos membros ocorre na primeira reunião de cada Câmara e pode se dar por acordo ou votação. Nessa ocasião são eleitos também um coordenador e um secretário de cada colegiado.

No início de cada mandato, as entidades componentes do Comitê são convidadas a integrar as Câmaras Técnicas. Os pedidos de participação e a indicação de representantes são levados à reunião de constituição das CTs agendada para esse fim específico.

Veja o Regimento Interno das CTs em bit.ly/RegimetoCTs

As Câmaras são formadas por oito membros titulares com a seguinte distribuição:

• 02 representantes do Poder Público Estadual

• 02 representantes do Poder Público Municipal

• 02 representantes da sociedade civil

• 02 representantes dos usuários

O mandato dos membros das CTs coincide com o dos conselheiros do CBH.

Assista ao vídeo e saiba mais sobre as Câmaras Técnicas do CBH Rio das Velhas: youtu be/Lmw8ziemrQg

Múltipla experiência

“As Câmaras Técnicas são fundamentais para que as plenárias possam deliberar consistentemente sobre os assuntos mais variados e importantes. Se ficasse para a plenária decidir sem uma análise prévia, seria muito complicado obter sucesso nas deliberações. A Plenária depende dos relatórios das câmaras especializadas, que passam por fim na CTIL, para verificar a legalidade.

Um dos grandes trabalhos produzidos pela CTOC, a nova proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, passou pela CTIL, que fez ajustes conforme a legislação. Foi um bom trabalho da CTOC que a CTIL refinou.

Já o GACG é o grupo que acompanha o Contrato de Gestão, firmado entre a Agência Peixe Vivo e o IGAM, com a interveniência do CBH, determinando que o CBH deve constituir um GACG. Sem ele, não há como repassar os recursos da cobrança. Não teríamos nem a agência de bacia nem meios para executar nossos projetos.

Cabe ao GACG avaliar a performance da Agência Peixe Vivo, quanto foi arrecadado, quanto foi gasto, no que foi gasto e se foi bem gasto.

Para isso, o GACG acompanha atentamente e avalia o Plano Plurianual de Aplicação (PPA), que contempla todos os projetos definidos pelo Comitê e executados pela Peixe Vivo. Acompanha, também, o Plano Orçamentário Anual (POA), bem como toda a execução física e financeira do Contrato de Gestão.

manter ou não a Peixe Vivo. O plenário aprovou e depois encaminhamos ao CERH, que referendou a decisão de manter a agência.

O GT Barragens, criado em 2019, tem o objetivo de acompanhar a situação e a estabilidade física das barragens construídas na bacia do Alto Velhas. Depois de Mariana e Brumadinho [rompimento das barragens de rejeito que comprometeram os Rios Doce e Paraopeba, em 2015 e 2019, respectivamente), ficamos todos muito preocupados. Temos dezenas de barragens na região, 20 no Alto Velhas, das quais duas em nível 3 de risco de ruptura iminente. Fazemos o acompanhamento bem de perto, com reuniões e visitas técnicas.

Qualquer problema nessas estruturas, a montante da captação de Bela Fama [da Copasa, em Nova Lima, que abastece quase metade da RMBH], trará dificuldades seríssimas ao abastecimento de água de BH e região. Desde que entramos em cena, em 2019, nenhuma dessas barragens colapsou. Somos um GT provisório. Quando terminar esse processo de descomissionamento, e não houver mais perigo, podemos encerrar os trabalhos”.

Fala Conselheiro!

