Revista Informativo dos Portos ed 249 by Informativo dos Portos

Edição nº 249 - Ano XX - Coronel Marcos Konder, 805 – 5º andar - sl 509 - Centro Empresarial Marcos Konder - Centro - Itajaí/SC - 88301-303

AS MUDANÇAS QUE O BR DO MAR TRARÁ À CABOTAGEM NO BRASIL

Governo colocou como meta nos próximos três anos a marca de 2 milhões de contêineres transportados por ano e elevar a oferta de embarcações dedicadas à cabotagem em 40%

INFORMATIVO DOS PORTOS /

Um porto que movimenta mais do que contĂŞineres. Movimentamos pessoas, o desenvolvimento sustentĂĄvel e oportunidades. Movimentamos para melhor. Movimentamos para transformar.

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PUBLICAÇÃO Perfil Editora PUBLICAÇÃO Perfil Editora DIRETORA Elisabete Coutinho DIRETORA elisabete@informativodosportos.com.br Elisabete Coutinho elisabete@informativodosportos.com.br DIRETORA ADMINISTRATIVA Luciana Coutinho DIRETORA ADMINISTRATIVA luciana@informativodosportos.com.br Luciana Coutinho luciana@informativodosportos.com.br JORNALISTA RESPONSÁVEL Luciana ZontaRESPONSÁVEL (SC 01317 JP) JORNALISTA luzonta@informativodosportos.com.br Luciana Zonta (SC 01317 JP) luzonta@informativodosportos.com.br REPORTAGEM Adão Pinheiro e Luciana Zonta REPORTAGEM Adão Pinheiro e Luciana Zonta FOTOS Ronaldo Silva Jr./Divulgação FOTOS Flávio Roberto Berger/Fotoimagem Ronaldo Silva Jr./Divulgação Flávio Roberto Berger/Fotoimagem REVISÃO Izabel Mendes REVISÃO Izabel Mendes COMERCIAL comercial@informativodosportos.com.br COMERCIAL comercial@informativodosportos.com.br PROJETO GRÁFICO Elaine Mafra| (47) 98877-5923 PROJETO GRÁFICO Elaine Mafra DIAGRAMAÇÃO E CAPA Elaine Mafra| (47) 98877-5923 DIAGRAMAÇÃO E CAPA Elaine Mafra|Magic Arte - @magicarte PERFIL EDITORA arte@informativodosportos.com.br Fone: (47) 3348.9998 | (47) 3344.5017 www.informativodosportos.com.br PERFIL EDITORA informativodosportos@informativodosportos.com.br Fone: (47) 3348.9998 | (47) 3344.5017 www.informativodosportos.com.br *Os artigos assinados são de inteira responsabilidade informativodosportos@informativodosportos.com.br de seus autores e não representam a opinião da revista. *Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da revista.

BRASIL QUER MAIS A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA CARGA NOS NAVIOS PORTUÁRIO PARA A ECONOMIA NACIONAL

Com um litoral de 7 mil quilômetros de extensão em linha contínua e outros milhares de quilômetros de vias fluviais, o Brasil manteve, até agora, uma relação econômica não muito efetiva com o mar e suas A infraestrutura é um dos maiores desafios para o que desenvolvimento da econoáguas de interior. Apesar do enorme potencial esses recursos ofemia nacional. dos equipamentos que minimiza esse problema de infraesrecem, o país Um lançou-se pouco à aventura de explorá-los economicamente. da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) truturaDados é o sistema portuário catarinense. E nesse sentido, o Porto de Itapoá, indicam que o país dispõe atualmente de 27,5 mil quilômetros de vias que garante escoamento de diferentes produtos para o mundo, é motivo de fluviais navegáveis, o que corresponde a 64% do potencial navegável orgulho para o estado, pois proporciona maior competitividade para as emprepara o transporte de cargas e passageiros.

sas que atuam na região Sul.

