Planos de Recursos Hídricos;
Instrumentos de gestão e gerenciamento Para viabilizar a gestão e o bom gerenciamento da água, as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos indicam alguns instrumentos de gestão principais a serem utilizados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. São instrumentos indicados pela Lei das Águas (nº 9433/97):
Enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderantes da água; Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; Cobrança pelo uso de recursos hídricos; Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Assista ao vídeo da série ‘conhecendo o comitê’ sobre Instrumentos de Gestão e Gerenciamento: youtu.be/acL4YqJYlUU
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