NA PRÁTICA
Pacote para geração de empregos é bom? Governo pretende gerar contratação de jovens na faixa dos 18 aos 29 anos. Porém, restringe a admissão a até 20% do total de empregados da empresa. O programa causou insegurança jurídica e pode passar por alterações
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POR ADRIANA CARDOSO
A votação da Medida Provisória 905/19, que criou o Programa Verde e Amarelo, foi marcada por um impasse na Câmara dos Deputados. Até o início de janeiro, a medida contava com quase duas 46 • Combustíveis & Conveniência
mil emendas parlamentares, sendo a maioria de partidos de oposição. Apesar da polêmica, o programa está em vigor desde 1º de janeiro. O programa Verde e Amarelo foi criado pelo governo com o intuito de criar 1,8 milhão de vagas de emprego para jovens na fai-
xa dos 18 aos 29 anos, em troca de isenções tributárias ao empregador. Se, por um lado, a medida pode dinamizar o mercado de trabalho, trazendo mais opções ao empregador, por outro, vem sendo criticada por especialistas que apontam inconstitucionalidade em al-