Contudo, uma decisão do governo federal pode dar novo ânimo ao seO fato é que graças àprincipalmente eficiência, Itapoánoacaba lugar entor de cabotagem, que de se assumir refere ào primeiro movimentação de cargas e, quem sabe, ajudar a retirar parte das cargas das rodotre os portos movimentadores de contêineres de Santa Catarina e o terceiro vias nacionais, colocando-as em navios. Encaminhado pelo governo do Brasil, conforme os dados estatísticos da Agência Nacional de Transportes ao Congresso, com pedido de urgência, o projeto BR do Mar tem o Aquaviários (Antaq). Os dados, como mostra reportagem de capa desta ediobjetivo de ampliar a oferta de serviços de transporte por cabotagem ção da revista Informativo Portos, refletem o crescimento terminal nos na costa brasileira, além dos de aumentar a competição entredoempresas e últimos anos. Segundo a Antaq,da o incremento em Itapoá foi o maior entre os incentivar o desenvolvimento indústria naval do país.

seis maiores portos brasileiros, de 15,92%, com 735 mil TEUs movimentados

A em medida positiva e tendesemestre a melhorar a logística do país, médio 2019.éDesde o segundo de 2019, apresentava umanoretomada prazo, assim como incentivar investimentos e empregos na indústria no crescimento do volume, especialmente com cargas de importação e transde embarcações, como mostra matéria especial desta edição da Rebordo. No ano, o incremento foi de 25% e 46%, respectivamente, em relação vista Informativo dos Portos. A edição também destaca que um novo a 2018, performando, somente nessas duas operações, mais promete de 217 mildar uniinvestimento da Rocha Terminais Portuários e Logística dades. um novo upgrade aos negócios do Porto de Paranaguá, no Paraná, além da conquista de novas rotas pela Portonave, ligando Santa Catarina aonotícia Caribe. Com frequência o novo catarinense serviço temé ao anúncio PortoOutra positiva que vem do semanal, sistema portuário nave como única escala no Sul do Brasil. de que um dos maiores entraves para a eficiência logística nos portos brasilei-

ros — a demora para a liberação de cargas que dependem de vistoria do Mi-

Todos estes movimentos do setor representam a abertura de uma nova nistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pode estar com os fronteira para a chamada economia do mar e (Mapa) podem—trazer benefícios dias contados.para O Ministério e a APM Terminals Itajaí acabam dedo lançar significativos o desenvolvimento econômico e social país.o novo

Sistema Informatizado de Fiscalização – Suportes e Embalagens de Madeira,

Boa queleitura! pode reduzir a demora da liberação das cargas a índices nunca vistos no

país. Soma-se a isso o anúncio da reabertura do mercado estadunidense para a carne bovina brasileira, que deve representar um novo impulso à economia nacional em 2020.

Edição nº 249 - Ano XX - Coronel Marcos Konder, 805 – 5º andar - sl 509 - Centro Empresarial Marcos Konder - Centro - Itajaí/SC - 88301-303 Edição nº 245 - Ano XX - Coronel Marcos Konder, 805 – 5º andar - sl 509 - Centro Empresarial Marcos Konder - Centro - Itajaí/SC - 88301-303

AS MUDANÇAS QUE EM O CRESCIMENTO: UM GIGANTE BR DO MAR TRARÁ ITAPOÁ JÁ É O ÀMAIOR PORTO DE SC CABOTAGEM NO BRASIL

4Mapa e APM Terminals reduzem tempo de vistoria de embalagens de madeira

2020 ANUÁRIO

Governo colocou como meta nos próximos três anos a marca de 2 milhões de contêineres transportados por ano e elevar a oferta de embarcações dedicadas habilita paraem 40% 4Portonaveàse cabotagem mercado islâmico ANUÁRIO BILÍNGUE BILINGUAL YEARBOOK

Que venham os novos negócios! 4

ÍNDICE 08

ESPECIAL AS MUDANÇAS QUE O BR

DO MAR TRARÁ À CABOTAGEM NO BRASIL

DIÁRIO DE BORDO......................................................................06 Confira as novidades dos principais setores que movimentam o mercado TERMINAL PRIVADO.....................................................................10 Porto Itapoá se consolida na rota brasileira dos grandes navios ARTIGO....................................................................................12 Por que defendemos a renovação do Reporto?, por Bayard Umbuzeiro Filho RESULTADO DE ESTUDO................................................................13 Brasil avança no ranking mundial de competitividade de infraestrutura CONEXÕES INTERNACIONAIS..........................................................14 Rumo ao Caribe: Portonave conquista nova rota de navios MODAL AÉREO...........................................................................15 Aviação brasileira contará com nova empresa em 2021 ENCONTRO EMPRESARIAL.............................................................20 ATP defende em encontro mais liberdade para empreender