Outra atribuição recente foi analisar o processo de manutenção da Peixe Vivo. Como venceu o contrato, tivemos que fazer um estudo para subsidiar o plenário a decidir

Valter Vilela é Engenheiro Civil com especialização em Engenharia Sanitária e Engenharia Econômica Foi Superintendente de Projetos e Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa até janeiro de 2016 Compõe o CBH Rio das Velhas desde sua criação, em 1998, representando primeiramente a Copasa e, depois de 2016, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), sendo Secretário do Comitê em quatro mandatos e Vice-Presidente em um Compõe a CTIL, o GACG e o GT Barragens É membro do Conselho de Administração da Agência Peixe Vivo

Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC)

A CTOC é responsável pela análise dos processos de outorga, assim como pela discussão das fórmulas e valores da cobrança pelo uso da água para grandes usuários e usos com potencial poluidor, a partir da compreensão das consequências de um dado empreendimento para a bacia e para as comunidades locais, o que muito frequentemente inclui a realização de visitas a campo para averiguação in loco da intervenção pretendida por um dado usuário e seus possíveis efeitos sobre os recursos hídricos.

Dentre suas muitas atividades de relevo, destacam-se o reajuste dos Preços Públicos Unitários (PPU) praticados na metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos, de 2020; o acompanhamento da Comissão Gestora Local (CGL) constituída em razão da declaração de conflito pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Ribeiro Bonito, em 2021; e a atualização da metodologia de cobrança construída em 2022, em processo de finalização neste 2023.

Fala Conselheira!

Orgulho da luta

“As Câmaras Técnicas são muito importantes para o CBH. As decisões são embasadas nos trabalhos das Câmaras; 48 conselheiros não conseguiriam decidir sem essa análise prévia.

Todas são fundamentais, mas acho a CTOC a mais importante, abaixo da plenária. Não se pode mexer num curso d’água sem outorga, uma mineradora não pode fazer uma barragem sem outorga. Não emitimos um parecer na CTOC sem fazer uma visita ao local. A visita é fundamental! Às vezes está bonito no papel, mas no campo é outra coisa.

Em 2009, participei ativamente para implantar a cobrança pelo uso da água na bacia do Velhas. Agora estamos na atualização. Como é importante a cobrança, é com ela que mantemos os vários projetos do Comitê. Parece pouquinho, 2, 3 centavos, mas quando junta é muito.

Lá no início da CTOC, eram as mineradoras querendo fazer barragens. A gente chegava, tinham mais de 30 pessoas da empresa na reunião, as discussões eram muito calorosas. Foi modificando, hoje conseguimos dialogar com as mineradoras. Vamos às visitas técnicas, somos muito bem recebidos, mesmo nos processos que são devolvidos. A meta é que seja bom para o meio ambientes e que a empresa também não perca.

Temos muitos problemas, principalmente com as bacias de detenção de água e poços artesianos não registrados pelo IGAM, um desafio muito grande na questão dos recursos hídricos. A Prefeitura de BH fazia as obras e não mandava pedido de outorga para a CTOC. Agora está mais tranquilo, os processos

chegam todos, mas ainda tem muitas cidades que não mandam. Tem que ter muito diálogo, senão não funciona.

É mais urgente do que nunca retirar o esgoto dos córregos e rios e evitar as canalizações de cursos d’água, principalmente em BH e Contagem, grandes centros.

Enfrentamos agora o desafio da revisão da cobrança. Às vezes o usuário não aceita, gasta muita água, mas não quer pagar mais, as mineradoras com o rebaixamento do lençol freático e por aí vai.

Mudando para a CTIL, é uma Câmara necessária e especial, delibera as DNs e manda para a plenária. No GACG, do qual fui a primeira presidente, desde lá venho cobrando os acertos de prestação de contas do Velhas a cargo do IGAM, atrasados desde 2011. A gente vem cobrando, é uma coisa muito séria.

Tenho orgulho dessa luta, o Velhas é um modelo nacional, não podemos deixar que isso caia, nem as Câmaras Técnicas, nem os Subcomitês. É a sociedade civil que vai e briga e que vê o que está acontecendo na sua região, no seu local de moradia.

