ÍNDICE
n Reportagem de Capa
n Na Prática
42 • Como organizar a escala de trabalho 46 • Pacote para geração de empregos é bom? n Revenda
49 • Fecombustíveis consegue 53 •
liminar contra Receita Federal Piauí recebe a revenda
n Entrevista
8 • Sérgio Cavalieri, Presidente da ADCE
26 • Mercado de cabeça para baixo n Mercado
14 • B12 começa a valer em março 18 • Regras iguais para todos? 24 • Rede SIM desiste de incorporar a Mime n Meio Ambiente
34 • Energia renovável a menor custo n Conveniência
38 • Movimentação no setor marca 2019
Soares
Fecombustíveis
13 • Mario Melo
17 • J osé Camargo Hernandez
33 • Arthur Villamil
4TABELAS
66 • Crônica
e Emílio Martins
4OPINIÃO
4SEÇÕES
52 • Perguntas
e Respostas
60 • Evolução dos
11 • Paulo Miranda
12 • Ações da
Preços do Etanol 61 • Comparativo das Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação de Preços 64 • Formação de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras
Combustíveis & Conveniência • 3
CARTA AO LEITOR
A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 40 mil postos de serviços, 407 TRRs e cerca de 71 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares Presidente: Paulo Miranda Soares 1º Vice-Presidente: Mário Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider 3º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Aldo Locatelli 6º Vice-Presidente: Júlio César Zimmermann 1º Secretário: Emílio Roberto Chierighini Martins 2º Secretário: Flávio Martini de Souza Campos 3º Secretário: James Thorp Neto 1º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 2º Tesoureiro: Antônio Barbosa Ferreira 3º Tesoureiro: Felipe Campos Bretas Conselheiro Fiscal Efetivo: Roberto Fregonese Conselheiro Fiscal Efetivo: João Batista Porto Cursino de Moura Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Henrique Costa Bandeira Diretoria: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, João Carlos Dal’Aqua,Álvaro Rodrigues Antunes de Faria,Omar Aristides Hamad Filho, Rui Cichella,Eval Galazi,Giovani Alberto Testoni, Eduardo D’Agostini Martins, Elisa Schmitt Monteiro, Ildo Buffon, Antônio Cardoso Sales, Ronald Barroso do Couto, José Antônio Victor de Souza, Márcio Martins de Castro Andrade, Murilo de Paula Melquiades Oliveira e Laércio dos Santos Kalauskas Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto, Roberto Fregonese e José Carmargo Hernandes Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Publicidade: Fernando Polastro comercial.revista@fecombustiveis.org.br Telefone: (11) 5081-6681 | 99525-6665 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br
4 • Combustíveis & Conveniência
Perspectivas para 2020 Se as projeções econômicas para este ano se confirmarem, o Brasil seguirá rumo à recuperação. Os indicadores econômicos apontam para um cenário favorável. O Banco Central aumentou a projeção de crescimento do PIB de 1,8% para 2,2%. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que haja aumento de 5,5% no varejo ampliado e de 3% no varejo restrito – que exclui o ramo automotivo e de materiais de construção. O consumo das famílias deve aumentar para 2,3% e as exportações de produtos nacionais podem subir 2,5%. A consolidação destes indicadores depende da continuidade das reformas para promover um ambiente promissor para investimentos. Porém, do ponto de vista dos combustíveis, o panorama não apresenta este céu de brigadeiro. Os preços dos combustíveis continuam altos para o consumidor e também para o revendedor, que compra os produtos das distribuidoras. Uma das expectativas da revenda para este ano é como será conduzida a reforma tributária, ou seja, se o setor será atendido com o pleito de tratamento diferenciado para os combustíveis. O futuro deste empresário também depende das mudanças sugeridas pela ANP, o que promete muitos debates sobre as propostas regulatórias. Todos os temas sensíveis ao setor em 2019 foram detalhados na Reportagem de Capa, escrita por Rosemeire Guidoni, que também apresenta o que esperar para este ano. Outro destaque desta edição é a seção Mercado, que traz as discussões sobre os novos aumentos do biodiesel no diesel, que começam em março, com o B12. Confira a reportagem de Adriana Cardoso. A seção Meio Ambiente mostra à revenda algumas parcerias de sindicatos com empresas vinculadas à comercialização de energia limpa e renovável, visando maior economia na conta de eletricidade. Agradecemos aos leitores por mais um ano juntos! Que em 2020 haja mais momentos especiais para celebrar e que possamos divulgar boas notícias para todos!! Boa leitura! Mônica Serrano Editora
SINDICATOS FILIADOS
ACRE Sindepac Karyenne Saraiva Machado Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br
MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br
RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br
ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br
MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Waldemar Locatelli Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br
RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br
AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3284-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindicombustiveisam@gmail.com BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – sala 506 Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Eval Galazi Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br
MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA José Antônio Victor de Souza Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br
RIO GRANDE DO SUL Sulpetro João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Eduardo D’Agostini Martins Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br
GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br
PIAUÍ Sindipetro - PI Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br
SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br
MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Lepoldo Correa Santos Neto Av. dos Holandeses - Ed. Tech Office - sala 226 - 2o andar Ponta D’Areia - São Luís-MA Fone: (98) 98740-1700 / 98453-7975 sindcomb@uol.com.br secretaria@sindcombustiveis-ma.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br
RIO DE JANEIRO Sindestado Ronald Barroso do Couto Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br
SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Lurran Nascimento de Souza Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br
SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax:(13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Sindpese Murilo de Paula Melquiades Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com
Combustíveis & Conveniência • 5
ENTREVISTA
SÉRGIO CAVALIERI | PRESIDENTE DA ADCE
Fotos: Arlindo Homem
Por um mercado mais ético
6 • Combustíveis & Conveniência
POR MÔNICA SERRANO
Atual presidente da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE) Brasil e membro do Conselho da Fundação Uniapac Internacional, Sérgio Cavalieri tem uma rotina ativa desde que saiu da presidência do Conselho de Administração da Ale, após a venda da empresa para a Glencore. Ele atua como articulador entre as várias regionais do país, planeja e organiza eventos e programas nacionais e representa a entidade institucionalmente. Na Fundação, junto como outros membros do Conselho, apoia estratégica e financeiramente a Uniapac Internacional. Graduado em engenharia civil pela Universidade Mackenzie de São Paulo e pós-graduado em Finanças pela Fundação Getulio Vargas, Cavalieri tem uma vasta experiência corporativa e é um dos representantes da terceira geração da família que fundou o Grupo Asamar. Como empresário, Cavalieri participou do nascimento da marca Ale, totalmente desconhecida, que se transformou na quarta maior distribuidora de combustíveis do país e que, segundo ele, teve como diferencial uma sólida estratégia e equipe comprometida e competente. O empresário conta que no período em que atuou na Ale, o mercado já era bastante difícil, em decorrência das irregularidades no setor de combustíveis. Porém, ele acredita que é necessário buscar um mercado ético e considera que muitas pessoas estão cansadas do sistema corrupto. Para enfrentar os problemas do segmento, ele
“Não há outra alternativa fora da ética e do cumprimento integral das regras. Quem quiser se arriscar fora desse caminho, vai se dar mal”
destaca que “não há outra alternativa fora da ética e do cumprimento integral das regras. Quem quiser se arriscar fora desse caminho, vai se dar mal”. Cavalieri também mostrou que, hoje, uma empresa precisa ter uma visão mais ampla de seu papel na sociedade. Não basta ter foco unicamente no lucro. “A sociedade exige muito mais de uma empresa. Ela quer que a empresa contribua para melhorar a qualidade de vida das pessoas e do planeta. Ela tem que ser relevante para a sociedade. O dono do negócio ou o gestor tem que ter uma visão mais ampla da nova realidade da economia 5.0. Ele precisa estar atento, pois o seu negócio depende da sociedade.” Confira a seguir a entrevista concedida por Sérgio Cavalieri, com exclusividade, à revista Combustíveis & Conveniência. Combustíveis & Conveniência: O senhor poderia nos contar como foi a sua experiência com a Ale e qual foi o seu legado, em termos de gestão? Sérgio Cavallieri: A Ale foi um dos cases de sucesso empresarial mais interessantes do Brasil. Em dez anos, saímos do zero, com uma marca to-
talmente desconhecida, numa área de negócios que não tínhamos experiência, e construímos uma das maiores empresas do país. Alcançamos a posição da quarta maior empresa de um setor da economia tradicional e extremamente competitivo, no qual atuava a maior estatal do Brasil, várias multinacionais, um grupo nacional gigante e centenas de entrantes de todos os tipos. A empresa nasceu totalmente planejada, com uma robusta estratégia de diferenciação e com uma equipe competente e comprometida. Superamos todas as metas que tínhamos traçado em menos de dez anos. Foi um “unicórnio” daquela época. C&C: A crise prolongada tem afetado muitos empresários, principalmente do setor de combustíveis. É notório que as fraudes e a sonegação de impostos aumentam em períodos de instabilidade econômica. O senhor acredita que é possível reverter esse quadro e estimular um mercado ético e legal no setor de combustíveis? SC: Às vezes, ficamos meio desesperados com as irregularidades fiscais e de qualidade no setor produtivo da economia no Brasil. Com a Ale e com milhares de empresas do setor de Combustíveis & Conveniência • 7
ENTREVISTA
SÉRGIO CAVALIERI | PRESIDENTE DA ADCE
combustíveis aconteceu a mesma coisa. A gente sempre preferiu enfrentar os concorrentes grandes, mas que atuavam dentro da lei, do que os aventureiros que eram desleais. Acredito na redução significativa da sonegação e de outras irregularidades no setor de combustíveis. Aliás, já melhorou bastante e vai melhorar ainda mais. A sociedade brasileira está cansada da corrupção e batalhando a favor da ética em todos os aspectos da nossa vida social, política e econômica. C&C: Como o empresário da revenda pode enfrentar as dificuldades do negócio? SC: Não há outra alternativa fora da ética e do cumprimento integral das regras. Quem quiser se arriscar fora desse caminho, vai se dar mal. Tem que trabalhar cada dia melhor, com segurança, eficiência, qualidade, foco nos serviços, na conveniência, na diferenciação, surpreendendo os clientes. Equipe bem treinada, capacitada, engajada, reconhecida, recompensada e feliz. Esse é o caminho. C&C: Temos visto que algumas empresas pequenas, na ânsia por se manterem abertas, acabam comprando produtos de fornecedores que sonegam impostos, fazendo com que entrem no ciclo de prejudicarem os seus concorrentes, alimentando a competição desleal. Qual a sua visão sobre essa conduta? Os fins justificam os meios? SC: Não. Os fins não justificam os meios de jeito nenhum. Se todos os empresários pensarem e atuarem assim, o Brasil será uma terra sem lei, 8 • Combustíveis & Conveniência
um caos e um pesadelo para se trabalhar. Estou seguro de que, depois da Lava Jato, a lei anticorrupção e a própria conscientização do empresariado, a mentalidade e o comportamento mudaram. Ainda temos alguns pontos fora da curva, mas a tendência é diminuir, e não o contrário. Vamos perseverar fazendo a coisa certa, do jeito certo. Este é o caminho para o sucesso e prosperidade. C&C: Qual é sua opinião sobre a venda de combustível delivery? Quais são os riscos deste serviço para a sociedade e para o meio ambiente? SC: Você conhece aquela expressão: “pode isso, Arnaldo?”. Sou totalmente favorável à criatividade e à inovação, mas o setor de combustíveis é regulado, pois trabalha com produtos perigosos para a vida e para o meio ambiente. A segurança tem que vir em primeiro lugar. A meu ver, essa operação, além de ilegal, é insegura e não é racional do ponto de vista econômico. C&C: O senhor considera ético uma companhia distribuidora vender para dois postos de sua bandeira, geograficamente próximos, isto é, dentro da mesma área de influência, com grande diferença de preços, determinando, na prática, quem sobrevive ou não no mercado? Ou, ainda, a mesma distribuidora vender combustíveis com preços mais competitivos para postos sem bandeira, enquanto da rede bandeirada são cobrados preços bem mais elevados, considerando a mesma área e região?
SC: Acho que temos aqui uma questão mais econômico-financeira do que ética. Nenhuma empresa quer ver seu cliente “morrer”. Toda empresa tem um custo para conquistar um cliente e o fechamento ou perda dele é sempre uma perda também para o fornecedor. A questão de preços entre a distribuidora e a revenda é um tema extremamente sensível na relação. As distribuidoras sabem disso, pois esse aspecto pode representar a perda de um cliente, no curto ou no longo prazo. É difícil opinar sem conhecer a realidade de cada revendedor. O preço geralmente depende do investimento inicial que a distribuidora fez no posto, do prazo de pagamento ou galonagem contratado, se houve mú-
“Tem que trabalhar cada dia melhor, com segurança, eficiência, qualidade, foco nos serviços, na conveniência, na diferenciação, surpreendendo os clientes. Equipe bem treinada, capacitada, engajada, reconhecida, recompensada e feliz. Esse é o caminho” tuo acordo, entre outros. Diferença de preço muito grande numa mesma região não é saudável, nem para a revenda nem para a distribuidora. Quanto aos postos bandeira branca numa mesma região de um posto bandeirado, entendo que a distribuidora deveria evitar, pois gera um tremendo conflito. Aí, sim, talvez seja possível até falarmos em postura não ética da distribuidora. É aquela velha história: o revendedor diz “confiei na sua bandeira e você me trai.” A meu ver, é uma má gestão e uma atitude inadequada da distribuidora. C&C: O senhor acredita que a empresa que coloca como foco do negócio somente o lucro pode desa-
parecer no longo prazo? Quais são os demais pilares que consolidam uma gestão eficiente, que fazem uma empresa se perpetuar e ser reconhecida perante a sociedade? SC: Num ambiente competitivo, a empresa que visa só o lucro vai desaparecer. É uma questão de tempo. Hoje, a sociedade exige muito mais do setor corporativo. Ela quer que a empresa contribua para melhorar a qualidade de vida das pessoas e do planeta. Ela tem que ser relevante para a sociedade. O dono do negócio ou o gestor tem que ter uma visão mais ampla da nova realidade da economia 5.0. Ele precisa estar atento, pois o seu negócio depende da
sociedade. Muitos atores se relacionam direta ou indiretamente com o seu estabelecimento, e esperam daquele empreendimento uma contribuição positiva para o bairro, cidade ou região. C&C: Com base em sua experiência durante anos na Ale Combustíveis, como o senhor vê a proposta de verticalização feita pela ANP para aumentar a competitividade na ponta final da cadeia de comercialização de combustíveis? Parte do setor afirma que a abertura do mercado, nas condições atuais, aumentaria ainda mais as irregularidades do setor. O senhor concorda? Combustíveis & Conveniência • 9
ENTREVISTA
SÉRGIO CAVALIERI | PRESIDENTE DA ADCE
SC: Liberdade de atuação para os agentes e aumento da competição é sempre positivo para o consumidor, desde que as regras sejam respeitadas. Por outro lado, acho difícil a indústria atuar no varejo. Cada elo da cadeia tem suas particularidades e, como na maioria dos setores, o varejo prevalecerá, não por ter uma proteção de mercado, mas por sua competência e capacidade de fornecer melhores serviços. C&C: Com as mudanças que estão sendo implementadas pelo governo de Jair Bolsonaro, como a reforma da Previdência e outras medidas de estímulo à economia, podemos esperar um melhor ambiente de negócios para 2020? SC: Na minha opinião, sim. Desde o governo Temer e continuando agora com Bolsonaro, existe um novo modelo econômico e uma orientação da economia que me parecem bem mais adequados para o Brasil. Reformas delicadas e importantes já passaram, como a do Teto de Gastos, Trabalhista, da Previdência, da Liberdade Econômica, do Orçamento Impositivo, programas de privatização de empresas, concessão de serviços de infraestrutura, redução do tamanho do Estado, mais eficiência, menos gastos públicos, o que leva ao equilíbrio fiscal. Com regras claras, a confiança volta, aliada à atração de recursos para o setor produtivo e os investimentos, que, no fim, são os fatores que geram crescimento. O aumento das vendas de diesel já é um excelente sinal. Vamos insistir nesse caminho. O setor privado tem que ajudar, fazendo a sua parte com responsabilidade e compromisso com o Brasil e com as pessoas. n 10 • Combustíveis & Conveniência
Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis
OPINIÃO
2020: ano das decisões 2019 ficou marcado como um dos anos mais difíceis da revenda. Os empresários que se mantêm no negócio estão com os nervos à flor da pele, em função da instabilidade das decisões que estão por vir. Temos visto nossa agência reguladora usar dois pesos e duas medidas para os agentes regulados. As regras para postos de combustíveis são severas e, como vendemos um produto inflamável e contaminante, entendo que tenha que haver este cuidado. Porém, a revenda é um dos negócios mais fiscalizados do país. O posto, para poder vender combustível, tem que instalar tanques de parede dupla, canaletas, caixa separadora, bombas específicas, atender a uma série de regras de meio ambiente, ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, treinar os funcionários, ter procedimentos para proteger a saúde do trabalhador. Enquanto isso, em outubro, a Refinaria Manguinhos colocou alguns caminhões nas ruas da cidade do Rio de Janeiro para vender combustível delivery, via aplicativo. Esse serviço é proibido por lei e não tinha autorização da ANP. Mesmo com ofícios da Fecombustíveis e dos sindicatos filiados com as denúncias, não houve o recolhimento dos caminhões. A venda delivery foi impedida por intervenção da Justiça, que foi mobilizada pelo Sindcomb. A ANP mudou a sua conduta, primeiro libera, depois regula. Em nome da modernidade, a agência pretende implementar um projeto-piloto durante um ano, para ver se vai dar certo este modelo de venda em domicílio. Eu questiono: estamos vivendo uma crise de valores? Onde está a responsabilidade da agência reguladora com relação ao consumidor e ao meio ambiente? Vamos esperar acontecer um acidente grave para tomarmos atitude? Como o risco é demasiado, a Fecombustíveis ingressou com recurso judicial e obteve uma liminar, em dezembro, para que se estabeleçam critérios de segurança antes da ANP implementar o projeto-piloto. Entendemos que tudo está em transformação e as mudanças acontecem com rapidez, mas não podemos perder o bom senso. As novidades devem ser implementadas com cautela, evitando todo e qualquer risco à sociedade. Temos pela frente muitas transformações em 2020, principalmente no primeiro semestre. A venda das refinarias pela Petrobras vai avançar e há muita preocupação com relação à infraestrutura e logística de combustíveis. Haverá uma nova configuração no refino, descentralizada do sistema Petrobras, e serão necessárias muitas mudanças para garantir o abastecimento do país. Se essa abertura não for bem planejada, correremos o risco de transformar o monopólio nacional do refino, que hoje é público, em monopólios privados regionais. Este é um dos temas que deveriam estar na mesa da ANP como prioridade máxima. Porém, a preocupação da agência reguladora é com a concorrência na ponta final da cadeia. Na lista de propostas para ampliar a competitividade, temos a venda direta de etanol das usinas para os postos, a liberação da comercialização de etanol e gasolina pelos Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) para postos e Pontos de Abastecimento (PAs), tutela regulatória de fidelidade à bandeira etc. Outro assunto em discussão é a tutela regulatória de fidelidade à bandeira, que tem a concordância do Conselho da Fecombustíveis para que a ANP fique fora. Teremos, em 2020, as definições por parte da ANP de todos estes assuntos. A Fecombustíveis está desenvolvendo um estudo para medir os impactos de todas as medidas propostas pela ANP. Os resultados parciais deste levantamento mostram que o Brasil tem uma infraestrutura muito precária, por isso a abertura do setor não pode ser feita na velocidade que a ANP quer, para evitar que tenhamos apagões de combustíveis pelo país. A abertura deveria começar pelo refino, sendo implementada gradativamente. No âmbito da reforma tributária, esperamos um modelo mais justo e simplificado, com a monofasia dos impostos federais e estaduais. A previsão de crescimento do país é de 2,5%. Queremos que, neste ano, o Brasil cresça, que o setor evolua, mas que haja condições de competitividade iguais para todos, sem privilégios. Para 2020, que se inicia, desejo um ano melhor e mais justo para todos!