16 Investimento de R$ 160 milhões deve ampliar movimentação de granéis sólidos em Antonina

INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA.......................................................22 Leilão para privatização do Porto de Itajaí deve ocorrer em 2022 ARTIGO....................................................................................23 A digitalização da indústria/do importador (Parte 2), Marcelo Vieira ENERGIA RENOVÁVEL...................................................................24 Com redução tarifária, importação de equipamentos de energia solar deve crescer em 2021 INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS...........................................26 Fiesc lança platafoma de internacionalização estratégica para indústria catarinense INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA.......................................................27 Porto de Rio Grande já pode receber os maiores navios do mundo MERCADO INTERNACIONAL............................................................28 Ásia absorve quase metade das exportações brasileiras SUPLEMENTO AGRO NEWS............................................................30 Exportações do agronegócio geram receita 8% maior em 2020 SUPLEMENTO AGRO NEWS............................................................31 Acordo quer trazer mais conectividade e tecnologia ao agro no Brasil SUPLEMENTO AGRO NEWS............................................................32 Exportação de carne suína brasileira acumula alta de 40% em 2020

Rocha Terminais anuncia investimentos e amplia capacidade de Paranaguá

ARTIGO....................................................................................34 Procedimento para combate às fraudes aduaneiras, por Wagner Antônio Coelho 5

DIÁRIO DE BORDO

RECORDES HISTÓRICOS EM SC E NO CEARÁ Apesar da pandemia, a APM Terminals Pecém, no Ceará, alcançou dois recordes seguidos neste ano: o excelente mês de setembro que havia sido o melhor mês da história, com mais de 41 mil TEUs, foi logo superado pelo mês de outubro, com 46.705 mil TEUs movimentados. No acumulado do ano (até outubro), o terminal de Pecém soma 309.051 mil TEUs, 7,9% acima de 2019. Já no Sul, o terminal de Itajaí cresceu dois dígitos em 2020, mantendo o ritmo dos últimos três anos. Até outubro, o terminal já havia operado mais de 457 mil TEUs, frente os 403 mil TEUs movimentados no mesmo período de 2019, com aumento de 13,4%. A previsão é bater a marca de meio milhão de TEUs até dezembro.

TÚNEL PODE SAIR DO PAPEL GÁS NATURAL NOS NAVIOS O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, garantiu à deputada federal Rosana Valle (PSB), a inclusão do projeto de construção do túnel entre Santos e Guarujá no edital de concessão à iniciativa privada da gestão do Porto de Santos. A expectativa é fazer o leilão que vai possibilitar este investimento no primeiro semestre de 2022. O compromisso foi manifestado, em depoimento gravado pelo ministro à deputada, durante visita ao Porto de Santos. O túnel é uma solução seca ao problema que afeta os usuários da maior travessia de balsas do mundo, com mais de 25 mil veículos/dia para ligar Santos e Guarujá. O custo da obra é estimado em R$ 3 bilhões.

O grupo CMA CGM embarcou em um grande programa para construir uma nova classe de embarcações movidas a gás natural liquefeito. O CMA CGM Jacques Saade, o maior portacontêineres do mundo movido a GNL, fez a primeira operação de abastecimento de GNL em Roterdã, na Holanda. O GNL é atualmente a solução industrial de última geração para preservar a qualidade do ar. Proporciona redução de 99% nas emissões de dióxido de enxofre e de partículas finas e de 85% nas emissões de óxido de nitrogênio, superando os requisitos das regulamentações atuais. O GNL também fornece uma resposta inicial ao desafio de enfrentar as mudanças climáticas, emitindo até 20% menos CO2 do que sistemas movidos a combustível.

DIÁRIO DE BORDO NOVOS EQUIPAMENTOS NA MULTILOG A atual realidade e os novos modelos de negócio do mercado estimularam a Multilog a antecipar projetos de médio e longo prazo. Após implementação de um novo formado mais digitalizado das operações, o player logístico chega ao final de 2020 com mais uma iniciativa de melhoria, a partir da aquisição de quatro transpaleteiras elétricas, seis empilhadeiras de modelo retrátil, uma meclift e duas stackers. Com o investimento de R$ 11 milhões, a empresa espera reduzir o tempo geral das operações em até 30%. Os novos equipamentos atenderão diferentes operações em unidades com maior volume de processos, movimentando cargas de segmentos que vão desde saúde a bens de consumo.