Cecília Rute de Andrade, comerciante em Contagem, é ambientalista pela ONG Conviverde Conselheira do CBH Rio das Velhas desde 2000, participa da CTOC (Câmara que compõe desde sua criação), da CTIL e do GACG (em ambos os colegiados há dois mandatos) Integra o Fórum Nacional e o Fórum Mineiro de CBHs É do Projeto Manuelzão e do Subcomitê (SCBH) Arrudas do CBH Rio das Velhas

Câmara Técnica de Educação, Mobilização e Comunicação (CTECOM)

A CTECOM é encarregada de acompanhar os processos de comunicação e mobilização em andamento no âmbito do CBH Rio das Velhas e de seus parceiros. O colegiado tem como finalidade pensar as ações educativas e de comunicação a serem executadas em projetos e ações do CBH Rio das Velhas ou de projetos contratados pela Agência Peixe Vivo.

Trata-se de uma Comissão que faz a cara e a voz do CBH perante as populações da bacia, governos, instituições etc.

Em 2021, por exemplo, a CTECOM promoveu webinário sobre arborização, licenciamento e fiscalização ambiental, e aprovou a edição de livro sobre o Comitê. No ano seguinte, debateu e aprovou o Plano de trabalho de Mobilização e Educação Ambiental do CBH. Em 2022, foi a vez de orientar e definir a campanha que, em votação popular, batizou de Piraju o dourado, peixe-símbolo da bacia.

Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC)

A CTPC acompanha os projetos hidroambientais que visam à conservação dos recursos hídricos da bacia; os projetos apresentados ao CBH ou propostos por Subcomitês, membros e instituições representadas; discute de forma inicial as prioridades de aplicação dos recursos a partir das prioridades do Plano Diretor de Recursos Hídricos; e monitora a execução e as demandas apresentadas ao CBH Rio das Velhas.

No ano de 2018, a CTPC estabeleceu prioridades entre os projetos de recuperação hidroambiental a serem desenvolvidos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, cujo financiamento é realizado a partir da arrecadação com a cobrança pelo uso da água. Em 2020, aprovou o Portal para Acompanhamento da Implementação do Plano Diretor de Recursos Hídricos, realizou Seminário de Saneamento Rural e elaborou a proposta de Programa de Monitoramento na Bacia Hidrográfica do Rio Itabirito.

Em 2021, destaque para o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água. No ano passado, aprovou as linhas do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na bacia do Rio Itabirito, avaliou a situação do Viveiro Langsdorff e fez balanço dos Planos Municipais de Saneamento Básico ao longo da bacia.

Fala Conselheiro!

Capital social

“Mesmo sendo suplente da CTPC, sempre participei das reuniões porque sei que as Câmaras Técnicas têm um papel decisivo dentro do CBH, que é poder discutir os temas com mais profundidade e hierarquizar as demandas apresentadas, inclusive convidando pessoas externas para contribuir com as análises.

Mesmo sendo uma estrutura prevista em outros CBHs, o Velhas a utiliza com muita propriedade. Aqui elas desempenham papel essencial, o que talvez não ocorra em outros. Em comitês que não contam com Câmaras ou as têm, mas não funcionam direito, a pauta fica bem limitada.

Comecei na CTPC em 2014, no processo de atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH). A CTPC era responsável por conduzir essas discussões. Matheus Valle, da Arsae-MG, era o presidente.

As discussões dos Subcomitês são levadas à CTPC para fins de tratamento das propostas e gestão no âmbito da sub-bacia. Discute-se como o CBH pode intervir em cada situação, uma grande amplitude de temas, desde investimentos até discussões sobre assuntos específicos, um viés de elo entre diretoria, plenário e Subcomitê.

O CBH Rio das Velhas tem cobrança pelo uso da água, tem agência de bacia, mas também tem esse capital social, essa discussão fomentada nos Subcomitês, tudo muito rico, uma estrutura que permite o enraizamento das discussões sobre a gestão dos recursos hídricos.