Temos pela frente muitas transformações em 2020, principalmente no primeiro semestre. A venda das refinarias pela Petrobras vai avançar e há muita preocupação com relação à infraestrutura e logística de combustíveis
Combustíveis & Conveniência • 11
EM AÇÃO
Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de dezembro de 2019:
03 – Reunião da Fecombustíveis com Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e sua equipe, para tratar de assuntos de interesse da revenda, em Brasília/DF;
03 – Reunião da Fecombustíveis com José Tostes, secretário especial da Receita Federal, e sua equipe técnica, para tratar de assuntos de interesse da revenda, em Brasília/DF;
18 – A Fecombustíveis protocolou na Justiça Federal de Brasília uma ação anulatória contra as notificações da Receita Federal, enviadas aos postos de todo o país sobre o adicional do SAT, em Brasília/DF;
20 – A Fecombustíveis obteve decisão favorável em liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro, para que a ANP abstenha-se de autorizar o projeto-piloto de delivery de combustíveis.
12 • Combustíveis & Conveniência
Mario Melo | Vice-Presidente da Fecombustíveis Emílio Martins | Diretor-Secretário da Fecombustíveis
OPINIÃO
Quando o remédio mata o doente ao invés de curá-lo Na última edição da revista Combustíves & Conveniência, neste mesmo espaço, tivemos uma posição pessoal contrária ao fim da tutela regulatória de fidelidade à bandeira, divergindo do posicionamento do Conselho de representantes da Fecombustíveis, que foi favorável ao tema. Diante disso, os subscritores deste artigo, por entenderem que este espaço não é adequado a críticas internas, tampouco a reações individuais contrárias às decisões tomadas pelo Conselho, resolveram voltar ao assunto, deixando claro o posicionamento oficial da entidade. Por decisão da maioria, o Conselho da Fecombustíveis, em outubro de 2019, posicionou-se pelo apoio integral à nota técnica nº 25/2019, emitida pelo Ministério da Justiça, que recomenda o fim da tutela regulatória de fidelidade à bandeira pela ANP, no âmbito da revisão do marco regulatório da revenda, tema também tratado pela Resolução 12, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com base na nota técnica, um dos pontos que nortearam nosso apoio ao fim da tutela foi o crescente e nocivo processo discriminatório de preços que, há anos, assombra a revenda, que tem na regulamentação do setor o cumprimento das cláusulas de exclusividade, um de seus pilares de sustentação, o que traz segregação à revenda em categorias, criando “grupos de postos privilegiados” com preços e condições muito mais vantajosos. Quem deu às companhias distribuidoras o poder de decidir sobre quem vai sobreviver (ou não) no mercado? Até onde sabemos, em qualquer segmento competitivo, o mercado é soberano, implacável e elimina os competidores incompetentes! Isso é mercado, competição! Porém, pagar bem mais caro para alguns poucos pagarem bem mais barato pelo mesmo produto e dentro da mesma área de atuação, pode ser a distorção que define quem vive e quem morre. Isso não é mercado competitivo, mas, sim, discriminação e manipulação de mercado. Outra distorção, potencializada pelo expediente da tutela, é a falta de competição entre as três maiores distribuidoras de combustíveis, que, juntas, detêm cerca de 65% do mercado nacional. Essas companhias praticam preços bem uniformes, com poucas diferenças, muito superiores às companhias que atendem aos postos bandeiras brancas, com diferenças que chegam a R$ 0,15, R$ 0,20 ou R$ 0,30 sobre o mesmo produto, conforme pesquisa da ANP. Além da existência de grande distanciamento das forças de trabalho dessas distribuidoras em relação às demandas de seus contratados, não é missão da ANP fiscalizar quem está descumprindo uma relação contratual entre empresas privadas, e sim o Judiciário. Finalizando, 2020 será repleto de demandas importantes, vitais para nosso setor e vão exigir de todos os dirigentes sindicais do Brasil, independência de atuação e muita união em torno dos assuntos de interesse, cabendo à revenda participar das decisões, cobrando transparência de seus líderes.
Até onde sabemos, em qualquer segmento competitivo, o mercado é soberano, implacável e elimina os competidores incompetentes! Isso é mercado, competição! Porém, pagar bem mais caro para alguns poucos pagarem bem mais barato pelo mesmo produto e dentro da mesma área de atuação, pode ser a distorção que define quem vive e quem morre. Isso não é mercado competitivo, mas, sim, discriminação e manipulação de mercado
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MERCADO
Agentes do segmento de biodiesel celebram o ingresso do B12 em março, durante a Conferência do BiodieselBR, e programam novos aumentos até o B15
Divulgação
B12 começa a valer em março Para o governo já está certo: a mistura de biodiesel no diesel deve ser elevada em 1% a partir de março de 2020, após elevação de 10% para 11% em setembro, ou seja, o aumento ocorre pela segunda vez em menos de um ano POR ADRIANA CARDOSO
A 12a fase do programa brasileiro de biodiesel entrará em vigor em março. Disso nem governo, nem autoridades do setor, têm dúvidas. Agora, produtores, indústria automotiva e órgãos governamentais estão de olho nas próximas fases do programa. E, no que depender deles, a mistura crescerá a um ritmo de 1% ao ano até 2023. Em menos de um ano, o biodiesel passará da fase 11 para a fase 12 em março, lembrando que, em setembro passado, o acréscimo da mistura já havia subido de 10% para 11%. Para autoridades e representantes da cadeia do biodiesel presentes na 15ª Conferência Biodiesel BR 2019, realizada em São Paulo em novembro, a entrada do B12 já é certa e é coisa do passado, ainda que o B11 tenha registrado alguns problemas na região Centro-Oeste do país. 14 • Combustíveis & Conveniência
Agora, os testes realizados por órgãos reguladores e indústria já vislumbram a mistura com percentuais de 15% de biodiesel no diesel, que deve começar a valer em 2023 e, por conseguinte, impulsionar a produção de soja. “Com o B11 e, em menos de quatro anos, com o B15, o setor vai registrar um crescimento de 100% em oito anos, trabalho que se deve às associações de biodiesel”, salientou Miguel Ângelo Vedana, diretor-executivo da BiodieselBR, agência de notícias e de análise do setor. O aumento da mistura, pela análise de Vedana, reduzirá as importações de óleo diesel, além de alavancar a demanda por soja, já que 80% do biodiesel brasileiro é produzido a partir do óleo desse grão. Fábio Vinhado, coordenador do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP, disse que o órgão regulador vem traba-
lhando para garantir a qualidade das misturas, a fim de solucionar problemas de formação de depósitos em filtros e injetores, que afetam o desempenho dos veículos. “O B15 é algo que vemos como certo. Estamos testando teores maiores agora”, disse, acrescentando que os testes estão sendo conduzidos com misturas de 20% e 30% de biodiesel. Segundo Vinhado, os estudos do CPT visam solucionar problemas de estabilidade à oxidação, ponto de entupimento, índice de acidez, teor de água, entre outros. Em fevereiro, sairá a conclusão deste relatório. Em princípio, os testes indicam uma estabilidade de 12h à oxidação, mas com o uso obrigatório de aditivos. Aurélio Amaral, diretor da ANP, alertou que é bastante importante que todas as diretrizes do B12 estejam previamente definidas, especialmente no que se refe-
re à qualidade, ao uso de insumos, como aditivos, além de garantir a oferta de biodiesel. “A implementação do B11 foi particularmente estressante para a ANP, pois trabalhamos em cima do limite do prazo dado”, disse, reforçando que a decisão da mistura não parte da agência, mas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A propósito da oferta de biodiesel, em dezembro, uma decisão judicial da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo obrigou o órgão regulador a suspender o resultado das etapas 2, 3, 4, 5, 2A e 5A do 70º Leilão do Biodiesel (L70). Em 16 de dezembro, a ANP comunicou que foram restabelecidos os resultados originais das etapas 2, 3, 4, 5, 2A e 5A do 70º Leilão de Biodiesel devido à desistência do processo pela Aliança Biocombustíveis Eireli. Com isso, foram arrematados 1,04 bilhão de litros de biodiesel para atendimento às misturas obrigatória e voluntária nos meses de janeiro e fevereiro de 2020.
de toneladas por ano para cerca de 54 milhões de toneladas.” Embora a política atual do biodiesel permita que a mistura mínima seja de 11%, Vedana disse que algumas distribuidoras do Mato Grosso já fazem misturas mais elevadas, o que é permitido por lei (até o B15). “Algumas distribuidoras já estão vendendo maiores teores, especialmente em lugares onde o biodiesel é mais barato do que o diesel”, disse. No entanto, o mercado espera por ao menos duas definições que serão extremamente importantes para o seu futuro. A primeira delas é o RenovaBio, programa de fomento da cadeia de biocombustíveis, como o etanol, biodiesel, biogás, entre outros, que passa a valer em janeiro. O programa funciona por meio da comercialização de CBios, papéis que serão negociados em bolsa pelas distribuidoras de combustíveis. Quanto mais limpa for a produção de biocombustível, mais papéis a usina produtora poderá colocar à disposição do mercado. A RenovaBio nasceu a partir da Conferência do Clima de Paris
(COP 21), em 2015, na qual o Brasil comprometeu-se a reduzir suas emissões de gás carbônico em 43% até 2030, tendo por base os índices de 2005. A partir daí, o programa foi elaborado também com o intuito de tornar a matriz energética brasileira mais limpa e, ao mesmo tempo, ajudar a diminuir a importação de combustíveis fósseis num cenário de crescimento da economia, quando a demanda por mais energia deve crescer. A expectativa é de que, só em 2020, sejam comercializados 28,7 milhões desses papéis. A multa pode variar de R$ 100 mil a R$ 50 milhões, não podendo superar 5% do faturamento, à distribuidora que infringir as regras do programa. Conforme reforçou Aurélio Amaral, muitos investimentos no setor de biodiesel, e de biocombustíveis no geral, têm sido feitos, pois o programa vai trazer previsibilidade à cadeia. “Agora, pela primeira vez, a gente tem previsibilidade. Por isso, é importante que, quando chegue março, as empresas se organizem para que possam atender à demanda do B12”, aconselhou.
Crescimento A oferta de biodiesel no Brasil tem crescido. Segundo Vedana, a demanda deverá alcançar cerca de 9,7 bilhões de litros em 2023. De acordo com André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), essa demanda deverá ser suprida pela produção de soja. “Quando chegarmos ao B15, a indústria local do grão terá de processar 8 milhões de toneladas a mais, indo dos atuais 44 milhões
Aurélio Amaral, diretor da ANP, alertou que todas as diretrizes do B12 devem estar previamente definidas, especialmente no que se refere à qualidade, uso de insumos, como aditivos, e oferta do produto
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MERCADO
Henry Joseph Júnior, diretortécnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), disse que, em princípio, a indústria tinha uma objeção à entrada em vigor do B12 em março, em função das peculiaridades do biodiesel e seus riscos. Algumas montadoras, segundo Joseph, já fizeram testes com B15 e B20 inclusive, mas é necessário ter cuidado em relação à imagem que o Brasil quer passar ao mundo. “É necessário cautela, pois estamos usando um produto numa frota pré-existente. Por isso devemos ter
Leandro de Barros Silva, da Plural, destacou a necessidade de preparo da infraestrutura para movimentação do biodiesel e questionou como ficarão os leilões de biodiesel
precauções com as especificações, para que possamos avançar nas fases com bastante segurança”, ponderou.
Logística é o desafio Leandro de Barros Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação da Plural, mostrou, durante o evento, que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê um gap de
Indústria registra problemas com B11 Assim que entrou em vigor a mistura de 11% do biodiesel, alguns fabricantes de bombas, como a Gilbarco Veeder-Root e a Wayne, registraram problemas nos equipamentos. No caso da Gilbarco, a questão foi constatada em unidades na região Centro-Oeste do país. Antônio Cristóvão, gerente de produtos da empresa, disse que houve entupimento das bombas com resíduos do biodiesel. “Os resíduos ficavam numa folga que existe na engrenagem da bomba, durante a sucção do combustível. Com o entupimento, a engrenagem travava e, com isso, a bomba parava de funcionar, interrompendo o abastecimento”, explicou. Em alguns casos, segundo ele, o frentista acabava forçando o abastecimento e, com isso, queimando o motor elétrico da bomba. A partir daí, indicou-se que os postos realizassem a limpeza da unidade bombeadora. Além disso, também foi indicada a análise dos resíduos. “Como fazemos a manutenção em bomba de todas as marcas para algumas companhias, houve o mesmo problema também com outros fabricantes”, disse. Após a detecção do problema, houve reunião com representantes da indústria de máquinas, das distribuidoras e ANP, em Goiânia. Segundo Silva, da Plural, a reunião ocorreu há mais de três meses. “Ficou decidido que a ANP investigaria o problema e, depois, informaria o que havia ocorrido. Contudo, até o momento, eu, pelo menos, não sei do resultado”, disse. Procurada pela reportagem, a ANP não deu retorno até o fechamento desta edição.
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53 bilhões de litros de combustíveis do ciclo Otto em 2027, devido ao crescimento da demanda. “Como a gente vai fazer para eliminar esse gap? Precisamos de um planejamento estruturado. A transição energética precisará de um fato gerador, que não vem no modal duto etanol, mas no modal rodoviário. Esse é o grande desafio”, observou, salientando que não há dinheiro para essas obras. Cerca de 86% da produção de biodiesel vem do Sul, onde estão 51 usinas. “Então, o primeiro passo é a carga e descarga – a eficiência na movimentação do biodiesel nesses corredores até que outros modais sejam construídos”, pontuou. Outro ponto importante é a saída da Petrobras, como agente dominante do setor. “A Petrobras é a grande garantidora do abastecimento de nosso país, com controle de oferta, demanda e contratos. O que muda quando ela não passa a não ser mais a única a fazer esse processo? Haverá infraestrutura para viabilizar a competição? Nós não sabemos, por exemplo, quem fará a gestão dos leilões de biodiesel, que hoje estão sob sua supervisão”. Por fim, Silva conclamou que todos os atores precisam começar o diálogo agora porque a transição vai acontecer e serão necessários instrumentos regulatórios. “Em um ambiente com vários refinadores, o mercado vai ser livre?”, questionou. n
José Camargo Hernandes | Vice-presidente da Fecombustíveis
OPINIÃO
O petróleo era nosso Muitos de nós, revendedores, acordamos e dormimos pensando em combustíveis, desde o berço. A revenda tem uma tradição familiar, cujas empresas passam de pais para filhos há gerações. E foram os nossos pais e avós que testemunharam o início de uma história que está sendo radicalmente transformada com a privatização de refinarias estatais. Desde a sua fundação, em 1953, a Petrobras se tornou importante braço da força motriz mundial da indústria petrolífera e de refino. É por isso mesmo que o mercado está apreensivo com o processo de venda de oito refinarias. O brasileiro está tão acostumado com o slogan “o petróleo é nosso” que não tem a menor noção do que significará ter empresas multinacionais à frente do refino. Até porque nossa estrutura de refinarias não prevê a competição entre elas. Mas, com a venda dos ativos, logo haverá. E o que vai acontecer? Teremos a tão propalada concorrência que poderá baixar o preço final dos produtos? Esta é a pergunta de um milhão de dólares. Se não temos a resposta, temos ao menos fatores que precisam ser analisados e inseridos no tempo e espaço para nos aproximarmos do real impacto dessa medida. O principal deles é que o Brasil é carente de infraestrutura. O mais preocupante é que o processo de privatização já começou sem que haja a definição de uma nova regulação para o setor do refino e abastecimento. E se a empresa que ganhar a licitação também atuar como distribuidora? Quem sairá ganhando, por certo, será a rede de varejo dessa distribuidora. Mas, e os demais agentes do mercado? E se não houver acordo econômico para determinada companhia continuar a comprar combustíveis daquela refinaria? Ela terá que buscar produtos em outra unidade a mil quilômetros de distância? Ainda assim, podemos dizer que o preço vai cair? A importação poderá ser uma opção. No entanto, temos portos e terminais marítimos suficientes para o aumento da demanda? Como vamos transportar esse combustível? Nossa malha de dutos de petróleo possui extensão de 1.592 quilômetros, enquanto a de derivados tem 4.438 km. Nos Estados Unidos, a malha dutoviária de petróleo possui 89 mil km de extensão e a de derivados, 153 mil km. O fato, caros leitores, é que precisamos acompanhar essa transformação do setor de abastecimento muito de perto, pois qualquer medida que esteja em curso terá o revendedor como o agente do mercado mais afetado. Trago, assim, uma boa notícia, que foi a aprovação pela Câmara dos Deputados, no dia 4 de dezembro, da realização de uma audiência pública para “tratar das Políticas Comerciais e de Precificação das Principais Distribuidoras de Combustíveis do País e seus Efeitos à Competitividade do Setor”. Ainda não há data para sua realização. A revenda precisa do apoio de todos os 40 mil empresários varejistas para ter voz ativa, tanto na transformação do refino, que está na ponta da cadeia de downstream, quanto nas discussões mais relacionadas diretamente ao nosso dia a dia, que incluem a exclusividade de contratos, a discriminação de preços por companhias distribuidoras e a competitividade. Não se esqueçam: juntos somos mais fortes!
A revenda precisa do apoio de todos os 40 mil empresários varejistas para ter voz ativa tanto na transformação do refino, que está na ponta da cadeia de downstream, quanto nas discussões mais relacionadas diretamente ao nosso dia a dia, que incluem a exclusividade de contratos, a discriminação de preços por companhias distribuidoras e a competitividade
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MERCADO
Regras iguais para todos? Quem deseja atuar na revenda de combustíveis, precisa atender a diversas exigências legais e ambientais, de forma a garantir a segurança da atividade e a preservação ambiental. O mesmo vale para empresas que fazem o transbordo desse tipo de produto. No entanto, apesar disso, a ANP já se mostrou favorável para iniciar um Divulgação
projeto-piloto de delivery de combustíveis
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Entre outubro e novembro de 2019, o lançamento da Gofit, aplicativo para entregas de combustível na modalidade delivey deu o que falar. Embora, para algumas pessoas, esse serviço possa parecer uma modernização e tendência natural do mercado, a exemplo do surgimento de serviços como Uber e Netflix, que acabaram ocupando o espaço dos táxis convencionais e das locadoras de vídeo, não se pode negar o risco dessa alternativa, tanto para o meio ambiente quanto para os consumidores. 18 • Combustíveis & Conveniência
O serviço foi suspenso pela ANP no início de novembro, em decorrência de uma liminar obtida pelo Sindcomb (sindicato que representa a revenda do município do Rio de Janeiro). No entanto, a reportagem da Combustíveis & Conveniência teve acesso a um documento da agência (Nota Técnica 5/2019), que cita em sua conclusão ser favorável à “continuidade pela conveniência e oportunidade da continuidade do comércio de combustíveis por parte de um determinado posto revendedor, como projeto-piloto de delivery de combustíveis a ser acompanhado pela fiscalização da
ANP durante o período de 360 dias, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos”. Vale explicar que o posto, citado no documento, tem contrato com a transportadora LogFit, que é quem faz as entregas do produto. A LogFit, por sua vez, pertence ao grupo Refit (que integra a rede de negócios da Refinaria de Manguinhos). Questionada, a agência reguladora informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar. Enquanto isso, resta aos demais agentes de mercado tentarem entender como um veículo de entrega delivery de com-
Venda delivery de combustíveis tende a ser autorizada pela agência reguladora, porém especialistas alertam para o risco de contaminação ambiental e de incêndios
bustíveis poderá atender às exigências de segurança que são necessárias para a atividade. “Na minha opinião, a ANP está deixando de exigir regras que os postos, os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) e os Pontos de Abastecimento (PAs) devem cumprir”, disse Bernardo Souto, consultor jurídico de meio ambiente da Fecombustíveis. Segundo Souto, seria importante trabalhar com o conceito de fonte móvel de contaminação. Os postos, como fontes fixas, quando comparados com as fontes móveis de poluição/contaminação, apresentam menos riscos
ambientais e possuem mais exigências do que essa modalidade de compra de combustível. “A ANP, sem considerar esse paradigma, está facilitando o uso desta modalidade, sem pensar nas consequências ambientais futuras, inclusive para os consumidores, que podem ser enquadrados como poluidores indiretos, nos termos da Lei 6.938/81”, destacou o advogado.
Áreas confinadas e risco de explosão Para abrir um posto de combustíveis, as instalações precisam estar em conformidade com as regras do Corpo de Bombeiros.
