O papel consultivo Diferentemente do Comitê de Bacia Hidrográfica, que possui atribuições deliberativas, os Subcomitês são colegiados propositivos e consultivos – ou seja, provocam na base discussões e problematizações que devem ser encampadas pelo CBH como um todo, ao mesmo tempo em que são consultados sobre ações e articulações que devem ocorrer em nível local.
Para que essas iniciativas se efetivem, o Comitê promove a abertura de chamamentos públicos que visam selecionar estudos, projetos e obras que tenham como objetivo a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos. As ações são financiadas com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água e abertas a Subcomitês, além de instituições ambientais e prefeituras de municípios inseridos na bacia.
Essa gestão ainda mais descentralizada das águas na bacia do Rio das Velhas se mostrou extremamente importante na construção e atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos, no sentido de orientar e indicar as reais situações e demandas locais.
Uma vez aberto o chamamento, os proponentes definem suas prioridades locais e constroem os projetos que serão submetidos ao Comitê. Compete à CTPC (Câmara Técnica de Projetos e Controle) do CBH Rio das Velhas, com o apoio técnico da Agência Peixe Vivo, a missão de analisar os projetos que são apresentados e definir as prioridades de contratação e aplicação dos recursos.
A idealização dos projetos hidroambientais é outra importante atribuição dos Subcomitês de Bacia Hidrográfica. Desde 2010, quando o CBH Rio das Velhas passou a arrecadar recursos com a Cobrança pelo Uso da Água, diversos projetos hidroambientais são realizados ao longo de toda a bacia com o objetivo de manter a quantidade e a qualidade das águas do Velhas. Baseadas no que o Plano Diretor de Recursos Hídricos definiu como prioridade, as iniciativas buscam a recuperação e conservação de nascentes, cursos d’água e todo o ecossistema que alimenta e mantém vivos os nossos rios.
Com a palavra, o conselheiro...
Assista ao vídeo da série ‘conhecendo o comitê’ sobre Projetos e Demandas: youtu.be/YFh_D9Ptf60
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A discussão e elaboração desses projetos vem dos Subcomitês de Bacia Hidrográfica. São eles que vão apresentar suas demandas, de acordo com a metodologia do edital. A importância de todo esse processo é que nós estamos com um nível de articulação bem descentralizado e esses projetos são decisões que passam por esse nível de articulação.” Ronald Guerra, conselheiro (sociedade civil) e presidente da CTPC (Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle). 39