MAERSK É GPTW

ANTAQ SOB NOVO COMANDO

A A.P. Moller-Maersk, maior empresa de logística integrada do mundo, foi reconhecida entre as melhores empresas para trabalhar no Brasil. A premiação é realizada pelo Great Place to Work, com base em pesquisa com os colaboradores e avaliação das práticas da empresa, pontuando diversos aspectos sobre a qualidade do ambiente de trabalho e da cultura organizacional. O evento anual Great Place to Work de 2020 foi realizado virtualmente devido à pandemia. O ranking das 150 melhores empresas para trabalhar contou com 3.168 organizações inscritas, sendo 849 certificadas e elegíveis para concorrer a uma posição na lista, o que representa um universo de 1,7 milhão de colaboradores impactados pela pesquisa.

A Antaq está sob novo comando. Eduardo Nery Machado Filho foi empossado o novo diretor-geral da agência com mandato até 18 de fevereiro de 2025. Nery é formado em engenharia civil e pós-graduado em auditoria de obras públicas e orçamento público. Ingressou, por concurso público, no Tribunal de Contas da União (TCU) em 2000 para exercer o cargo de auditor federal de controle externo.“A boa regulação é fundamental para o bom funcionamento e desenvolvimento do transporte aquaviário, mas ela deve ser exercida com prudência para que não se converta em entraves burocráticos que prejudicam o ambiente de negócios do país”, afirmou o diretor-geral da Agência, classificando como honrosa sua indicação para ocupar uma das cadeiras da Diretoria Colegiada da Antaq.

INFORMATIVO DOS PORTOS / ESPECIAL

AS MUDANÇAS QUE O BR DO MAR TRARÁ À CABOTAGEM NO BRASIL Governo colocou como meta nos próximos três anos a marca de 2 milhões de contêineres transportados por ano. A intenção é também elevar a oferta de embarcações dedicada à cabotagem em 40% A espera nunca pareceu tão longa e o debate nunca foi tão múltiplo quando o assunto é o futuro da cabotagem no Brasil. Encaminhado à Câmara pelo governo federal em agosto deste ano com pedido de urgência, o projeto BR do Mar é um dos assuntos mais debatidos de 2020 no que se refere às novas regras para o transporte de cargas no país. O programa busca aumentar a oferta da cabotagem no Brasil, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir a dependência do transporte rodoviário no país, mas parte do mercado questiona os formatos propostos. Essa situação fez aumentar a resistência ao projeto no Congresso. O transporte entre portos na costa do país responde por menos de 11% das movimentações de carga nacionais. O governo federal, autor do projeto de lei, colocou como meta nos próximos três anos a marca de 2 milhões de contêineres transportados por ano – atualmente esse número é de 1,2 milhão. A intenção é também elevar a oferta de embarcações dedicada à cabotagem em 40% nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados. Para efeitos de comparação, as rodovias são responsáveis por 65% do total das cargas transportadas. Com isso, o país fica refém de um único modal, que pode ser paralisado por greves de caminhoneiros, por exemplo, e não é o ideal para longas distâncias. CONTROVÉRSIAS

A principal controvérsia da BR do Mar, no entanto, é em relação à necessidade das empresas terem frota brasileira para poderem arrendar navios estrangeiros. Para estimular a cabotagem, o projeto permite que Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) que detenham frota nacional de navios possam alugar navios estrangeiros para ampliar suas operações e reduzir seus custos, já que a legislação atual obriga que as EBNs encomendem a construção de navios de estaleiro nacional. O afretamento de navios estrangeiros poderá ser feito para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção; para atender operações que ainda não existam; e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo. O texto também prevê a possibilidade de utilização do Fundo da Marinha Mercante para financiar a construção de navios em estaleiros estrangeiros.

A exigência, porém, tem sido criticada por empresas menores e associações de usuários. Eles alegam que a restrição irá manter a atual concentração do mercado – como as companhias grandes já têm navios nacionais, terão mais facilidade para afretar navios estrangeiros com custos mais baixos. Associações de armadores de