Os tanques de armazenamento de combustíveis são espaços confinados, com risco de explosão. Por isso, as instalações precisam seguir regras adequadas para garantir a segurança de funcionários e de clientes, além de toda a população no entorno do posto. Assim, é possível pressupor que o abastecimento de um veículo em ambiente fechado, como a garagem de um condomínio, apresenta riscos. “Imagine o risco de estacionar seu carro ao lado de outro que pode adquirir esse tipo de serviço”, disse Souto. Além disso, é obrigatório que os postos revendedores atendam às reCombustíveis & Conveniência • 19
gras previstas pela NR 20, que estabelece requisitos mínimos para a gestão de segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e de líquidos combustíveis. Essa norma prevê algumas regras para instalação, com identificação de áreas classificadas, ou seja, nas quais existe atmosfera explosiva ou onde é provável sua ocorrência, a ponto de exigir precauções especiais para construção e utilização de equipamentos elétricos. Além da NR 20, há também a NR 10, que exige instalações elétricas próprias, uma vez que os tanques e demais equipamentos de abastecimento são considerados fontes potenciais de explosão. “E não basta o caminhão estar adequado, uma vez que a legislação de segurança determina que toda a bacia atmosférica classificada esteja em conformidade. Assim, o veículo que recebe e o local onde ele está sediado devem se submeter as exigências de segurança, fato não avaliado pela ANP”, opinou Souto. Marciano Franco, engenheiro especialista em segurança do trabalho, também constata os riscos. “Nos abastecimentos no formato delivery, o local é totalmente aleatório, podendo ser aberto ou fechado, próximo de ambientes inadequados e sem instalações físicas necessárias, como canaletas de contensão e aterramentos. Assim, é inviável atribuir áreas classificadas ou fazer uma análise prévia de riscos nesses espaços, em cada operação”, observou. 20 • Combustíveis & Conveniência
Paulo Pereira
MERCADO
Postos precisam ter instalações físicas adequadas, como canaletas, que são necessárias para evitar a contaminação do solo
Franco lembrou, ainda, que no âmbito da NR 20, o controle de fontes de ignição no ambiente do abastecimento é obrigatório. O item 20.13.1 destaca que “todas as instalações elétricas e equipamentos elétricos fixos, móveis e portáteis, equipamentos de comunicação, ferramentas e similares utilizados em áreas classificadas, assim como os equipamentos de controle de descargas atmosféricas, devem estar em conformidade com a NR 10”. Até mesmo o uso de celulares em postos de combustíveis é considerado uma possível fonte de ignição, o que deixa claro o risco de abastecimento fora de um ambiente controlado. Outro detalhe previsto pela NR 20 é que o empregador deve sinalizar a proibição do uso de fontes de ignição nas áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis. No entanto, como fazer isso em ambiente aberto?
Em reunião na ANP, de acordo com a Nota Técnica 5, os responsáveis pelo aplicativo informaram ter contrato com uma empresa prestadora de serviços de pronto atendimento, que pode ser acionada em caso de emergência. “Essa postura vai contra todas as premissas de segurança e gestão de riscos, pois é reativa e não preventiva. Vale dizer que inverteu-se a ordem natural das coisas. De nada importa ter uma empresa de atendimento de emergências se a área onde vai ocorrer o transbordo estiver irregular. O que eles têm que analisar é se a área pode ser adequada, ou apontar os locais mais apropriados”, disse Souto. A empresa responsável pelo aplicativo conta com seguro de responsabilidade civil, emitido pelo Bradesco, além dos documentos obrigatórios para transporte, concedidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo Instituto Na-
cional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que é a Análise de Risco e Operacional, além de aprovação do veículo no Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que concedem as autorizações dos caminhões para transporte e abastecimento de combustíveis. “Isso pode ser um crime! Não foi apresentada licença para fornecimento móvel de combustível, mas, sim, para o transporte deste tipo de hidrocarbonetos. Na verdade, o órgão ambiental, ao licenciar uma fonte móvel, autoriza determinada rota, de ponto a ponto. Então, a licença ambiental pouco vale para um processo onde não se sabe o trajeto do veículo. Jamais um órgão ambiental licenciaria uma temeridade desta, se soubesse, de fato, o que vai ser feito”, analisou Souto.
Transbordo de combustíveis O transbordo de combustíveis também é considerado potencialmente perigoso, do ponto de vista ambiental. Em razão disso, inclusive, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) faz o cadastramento de instalações de TRRs para fins de identificação e monitoramento de áreas contaminadas. “Por que os esses estabelecimentos e os postos precisam fazer investigação de passivo ambiental e o serviço de delivery não?”, questionou Souto. De qualquer forma, o arranjo comercial que envolve o delivery de combustíveis inclui três pessoas jurídicas: o posto revendedor,
Vista grossa As regras do setor regulamentadas pela própria ANP são bem claras quanto à proibição da venda e entrega de combustível em domicílio. “O caso do Gofit, aplicativo de entrega de combustíveis ao consumidor final operado pela Refinaria Manguinhos, rebatizada Refit, fere o artigo 21, VII, da Resolução ANP 41/2013”, disse Arthur Villamil, consultor jurídico da Fecombustíveis. É vedado ao revendedor “comercializar e entregar combustível automotivo em local diverso do estabelecimento da revenda varejista e, para o caso de posto revendedor flutuante ou marítimo, em local diverso das áreas adjacentes ao estabelecimento da revenda varejista”. Ou seja, o Gofit começou a comercializar combustíveis fora do estabelecimento revendedor, violando a norma da ANP, sem sequer ter pedido autorização prévia para fazer isso. “O que causa estranheza é que a ANP somente ficou sabendo da atuação da Gofit por meio de denúncias. Em vez de aplicar a lei igualmente a todos, a agência resolveu permitir que a Gofit continue atuando de modo ilegal durante um projeto-piloto por um ano. Será que se um posto revendedor tivesse comercializado produtos fora do seu estabelecimento a ANP também faria essa vista grossa?”, questionou. Villamil cita que o entendimento da própria ANP sempre foi no sentido de proibir e autuar postos por comercialização de combustíveis fora do seu estabelecimento, fato que consta até mesmo na página do Facebook oficial da Agência. o prestador do serviço tecnológico (aplicativo) e a transportadora. “A responsabilidade pelo produto e por toda a operação perante a ANP é do posto revendedor (Posto Vânia), que é o agente que comercializa o produto ao consumidor final e é regulado pela Agência”, destaca a nota técnica.
Emissões de benzeno Outra questão que hoje atinge os postos revendedores é a necessidade de trocas de bombas de abastecimento, com a instalação de sistemas de recuperação de vapores, prevista pela Portaria 1109/2016, do Ministério do Trabalho e Em-
prego. A obrigatoriedade decorre do fato de que os frentistas ficam sujeitos à exposição ao benzeno que evapora do tanque dos veículos durante o abastecimento. Para preservar sua saúde e integridade, já foi estabelecido um cronograma que prevê a adequação de todo o parque de bombas nacional. Esse é mais um investimento que precisará ser feito pelos postos, com foco na segurança do trabalhador. Em situações de abastecimento fora do ambiente do posto, se não houver a mesma obrigatoriedade de instalação de um sistema para recuperação de vapores, não apenas o trabalhador, mas, também, toda Combustíveis & Conveniência • 21
MERCADO
a comunidade no entorno, sofrem a exposição ao benzeno.
Contaminação ambiental Além das preocupações citadas, todos os postos revendedores precisam seguir as determinações da Resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece uma série de regras para garantir a preservação ambiental. As normas, que completam 20 anos em 2020, são consideradas essenciais para evitar acidentes ambientais, uma vez que os postos são enquadrados como empreendimentos potencial ou parcialmente poluidores. As regras estabelecidas pela Resolução têm o objetivo de evitar que eventuais vazamentos alcancem o so-
Claudio Ferreira
Flexibilização das regras sem o devido cuidado preocupa revenda, que precisa seguir diversos procedimentos para evitar acidentes ambientais, minimizar os riscos de explosões e garantir a segurança de funcionários e de clientes
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lo ou galerias subterrâneas, comprometendo a qualidade da água. Quando isso acontece, a contaminação pode atingir áreas enormes. Por isso, já há duas décadas os postos revendedores precisaram se adequar, substituindo tanques comuns por modelos de parede dupla, instalando câmaras de contenção, canaletas e caixas separadoras de água e óleo. Todos os equipamentos precisam ser certificados e estar em conformidade com a legislação para que o posto consiga a licença de operação. Além disso, em locais onde possa ter ocorrido uma contaminação, é necessário que sejam adotadas medidas de remediação e monitoramento, justamente para conter o problema e impedir o alastramento.
Aliás, para obter a licença de operação, a Resolução 273 estabelece que os postos precisam ter, entre outras coisas, o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o certificado de treinamento da equipe para atendimento a emergências e resposta a incidentes. Em um ambiente aberto, será que todas essas medidas são possíveis?
Pane Seca Esse seria, supostamente, um bom nicho de mercado para o fornecedor de combustíveis na modalidade delivery. Porém, será que existe demanda suficiente para justificar o serviço? Enquanto muito se discute sobre a viabilidade ou não do possível novo formato de operação, os
postos de combustíveis já têm uma nova obrigatoriedade, válida a partir de março de 2020. Para conseguir atender aos motoristas em situação de emergência por falta de combustível, a chamada pane seca, os postos precisam adquirir vasilhames específicos, certificados pelo Inmetro. As regras dos novos galões estão na Portaria 141/2019 e atendem às determinações da Resolução 41/2013 da ANP. O galão certificado evita que embalagens comuns sejam descartadas de forma inadequada pelo consumidor, contaminando o meio ambiente, e também para impedir possíveis fraudes volumétricas.
Questão tributária Uma das preocupações de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, com a venda delivery, é o recolhimento de impostos. “Não sabemos se o que está sendo vendido tem o recolhimento adequado de tributos. Antes de instituir o serviço, é necessário regulamentá-lo, para que as regras sejam iguais para todos os agentes”, destacou. No entanto, a concorrência desleal, baseada na elisão ou sonegação fiscal, é uma realidade e não é algo exclusivo do novo serviço. No interior de Minas Gerais, por exemplo, vários grandes consumidores vendem o produto diretamente ao cliente final, afetando a revenda local. Um empresário do setor, que preferiu manter seu nome sob sigilo, destacou que não há condições de concorrer com os agentes que atuam de forma ile-
Liminar impede venda de combustíveis em domicílio POR KÁTIA PERELBERG
O aplicativo de entrega de combustíveis em domicílio Gofit está suspenso na cidade do Rio de Janeiro desde 6 de novembro, quando o juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 45ª Vara Cível do Rio, acolheu o pedido de liminar do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb). O não cumprimento da decisão acarreta multa diária de R$ 100 mil. A equipe do escritório Taunay & Rocha Associados questionou à ANP sobre a atuação da empresa Refit na chamada venda de combustíveis em casa, o delivery Gofit. Com uma cópia encaminhada a quatro diretores da agência reguladora - Aurélio Amaral, José Cesário Cecchi, Felipe Kury e Dirceu Amorelli - o Sindcomb dirigiu a representação a Décio Oddone, diretor-geral da ANP, em razão de anúncio, veiculado massivamente nas principais mídias do Estado do Rio de Janeiro, sobre a criação do Gofit. A empresa começou a revender gasolina C e etanol no dia 21 de outubro, em caminhões com capacidade para 1.000 litros, nos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Vargem Grande, em afronta às leis. O Departamento Jurídico Cível do Sindicato provou que os artigos 6º e 8º da Lei 9478/99, Lei Complementar no 43/99, do município do Rio de Janeiro e Resoluções 41/13 e 57/14 exigem requisitos rigorosíssimos para aprovar um estabelecimento como posto revendedor de combustível, de modo a garantir qualidade, quantidade e segurança ideais, bem como a isonomia entre os agentes econômico. Licenças de operação perante os órgãos públicos e privados, como Ibama, Inmetro, Corpo de Bombeiros, recolhimento regular de impostos, livros de movimentação de compra e venda, testes de estanqueidade e cursos de brigada de incêndio são algumas exigências sem as quais a operação de posto é proibida. gal. “Essas empresas instalam um tanque, alegando ser para consumo próprio. Porém, vendem diretamente ao consumidor final, sem autorização e sem que sejam fiscalizadas. Há de tudo no interior, até mesmo empresas do setor agrícola que trazem combus-
tível em galões, junto com outros insumos e até mesmo verduras, de São Paulo. Estamos quase na fronteira dos dois estados e, em São Paulo, o preço do combustível na bomba é menor do que eu, como posto revendedor, pago à distribuidora”, afirmou. n Combustíveis & Conveniência • 23
MERCADO
Rede SIM desiste de incorporar a Mime Incorporação havia sido aprovada pelo CADE em setembro, mas a empresa gaúcha desistiu do processo de fusão na fase de Due Diligence Júlio Soares
Neco Argenta, sócio-proprietário da SIM, destacou que continuará a observar o mercado
POR ADRIANA CARDOSO
A SIM Rede de Postos, localizada na Serra Gaúcha, abandonou o projeto de incorporação da Rede Mime, de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, que faria que com que empresa fruto da parceria tivesse uma cadeia de 200 postos de combustíveis do país. 24 • Combustíveis & Conveniência
Anunciada em setembro passado, a incorporação chegou a ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas o proprietário da SIM, Neco Argenta, desistiu do negócio na fase denominada Due Diligence, uma etapa que envolve estudo, aná-
lise e avaliação detalhada de informações. A negociação foi destaque na edição 179 da revista Combustíveis & Conveniência, em entrevista exclusiva com Argenta, antes da desistência do negócio Procurado pela reportagem, Argenta disse, por meio de sua as-
“O que nos levou a tomar a decisão são questões operacionais e técnicas envolvendo as empresas”, disse Neco Argenta sessoria de imprensa, que a decisão por interromper o acordo de incorporação “foi tranquila”. “Essa etapa (Due Dilingence) existe justamente para embasar as decisões que darão ou não prosseguimento a um negócio desse porte. O que nos levou a tomar a decisão são questões operacionais e técnicas envolvendo as empresas”, disse, via assessoria.
Fundada pelos irmãos Neco e Deunir Argenta em 1985, a Rede SIM atua nos três estados do Sul do Brasil, com 140 postos e 2,7 mil funcionários, sendo a maior rede de varejo de combustível e lojas de conveniência do país, segundo dados da ANP.
O futuro
Questionado se pretende adquirir outras empresas no futu-
ro, Argenta afirmou que “seguiremos olhando o mercado, alicerçados nas diretrizes estratégicas da empresa, pautadas no foco ao cliente, na excelência operacional e expansão”. Em 2019, a SIM inaugurou postos em São Gabriel e Uruguaiana, na fronteira gaúcha, e em Criciúma, em Santa Catarina. Para 2020, os planos são de expansão, com a inauguração de mais unidades, sendo duas na capital gaúcha. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da rede catarinense Mime, que possui 51 postos e sede em Jaraguá do Sul, não deu retorno até o fechamento desta reportagem. n
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REPORTAGEM DE CAPA
2019 foi um período difícil, recheado de decisões conturbadas e mudanças iniciadas sem o devido planejamento. E 2020 já começou com a discussão sobre a elevação dos preços dos combustíveis, decorrentes da crise entre Irã e Estados Unidos
Mercado de cabeça para baixo POR ROSEMEIRE GUIDONI
Para o mercado de combustíveis, o ano de 2019 iniciou com grandes incertezas sobre o futuro. Depois de um período de estagnação da economia, com reflexos diretos na queda das vendas e na rentabilidade do setor, a ANP propôs adotar diversas medidas para estimular a competitividade, que 26 • Combustíveis & Conveniência
poderão causar reflexos estruturais significativos à ponta final da cadeia dos combustíveis. Ao mesmo tempo, várias mudanças econômicas seguiram em curso no país, como a reforma da Previdência e início das discussões das reformas tributária e administrativa. O tema da verticalização, que foi colocado em pauta pela ANP no final de 2018, seguiu
em debate. No caso da venda direta do etanol das usinas aos postos, o processo de abertura foi atrelado à necessidade da modernização do sistema tributário.
Abertura no refino A abertura do setor de refino foi outro capítulo que começou a acontecer no ano passado, de maneira considerada equivocada por
analistas e agentes do mercado. “A Petrobras foi concebida para atender várias regiões do país, mas em um regime de monopólio, sem concorrência. Ou seja, uma refinaria não concorria com outra. Agora, ao vendê-las para a iniciativa privada, o grande risco é de transformarmos o monopólio público em privado”, alertou Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro
de Infraestrutura (Cbie), em referência ao processo de venda das refinarias da estatal, iniciado após o dos gasodutos e da decisão de abrir o capital da BR Distribuidora. Na avaliação de Pires, esse é um grande risco, pois, dependendo do comprador da refinaria, pode-se iniciar algum tipo de prática de preços predatórios na região, além do risco de fraudes de âmbito tributário. “Precisamos ter cuidado para não criarmos uma nova ‘Manguinhos’”, disse o especialista, em alusão à refinaria privada, hoje denominada Refit, que acumula dívida ativa na casa de bilhões e teve, no início de dezembro, a inscrição estadual cassada pelo estado de São Paulo, em função do não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Hoje, a Petrobras detém 99% da produção de gasolina e diesel do país. As refinarias à venda têm capacidade para processar, por dia, cerca de 1,235 milhão de barris de petróleo, cerca de metade da capacidade total, que soma 2,176 milhões de barris diários. E algumas delas estão localizadas em áreas muito próximas, o que pode levar à concentração de mercado: • no Nordeste, estão a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em Mataripe, na Bahia, e a Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco;
• no Sul, as refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; • no Sudeste, a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e a Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais. “Essa abertura ainda está em processo, não se vende uma refinaria do dia para a noite”, pontuou Helder Queiroz, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ). Segundo ele, o ideal são reformas sequenciais, começando pelo refino, e isso precisa ser analisado com cautela. “Não se pode fazer mudanças estruturais sem que o elo anterior da cadeia tenha uma condição competitiva. Sem concorrência, tudo o que vem depois - no caso, as atividades de distribuição, transporte e revenda - acaba sofrendo distorções. É preciso mexer no básico antes de adotar outras medidas”, ressaltou. Para os agentes do mercado, de fato, a forma como essa abertura vem sendo conduzida desperta preocupações. Promover a venda das refinarias sem planejar a infraestrutura, na visão de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, pode acarretar problemas a todo o mercado e ao país, tendo a possibilidade de Combustíveis & Conveniência • 27
REPORTAGEM DE CAPA
Agencia Petrobras/Andre Ribeiro
Analistas alertam para o risco de que a venda das refinarias da Petrobras para a iniciativa privada possa transformar o monopólio público em privado
colocar a segurança do abastecimento em risco. “Sem mudanças do ponto de vista logístico, incluindo portos e gasodutos, podemos enfrentar grandes gargalos”, destacou.
Fidelidade à bandeira e TRRs Outros temas que também se encontram em estudo pela Agência é a tutela regulatória de fidelidade à bandeira e a liberação da comercialização, por Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), de gasolina e etanol para postos e pontos de abastecimento. De acordo com a Resolução 12 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada em 4 de junho, a agência reguladora tinha prazo de 120 dias (contados da data da publicação) para se manifestar sobre ambos os temas. Porém, a decisão foi adia28 • Combustíveis & Conveniência
da em virtude de os estudos técnicos não terem sido concluídos.
Verticalização O tema surgiu em 2018 e foi alvo de alguns debates ao longo de 2019. Em 24 de setembro, ocorreu uma audiência pública na Comissão das Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Fecombustíveis e Brasilcom manifestaram suas preocupações com a forma como o processo de abertura vem sendo conduzido, mas a Plural, que representa as grandes distribuidoras, não esteve presente. Décio Oddone, diretor-geral da ANP, participou apenas da abertura do evento, mas não permaneceu até o final para esclarecer as dúvidas e questionamentos dos parlamentares. Em função disso, a Comissão informou que realizaria novo encontro, com a presença do diretor. Até o fechamento desta
edição, no entanto, não havia sido agendada nova data. Durante os debates, o advogado Leonardo Canabrava, especialista em direito concorrencial, questionou qual a necessidade de promover um processo de abertura tão acelerado, ou, em suas palavras, à toque de caixa. “Não temos desabastecimento. Os preços dos combustíveis, por sua vez, não estão desalinhados do restante do mundo. Se considerarmos o valor da gasolina ou do diesel, sem tributos, vemos que o preço é menor que o praticado em alguns países, como França e Espanha. De fato, nos Estados Unidos o combustível é mais barato. No entanto, é um mercado diferente: lá existem 150 refinarias, contra as 19 nacionais”, ponderou. Em sua avaliação, a abertura está começando pelo lado errado. “Corremos o risco da privatização das refinarias resultar em monopólio privado”, alertou. Na mesma ocasião, Miranda, presidente da Fecombustíveis, destacou que uma das principais preocupações do mercado é com a concentração do setor e a concorrência irregular. “Com poucas empresas respondendo por quase a totalidade do setor de distribuição, uma possível verticalização faria com que o consumidor ficasse sem alternativas, pois essas companhias poderiam ditar os preços e regras. Hoje, 44% dos postos são independentes. O setor precisa do bandeira branca e das companhias regionais para manter o equilíbrio concorrencial, se contrapondo ao poder de mercado das grandes distribuidoras”, ressaltou.