A atualização do PDRH do Velhas foi a primeira do estado, um debate profundo. Na época houve discussões muito produtivas sobre o direito à água e ao saneamento básico.

Roninho [Ronald Guerra], o presidente seguinte, diante das demandas ligadas ao saneamento rural, trouxe o debate de como atender diante da complexidade da questão. No mandato dele organizamos um webinário, em 2021, sobre alternativas, modelos de gestão para atender essas demandas do saneamento rural.

Tem uma linha que começa lá no Matheus, de direitos humanos à água e ao saneamento, e chega no Roninho, com duas chamadas públicas para projetos hidroambientais relacionadas ao saneamento rural.

Trouxemos especialistas para discutir, como Sonali Resende, da UFMG, que coordenou programa nacional de saneamento rural, e Carlos Chernicharo, da UFMG, do INCT e das ETEs Sustentáveis, além de um representante do Ceará para discutir o Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural), modelo de autogestão pelas próprias comunidades.

Instituiu-se Grupo de Trabalho, elaboramos relatórios, apresentei os dados do saneamento rural na bacia. Quero voltar com essa temática no âmbito da CTPC.

Agora o enquadramento está na pauta, vou participar ativamente dessa discussão. Mais uma vez vamos discutir, nesse bojo, a qualidade de água e os usos pretendidos. Pode ser um instrumento de gestão que, bem conduzido, torna-se um processo muito rico em termos de envolvimento das comunidades, um debate voltado para um curso d’água permite saber o que as pessoas pretendem. A CTPC terá um papel fundamental.

(Túlio Bahia, graduado em Ciências Sociais e especialização em andamento em Saúde Ambiental e Saneamento para comunidades rurais, é analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) desde 2006 )

Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL)

A CTIL é responsável por examinar a legalidade e institucionalidade das atividades, documentos e deliberações do CBH Rio das Velhas. A CTIL se encarrega de adequar as decisões e as prioridades do CBH Rio das Velhas às formas, aos padrões legais e ditames do Regimento Interno.

GRUPOS DE TRABALHO

Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG)

O GACG responde pelo acompanhamento físico e financeiro da execução do Contrato de Gestão e avalia permanentemente a performance da Agência Peixe Vivo, tendo como referência o atendimento das ações priorizadas no Plano Plurianual de Aplicação (PPA).

Além disso, subsidia a Peixe Vivo na elaboração do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) e emite parecer referente ao Relatório Conclusivo produzido pelo IGAM.

Em 2022, conduziu o processo que resultou na manutenção da Agência Peixe Vivo como entidade equiparada à agência de bacia.

Desempenho e desafio

“Esse arranjo das Câmaras Técnicas é comum aos demais Comitês, um desenho super importante para dar suporte técnico às decisões da plenária, um apoio fundamental para o posicionamento do CBH – senão a plenária não conseguiria encaminhar as decisões. O próprio Regimento Interno já fala das Câmaras.

A CTOC é muito importante desde seu foco, o processo de outorga e cobrança pelo uso da água: dois instrumentos decisivos para a gestão de Recursos Hídricos ficam concentrados nessa Câmara Técnica. Minas tem uma particularidade: a definição de aprovação das outorgas de grande porte pelo CBH. Nenhum outro estado tem essa definição, nem a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Essa Câmara, com alguns de seus membros participando há muito tempo, evoluiu bastante. Vai acontecendo uma compreensão, evoluindo no entendimento técnico das intervenções outorgáveis.

O problema de analisar processos de outorga com intervenções em curso ou concluídas já foi até mais recorrente, fruto do descasamento entre licenciamento e outorga, mas atualmente está mais equacionado.

Os prazos de análise têm sido mais ágeis e a tendência é que esse problema ocorra cada vez menos.