Para Pires, do Cbie, hoje, o dono de posto honesto está em dificuldades e sofre com a concorrência desleal. “Espero que a ANP retome o bom senso, caso contrário a tendência é de concentração cada vez maior do mercado”, disse.
Concentração de mercado Em março, duas notas técnicas 002/2019 e 006/2019, emitidas pela ANP, reconheceram a concentração do setor no elo da distribuição. A nota 002/2019 destacou que, em 2018, a redução dos preços da gasolina não chegou ao consumidor final. Com a análise dos valores praticados pelos agentes de mercado, a agência reguladora chegou à conclusão de que existe assimetria na transmissão de preços ao longo da cadeia. A mesma nota destacou que há falta de competição no setor de distribuição de combustíveis. Já a nota 006/2019 ressalta que os reajustes praticados nas refinarias e repassados pelas distribuidoras aos postos ocorrem em intensidades diferentes e com defasagem temporal. Ou seja, se há falta de competitividade na ponta final, não se trata da revenda, que possui mais de 40 mil postos revendedores no mercado.
butária, condição preliminar para aprovação do tema, com até 120 dias contados a partir da publicação da lei que estabelecer a monofasia tributária federal. Para Evandro Gussi, presidente da União da Indústria da Cana-deAçúcar (Unica), a sugestão é que as usinas tenham as suas próprias distribuidoras, se quiserem vender etanol. A preocupação da entidade é que a parcela tributária das distribuidoras, seja repassada para as usinas. “Não é nossa intenção proibir que se faça a venda direta, só não queremos uma carga tributária que mata o empreendedor (usina). Nossa proposta é abaixar o nível de exigências da regulamentação das distribuidoras para que as usinas possam criar uma distribuidora vinculada”, disse. A Plural não se posiciona contra, porém considera que, antes de
permitir a venda direta, é necessário ajustar a questão tributária. A preocupação por parte dos agentes, especialmente algumas distribuidoras e a totalidade da revenda, é de que a venda direta possa fomentar um mercado irregular de grandes proporções, inviabilizando a operação de empresas que pagam seus impostos. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) estima que os prejuízos com sonegação são da ordem de R$ 7,2 bilhões por ano, dos quais R$ 5 bilhões se concentram no mercado de etanol. Apesar de o CNPE atribuir responsabilidades à ANP e ao Ministério da Economia sobre o tema, os projetos de leis sobre o assunto continuam caminhando no Congresso. Em 20 de novembro, o projeto de lei do deputado Elias Vaz (PSB-GO), favorável à venda direta, foi aprovado pela Comis-
Paulo Miranda, da Fecombustíveis, e Décio Oddone, da ANP, participaram da audiência pública sobre verticalização na Comissão das Minas e Energia da Câmara dos Deputados
A venda direta de etanol das usinas aos postos também foi tema de debate ao longo do ano. A Resolução 12, do CNPE, recomendou prazo de até 180 dias, contados da data da publicação (4 de junho), para o Ministério da Economia e demais entidades envolvidas se manifestarem quanto à monofasia tri-
Divulgação
Venda direta de etanol
Combustíveis & Conveniência • 29
REPORTAGEM DE CAPA
Pixabay
Além dos reflexos de todas essas mudanças, uma das grandes preocupações do setor é com o desempenho econômico. O ano de 2019 está se encerrando com um PIB de 1,2%, segundo projeções da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No entanto, Fábio Bentes, economista da entidade, ressaltou que esse pequeno crescimento, embora represente uma melhora, está longe de ser um bom resultado. Porém, alguns economistas, inclusive os da própria CNC, se mostram mais otimistas com 2020. “Enfrentamos um longo período de retração da economia e muitas incertezas. Então, existe uma grande demanda reprimida no mercado. Esse aumento do consumo deve contribuir para o reaquecimento da economia”, explicou Roberto Luis Troster, sócio da consultoria Troster & Associados. “Para 2020, a expectativa é de crescimento do PIB para 3%. Isso, ao lado de uma maior tendência de queda do dólar, cujo câmbio deverá ficar na casa de R$ 3,70, indica uma perspectiva de maior consumo de combustíveis”, destacou. Porém, para o analista, para que o reaquecimento da economia ocorra de fato, algumas questões ainda precisam ser equacionadas. Uma delas é o desemprego, que ainda está em taxas bastante elevadas, caindo lentamente. Outra é a definição da reforma da Previdência. Já a CNC tem projeções mais modestas e espera um PIB de 2,2% para 2020. Embora seja uma projeção baixa, é a melhor dos últimos três anos. Bentes também considera que o grande problema é a taxa de desemprego. “É preciso atacar os problemas estruturais do mercado de trabalho”, afirmou. “Ainda vivemos um quadro de recessão, não será possível esperar um crescimento espetacular. A retomada da economia está sendo lenta e isso se reflete em todas as atividades comerciais”, pontuou Helder Queiroz. Apesar disso, os analistas consideram que os segmentos industrial e agropecuário devem crescer e a inflação tem tendência de queda. No cenário internacional, o crescimento das economias chinesa, europeia e norteamericana deve trazer oscilações sobre a economia mundial. A guerra comercial entre Estados Unidos e China não apresenta perspectivas de se encerrar e as instabilidades na América Latina colaboram para a redução de investimentos nesses países, inclusive para o Brasil.
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Divulgação/Unica
O que esperar da economia?
são de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Sua justificativa é de que o fim da proibição traria benefícios para a sociedade, maior concorrência no mercado e, consequentemente, menor preço para os consumidores. A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois deverá ser votada no Plenário da Câmara. No entanto, o Ministério Público Federal já se pronunciou de forma contrária à permissão, que é defendida principalmente por um grupo de usineiros do Nordeste.
Visão da Fecombustíveis “Isso tudo gera um grande desgaste para a revenda, que precisa conviver com incertezas sobre o futuro. Esse desgaste atinge também as lideranças sindicais, pois, muitas vezes, precisamos fazer um trabalho de bastidores, que o revendedor não enxerga”, destacou
Reforma tributária a passos lentos Uma das premissas para as mudanças que estão em andamento no mercado de combustíveis é a reforma tributária. Sem ela, segundo os agentes de mercado, o risco é de que as fraudes e irregularidades se tornem ainda mais relevantes, prejudicando a competitividade. Existem duas propostas principais em debate, mas ambas se arrastam sem definição. Há barreiras, como a necessidade de arrecadação por parte dos estados. Para fortalecer o posicionamento do setor, em julho, foi instituída a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC). Maurício Rejaile, coordenador da câmara, destaca que seu objetivo é tratar das questões tributárias e fiscais, buscando ferramentas para evitar os desequilíbrios gerados pela inadimplência e sonegação fiscal.
A venda direta de etanol das usinas aos postos foi um dos temas mais discutidos no ano, mas esta definição depende de um alinhamento da questão tributária
Paulo Miranda, referindo-se às reuniões com parlamentares para elucidar o funcionamento do mercado, além de acompanhamento de diversos projetos de lei que podem afetar o setor. “Existem cinco projetos de lei para instituir o self service no país, outro quer tornar obrigatório o uso de mangueiras transparentes no abastecimento e tem mais um com o intuito de passar a vender Gás Natural Veicular (GNV) por quilo”, disse. Em relação às questões que afetam diretamente a revenda, como a verticalização e a venda direta de etanol das usinas aos postos, Miranda se mostra otimista. “Existe uma lei federal que estabelece a necessidade de estudos de impacto regulatório antes desse tipo de decisão. O governo pa-
rece ter dado uma freada nas propostas, esperamos que tenham entendido que o ideal é promover as mudanças em etapas”, afirmou.
Combustível delivery Outro assunto que deixou o mercado estarrecido foi o lançamento do Gofit pela Refit, novo nome da Refinaria Manguinhos. Com extenso histórico de sonegação e, inclusive, a inscrição estadual cassada no estado de São Paulo, em função do rombo aos cofres públicos, a empresa lançou um novo modelo de venda de combustíveis no formato delivery, por meio de um aplicativo. A proposta é proibida conforme as regras do setor (veja mais na página 19). O consumidor que desejar abastecer seu veículo sem precisar ir ao posto de combustíveis pode chamar a empresa, por meio do aplicativo. O produto chega em um caminhão-tanque pequeno e o próprio motorista faz o abastecimento. Em princípio liberado apenas em alguns bairros
do Rio de Janeiro (RJ), o serviço foi suspenso pela Justiça, mas não pela ANP, depois de liminar concedida ao Sindicomb (sindicato que representa a revenda no município do Rio de Janeiro). Embora a ANP tenha optado por não comentar o assunto, a reportagem da Combustíveis & Conveniência teve acesso à nota técnica que estabelece o serviço, pelo período de um ano, como um projeto-piloto. A notícia também já havia sido divulgada no site EPBR, que destacou que “o entendimento dos técnicos da ANP é que a Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, e a resolução do CNPE 12/2019, abrem espaço para uma regulação aberta às novas tecnologias e aos arranjos de negócios que estimulem a concorrência no setor”.
Flexibilização do monopólio Em 2019, a abertura do mercado começou a acontecer com Combustíveis & Conveniência • 31
REPORTAGEM DE CAPA
a venda de ativos de transporte da Petrobras (Gaspetro), das refinarias, da Liquigás, de áreas de exploração e prospecção e da BR Distribuidora. Essas ações, juntamente com a venda de participações internacionais, como as subsidiárias em países da América Latina, fazem parte do programa de desinvestimentos da estatal. Para a revenda, a privatização da BR Distribuidora é uma das grandes preocupações. Afinal, qual será o destino dos postos da bandeira? Flávio Dantas, diretor Comercial, de Varejo e de Inteligência de Mercado da companhia, considera que é preciso rever algumas estratégias, para tornar os postos mais competitivos e, com isso, fortalecer a empresa. “Queremos buscar negócios que possam trazer fluxo e rentabilidade para os postos revendedores. Estamos revendo vários projetos e parcerias da bandeira, mas temos consciência de que a BR só será forte com o fortalecimento de sua rede de postos”, destacou. Para Pires, do Cbie, as mudanças na BR são positivas, pois o novo modelo permitirá maior transparência e, por consequência, maior segurança a todos os agentes. No entanto, o mercado precisará acompanhar as novas demandas que surgirão para os postos. Na avaliação de Paulo Miranda, com a mudança de mãos da BR, o Cade precisará ter atenção a possíveis multas abusivas para os postos que quiserem encerrar o contrato. n 32 • Combustíveis & Conveniência
Aumento do petróleo abre discussão sobre o ICMS A tensão entre Estados Unidos e Irã culminou com a morte do general Qassim Suleimani, no dia 2 de janeiro, logo após uma invasão da milícia iraquiana à área onde está localizada a embaixada americana em Bagdá, no dia 31 de dezembro de 2019. Os desdobramentos do conflito levaram a um novo ataque, desta vez por parte do Irã, a duas bases que abrigam tropas americanas, no Iraque. O conjunto de acontecimentos levou ao aumento dos preços do petróleo no mercado internacional. Até o fechamento desta edição, o preço do barril já havia superado US$ 65, acumulando uma alta de 6% desde a morte de Suleimani. Com isso, a questão dos preços dos combustíveis voltou a ficar em evidência no Brasil. Como alternativa para conter a alta, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a revisão da tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a venda direta de etanol. No caso do ICMS, cuja alíquota (na gasolina) varia entre 18% e 34%, de acordo com a unidade federativa, não há concordância entre os estados, que perderão arrecadação. Dados do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) apontam que a contribuição incidente sobre a gasolina deverá ser de cerca de R$ 60 bilhões em 2020. A atual situação financeira dos estados não permite que os governos abram mão dessa receita. Já quanto à venda direta de etanol, que segue em discussão, não há consenso e nem concordância dos principais representantes do setor de combustíveis, pois a medida poderá abrir brechas para sonegação e irregularidades, causando ainda mais prejuízos aos cofres públicos. Conforme levantamento da ANP na primeira semana do ano, o valor médio do litro de gasolina para o consumidor subiu 0,07%, do diesel 0,75% e para o etanol, 0,54%. Em 6 de janeiro, Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia (MME), declarou que o governo vem trabalhando em medidas para minimizar os efeitos de possíveis altas no preço do petróleo, porém não detalhou quais seriam as alternativas.
Arthur Villamil | Consultor Jurídico da Fecombustíveis
OPINIÃO
É possível quebrar o contrato por causa de preços abusivos? Esta é uma pergunta que cada vez mais revendedores vêm fazendo aos departamentos jurídicos dos seus sindicatos. E não é sem razão. Em tempos difíceis para a revenda, com margens cada vez mais apertadas, comprar combustíveis por preços elevados pode inviabilizar completamente o negócio. A regra geral é que as distribuidoras podem praticar livremente seus preços, sem limitações de valores ou margens. No entanto, em certas situações especiais, a liberdade de formação de preços pode ser limitada, a fim de preservar os direitos das partes. Há, basicamente, dois tipos de conduta que podem justificar a rescisão do contrato por imposição de preços abusivos: a imposição de preços não competitivos e a prática de preços discriminatórios.
Imposição de preços não competitivos
Ao fixar seus preços, as distribuidoras devem observar certos limites que guardem relação com a racionalidade econômica do negócio e com os objetivos do contrato de bandeira. Quando a distribuidora pratica preços que impossibilitam o revendedor de concorrer com os demais postos que atuam na sua área de influência, ela está dando causa ao descumprimento do contrato. Nesses casos, havendo prova de que são os preços de aquisição dos combustíveis que inviabilizam as atividades do posto, é possível pleitear judicialmente a rescisão do contrato por culpa da distribuidora, isentando o revendedor da aplicação de multas e outras penalidades contratuais. Esta prova deve ser feita por meio de laudo técnico de economia e contabilidade, que demonstre a relação de causa e efeito entre os preços de aquisição e a inviabilidade de competição com os demais postos localizados no mesmo mercado relevante ou área de influência.
A falta de comprovação da racionalidade econômica que justifique a diferenciação de preços em razão de volumes, prazos de pagamento e logística de entrega é motivo para a rescisão contratual por culpa da distribuidora
Prática de preços discriminatórios
Em relação à diferenciação de preços entre postos da mesma bandeira, a regra geral é que a distribuidora deve observar a isonomia comercial, ou seja, deve fornecer os produtos, pelo mesmo preço, a todos os postos de sua rede localizados no mesmo mercado relevante ou área de influência. A regra da isonomia comercial somente pode ser afastada quando houver elementos concretos que justifiquem a diferenciação dos valores. Há, basicamente, três elementos que podem justificar a diferenciação de preços em uma mesma data para postos da mesma bandeira em uma mesma região: o volume de aquisição, o prazo de pagamento e a logística de entrega. Esses elementos estão diretamente relacionados aos custos de fornecimento da companhia e com as economias de escala e eficiências que ela pode obter por meio da diferenciação de preços. Quando dois ou mais postos se encontram em uma mesma situação, isto é, quando adquirem volumes similares, pagam no mesmo prazo e são abastecidos com mesma logística, não há razoabilidade econômica que justifique a diferenciação de preços. Nesses casos, o tratamento diferente certamente irá prejudicar um posto em detrimento de outros. Isto configura evidente quebra dos deveres legais de boa-fé e lealdade contratual, a justificar a rescisão judicial do contrato. A falta de comprovação da racionalidade econômica que justifique a diferenciação de preços em razão de volumes, prazos de pagamento e logística de entrega é motivo para a rescisão contratual por culpa da distribuidora. Nesses casos, a rescisão deve ocorrer sem a cobrança de multas e penalidades do revendedor, sendo também possível pleitear a indenização das perdas e danos e dos lucros cessantes suportados pelo posto em razão da conduta abusiva da companhia. Desse modo, seja em razão da imposição de preços não competitivos, seja em função da prática de preços predatórios, desde que tal condição esteja devidamente comprovada, é possível pleitear a rescisão do contrato de bandeira por culpa da companhia distribuidora. Combustíveis & Conveniência • 33
MEIO AMBIENTE
Energia renovável a menor custo Revenda busca redução na conta de energia e sindicatos do setor se movimentam em busca de parcerias para apresentar possibilidades pouco exploradas, como o mercado livre e a geração distribuída
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POR MÔNICA SERRANO
O setor elétrico tem passado por diversas transformações, principalmente com o crescimento das energias renováveis. Além das energias eólica e a solar, que trouxeram novas opções para a geração de eletricidade, há os projetos de leis 1917/2015 e 232/2016, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, que preveem expansão do mercado de ener-
gia, propiciando aos consumidores a liberdade de escolha do fornecedor e, consequentemente, a redução de custos. Com a necessidade de conter as despesas para melhorar a gestão do negócio, os empresários da revenda buscam alternativas para minimizar os gastos com energia. Já existem alguns movimentos de sindicatos revendedores nesse sentido. O Minaspetro foi um dos primeiros que encontrou um meio de auxiliar os postos filiados e firmou parceria com a Cemig S!M e a Mori Energia para oferecer ao revendedor a possibilidade de gerar créditos de energia sem ter a necessidade de dispor de grandes investimentos. Ou seja, a geração será oriunda de uma usina fotovoltaica, que já está em funcionamento e distribui luz para os comércios parceiros. A ideia da parceria partiu de Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro. “A partir de 1o de janeiro, o revendedor que aderiu à parceria poderá ter uma economia de até 25% na conta de energia”, disse. O pré-requisito necessário para integrar o projeto é ser filiado ao sindicato. Segundo Guimarães, a iniciativa gerou grande interesse da revenda mineira. A primeira usina contou com a adesão de 300 postos, e já está em negociação uma segunda usina geradora de energia, envolvendo 400 revendas filiadas ao Minaspetro. Guimarães destacou que esta iniciativa em prol da economia na conta de energia atraiu cerca de 100 novos filiados ao sindicato mineiro.
“A preocupação do Minaspetro foi oferecer condições para os seus associados trabalharem no menor custo possível, dentro de valores de sustentabilidade. Com isso, o sindicato me contratou para buscar o custo menor de energia, aliado ao conceito da sustentabilidade e respeito ao meio ambiente”, disse Agostinho Faria Cardoso, consultor da RI Consultoria e Treinamento, que foi chamado para alinhar a parceria.
Como funciona As usinas são construídas em fazendas ou áreas rurais a partir da instalação de painéis fotovoltaicos que captam energia solar. As empresas interessadas contratam um lote dessa energia gerada, que passa pela rede de distribuição da Cemig (concessionária do estado de Minas Gerais) até chegar ao local contratado. Com este processo, a conta de eletricidade vem com desconto mensal. “É como se a revenda ‘alugasse’ um pedacinho da fazenda que produz energia solar. Neste sistema, quem tem uma propriedade pode construir uma usina fotovoltaica ou participar de uma fazenda produtora, ligada à concessionária de energia, como é o caso do Minaspetro”, esclareceu Cardoso. Esta produção de energia segue o sistema de geração distribuída, que estabelece que todos os beneficiários estejam na mesma área da concessionária, no caso, a Cemig.
Mercado livre Há ainda outra novidade até então pouco explorada pela revenCombustíveis & Conveniência • 35
MEIO AMBIENTE
Revenda pode ter redução de custos de energia em 2020, a partir de parcerias com usinas fotovoltaicas ou de outras fontes limpas, seja por geração distribuída ou mercado livre
Divulgação Raízen
da, que é o ingresso no mercado livre de energia, mas não atende a todos os postos. No caso do Rio de Janeiro, há mercado para isso em função do número elevado de postos de gás natural veicular (GNV), que têm alto consumo de energia, entre outros critérios. O Sindestado, sindicato revendedor do estado do Rio de Janeiro, promoveu uma palestra da Celer Energia, empresa de comercialização e gestão de energia, aos revendedores filiados, em novembro, para mostrar o funcionamento do mercado livre e a possibilidade de redução no consumo de energia, desde que o estabelecimento esteja no perfil de consumo.
O que é No mercado livre, os consumidores podem escolher livremente os seus fornecedores de energia e têm o direito à portabilidade da conta de luz. Nesse ambiente, consumidores 36 • Combustíveis & Conveniência
e fornecedores negociam entre si as condições de contratação de energia. O mercado livre tem dois tipos de consumidores: livres e especiais. Os chamados consumidores livres devem possuir, no mínimo, 2.500 kW de demanda contratada para poder negociar energia proveniente de qualquer fonte de geração. A partir de janeiro deste ano, esse requisito para os consumidores livres irá diminuir para 2.000 kW. Porém, a revenda poderá se enquadrar nos chamados consumidores especiais, cujo consumo deverá ser igual ou maior que 500 kW e menor que 2.500 kW. Ewerton Vidal, diretor de Gestão de Clientes da Celer, apresentou alguns dados que mostram que, em 2018, a migração para o mercado livre foi de 32% do total do consumo nacional. Conforme os dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a economia gerada para as empresas
no mercado livre, de 2003 a 2018, foi de R$ 118 bilhões. “O governo já começa a baixar os limites para o ingresso no mercado livre. A tendência, para a próxima década, é de reduzir para 400 kW, 300kW, para agregar os clientes de média tensão. E na sequência, deverá começar o movimento para incluir os consumidores de baixa tensão”, destacou Vidal. Para os postos, a barreira de entrada é atender à contratação de consumo de 500 kW. Esse é considerado um alto volume, embora seja possível juntar dois ou mais postos (ou outros empreendimentos) que tenham o mesmo CNPJ. “O mercado livre tem 50% de desconto no transporte, então, para quem se enquadra nos critérios, vale a pena migrar, principalmente aqueles que usam geradores a diesel nos horários de ponta e poderão retirá-lo”. Alguns postos ligados à rede subterrânea de baixa tensão também podem ser incluídos, só que esta é uma característica específica do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os postos de GNV também estão em um perfil de elevado consumo de energia, por conta dos compressores. Na média Brasil, o consumo de 500 kW corresponde a uma conta de energia de R$ 100 mil. “No caso dos postos, a gente faz um somatório de duas ou mais unidades, desde que tenham o mesmo CNPJ ou mesmo sócio. Isso possibilita, inclusive somar negócios distintos, por exemplo, abranger um supermercado e um posto”, esclareceu Vidal. Desde que respeitados os critérios, Reginaldo Medeiros, presidente-execu-
tivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), confirmou que dez postos com consumo menor de energia (média de 50kW), por exemplo, somando podem ser enquadrados no mercado livre (500 kW). A energia contratada pelo mercado livre pode ser oriunda de usinas eólicas, solares, a biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou hidráulica, proveniente de empreendimentos com potência inferior ou igual a 50.000 kW, chamadas de fontes especiais.
Contrato Um contrato no mercado livre gira em torno de R$ 200,00, e a
contratação deve ser feita por meio de uma comercializadora de energia. A função da comercializadora é buscar as melhores opções de preços para os seus clientes, fazer os contratos, podendo travar o preço. “Hoje, energia é um mercado financeiro. Vamos olhar o mercado e dar a nossa indicação de compra. Fazemos um trabalho minucioso, de acompanhamento estatístico, análise de risco, análise de crédito”, esclareceu Vidal. Assim como em qualquer negócio, os contratos de energia exigem garantias e podem ser feitos em pePaulo Pereira
ríodos distintos, depende do cliente. Em média, são de três anos. Há também o custo de gestão para atender o posto, que também varia dependendo do cliente. Em média, são cobrados de 15% a 20% da parcela economizada na conta. Segundo Vidal, a economia na conta de energia para um participante do mercado livre é de 20% a 25%. “Você se protege da bandeira tarifária, cobrada pelo mercado cativo”, destacou. Antes de migrar, é preciso avaliar se vale passar pela transição, por meio de uma análise pelas comercializadoras. Caso o resultado seja favorável, o posto deve informar à distribuidora que vai passar para o mercado livre. Este processo de migração demora em torno de seis meses. Para saber se valeu a pena, no caso da Celer, os clientes recebem mensalmente um relatório de economia, comparando os custos que a unidade consumidora teria se estivesse no mercado livre.
Painéis fotovoltaicos
Postos de GNV que têm alto consumo de energia poderão se enquadrar como consumidores especiais do mercado livre
Outra possibilidade de economia de energia é a instalação de painéis fotovoltaicos nos telhados dos postos, o que requer investimentos e há a necessidade de ter um laudo técnico sobre a segurança da estrutura para evitar acidentes. Os painéis solares também demandam manutenção. O retorno do investimento, que é calculado de acordo com a demanda de energia e o potencial de insolação do local onde o posto está instalado, demora cerca de cinco anos. n Combustíveis & Conveniência • 37
CONVENIÊNCIA
Movimentação no setor marca Parceria da Raízen com a mexicana Femsa, a
2019
chegada da francesa Bonjour, do grupo Total, e os planos de expansão da Ale prometem mexer com o mercado neste ano POR ADRIANA CARDOSO
Raízen, que já tem a marca Select, fortalece a sua atuação com a parceria mexicana
Com o segmento de combustíveis cada vez mais estrangulado, especialmente para o revendedor, o concentrado mercado brasileiro de distribuição tem lançado novas apostas para fomentar o negócio de conveniência. Nesse sentido, o ano de 2020 reserva, por enquanto, duas grandes novidades para esse setor: a parceria da Raízen com a mexicana Femsa, na área de conveniência, e a chegada da Bonjour, da francesa Total. Se isso será bom ou não para o revendedor, só o tempo dirá. Mas, levando-se em conta que o mercado brasileiro de distribuição de combustíveis é praticamente oligopolizado, pode ser positivo contar com novas opções. 38 • Combustíveis & Conveniência
Outras mudanças devem vir com a BR Mania, que ainda aguarda um interessado depois da tentativa fracassada de parceria com as Lojas Americanas; a Ale Combustíveis, que quer ampliar a marca Entrepostos, e a Aghora Conveniência, que também tem planos de expansão. “Eu diria que essa movimentação, na verdade, vai na direção de uma grande tendência de varejo, que é a conveniência. Isso está acontecendo em outros setores também. Grandes empresas estão buscando formatos mais compactos”, explica Alexandre Machado, sócio-diretor da GS & Consult. Depois de citar Carrefour e Extra, que tem suas versões express de
lojas de bairro, ele lembra que, recentemente, a Telha Norte, do ramo de materiais de construção e decoração, também lançou um ponto de venda compacto, na zona oeste de São Paulo, no fim do ano. “Os bairros nobres são mais verticalizados e, geralmente, o ticket médio (de venda) é maior nessas localidades. Para esse público, a agilidade e praticidade contam mais como fatores determinantes para a compra do que o preço”, comentou. Em sua opinião, as lojas de postos de combustíveis muitas vezes perdem a chance de venda por não terem bom sortimento de produtos nem ambiente adequado
Divulgação
para consumo. “Normalmente, a oferta restringe-se a cigarro, bebida e refrigerante.” Nesse sentido, ele avalia que a parceria da Raízen com a Femsa pode ser positiva para as lojas Select. “A Femsa tem milhares de lojas espalhadas, com grande oportunidade de formatos diferenciados de negócios”, comentou.
Raízen/Femsa Na última edição da Expopostos & Conveniência, que ocorreu em agosto de 2019, as grandes distribuidoras apresentaram incrementos nas tecnologias, cardápios e serviços oferecidos, que serão tendências para lojas de conveniência a partir do próximo ano.
No mercado nacional ainda há bastante espaço para crescer no segmento. Até o momento este setor continua concentrado nas três grandes marcas. Segundo o Anuário 2019 da Plural, o mercado de conveniência em 2018 encerrou com 8.030 lojas espalhadas pelo país, ante 7.900 em 2017. Desse total, 4.867 pertencem às três principais bandeiras e as demais distribuem-se entre outras marcas independentes. A Ipiranga detém maior participação, com 2.493 lojas AM/PM em 2018, o que corresponde a 31% do market share. Em segundo lugar, está a BR Mania, com 1.344 unidades (16,7%) e, em terceiro, a Select (12,8%), da Raízen.
O faturamento mensal ponderado das lojas Select também foi maior em 2018, no valor de R$ 139,9 mil, enquanto o da AM/PM foi de R$ 110,8 mil e o da BR Mania, de R$ 82,51 mil. Na parceria Femsa e Raízen, cada uma das empresas vai investir R$ 160 milhões, com previsão de abertura de 500 lojas de conveniência no Brasil nos próximos três anos. A nova companhia também vai atuar no segmento de proximidade, ou seja, lojas de bairro, com a marca Oxxo, da Femsa, que tem 18 mil lojas espalhadas pela América Latina. Porém, a marca Select continuará no foco da companhia. Combustíveis & Conveniência • 39
CONVENIÊNCIA
Segundo Rodrigo Patuzzo, diretor de Negócio de Conveniência da Raízen, a empresa buscou a parceria com a Femsa para continuar seu projeto de ampliar as operações de conveniência e que também os ajudasse a entrar no segmento de lojas de proximidade, mercado que vem sendo tomado pelas grandes redes supermercadistas. “Vamos focar ainda mais na maior maturação de logística, consultoria de lojas e apoio ao franqueado para fortalecer estas frentes”, explicou. Ele assegura que a parceria também será positiva para o revendedor, “já que teremos a expertise de operação do novo parceiro, que trará uma oferta ainda mais robusta, apoio de consultores às lojas e adoção de melhores práticas”. Embora não tenha explicitado os planos para 2020, Patuzzo diz 40 • Combustíveis & Conveniência
Eliane Cunha
A Bonjour, marca de lojas de conveniência da Total, traz mais diversificação entre as opções de marcas para a revenda
que a parceria deve trazer “mais competitividade e eficiência aos nossos franqueados, melhorando ainda mais a proposta de valor da Raízen para seus revendedores”.
Bonjour
Presente no mercado brasileiro desde 1996, principalmente no mercado de lubrificantes, a francesa Total decidiu diversificar seus negócios, trazendo para cá a Bonjour, sua loja de conveniência. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa de distribuição explica que “o fato de o Brasil ser um dos países que mais se aperfeiçoou em relação à produção de biocombustíveis, em particular o etanol, fez com que aumentasse ainda mais o interesse da Total, que tem como objetivo ser a principal referência em energia responsável”.
Por enquanto, a Bonjour funcionará no esquema projeto-piloto. Ainda conforme o comunicado via assessoria, a empresa definirá, nos próximos meses, uma oferta de produtos de referência, “apresentando o que há de melhor a oferecer aos nossos parceiros e clientes, de acordo com o que já foi testado e aprovado em outros países, adaptado às necessidades do mercado consumidor. Teremos oportunidade de reavaliar as especificidades dessa oferta assim que as primeiras lojas-piloto forem abertas”. A Total possui quase seis mil lojas Bonjour ao redor do mundo, sendo a maioria delas na França. Em relação às revendas de combustíveis no mercado brasileiro, a empresa diz que colocará as cores da Total nos 280 postos existentes da marca, além de implementar novas unidades
e incrementar os serviços de lubrificação e de lavagem de automóveis.
Ale Com mais dinheiro em caixa após a negociação com a mineradora suíça Glencore, a Ale Combustíveis também possui plano de expandir sua marca de lojas de conveniência, a Entreposto, atualmente com 280 unidades no Brasil. No ano passado, a distribuidora firmou parceria com o Grupo Heineken no Brasil para implan-
tação de Eisenbahn Craft Box (câmara fria com cervejas premium e especiais) nas lojas de conveniência Entreposto e também lançou um modelo especialmente focado no food service, com novo layout e mix diversificado de produtos e serviços. “O objetivo é possibilitar o atendimento a diversos públicos. As primeiras lojas no novo modelo de negócio estão em construção e, em breve, os consumidores poderão conhecer uma Entreposto mais moderna e completa, disse Eliane Cunha
Diego Pires, diretor de Marketing e Varejo da ALE. De acordo com Pires, quando bem explorada, a loja de conveniência tem todos os atributos para permear a rotina do consumidor, suprindo as necessidades de vários momentos de consumo. Para 2020, a Ale prevê inauguração de uma nova loja por semana. “Trata-se de um objetivo audacioso, porém factível. Entendemos que o posto deve possuir outras unidades de negócio, além da pista de abastecimento. A loja de conveniência, assim como as unidades de serviços automotivos, são opções ideais para que o revendedor rentabilize o seu espaço, tirando melhor proveito do negócio como um todo, além de torná-lo menos dependente do combustível.”
BR A BR Mania ainda aguarda um interessado, após uma tentativa fracassada de parceria com as Lojas Americanas. Enquanto espera, a empresa tem investido na tecnologia que permite o autosserviço para os clientes, para proporcionar agilidade ao atendimento e melhorar a experiência do consumidor.
Aghora
Marcelo Alecrim, presidente do Conselho de Administração da Ale, no estande da empresa durante a ExpoPostos & Conveniência
A Aghora Conveniência é a alternativa de marca independente pertencente a alguns sindicatos filiados à Fecombustíveis, que já iniciou expansão para além dos grandes centros do Sudeste. O Piauí é um dos estados que tem demonstrado interesse na marca e a intenção é prosperar cada vez mais. n Combustíveis & Conveniência • 41
NA PRÁTICA
Como organizar a escala de trabalho Otimize tempo e recursos, aprimorando as escalas de frentistas conforme as jornadas de
POR ADRIANA CARDOSO
Todo ano, montar a escala de trabalho de frentistas continua a dar dor de cabeça aos revendedores. Mas, com jeitinho, é possível minorar os problemas gerados pela desorganização dos plantões, especialmente em 2020, que contará com 12 feriados nacionais, todos emendáveis. Primeiramente, o revendedor deve respeitar as leis trabalhistas e o que foi acordado em convenções coletivas. Cada estado/região tem a sua peculiaridade, o que deve ser considerado. Com experiência de mais de 20 anos no setor, Marcelo Borja, consultor especialista em varejo de combustíveis, lubrificantes e lojas de conveniência, explica que, normalmente, o revendedor erra ao fazer uma “escala cartesiana, prevendo de maneira quase matemática como deveriam ser os intervalos ou descansos semanais”. Isso por que, segundo ele, cada dia é único, com fluxos distintos dentro da revenda. “Não posso imaginar, pela minha experiência, que todos os dias são exatamente iguais. Por isso, deve-se alterar (a escala) para ter o máximo possível 42 • Combustíveis & Conveniência
Agência Petrobras
trabalho, sem deixar de cumprir as regras trabalhistas
Planejar e organizar a escala de frentistas pode reduzir os custos para a revenda
de pessoas disponíveis para o atendimento”, lembrou. O especialista, antes de ser um consultor, já trabalhou como frentista. O tema é tão espinhoso para revendedores e gerentes de postos, que está na grade do curso Gestão e Gerenciamento de Postos, que Borja tem dado em parcerias com sindicatos de revendedores em todo o país. Em sua visão, a escala é passível de erros, pelo fato de que muitos empresários ainda gerem o posto da mesma forma como faziam há 10, 15 anos, não considerando as informações contidas no próprio negócio. “Diminuiu-se a quantidade de pessoas trabalhando. Busca-se fazer mais com menos, mas o método é o mesmo”, destacou. Outro erro também bastante comum, segundo Borja, é trocar folgas depois que a escala está pronta para atender aos anseios de algum colaborador. Além de errada, a medida pode trazer riscos enormes, no aspecto legal. “Por exemplo: o funcionário ‘Paulo’ sairia de folga no domingo, mas o revendedor resolveu atender ao ‘João’, que sairia na segunda, e trocou as datas de descanso de ambos. Como isso vai ser apontado no livro de ponto? O ‘Paulo’ será prejudicado em sua folga semanal aos domingos e isso não é correto”, alertou. As leis trabalhistas devem ser respeitadas e os revendedores precisam ter bastante controle sobre as jornadas de trabalho, banco de horas e escalas. Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis, realiza várias pa-
lestras nos encontros regionais de revendedores, para informar as principais mudanças na legislação, as possibilidades de melhor gestão do posto e evitar passivos trabalhistas. “Tem que ter muita organização, pois as questões trabalhistas são minuciosas. É preciso manter a supervisão rigorosa sobre os contratos, cartões de ponto, escalas e folgas. Mesmo fazendo tudo certinho, existem riscos de problemas na Justiça”, disse. Hora extra, segundo D’ Miranda, pode ser compensada com o banco de horas, conforme consta na Lei Trabalhista, que entrou em vigor há dois anos. O banco de horas poderá ser negociado por acordo individual entre patrão e empregado. A compensação das horas extras deve ser feita no prazo máximo de seis meses, com acordo individual, por escrito.
Jornadas mais comuns
A recomendação é o revendedor atentar-se para o que diz a legislação trabalhista ou o que foi acordado em convenções coletivas. Nos postos, as jornadas mais comuns são de 12 x 36 e 44 horas semanais. D’Miranda considera a 12 x 36 excelente para posto, porém destaca que a data das folgas ou do dia de trabalho não devem ser alterados. “Se o revendedor mudar, já descaracteriza a 12 x 36. Entre as vantagens deste tipo de jornada é que ela inclui domingos e feriados, não sendo necessário pagar dobrado, como ocorre na jornada de 44 horas semanais”. Além disso, ele também men-
cionou que o intervalo de parada para refeição de uma hora já está incluído nas 12 horas, não sendo necessário descontar do período de trabalho. Apesar de considerar esta jornada boa, D’Miranda destaca que cada região tem a sua peculiaridade, sendo muito comum ter postos com funcionários nas duas modalidades (12 x 36 e 44 horas semanais), dependendo do que está previsto na convenção coletiva. “Vejo muitos revendedores do Centro-Oeste e do Nordeste fazendo as duas jornadas”, destacou Borja. Já na Região Norte, de acordo com o consultor, a maioria das escalas é de 12 x 36 horas. “Essa modalidade, a meu ver, tem seus prós e contras. Para que uma pessoa trabalhe 12 horas seguidas, é preciso que tenha um vigor físico muito bom, caso contrário, pode desgastar-se fisicamente e muitos não estão preparados a esse tipo de trabalho”, disse Borja. Por sua vez, a escala de 44 horas semanais, mais usada nas regiões Sul e Sudeste, exige bastante do gestor, que deve prever vésperas de feriados, ter equipe multifuncional para suprir folgas de frentistas, trocadores de óleo, entre outros. O parâmetro legal que mais requer cuidado, de acordo com Borja, é o que se refere ao intervalo interjornadas de 11 horas, ou seja, o intervalo entre um dia de trabalho e o outro. “Por exemplo, um funcionário que saiu na terça-feira às 22 horas não pode retornar no dia seguinte no turno das 6 horas – só poderia entrar, no mínimo, às 10 Combustíveis & Conveniência • 43
horas”, destacou o consultor. No caso dos domingos, “deve ser observado o que foi combinado na convenção coletiva – trabalho três domingos e folga um, por exemplo”, explicou.
Pablo Ferreira
NA PRÁTICA
Organizar a escala
O primeiro passo é usar as informações que já existem no posto, como as disponíveis no cartão de identificação de abastecimento, que fornece um relatório preciso da quantidade de atendimentos que são feitos por hora, dias e semanas. Os postos que ainda não têm um cartão de abastecimento devem, sugere Borja, contar as amostras de dias e horários de maior movimento, o que permite elaborar a escala mais próxima da necessidade do local. “Um exemplo: o posto A tinha três colaboradores entrando às 6 horas para a sua jornada. Por intermédio de levantamento de abastecimento por vendedor, concluiuse que seria necessário somente dois entrando às 6 horas e que e que o ideal seria ter um tercei-
Marcelo Borja ministra o curso Gestão e Gerenciamento de Postos em vários estados do país, feito em parceria com os sindicatos da revenda
ro vendedor entrando apenas às 7 horas. Esta hora que sobra será muito útil nos intervalos para descanso e troca de turno. Da mesma forma, o posto B, por meio de seus relatórios gerenciais, chegou à conclusão de que, por seu movimento, seria melhor deixar dois colaboradores folgarem na quartafeira para que tivesse seu quadro
Antes de elaborar uma escala de trabalho de frentistas, atente-se para: a relatório de vendas – verifique os dias e horários de maior
movimento; a o que diz a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de
Trabalho da sua região; a horário de funcionamento e necessidades da revenda; a número de funcionários.
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completo na sexta-feira e no sábado, considerando uma escala de 44 horas semanais”, destacou.
Posto 24 horas
Revendas que funcionem 24 horas devem ter cuidado redobrado. Após as 22 horas, existe o adicional noturno, que “deve ser pago levando-se em conta que cada hora trabalhada à noite são 52 minutos e 30 segundos e não 60 minutos, como no trabalho diurno”. Isso significa que o funcionário deve sair às 5 horas e não às 6 horas. “Quando sair às 6 horas, terá direito a uma hora extra por dia trabalhado (escala de 44 horas semanais)”, frisou Borja. Outra questão importante refere-se ao intervalo de descanso, quando só há um colaborador no período referido.