A metodologia de cobrança foi o maior desafio lá em 2009/2010, com discussões bastante acirradas e grande atuação da CTOC. Participei do processo já como membro. Poucos Comitês cobravam, e o arcabouço legal era muito incipiente. Agora, com a DN (Deliberação Normativa) mais recente, de 2021, ficou mais fácil, com regras mais claras e simplificadas.

Achei que com essa DN conseguimos um entendimento bem melhor do que na época. Ela retirou a cobrança pelo consumo, difícil de dimensionar, por exemplo, numa mina, e deixou pela captação e pelo lançamento.

Destaco o desempenho da CTOC, a evolução na condução dos processos, com Heloísa França e Rodrigo Lemos [do SAAE Itabirito e Instituto Guaicuy, respectivamente, que se alternaram na coordenação da Câmara nos últimos anos]. Ressalto a importância de seus pareceres para subsidiar as decisões do plenário e a definição de procedimentos para a análise do processo de outorga, o que ajudou muito a atingir o atual nível, dando celeridade e qualidade à análise, bem mais imparcial. E, claro, a atualização da metodologia de cobrança.

Vejo dois desafios principais: refinar a representatividade dos membros, para que cada vez mais tragam a visão do seu segmento para agregar ao trabalho. É preciso mais representatividade, que todos se perguntem: está trazendo a visão do seu segmento ou a sua própria?

Outro é a CTOC acompanhar a aplicação desses recursos e verificar se está aderente ao Plano Diretor da bacia. Um processo mais permanente, fazer o setor usuário conhecer efetivamente a destinação e a eficiência da aplicação dos recursos. Falta uma demonstração mais clara de consecução dos objetivos e aderência com o Plano. Como cerifico os resultados? Isso ajudaria, por exemplo, a tornar mais tranquila a atualização da cobrança, mas essa percepção não chegou ainda. Se tivesse funcionado, seria muito mais fácil aprovar”.

(Luiz Cláudio Castro Figueiredo, engenheiro civil, é funcionário da mineradora Vale S/A desde 2007. Foi funcionário do IGAM no final dos anos 90, atuando em seguida na Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e na ANA É conselheiro do CBH Rio das Velhas desde 2008 )

Fala Conselheiro!

Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas (Convazão)

O Convazão, liderado pelo Comitê, reúne representantes da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e do SAAE Itabirito, além de Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e mineradoras Vale e Anglogold Ashanti, que possuem barramentos de água na região do Alto Velhas, com o intuito de pensar soluções para a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Para isso, o Convazão monitora e estabelece mecanismos de controle das vazões do Alto Rio das Velhas, bem como as defluências dos reservatórios de águas localizados na Unidade Territorial de Gestão, visando à regularização das vazões e o direito de acesso de todos aos recursos hídricos, com prioridade para o abastecimento público e a manutenção dos ecossistemas.

Em 2021, durante a crise hídrica histórica que afetou as vazões do Rio das Velhas, o Convazão foi muito acionado, definindo estratégias que contribuíram para proteger o abastecimento de Belo Horizonte e da região metropolitana.

No ano seguinte, esteve à frente das discussões que levaram à assinatura do Protocolo de Intenções para garantir a segurança hídrica da RMBH, com o objetivo de aumentar a capacidade de resiliência da região do Alto Rio das Velhas e promover a manutenção dos ecossistemas aquáticos do curso d’água, firmado pelo CBH Rio das Velhas, Agência Peixe Vivo, Copasa, IGAM, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH).

GT Barragens

Criado com a finalidade de acompanhar a situação das barragens de mineração que apresentam instabilidade na região do Alto Rio das Velhas. Além de visitas técnicas realizadas a barragens da região, o GT teve ação concentrada após as chuvas intensas dos primeiros dias de 2022.

Comunicação para a sociedade

“As Câmaras Técnicas são essenciais. O tamanho da área de atuação do CBH Rio das Velhas é muito grande. Se não fosse subdividido em Subcomitês e Câmaras especializadas, ficaria impossível uma gestão consistente. As Câmaras dão suporte fundamental às decisões do Comitê.