Dicas do consultor
“Não adianta falar que ele fechou o posto para tirar seu intervalo! Dificilmente isso será aceito como argumento perante uma ação trabalhista. O ideal é alguém do turno da noite entrar às 15h40 e sair à meia-noite. Assim, o revendedor pode dar o intervalo das 23 horas à meia-noite para o colaborador da noite”, ensinou.
Escala de feriado: a todos os funcionários trabalham na véspera. Deve-se considerar se o movimento é fraco ou não no feriado. Em regiões de menor movimento, deve-se ter uma quantidade menor de profissionais trabalhando no feriado. Nas turísticas, o ideal é que seja o contrário. Escala baseada em uma Convenção Coletiva de Trabalho: a três domingos trabalhados, com o colaborador tendo direito a um domingo de folga. Na sexta e no sábado, dias de maior movimento, ninguém folga; a a cada seis dias trabalhados, o colaborador tem que descansar um dia. Escala de intervalo para descanso: a com base no relatório de vendas, não há necessidade de que todos entrem para trabalhar às 6 horas.
Reforma trabalhista
Fonte: Marcelo Borja
Pablo Ferreira
A reforma trabalhista aprovada em 2018 trouxe algumas mudanças que, na opinião de Borja, não estão sendo bem utilizadas pelos revendedores. Uma delas refere-se ao trabalhador intermitente. “Isso permite que você, com 72 horas de antecedência, convoque um trabalhador para realizar o serviço e somente pague pelas horas/ dias trabalhados. Essa modalidade é bem forte em bares e restaurantes, e os postos devem estar atentos e buscar atualização nesse quesito. Vejo aqui um caminho grande para que as escalas de descanso semanal e intervalo possam ser menos trabalhosas e funcionem como um auxílio ao revendedor.” A nova lei prevê também a possibilidade de reduzir o período de intervalo do trabalhador de uma hora para 30 minutos. Esse benefício, segundo Borja, tem ajudado bastante os revendedores a minorar os impactos da escala de trabalho. No entanto, D’Miranda alerta que a redução do intervalo de refeição para 30 minutos tem que constar em convenção coletiva. Além disso, o trabalhador tem o direto de sair 30 minutos mais cedo, caso a alteração seja feita. n
Klaiston Soares D’Miranda informa as mudanças na lei trabalhista e mostra à revenda como melhorar a gestão, cumprindo as jornadas e escalas de trabalho dentro das regras
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NA PRÁTICA
Pacote para geração de empregos é bom? Governo pretende gerar contratação de jovens na faixa dos 18 aos 29 anos. Porém, restringe a admissão a até 20% do total de empregados da empresa. O programa causou insegurança jurídica e pode passar por alterações
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POR ADRIANA CARDOSO
A votação da Medida Provisória 905/19, que criou o Programa Verde e Amarelo, foi marcada por um impasse na Câmara dos Deputados. Até o início de janeiro, a medida contava com quase duas 46 • Combustíveis & Conveniência
mil emendas parlamentares, sendo a maioria de partidos de oposição. Apesar da polêmica, o programa está em vigor desde 1º de janeiro. O programa Verde e Amarelo foi criado pelo governo com o intuito de criar 1,8 milhão de vagas de emprego para jovens na fai-
xa dos 18 aos 29 anos, em troca de isenções tributárias ao empregador. Se, por um lado, a medida pode dinamizar o mercado de trabalho, trazendo mais opções ao empregador, por outro, vem sendo criticada por especialistas que apontam inconstitucionalidade em al-
Empregados contratados pelo novo acordo terão valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reduzido para de 2% sobre a remuneração e a multa por demissão sem justa causa, para 10%
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guns pontos, como a taxação do seguro-desemprego. Em troca, os beneficiários do programa poderão incluir o período de recebimento do seguro na contagem para a aposentadoria. Até o fechamento desta reportagem, a MP estava sob análise do relator, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, disse, por meio da assessoria de imprensa, que o governo “atuará no convencimento dos parlamentares para a conversão da MP em lei”. Sobre a taxação do seguro-desemprego, ele informou que “o governo quis proporcionar inclusão previdenciária para beneficiários do seguro-desemprego”. “Com a rotatividade de mão de obra, o trabalhador poderia antecipar sua aposentadoria se puder computar o período em que recebeu o seguro. O texto está em análise do Congresso. Os parlamentares têm legitimidade de propor alternativas”, salientou. O secretário disse que a “MP tem vigência imediata” e que “o contrato Verde e Amarelo passou a valer em janeiro”. A despeito de toda polêmica e do grande número de emendas, Marinho disse que elas só mostram o “interesse” dos parlamentares sobre o tema. Questionado sobre a segurança do empregador para a contratação de jovens dentro de um programa com tantos questionamentos, ele disse que “os embates são naturais na discussão de projetos no Parlamento. Temos convicção em nos-
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NA PRÁTICA
sa proposta e que o Congresso tem interesse em medidas para melhorar a empregabilidade”.
Atenção antes de aderir ao programa Para Rodrigo Julião, advogado especialista em direito do trabalho do Resan, a tendência é que o governo atue para converter a MP em lei e que cabe a ele tentar buscar a conciliação entre os parlamentares. Julião acredita que, em meio a tantos debates e polêmicas, há instabilidade jurídica. “Portanto, é necessário que cada empregador análise os ônus e bônus da contratação nesta modalidade”, salientou. Apesar das regras favorecerem o empresário, antes de aderir à proposta, recomenda-se que a revenda consulte o departamento jurídico de seu sindicato para avaliar se houve alguma alteração, já que o programa passa por questionamentos. Pelas regras atuais da MP, o contrato de trabalho não deve ultrapassar dois anos. Além disso, no máximo, ele deve abranger 20% do total dos empregados da empresa. Caso contrário, o empresário pode sofrer sanções administrativas e judiciais, “além de o contrato poder ser considerado como por prazo indeterminado, havendo a exigência de todas as verbas trabalhistas”, disse. Para José Alberto Miranda Cravo Roxo, economista e conselheiro editorial da revista Combustíveis & Conveniência, o revendedor deve prestar atenção e avaliar nas entrelinhas antes de aderir ao programa. 48 • Combustíveis & Conveniência
Programa Verde e Amarelo: a empregos para jovens na faixa etária de 18 a 29 anos, contratos com, no máximo, 24 meses, e remuneração de até um salário mínimo e meio;
a limita os novos contratos a até 20% do total de trabalhadores da empresa;
a reduz a alíquota do FGTS a 2%; a delimita a multa de demissão sem justa causa a 10%; a isenta os empregadores de recolhimento de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, salário-educação e contribuição social para os integrantes do Sistema S, Sebrae e Incra;
a o empregador poderá contratar seguro privado de acidentes pessoais para empregados, em substituição ao adicional de periculosidade;
a autoriza o trabalho aos domingos e feriados a todos os segmentos econômicos;
a estabelece que a gorjeta será dada apenas aos trabalhadores, não constituindo receita do empregador;
a permite que o seguro-desemprego seja pago por todas as instituições financeiras e não somente pelas oficiais;
a equipara os juros sobre débitos trabalhistas aos da caderneta de poupança;
a retira a participação obrigatória de sindicatos e amplia as possibilidades de pagamentos para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
a determina que o seguro-desemprego seja taxado em 7,5%, mas, em contrapartida, possibilita que passe a contar no cálculo da aposentadoria. Fontes: Rodrigo Julião e site do Congresso Nacional
“Ele deve fazer o cálculo na ponta do lápis. Precisa falar com seu advogado ou contador para que a mudança não gere problemas lá na frente”, ressaltou.
Jovem Aprendiz Julião explica ainda que a MP do Programa Verde e Amarelo não tem nenhuma relação com a le-
gislação do Jovem Aprendiz, que continua em vigor. “A Medida Provisória n° 905/2019 não modificou a admissão de Jovem Aprendiz, pois é expressa no sentido de que a contratação somente é considerada válida para o primeiro emprego e menor aprendiz não é considerado como primeiro emprego”, destacou. n
REVENDA EM AÇÃO
Fecombustíveis consegue liminar contra Receita Federal
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O final de 2019 e o início de 2020 foram marcados pelas notificações da Receita Federal em diversos postos do país. Para defender a categoria, a entidade entrou na Justiça e conseguiu obter liminar favorável, porém a ação ainda passará por julgamento POR MÔNICA SERRANO
A revenda de combustíveis teve um final de ano tumultuado. Em
28 de novembro, a Receita Federal iniciou a operação Malha PJ, que consistiu no envio de 6.769 cartas aos postos que não declararam
na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) o adicional de contribuição previdenciária - SeCombustíveis & Conveniência • 49
REVENDA EM AÇÃO
guro Acidente de Trabalho (SAT) - dos funcionários, correspondente a 6% retroativo a 2016. Segundo a Receita, esta inconsistência somava débitos da ordem de R$ 128.160.214,69 em todo o país. Após as notificações, iniciou-se uma maratona da Fecombustíveis e dos sindicatos filiados para buscar a correta orientação aos postos. O prazo dado para a revenda regularizar a situação da cobrança dos tributos foi até 15 de janeiro. Em 9 de dezembro, a Fecombustíveis e diversos presidentes dos sindicatos associados reuniram-se com advogados a fim de discutir as orientações à revenda. Chegou-se a um consenso de que seria elaborado um modelo de resposta para os postos notificados encaminharem à Receita, a fim de solicitar esclarecimentos. Também ficou decidido que a Federação iria entrar com uma ação contra a Receita Federal. Na semana subsequente, em 17 de dezembro, a Fecombustíveis ajuizou uma ação coletiva com objetivo de anular o Ato Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal, que tinha como objetivo coibir esta interpretação - dada pela Receita, com a emissão do aviso para regularização de tributos federais que tinha como balizador maior dar respaldo à modificação do critério de avaliação das condições ambientais do trabalhador diante do agente nocivo benzeno, seria com base em presunção. Ou seja, por concluir que a simples presença do benzeno seria suficiente para o trabalhador ter direito à apo50 • Combustíveis & Conveniência
O percentual de benzeno da gasolina brasileira é de no máximo 1% quando sai das refinarias, porém, com a adição do etanol anidro, cai para cerca de 0,5%
sentadoria especial, enquanto que a lei impõe a avaliação quantitativa (deve ter um limite mínimo aceitável), ausência de neutralização do agente químico benzeno e exposição específica, consistente e permanente de cada trabalhador a este agente. Celita Oliveira Souza, advogada do escritório Ope Legis, contratado pela Fecombustíveis, integrou a equipe que fez o embasamento legal da ação e explica que a iniciativa da Receita é inconstitucional. “Os fundamentos legais foram respaldados basicamente na inconstitucionalidade desse Ato Interpretativo e na sua incompatibilidade com a Lei nº 8.213/91”, declarou. De acordo com a advogada, a determinação da Receita Federal de cobrar o SAT aos postos de combustíveis fere a Constituição Federal e a Lei 8.213, pois na gasolina o percentual de benzeno, considerado o agente nocivo à saúde, é muito pequeno, e, portanto, não gera esse direito, além de não ser permitido ao Fisco exigir o pagamento deste adicional sem que haja laudo de comprovação da exposição ao agente nocivo. A polêmica da ação da Receita gira em torno do grau de toxidade do benzeno, na tentativa de forçar
a aposentadoria especial a todos os frentistas. Este componente encontra-se na lista de produtos cancerígenos. Porém, a maioria dos países do mundo aceita um limite de tolerância em relação ao benzeno na gasolina, que seria o critério chamado “quantitativo”. Os postos brasileiros já seguem uma série de procedimentos para reduzir os efeitos das substâncias químicas para a saúde do trabalhador, inclusive o percentual de benzeno da gasolina brasileira é de no máximo 1% quando sai das refinarias, porém, com a adição do etanol anidro, cai para cerca de 0,5%. Essa quantidade, de acordo com pesquisas, inclusive segundo o Acordo Nacional do Benzeno (1995), não demonstra que existe um grau de toxicidade relevante.
Ação da Fecombustíveis Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, se reuniu diversas vezes com a secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para tratar da revisão das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. A ideia é corrigir alguns excessos, distorções e contradições, que constam nas NRs, aprovadas no governo anterior.
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Quando a Receita passou a notificar os postos, Paulo Miranda buscou os conselheiros da entidade e o apoio jurídico para discutir em conjunto a melhor forma de agir, o que resultou na ação anulatória de Ato Declaratório Interpretativo e de suspensão dos avisos para regularização de tributos federais com pedido de urgência pela 17ª vara Federal Cível, em Brasília. Em 8 de janeiro, o juiz Diego Câmara Alves, assinou a liminar que suspendeu o Ato Declaratório da Receita Federal. Esta decisão vale para todos os postos do país. Porém, a ação ainda vai passar por julgamento. Na sua fundamentação, o juiz aponta três fatores: • a necessidade da efetiva comprovação da real exposição aos agentes nocivos químicos pelo período equivalente para concessão do benefício; • a comprovada neutralização do agente químico benzeno inviabiliza a concessão da aposentadoria especial; • a exposição do trabalhador ao benzeno tem que ser verificada especificamente, de maneira
consistente e duradoura ao produto. A expectativa de Paulo Miranda é solucionar essa questão para que o Brasil adote o padrão mundial, seja no âmbito do julgamento na Justiça, seja com a revisão das regras que tratam da questão do benzeno. “Estamos agindo em várias frentes, acredito que estamos próximos da solução”, destacou. Como precaução, enquanto aguarda o julgamento da ação anulatória, a Fecombustíveis orientou a revenda a protocolar uma resposta ao aviso de regularização dos tributos, enviado pela Receita Federal, cujo prazo foi dado até 15 de janeiro. A recomendação jurídica foi para que a revenda encaminhasse a resposta, conforme orientação da Fecombustíveis, mesmo depois passado o prazo.
Como proceder Além de apresentar a resposta à Receita sobre a regularização da cobrança das taxas, Celita também recomenda juntar os laudos técnicos que compro-
vem a não exposição dos seus empregados, “realçando que a matéria encontra-se ‘sob judice’, e, portanto, não estão obrigados ao cumprimento da determinação”. A cobrança dos tributos, explica a advogada, somente será anulada após o trânsito em julgado da ação (quando a requerente ganhar e não houver mais recursos). “Se a ação for julgada improcedente, os postos terão que fazer os recolhimentos com juros. Contudo, como a indicação é forte de que a ação será julgada procedente, a nossa orientação é no sentido de que se as empresas decidirem fazer o recolhimento que o façam em juízo para fins de futuras compensações”, destacou. Celita avalia que mesmo com o Decreto 8.123/2013, que vai na contramão do que diz a Lei nº 8.213/1991 (prevê a necessidade de um laudo de médico do trabalho para indicar se existe exposição do trabalhador a agente nocivo), a Lei não foi alterada e ela prevalece sobre o decreto. n
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Combustíveis & Conveniência • 51
PERGUNTAS & RESPOSTAS
Há um documento que todos os postos devem ter que é o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), que serve para registrar se o trabalhador atuou exposto a agentes nocivos que são capazes de prejudicar a sua saúde. Este documento é importante para preencher corretamente a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). O que deve constar no LTCAT? É um documento básico que vai amparar o preenchimento do GFIP, com a declaração de quantos empregados estão expostos aos agentes considerados nocivos à saúde. O LTCAT abrange esta análise a todos os empregados da empresa. Esse documento identifica e mostra a intensidade dos agentes nocivos com a decorrente mensuração dos riscos ora ocasionados com avaliações qualitativas e quantitativas. Em caso de não haver possibilidade de mensuração exata, isso deve ser expresso. Em caso do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adotados pelos empregados, mediante parecer de técnico de segurança do trabalho. Na análise do perito, deve haver a consideração de que se ocorreu ou não a neutralização ou atenuação dos efeitos provenientes dos agentes, mediante aplicação dos EPIs. Todos os postos devem ter o LTCAT? Sim, é um documento obrigatório. Cada empresa tem que ter o seu LTCAT específico. A análise da exposição aos agentes nocivos pode variar dependendo do estabelecimento? Sim, varia. Tem a questão da quantificação, como mais quantidade de agente, menos quantidade. Por exemplo, um posto na beira do mar, com ventos de 70 km/h. Este vento sopra todos os agentes nocivos para fora. Então, neste caso a quantificação é menor. Quem faz o LTCAT? Pode ser um engenheiro de segurança do trabalho ou o médico de segurança. Quem não tem LTCAT? Tem que elaborar e seguir a conclusão dos especialistas. Informações fornecidas por Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis. 52 • Combustíveis & Conveniência
REVENDA EM AÇÃO
Piauí recebe a revenda Evento foi considerado recorde de público em Teresina. A programação contou com palestrantes de renome e estimulou debates atuais sobre economia e política, regras trabalhistas, ações de fiscalização e dicas de gestão
POR MÔNICA SERRANO
O 14º Encontro dos Revendedores de Combustíveis Nordeste-Brasil foi um marco na história de Teresina (PI), encerrando com êxito mais um ciclo de eventos regionais dos postos revendedores. Durante os dois dias de evento, 28 e 29 de novembro, os proprietários de postos do Piauí e de vários estados brasileiros tiveram a oportunidade de participar de debates e ampliar o conhecimento e ficar por dentro das tendências do setor para aprimorar o seu negócio. O evento atraiu cerca de 700 visitantes, sendo recorde de público em Teresina. A feira de exposições contou com aproximadamente 40 empresas, que apresentaram equipamentos para postos de combustíveis e produtos e serviços para lojas de conveniência.
Os painéis de palestras foram bastante diversificados, levando profissionais de renome, como as jornalistas Cristiana Lôbo, da GloboNews, e Denise Campos de Toledo, da TV Gazeta e da Rádio Jovem Pan. O evento foi patrocinado pela Plural, BR, Ipiranga e Raízen, e recebeu apoio dos sindicatos do Nordeste e da Fecombustíveis. Na cerimônia de abertura, o anfitrião, Alexandre Cavalcanti Valença, presidente do Sindipostos - PI, destacou que, apesar da crise econômica, o país começa a dar sinais de melhora com o governo de Jair Bolsonaro, especialmente pela aprovação da reforma da Previdência, a proposta da reforma tributária e demais mudanças que poderão melhorar a situação da revenda. “Neste momento, o governo também pre-
Fotos: Pablo Ferreira
Cerimônia de abertura do evento contou com a participação de autoridades da região, da agência reguladora e de líderes do setor
tende fazer uma revisão das Normas Regulamentadoras (NRs), que poderão ser reduzidas em 90%”, disse. Valença ainda destacou a perda da receita dos sindicatos patronais com o fim da obrigatoriedade da contribuição do imposto sindical. No Piauí não foi diferente. “É imprescindível fortalecer nossas entidades. Só conseguiremos fazer isso com a participação e confiança da revenda em nosso trabalho. A sua luta é nossa luta”, disse. A vereadora Graça Amorim representou o prefeito de Teresina, Firmino Filho, oferecendo todo apoio ao setor. “Estamos aqui para colaborar e estender a nossa mão à categoria, pois sabemos da sua importância para gerar empregos e renda, como também para arrecadar impostos. Além de termos um grande respeito ao segmento, temos cuidado com a apresentação Combustíveis & Conveniência • 53
REVENDA EM AÇÃO
As jornalistas Cristiana Lôbo e Denise Campos de Toledo avaliaram o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro
e aprovação de leis que possam trazer prejuízos ao setor”, enfatizou. Já o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, aproveitou o momento para mostrar o peso dos impostos sobre a composição de preços da gasolina e a dificuldade que a revenda enfrenta com a competição desleal, causada, principalmente, pelas fraudes tributárias. “Se tirarmos os impostos da gasolina brasileira, ela terá o mesmo preço da gasolina norteamericana. O estado do Rio de Janeiro tem a gasolina mais cara do país, cujo consumidor paga R$ 2,73 de impostos, o que corresponde a mais de 50% do preço da gasolina. A carga tributária, em média, na América Latina é de 16%, enquanto que a parcela de impostos do PIB nacional é de 36%. Somos o setor que mais arrecada tributos. para os estados. Porém, há refinarias e distribuidoras que não pagam tributos. Para se ter uma ideia, cerca de 30% do etanol comercializado no país 54 • Combustíveis & Conveniência
não recolhe impostos. As autoridades precisam saber disso”, disse. Paulo Miranda também citou outras distorções do setor, como a ação do crime organizado, que tem se apropriado de postos de combustíveis para praticar crimes, como lavagem de dinheiro, roubo de combustíveis em dutos, roubo de carga, fraudes tributárias, entre outros. “Como um revendedor honesto pode competir com alguém que vende combustível roubado?”, questionou. Para finalizar, o presidente da Fecombustíveis falou sobre a importância do sindicato para defender o revendedor neste período de mudanças pelas quais o setor passa. “Vocês, revendedores, têm uma responsabilidade muito grande. Quem vai lhes representar junto ao Ministério de Minas e Energia, Assembleia Legislativa, Câmara, ANP e Procon é o seu sindicato. O sindicato é a casa do revendedor, é onde ele pede socorro e recebe
ajuda. Vocês precisam apoiar e incentivar a sua entidade de classe para que ela possa defender os legítimos interesses da revenda”, concluiu. Já Aurélio Amaral, diretor da ANP, abordou as diferentes mudanças que estão em curso, desde o uso de novas energias para mitigar os efeitos climáticos, que atingem o setor de combustíveis, até a agenda liberal do novo governo, que estimula a competitividade e promove alterações sobre o papel da Petrobras, juntamente com as discussões que estão em pauta, que vieram no bojo da crise dos caminhoneiros. “Do ponto de vista da ANP, a gente precisa lidar com o cenário de mudanças. A Agência não faz regulação do dia para a noite. Ela faz com consulta e audiência, com estudos técnicos sobrepesando todos os impactos. Creio que algumas medidas vão impactar no dia a dia de vocês e vão mudar a estrutura de negócios. Enquanto regulador, vamos tentar
Combustível Legal O combate às irregularidades do setor foi o tema da palestra Combustível Legal, por Carlo Faccio, gerente da Plural, que apresentou o programa. Faccio destacou que as dificuldades do setor com as fraudes tributárias e devedores contumazes somam prejuízos com inadimplência da ordem de R$ 7,2 bilhões ao ano. Também citou outros problemas, como roubos de carga, bomba fraudada e demais irregularidades. O programa Combustível Legal defende a simplificação das regras tributárias dos combustíveis, identificação e penalização de devedores contumazes, criação de leis mais rígidas, entre outras ações que visam promover um mercado ético e regulado.
trabalhar com diálogo, sabendo que o viés do mundo é de mudanças, e vamos ter que nos adaptar a elas”. As discussões no âmbito da reforma tributária foram abordadas por Osmar Júnior, representante de Wellington Dias, governador do estado do Piauí. “Quando mencionamos a reforma tributária, temos que falar da desoneração dos impostos sobre o consumo. Nos Estados Unidos existe altíssima tributação sobre a renda e sobre o patrimônio, porém, a exemplo do Brasil, não há assistência à população de serviços públicos. Este debate, eu considero necessário”, destacou. “Quem empreende neste país é um herói. São geradores de emprego, mas muitas vezes são incompreendidos pelo Estado brasileiro. Estou do lado das causas maiores e reconheço o trabalho de todos que fomentam riqueza, como vocês”, disse o senador Mano Férrer, que destacou o pa-
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Combustíveis & Conveniência • 55
REVENDA EM AÇÃO
Fiscalização de combustíveis Outro painel que foi bem aproveitado pelos revendedores foi Fiscalização nos Postos de Combustíveis, que contou com a participação de Paulo Miranda Soares, como mediador, Maria José da Silva Sousa, chefe da Área da Qualidade do Inmetro; Luis Teixeira, coordenador da ANP do Nordeste, e José Arimateia, chefe de Fiscalização do Procon-PI. Maria José informou que a fiscalização do Inmetro está presente 100% nos postos do Piauí, no mínimo uma vez por ano, e também fiscaliza quando há denúncia. “É uma parceria muito boa entre o Inmetro e o Sindipostos. Por meio do sindicato, todos os empresários do ramo têm conhecimento da legislação do Inmetro. Entregamos o check list aos postos e, caso sejam multados mesmo assim, é sinal de que está faltando fazer o dever de casa”, disse. Teixeira, da ANP, apresentou o programa Posto Legal, que reúne força-tarefa com outras entidades de fiscalização, e afirmou que é uma minoria do mercado que age incorretamente, porém prejudica todo o setor. “Recentemente, interditamos um posto que vendia gasolina com 99% de etanol e tinha 1% de gasolina. Este posto teve a autorização revogada”, informou.
pel dos empresários, principalmente do revendedor de combustíveis, que contribui para o desenvolvimento da economia, com a implementação da atividade em todo o país. Também participaram os deputados estaduais João Madison e José Santana.
Panorama político e econômico Como palestra de destaque do primeiro dia de evento, Cristiana Lôbo, jornalista e comentarista da GloboNews, apresentou um panorama sobre o cenário econômico-político do Brasil e da América Latina. 56 • Combustíveis & Conveniência
A jornalista analisou o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro e apresentou expectativas favoráveis para o crescimento do PIB. Alguns bancos, segundo Cristiana, estão apontando o Brasil como a bola da vez para o ano que vem. “Os dados do país já demonstram uma melhora, tivemos dois anos de recessão, mas agora temos boas perspectivas de crescimento para este ano. Embora o emprego com carteira assinada tenha crescido 0,3%, o sem carteira evoluiu para 4,4%, demonstrando que as coisas estão melhorando”, disse. No âmbito do Congresso, os parlamentares estão bastante pro-
dutivos, segundo a jornalista, mesmo que as reformas tributária e administrativa não tenham ocorrido em 2019, com as votações do marco regulatório do saneamento e da reforma da Previdência dos militares, que acabou sendo aprovada em 4 de dezembro. “Para 2020, vamos aguardar a discussão do novo modelo tributário, que reúne os impostos federais na forma de simplificação, mas não podemos acreditar em redução da tributação”, alertou Cristiana. Com estilo único, mesmo em meio às polêmicas das declarações da família Bolsonaro, a jornalista destacou que o presidente inaugurou um novo modelo de governo com o uso das mídias sociais, estabelecendo um canal direto com a população, com as transmissões de vídeos caseiros, seguindo o mesmo modelo do ex-presidente norte-americano, Barack Obama. “Essa estratégia de governar, por meio da tecnologia, foi usada de forma forte e positiva. Em suma, quero destacar que as coisas no país estão melhorando e a gente precisa se preparar para o mundo novo de mudanças (com referência às novas tecnologias e crescimento de vendas de smarthphones)”, encerrou. No dia seguinte, a jornalista econômica, Denise Campos de Toledo, também avaliou alguns aspectos do primeiro ano de governo Bolsonaro. Uma das marcas principais deste novo ciclo, segundo ela, é que foi deixado o presidencialismo de coalização, que ficou marcado por suspeitas e corrupção em governos passados, para aprovação dos projetos na Câmara, sem a compra de votos.
Denise também citou, como aspecto positivo, a aprovação da reforma da Previdência, as medidas do governo para melhorar o ambiente de negócios, como a Lei da Liberdade Econômica, o início da retomada de projetos na área da construção civil e a melhora do Índice de Confiança da Indústria. “Se a indústria tiver mais dinamismo, melhora a qualidade de empregos e renda. Tudo isso leva ao aumento da confiança e faz a roda girar de forma mais positiva”, disse. No entanto, o fato de o Brasil estar em uma rota mais favorável não significa que o país está imune às crises. Denise destacou que o país demanda investimentos em educação, saúde e também na cultura, área que recebeu diversos cortes no governo atual. Em sua avaliação, o país precisa investir em programas para melhorar a qualificação da mão de obra, o que requer apoio do governo, não devendo ser responsabilidade exclusiva da iniciativa privada. No aspecto mais vulnerável do governo atual, Denise apontou pa-
Klaiston Soares D’Miranda apresentou as mudanças da lei trabalhista e mostrou como o empresário pode usufruir de alguns benefícios
ra as questões ambientais, como as queimadas da Amazônia. Além disso, o vazamento do petróleo no mar, que contaminou diversos estados brasileiros, continua sem solução.
Reforma trabalhista A programação de palestras também contou com a apresentação de Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis, que apresentou as principais mudanças da legislação trabalhista. Ele destacou que o acordo de compensação e de banco de horas poderá ser feito por negociação individual entre patrão e empregado, sem participação do sindicato, o que evita o pagamento das horas extras. Klaiston relatou também que o sistema de 12 horas de trabalho por 36 de descanso pode ser adotado pelos postos, sem participação do sindicato profissional, e o pagamento já abrangerá domingos e feriados trabalhados. Ao final da palestra, o advogado tirou as dúvidas dos revendedores. n
Melhor gestão Com palestra descontraída e bem-humorada, Marcelo Borja, consultor e especialista em treinamento de postos de combustíveis, interagiu com a plateia e passou dicas importantes para melhorar a gestão de postos. Borja incentivou a revenda a diversificar seu negócio e mostrou a importância de vender outros itens no posto além do combustível, para aumentar a renda, não ficando refém somente das vendas de combustíveis. “O caminho para a excelência operacional é fidelizar clientes, aumentar receitas e diminuir despesas. Dá trabalho, tem que arregaçar as mangas e fazer mais do que a gente está fazendo”, recomendou. Com enfoque no atendimento com base no padrão de excelência da Disney, o palestrante Alexandre Espíndola encerrou o evento com o painel “A Magia de Encantar Cliente no jeito Disney”. Ele mostrou que fazer a diferença no negócio e fidelizar clientes é possível em qualquer segmento de mercado, inclusive nos postos de combustíveis. Um sorriso, um atendimento pelo nome, uma gentileza, ou seja, pequenos gestos, podem cativar o cliente e fidelizá-lo. Para isso, é necessário treinar a equipe e superar as expectativas do cliente com atendimento de excelência. É buscar o aprimoramento da gestão todos os dias.
Combustíveis & Conveniência • 57
ATUAÇÃO SINDICAL
MATO GROSSO
SÃO PAULO
Plantão contábil
Principais dúvidas da revenda
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• Regime de Tributação contábil mais adequado: Lucro Real ou Presumido; • Sped Fiscal do ICMS, NF-e, NFC-e Manifestação do Destinatário; • Quando abrir novo CNPJ para Loja de Conveniências; • Legislação Societária – alteração do contrato social; • eSocial e as adequações para a Revenda; • ANP – Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores – orientações e auxílio para atualizações cadastrais. (Simone Alves)
58 • Combustíveis & Conveniência
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O Sindipetróleo-MT promove, em sua sede, plantão fiscal e contábil para os revendedores tirarem suas dúvidas. Os associados podem usufruir desse benefício de consultoria gratuitamente. A iniciativa é uma parceria com a Plumas Contábil e o atendimento necessita de agendamento. O sindicato acredita que os contadores de postos de combustíveis devem oferecer informações financeiras atualizadas, para que o empresário possa tomar melhores decisões para o seu negócio. “Com um mercado tão competitivo, cargas tributárias altíssimas e tanta burocracia com relação às obrigações acessórias, é de suma importância que a contabilidade seja especializada no nosso setor, que tem suas peculiaridades”, explicou Aldo Locatelli, presidente do Sindipetróleo-MT.
Sindicatos obtêm redução das taxas da Cetesb
Em 16 de dezembro, a 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu decisão favorável ao pedido de nova liminar em ação movida pelos Sindicatos do Estado de São Paulo, representantes da revenda varejista, em relação ao novo Decreto Estadual, aplicado pela Cetesb, que aumentava as taxas para o licenciamento ambiental. A decisão da Justiça barra esse aumento, sendo válida exclusivamente para associados dos sindicatos que compõem a ação judicial. Em sua decisão, o juiz Marcelo Sérgio concedeu a tutela de urgência “reconhecendo a ilegalidade do Decreto nº 64.512/2019, na parte em que cuida do cálculo do preço pelo serviço (licenciamento, renovações etc), determinando que, para fins de cálculo do valor a ser pago, sejam adotados os critérios estabelecidos no Decreto nº 47.400/2002”. Esta liminar vem como uma grande conquista para os revendedores associados do Recap que poderão se valer dessa medida no processo de licenciamento ambiental, se beneficiando de taxas menores que as estabelecidas no novo Decreto da Cetesb.(Glaucia Franchini)
ESPÍRITO SANTO
Sindicato participa de feira Divulgação Sindipostos - ES
Estande do Sindipostos- ES na Super Feira Acaps Pan Show, que recebeu revendedores, entre outros visitantes
O Sindipostos-ES marcou presença na Super Feira Acaps Pan Show 2019, realizado no Carapina Centro de Eventos, de 17 a 19 de setembro, em Serra-ES. Com um estande interativo, com o tema “Os Postos e Você”, e a parceria de distribuidoras, lojas de conveniências e diversos fornecedores de serviços dentro do Salão Sindipostos, o evento foi um verdadeiro sucesso! Além disso,o futuro da revenda de combustíveis também foi discutido em um painel exclusivo, com a presença de representantes da ANP, Fecombustíveis, Plural e Secretaria de Estado da Fazenda. O debate foi mediado pelo jornalista Mario Bonella, da Rede Gazeta.
Verticalização do mercado Entre os temas abordados estava a verticalização do mercado. “É preciso um levantamento cauteloso dos possíveis impactos que a verticalização pode trazer. O Brasil tem problemas de infraestrutura básica. Se não houver um planejamento, isso não vai dar certo. Vamos ter gargalos”, afirmou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.
Já Eduardo Serpa, na ocasião, gerente de Mercado, Comunicação e Lojas de Conveniência da Plural, revelou que pensar em um cenário de verticalização, hoje, é um ato precipitado: “Temos outras prioridades no momento. Como pensar em verticalização com tanta sonegação de imposto? Precisamos atacar esses empresários e sonegadores para atrair investimentos”. “É preciso abrir o debate com a contribuição de todos: Sefaz, Plural, Fecombustiveis, ANP e associações”, opinou Marcelo Silva, superintendente adjunto da ANP. Outras pautas foram relacionadas à venda direta de etanol, venda de gasolina por Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR), o fim da tutela regulatória de fidelidade à bandeira e, ainda, o modelo de posto self service e a tributação. Sobre tributação, Sérgio Ricardo, subsecretário da Secretaria de Fazenda do estado do Espírito Santo, explicou que ela não pode ser usada para competitividade. “O tributo não pode ser um fator de competitividade entre os contribuintes, mas, sim, para a qualidade do produto”, explicou. (Álvaro Vargas Filho) Combustíveis & Conveniência • 59
TABELAS TABELAS
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)
em R$/L
Período
São Paulo
Goiás
Período
São Paulo
Goiás
25/11/2019 - 29/11/2019
2,278
2,295
25/11/2019 - 29/11/2019
2,092
N/D
02/12/2019 - 06/12/2019
2,303
2,310
02/12/2019 - 06/12/2019
2,140
2,073
09/12/2019 - 13/12/2019
2,320
2,360
09/12/2019 - 13/12/2019
2,124
N/D
16/12/2019 - 20/12/2019
2,121
N/D
23/12/2019 - 27/12/2019
2,147
2,110
dezembro de 2018
1,796
1,792
dezembro de 2019
2,133
2,092
Em R$/L
16/12/2019 - 20/12/2019
2,309
2,356
2,3
23/12/2019 - 27/12/2019
2,333
N/D
dezembro de 2018
1,961
1,932
dezembro de 2019
2,316
2,342
HIDRATADO
ANIDRO
2,2
2,1
2,0
1,9
1,8 São Paulo 1,7
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)
dez/19
nov/19
18,8%
out/19
set/19
ago/19
2,6% jun/19
mai/19
Variação dezembro/2019 - dezembro/2018 dez/18
21,2%
abr/19
18,1%
mar/19
Variação dezembro/2019 - dezembro/2018
1,5
fev/19
2,4%
Goiás
Variação 25/11/2019 27/12/2019
1,6
jan/19
Variação 25/11/2019 27/12/2019
16,8%
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)
Em R$/L
Em R$/L
2,2
2,3 2,2
2,1
2,1 1,9
2,0
1,9
1,7
1,8 São Paulo 1,7
São Paulo
Goiás
Goiás
1,3
1,6
2,1
60 • Combustíveis & Conveniência
dez/19
nov/19
out/19
set/19
ago/19
jun/19
mai/19
abr/19
mar/19
fev/19
jan/19
dez/19
nov/19
out/19
set/19
jun/19
ago/19
mai/19
abr/19
mar/19
fev/19
jan/19
dez/18
Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1: Incluso Pis/Cofins, correspondente a R$ 0,1309. Em R$/L Nota 2,2 2: Preço para vendas interestaduais.