Quanto à CTECOM, ela chama menos a atenção, mas, quando bem conduzida, adquire uma importância muito grande pelas características do Comitê, de envolvimento das comunidades e pela rede de educação e informação, para agregar forças e para conduzir a resultados mais concretos.

Minha formação de engenheiro tende a ser muito objetiva, mas, como sempre brinco, o ‘florestal’ atenua essa dureza. Vim para esse lado da educação, hoje administro um centro de educação ambiental na PBH.

Logo que assumi, fui agendar conversa com o então presidente, o Marcus Vinícius Polignano, que se mostrou muito aberto. A reciprocidade aumentou ainda mais com a Poliana Valgas. A CTECOM tem também muita participação nas ações realizadas pela assessoria de comunicação do CBH, dando sugestões, orientando temas a serem abordados, acompanhando o alcance das ferramentas utilizadas.

A CTECOM tem uma importância muito grande, de orientação e capacitação dos conselheiros. Elaboramos a proposta do Plano de Ação de Educação, Comunicação e Mobilização para a Bacia, quase um plano diretor, com revisão bianual, e vale de 2005 a 2030.

Nos últimos anos, além do Plano de Ação, construímos um Termo de Referência para contratação da formação dos conselheiros, promovemos seminários para os conselheiros e os Subcomitês, para que cada um possa ter uma clara noção de sua função e, também, desenvolver

projetos de captação de recursos, ampliando as fontes de financiamento.

Os Subcomitês sabem o que querem, mas formatar projetos é outra coisa. O objetivo foi dar condições de produzir projetos competitivos em prol das melhorias ambientais em suas regiões.

Também reavaliamos a identidade visual do Comitê e definimos a metodologia para a escolha do nome do nosso Dourado mascote (Piraju), além de encaminhar e aprovar o livro que contou a história do CBH Velhas.

Como principais desafios, vejo a construção de uma metodologia que aproveite, nas atividades do Comitê, as experiências dos conselheiros e órgãos que representam, para que se evite repetir ações que já se mostraram nem tão eficientes e para torná-las mais concretas e efetivas. A gente não precisa só de leis, mas de comunicação e educação.

Os conselheiros às vezes se esquecem que eles são o Comitê, o Subcomitê ou a Câmara Técnica, não só a instituição que representam.

Precisamos também conseguir falar para a sociedade e não só para dentro. Muita gente não faz a mínima ideia do que seja um CBH. O grande desafio é levar essa comunicação para a sociedade como um todo.

(Edinilson Santos é Engenheiro Florestal e servidor da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte Membro do Subcomitê Ribeirão Onça há três mandatos, representando o Consórcio de Recuperação Ambiental da Bacia da Pampulha, presidiu a CTECOM de 2019 a 2022 )

Fala Conselheiro!

CÂMARAS TÉCNICAS E GRUPOS DE TRABALHO DO CBH RIO DAS VELHAS

Publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

junho / 2023

CBH Rio das Velhas

Diretoria

Presidenta: Poliana Valgas

Vice-presidente: Renato Júnio Constâncio

Secretário: Marcus Vinícius Polignano

Secretário-Adjunto: Fúlvio Rodriguez Simão

Agência Peixe Vivo

Diretora-Geral Interina: Berenice Coutinho

Gerente de Integração: Rúbia Mansur

Gerente de Projetos: Thiago Campos

Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho

Este manual é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio das Velhas.

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Direção: Paulo Vilela, Pedro Vilela e Rodrigo de Angelis

Coordenação: Luiz Ribeiro

Texto: Paulo Barcala

Revisão: Isis Pinto

Fotografia: Bianca Aun, Léo Boi, Leonardo Ramos, Lucas Nishimoto, Michelle Parron, Ohana Padilha, Robson de Oliveira e Shutterstock

Projeto Gráfico: Sérgio Freitas Direitos reservados.

Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

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