dez/18
1,1
1,5
1,9
1,5
em R$/L - Novembro 2019
COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Distribuição
Gasolina BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
com bandeira
3,845
4,105
0,260
6,3%
4,105
4,517
0,411
9,1%
sem bandeira
3,845
3,951
0,106
0,027
3,951
4,424
0,474
10,7%
com bandeira
3,845
4,013
0,168
4,2%
4,013
4,418
0,405
9,2%
sem bandeira
3,845
3,864
0,019
0,005
3,864
4,152
0,288
6,9%
com bandeira
3,845
4,077
0,232
5,7%
4,077
4,461
0,384
8,6%
sem bandeira
3,845
4,049
0,204
5,0%
4,049
4,317
0,269
6,2%
com bandeira
3,845
4,024
0,179
4,5%
4,024
4,367
0,342
7,8%
Outras distribuidoras sem bandeira
Brasil
Revenda
3,845
3,853
0,008
0,2%
3,853
4,311
0,458
10,6%
com bandeira
3,845
4,081
0,236
5,8%
4,081
4,475
0,395
8,8%
sem bandeira
3,845
3,862
0,017
0,4%
3,862
4,302
0,440
10,2%
3,845
4,017
0,172
4,3%
4,017
4,425
0,408
9,2%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S500 BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Com bandeira
3,145
3,384
0,240
7,1%
3,384
3,719
0,335
9,0%
Sem bandeira
3,145
3,289
0,144
4,4%
3,289
3,511
0,222
6,3%
Com bandeira
3,145
3,387
0,242
7,2%
3,387
3,780
0,393
10,4%
Sem bandeira
3,145
3,342
0,197
5,9%
3,342
3,720
0,378
10,2%
Com bandeira
3,145
3,350
0,206
6,1%
3,350
3,657
0,307
8,4%
Sem bandeira
3,145
3,194
0,049
1,5%
3,194
3,379
0,185
5,5%
Com bandeira
3,145
3,161
0,016
0,5%
3,161
3,654
0,494
13,5%
Outras distribuidoras Sem bandeira
Brasil
Revenda
3,145
3,241
0,096
3,0%
3,241
3,566
0,326
9,1%
Com bandeira
3,145
3,381
0,236
7,0%
3,381
3,725
0,345
9,2%
Sem bandeira
3,145
3,245
0,100
3,1%
3,245
3,570
0,325
9,1%
3,145
3,330
0,186
5,6%
3,330
3,668
0,337
9,2%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S10 BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)3
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Com bandeira
3,202
3,431
0,230
6,7%
3,431
3,848
0,417
10,8%
Sem bandeira
3,202
3,309
0,107
0,032
3,309
3,713
0,404
0,109
Com bandeira
3,202
3,409
0,207
6,1%
3,409
3,817
0,408
10,7%
Sem bandeira
3,202
3,335
0,134
0,040
3,335
3,637
0,302
0,083
Com bandeira
3,202
3,412
0,211
6,2%
3,412
3,798
0,386
10,2%
Sem bandeira
3,202
3,295
0,094
2,8%
3,295
3,657
0,362
9,9%
Com bandeira
3,202
3,353
0,151
4,5%
3,353
3,759
0,407
10,8%
Outras distribuidoras Sem bandeira
Brasil
Revenda
3,202
3,272
0,070
2,1%
3,272
3,619
0,348
9,6%
Com bandeira
3,202
3,430
0,229
6,7%
3,430
3,829
0,398
10,4%
Sem bandeira
3,202
3,274
0,072
2,2%
3,274
3,623
0,349
9,6%
3,202
3,392
0,190
5,6%
3,392
3,778
0,386
10,2%
Resumo Brasil
A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1) Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 24, 25, 26 e 27/2019, com inclusão do custo do frete de entrega do produto
Combustíveis & Conveniência • 61
TABELAS em R$/L - Dezembro 2019
COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Distribuição
Gasolina BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
com bandeira
3,962
4,192
0,230
5,5%
4,192
4,640
0,448
9,7%
sem bandeira
3,962
4,065
0,103
0,025
4,065
4,612
0,547
11,9%
com bandeira
3,962
4,166
0,205
4,9%
4,166
4,606
0,439
9,5%
sem bandeira
3,962
4,056
0,094
0,023
4,056
4,443
0,387
8,7%
com bandeira
3,962
4,173
0,211
5,1%
4,173
4,599
0,427
9,3%
sem bandeira
3,962
4,202
0,240
5,7%
4,202
4,542
0,340
7,5%
com bandeira
3,962
4,059
0,097
2,4%
4,059
4,499
0,440
9,8%
Outras distribuidoras sem bandeira
Brasil
Revenda
3,962
3,990
0,028
0,7%
3,990
4,497
0,507
11,3%
com bandeira
3,962
4,186
0,225
5,4%
4,186
4,622
0,436
9,4%
sem bandeira
3,962
3,997
0,036
0,9%
3,997
4,495
0,497
11,1%
3,962
4,131
0,169
4,1%
4,131
4,585
0,454
9,9%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S500 BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
com bandeira
3,145
3,448
0,302
8,8%
3,448
3,789
0,341
9,0%
sem bandeira
3,145
3,239
0,094
2,9%
3,239
3,549
0,310
8,7%
com bandeira
3,145
3,423
0,278
8,1%
3,423
3,815
0,392
10,3%
sem bandeira
3,145
3,384
0,239
7,1%
3,384
3,770
0,386
10,2%
com bandeira
3,145
3,390
0,245
7,2%
3,390
3,712
0,321
8,7%
sem bandeira
3,145
3,306
0,160
4,8%
3,306
3,701
0,396
10,7%
com bandeira
3,145
3,240
0,094
2,9%
3,240
3,623
0,384
10,6%
Outras distribuidoras sem bandeira
Brasil
Revenda
3,145
3,256
0,111
3,4%
3,256
3,574
0,318
8,9%
com bandeira
3,145
3,420
0,275
8,0%
3,420
3,774
0,353
9,4%
sem bandeira
3,145
3,259
0,114
3,5%
3,259
3,580
0,320
9,0%
3,145
3,360
0,215
6,4%
3,360
3,701
0,341
9,2%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S10 BR Ipiranga Raízen
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)3
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
com bandeira
3,202
3,476
0,273
7,9%
3,476
3,880
0,405
10,4%
sem bandeira
3,202
3,383
0,181
0,053
3,383
3,794
0,411
0,108
com bandeira
3,202
3,457
0,254
7,4%
3,457
3,895
0,438
11,2%
sem bandeira
3,202
3,429
0,227
0,066
3,429
3,803
0,374
0,098
com bandeira
3,202
3,460
0,258
7,5%
3,460
3,869
0,408
10,6%
sem bandeira
3,202
3,362
0,160
4,8%
3,362
3,758
0,396
10,5%
com bandeira
3,202
3,380
0,178
5,3%
3,380
3,765
0,385
10,2%
Outras distribuidoras sem bandeira
Brasil
Revenda
3,202
3,298
0,096
2,9%
3,298
3,658
0,359
9,8%
com bandeira
3,202
3,480
0,277
8,0%
3,480
3,890
0,410
10,5%
sem bandeira
3,202
3,306
0,104
3,1%
3,306
3,669
0,363
9,9%
3,202
3,443
0,240
7,0%
3,443
3,843
0,400
10,4%
Resumo Brasil
A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1) Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 28 e 29/2019, com inclusão do custo do frete de entrega do produto
62 • Combustíveis & Conveniência
em R$/L
FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe n° 30 de 24/12/2019 - DOU de 26/12/2019- Vigência a partir de 01 de janeiro de 2020
Gasolina
UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
UF
73% Gasolina A
27% Etanol Anidro (1)
1,421 0,670 0,073 1,362 0,651 0,073 1,331 0,672 0,073 1,449 0,680 0,073 1,373 0,656 0,073 1,384 0,667 0,073 1,496 0,645 0,073 1,403 0,648 0,073 1,493 0,643 0,073 1,279 0,662 0,073 1,543 0,664 0,073 1,479 0,659 0,073 1,457 0,643 0,073 1,376 0,664 0,073 1,349 0,647 0,073 1,325 0,647 0,073 1,302 0,652 0,073 1,382 0,643 0,073 1,414 0,643 0,073 1,328 0,651 0,073 1,379 0,670 0,073 1,366 0,672 0,073 1,389 0,661 0,073 1,424 0,651 0,073 1,420 0,651 0,073 1,428 0,635 0,073 1,347 0,656 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)
89% Diesel
11% Biocombustível
Diesel S500
(6)
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
73% CIDE (2)
89% CIDE (2)
2,094 0,362 0,000 2,036 0,367 0,000 1,985 0,362 0,000 2,119 0,362 0,000 1,989 0,367 0,000 2,048 0,367 0,000 2,165 0,339 0,000 2,151 0,353 0,000 2,166 0,339 0,000 1,992 0,367 0,000 2,227 0,348 0,000 2,156 0,339 0,000 2,165 0,353 0,000 2,030 0,362 0,000 2,026 0,367 0,000 2,062 0,367 0,000 2,021 0,367 0,000 2,050 0,336 0,000 2,111 0,356 0,000 1,953 0,367 0,000 2,044 0,362 0,000 2,027 0,362 0,000 2,048 0,336 0,000 2,096 0,336 0,000 2,107 0,367 0,000 2,094 0,353 0,000 2,075 0,353 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)
73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579
89% PIS/ COFINS (3) 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313
Carga ICMS 1,237 1,352 1,088 0,991 1,285 1,334 1,293 1,255 1,402 1,248 1,176 1,111 1,506 1,279 1,290 1,334 1,473 1,235 1,684 1,390 1,176 1,087 1,416 1,073 1,326 1,077 1,351 3,982
Carga ICMS 0,782 0,689 0,686 1,061 0,666 0,648 0,584 0,448 0,602 0,659 0,690 0,459 0,571 0,695 0,662 0,648 0,689 0,414 0,445 0,692 0,674 0,671 0,437 0,425 0,671 0,435 0,485 3,287
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
3,979 4,016 3,743 3,772 3,966 4,037 4,085 3,957 4,189 3,840 4,034 3,900 4,257 3,971 3,937 3,957 4,078 3,912 4,393 4,020 3,876 3,777 4,118 3,798 4,048 3,792 4,006
25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 31% 28% 29% 29% 31% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%
4,9469 4,6621 4,3515 3,9650 4,5900 4,6000 4,6170 4,6483 4,6740 4,4580 4,7038 4,4425 4,8569 4,5680 4,4468 4,6011 4,7500 4,2600 4,9540 4,7920 4,5220 4,3490 4,7186 4,2900 4,5726 4,3090 4,6600
Custo da distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
3,551 3,405 3,345 3,855 3,335 3,377 3,400 3,264 3,420 3,331 3,578 3,267 3,402 3,400 3,369 3,390 3,391 3,113 3,226 3,325 3,393 3,373 3,134 3,169 3,458 3,196 3,226
17% 18% 18% 25% 18% 18% 15% 12% 16% 18% 17% 12% 15% 17% 18% 18% 18% 12% 12% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 14%
4,6001 3,8280 3,8120 4,2440 3,7000 3,6022 3,8920 3,7338 3,7641 3,6610 4,0584 3,8270 3,8036 4,0880 3,6805 3,6001 3,8300 3,4500 3,7110 3,8450 3,9660 3,9470 3,6428 3,5400 3,7270 3,6270 3,5900
Combustíveis & Conveniência • 63
TABELAS
FORMAÇÃO DE PREÇOS 11% Biocombustível
89% Diesel
UF
em R$/L 89% CIDE (2)
Diesel S10
(6)
89% PIS/ COFINS (3)
Carga ICMS
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (4)
AM
2,018
0,362
0,000
0,313
0,707
3,400
18%
3,9274
BA
2,029
0,367
0,000
0,313
0,684
3,393
18%
3,8000
CE
2,088
0,367
0,000
0,313
0,667
3,436
18%
3,7078
ES
2,189
0,353
0,000
0,313
0,460
3,315
12%
3,8302
GO
2,193
0,339
0,000
0,313
0,616
3,461
16%
3,8498
MA
2,013
0,359
0,000
0,313
0,687
3,372
18%
3,8180
MG
2,203
0,353
0,000
0,313
0,584
3,453
15%
3,8958
PA
2,073
0,362
0,000
0,313
0,683
3,430
17%
4,0170
PE
1,969
0,367
0,000
0,313
0,648
3,298
18%
3,6001
PR
2,085
0,336
0,000
0,313
0,425
3,158
12%
3,5400
RJ
2,154
0,356
0,000
0,313
0,458
3,281
12%
3,8180
RS
2,090
0,336
0,000
0,313
0,447
3,185
12%
3,7219
SC
2,134
0,336
0,000
0,313
0,439
3,221
12%
3,6600
SP
2,133
0,353
0,000
0,313
0,450
3,249
12%
3,7490
CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL
3,308
(5)
Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395, de 28/01/2015 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2018 Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.
AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS 11.67%
14%
10.94%10.81%11.58%
9% 14%
10.94%10.81%11.58%
dez-19dez-19
nov-19nov-19
out-19 out-19
ago-19ago-19
jul-19 jul-19
set-19 set-19
0.00%
0.00%
-6.47%
dez-19dez-19
nov-19nov-19
out-19 out-19
set-19 set-19
ago-19ago-19
-9.97%
jul-19 jul-19
-4.44%-9.97% -6.47% jun-19 jun-19
-16%
Variação -1.19%Acumulada JAN/DEZ: +27,12% Variação Acumulada JAN/DEZ: +27,12%
mai-19mai-19
-16% -11%
1.36% -4.44%
abr-19abr-19
-11% -6%
6.91%
1.36% 7.55% 0.00% 6.91% 0.00%
0.53% -1.19%
mar-19mar-19
-6% -1%
fev-19 fev-19
-1% 4%
7.55%
0.53%
jan-19 jan-19
4% 9%
jun-19 jun-19
mai-19mai-19
abr-19abr-19
mar-19mar-19
fev-19 fev-19
jan-19 jan-19
dez-18dez-18
9.45% 9% 5.52% 5.08% 11.67% 4.84% 14% 3.74% 9.45% 2.63% 4% 0.58% 0.98% 9% 5.52% 5.08% 4.84% 3.74% -1% 2.63% 4% 0.58% 0.98% -1.52%-1.84% -2.22% -6% -1% Variação Acumulada -1.52%-1.84% -11% JAN/DEZ: +29,46% -2.22% -6% -10.33% Variação Acumulada -16% -11% JAN/DEZ: +29,46% -10.33% -16%
dez-18dez-18
GASOLINA
DIESEL
14%
Fonte: Petrobras Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).
64 • Combustíveis & Conveniência
em R$/L - Dezembro 2019
PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor
Maior
Menor
BR
4,2250 3,3970 3,3140
4,3140 3,4860 3,6240
Belém (PA) - Preços CIF 4,2040 3,5010 3,4080
4,2250 3,5420 3,4330
Macapá (AP) - Preços CIF
4,2950 3,4510 3,3340
3,8030 3,9840 3,6810
4,1400 3,6850 3,5290
3,8730 3,4400 3,2300
3,8000 3,5690 3,3890
4,0480 3,6600 3,5790
Atem's 3,8380 3,8660 3,4130 3,4560 N/D N/D
Manaus (AM) - Preços FOB BR
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,7800 3,4230 3,0530
4,0170 3,7300 3,2190
Porto Velho (RO) - Preços CIF BR
Menor
BR
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,9670 3,4950 3,4360
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,1580 3,4770 3,0020
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,1350 3,4850 3,1170
3,8670 4,0030 N/D
IPP 3,7820 3,5040 2,9120
4,0430 3,5750 3,2030
N/D N/D N/D
N/D N/D N/D IPP
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,0540 3,4980 2,9250
3,7950 3,4360 N/D
3,8850 3,5240 N/D
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,9880 3,3850 2,6280
Atem's 3,7040 3,9500 3,3500 3,6630 3,0050 3,1720
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,0000 3,3220 2,7810
Gasolina Diesel S500 Etanol
4,1290 N/D 2,9140
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,1160 3,4730 2,5720
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,9050 3,3490 2,6300
IPP
4,3400 3,7050 3,3740
4,0180 3,5030 3,0500
4,3530 3,7310 3,5200
Raízen 4,0350 4,2080 3,5090 3,6150 3,0400 3,2990
4,2550 3,7280 3,3000
Alesat 4,0240 4,2240 3,5010 3,6530 2,7560 2,9940
Raízen 3,9860 4,2610 3,4900 3,6930 2,9440 3,1590
IPP
4,0650 3,4970 2,7320
4,0840 3,4470 2,6640
4,2140 3,6410 2,7910
Raízen 4,0060 4,0640 3,4430 3,5460 2,6210 2,8060
4,1580 3,4880 3,0130
3,9930 3,3160 2,8380
4,0690 3,5000 2,8720
Raízen 4,0620 4,1440 3,2750 3,,407 2,8200 2,8800
4,2660 N/D 3,3000
4,1710 3,5020 2,8650
4,2000 N/D 2,9260
Raízen 4,1080 4,2430 3,5890 N/D 2,8490 3,1110
4,4600 3,6570 2,9980
Petrox 4,1160 4,1980 3,4820 3,5420 2,4600 3,0780
Raízen 4,0600 4,1510 3,5000 3,6240 2,5790 2,7970
IPP
4,1990 3,6290 3,1180
4,0020 3,3870 2,7590
4,1550 3,4380 2,9900
Raízen 3,9440 4,2060 3,3620 3,4390 2,7380 3,0610
Gasolina Diesel S10 Etanol
Alesat 4,1150 4,2110 3,4600 N/D 3,3210 3,4060
4,1060 3,4160 3,3750
4,2310 3,5720 3,6820
Raízen 4,1140 4,1670 3,4220 3,5370 3,2190 3,4270
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,5070 3,3540 3,7410
4,9240 3,6830 3,9790
Raízen 4,3920 4,7310 3,3210 3,6870 3,6230 3,9800
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,2850 3,4300 2,4570
4,4390 3,6890 3,0950
Raízen 4,3430 4,4670 3,4520 3,7240 2,7000 3,0700
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,7880 3,2390 2,5570
4,0540 3,7930 2,7820
Raízen 3,7450 4,0200 3,1900 3,6920 2,3500 2,7510
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,0610 3,6050 3,0540
4,2480 3,7230 3,2940
Raízen 4,0190 4,2760 3,6420 3,6640 2,9200 3,1600
IPP
Fortaleza (CE) - Preços FOB
Natal (RN) - Preços FOB BR
João Pessoa (PB) - Preços CIF BR
Recife (PE) - Preços FOB BR
IPP
IPP
4,2370
4,2940
4,3180
Raízen 4,1230 4,1930
3,3890
3,4120
N/D
N/D
3,2510
4,1900 3,7810 2,5730
4,2280 N/D 2,4780
N/D N/D N/D
Raízen 4,0630 4,1770 3,8020 3,9540 2,2590 2,6950
4,0620 3,5600 3,3740
3,9030 3,3630 3,0200
4,0310 3,5150 3,3100
Taurus 3,9640 4,0140 3,3640 3,4100 3,1190 3,2400
4,2860 3,6060 2,8100
Raizen 4,3090 4,3700 N/D N/D 2,8360 3,0170
Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF
4,1100 3,2560 2,9640
Raízen 3,9400 4,0580 3,2630 3,3950 2,8150 2,9990
Belo Horizonte (MG) - Preços CIF
4,1970 N/D N/D
Raízen 3,9900 4,1000 N/D N/D N/D N/D
4,3270 N/D N/D
Raízen 4,1140 4,2540 3,1560 3,3410 3,8010 N/D
Gasolina Diesel S10 Etanol
4,0610 3,6650 2,3830
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,8940 3,3150 3,1100
Gasolina Diesel S500 Etanol
Alesat 4,2800 N/D N/D N/D 2,8580 N/D
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,9790 3,2380 2,8320
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,8990 N/D N/D
BR
Cuiabá (MT) - Preços CIF BR
IPP
Campo Grande (MS) - Preços CIF BR
Goiânia (GO) - Preços CIF
Curitiba (PR) - Preços CIF
IPP 4,2550 3,5260 2,7630
BR
IPP
4,0260 3,3660 3,0190
3,9440 3,2000 2,8270
4,1250 N/D N/D
4,0890 N/D N/D
Florianópolis (SC) - Preços CIF BR
Porto Alegre (RS) - Preços CIF
IPP
BR
4,0770 3,2820 3,6570
4,2030 3,3400 N/D
IPP
IPP 4,2520 3,2250 N/D
N/D
Maceió (AL) - Preços CIF BR
Aracaju (SE) - Preços CIF BR
Salvador (BA) - Preços CIF
IPP
BR
Vitória (ES) - Preços CIF
BR
BR
IPP
4,6930 3,8430 4,1910
4,4200 3,2810 3,5210
4,5060 3,7470 3,0060
4,2650 3,4470 2,6700
4,0350 3,6660 2,8030
3,8350 3,3050 2,5310
4,2480 3,7250 3,2290
4,0440 3,6470 2,6460
BR
São Paulo (SP) - Preços FOB BR
Brasília (DF) - Preços CIF BR
N/D N/D N/D N/D
IPP
4,1610
Gasolina Diesel S500 Etanol
Raízen 3,8600 4,1330 3,4610 3,6080 N/D N/D
N/D N/D N/D
BR
Raízen 3,9830 4,0830 3,5250 3,5550 2,9790 3,3070
Rio Branco (AC) - Preços FOB
Maior
4,2820 3,6300 3,1840
Teresina (PI) - Preços CIF
N/D N/D N/D
Menor
N/D N/D N/D
Atem's 3,9500 4,0530 3,5900 3,6720 2,8940 3,2130
3,9350 3,4140 2,9080
Maior
4,1550 3,6260 N/D
4,0310 3,5400 3,3100
Gasolina Diesel S500 Etanol
Gasolina Diesel S10 Etanol
Maior
BR
3,8860 4,0180 N/D
BR
Menor
Maior
IPP
Boa Vista (RR) - Preços FOB Gasolina Diesel S500 Etanol
4,2260 3,8160 N/D
Raízen 4,0210 4,1380 3,4550 3,6470 3,3640 N/D
IPP
BR Gasolina Diesel S500 Etanol
4,3230 3,4940 3,4910
Raízen 4,2600 #REF! 3,4900 N/D N/D N/D
IPP
BR
Gasolina Diesel S10 Etanol
Menor
São Luiz (MA) - Preços CIF
Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel S10 Etanol
Maior
IPP
IPP
IPP
N/D N/D N/D
N/D N/D N/D
Fonte: ANP
Combustíveis & Conveniência • 65
CRÔNICA
por Antônio Goidanich
Rasputin O Doutor anda triste e revoltado, isto é raro. A turma estranha. De repente, bate com força na testa. - Incrível. Mas, acho que é isto mesmo. - Pô. Pelo menos explica a que te referes. Aparece o Arquimes, de toalha, gritando: eureka! O Doutor olha para o autor da intervenção. Levanta o rosto, fixa o olhar e ergue o dedo indicador da mão direita. -Tens toda a razão. É como me sinto. Pretendendo abarcar em uma palavra todo o complexo da situação de absurdos e abusos de nosso país na atualidade. Cheguei à conclusão de que não há como prevenir a tirania. Não é questão de lei ou de Constituição. Nada adianta limitar os poderes constituídos. Não permitir reeleição. Separar os poderes. Judicializar a movimentação do legislativo. Os abusos de autoridade não advêm das características do sistema. Como se vê, no Brasil, no presente momento, existe alguém
66 • Combustíveis & Conveniência
com real capacitação para a tirania. Alguém que ignora todos os dogmas de Justiça, que só cuida de seus interesses, que usurpa os poderes do Legislativo e do Executivo e manipula o país. Alguém que conseguiu promover julgamentos e mais julgamentos, esquecendo precedentes e hierarquia, criando uma ficção de que tudo pode mudar a qualquer momento e que, quanto mais culpados soltos, melhor. Muitos julgamentos que arrecadam. Eventuais condenações, mas nenhum cumprimento de pena para quem possa pagar custas e advogados criativos. Recursos a granel. Nenhum limite. E o tirano não se trata de alguém eleito ou legitimado. Buscando na história um exemplo equivalente, me deparo com Rasputin. Nosso Rasputin não tem longas barbas negras, mas tem as principais características dos tiranos abusadores, além das vestes negras. É uma pessoa determinada, totalmente inescrupulosa, suficientemente malvada, egoísta, egocêntrica, insensível e prepotente.
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