cabotagem e o sindicato nacional da indústria naval são contra também a outros aspectos do texto. Eles afirmam que o BR do Mar parte do pressuposto errado de que o problema da cabotagem no país está na falta de embarcações, deixando de atacar os verdadeiros entraves para o desenvolvimento do transporte marítimo de cargas. O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) considera que os principais fatores que fazem com que a cabotagem não se desenvolva no país estão o excesso de burocracia nos portos para transporte de carga, os custos portuários, a obrigatoriedade de serviços de praticagem (pilotos específicos para cada porto) e o alto preço do bunker (combustível usado nos navios). As associações e o sindicato afirmam, ainda, que o programa vai aumentar a concentração de mercado nas mãos de empresas estrangeiras que já operam no Brasil, além de permitir a construção de navios no exterior com dinheiro brasileiro e a importação sem nenhum custo, o que pode inviabilizar a existência de uma frota nacional e resultar em aumento de preços do frete. A Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) acrescenta que os novos entrantes terão a vantagem de alugar navios a casco sem bandeira, enquanto as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) têm que fazer altos investimentos de capital para construir embarcações nacionais. “Essa situação poderá inviabilizar a existência de uma frota nacional fixada no país”, diz a Abac. Atualmente, a Lei 9.432/97 impõe um lastro para afretar a casco nu. Esse lastro é ter 50% da tonelagem de embarcações próprias, o que garante que as empresas operem parcialmente com frota nacional. Segundo a Abac, é a existência desse lastro que desenvolve a indústria naval local e atrai investimentos para o país. APOIO DE ENTIDADES

O Ministério da Infraestrutura afirma, no entanto, que o projeto conta com apoio formal da maior parte das entidades setoriais e classifica como “críticas isoladas” as posições de entidades como a Abac e Sinaval. O governo afirma que o BR do Mar é fruto de um extenso trabalho técnico que contou com um diálogo permanente entre setores interessados e que hoje, o projeto conta com o apoio formal de entidades como a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), a Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), o Sindicato das Empresas de Navegação de Tráfego Portuário (Sindiporto), a Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) e até mesmo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

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Outro ponto bastante polêmico diz respeito à manutenção do Reporto, tema defendida pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários e Recintos Alfandegados (ABTRA). Uma emenda do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) prorrogava por cinco anos o prazo de vigência do Reporto, que permite a importação de máquinas e equipamentos para concessionárias de portos e ferrovias sem pagar tributos federais. O regime acaba em 31 de dezembro deste ano e o setor argumenta que, se não for prorrogado, levará a necessidade de repactuação dos contratos, com um custo bilionário. O Ministério da Economia é contra a prorrogação e convenceu parte dos parlamentares, que prometeram avaliar questões tributárias na reforma tributária. n 9

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TERMINAL PRIVADO

PORTO ITAPOÁ SE CONSOLIDA NA ROTA BRASILEIRA DOS GRANDES NAVIOS O maior navio a atracar no terminal privado foi o Hyundai Loyalty, com 340 metros de comprimento e capacidade de armazenamento de 8.600 TEUs

Um dos maiores navios de contêineres, em capacidade, atracou no Porto Itapoá, em Santa Catarina. O navio Kota Pusaka, do armador PIL, tem capacidade para armazenar até 12 mil TEUs e é um dos maiores a operar em águas brasileiras. Com 330 metros de comprimento e 48,2 metros de largura, a embarcação, que possui bandeira de Hong Kong, operou por cerca de oito horas no terminal, movimentando mais de 1.500 contêineres, sendo 1.000 apenas de importação. Até o momento, o maior navio a atracar no terminal portuário privado de Santa Catarina foi o Hyundai Loyalty, com 340 metros de comprimento e 45 metros de largura, com capacidade de armazenamento de 8.600 TEUs. Desde então, a presença das grandes embarcações é comum em Itapoá. Os navios acima de 300 metros de comprimento já correspondem a mais de 50% da operação do terminal, incluindo operações e manobras simultâneas no canal de acesso para essas embarcações. Há dois meses, o Porto Itapoá chegou à marca de cinco milhões de TEUs movimentados em nove anos de atividades. Recentemente, o terminal também comemorou a tripla conquista no 11º Prêmio Ser Humano SC, da ABRH-SC (Associação Brasileira de Recursos Humanos – Santa Catarina). Concorrendo em três categorias, o terminal foi premiado em todas e conquistou o primeiro lugar em duas: Gestão de Pessoas Administração e Gestão de Pessoas Desenvolvimento. Na categoria Sustentabilidade, ficou entre as melhores práticas. A premiação da ABRH-SC reconhece estudantes, profissionais e empresas públicas e privadas que tenham contribuído de forma relevante para a evolução da prática de gestão de pessoas, visando promover o desenvolvimento humano e das organizações. n

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INFORMATIVO ARTIGO INFORMATIVO DOS DOS PORTOS PORTOS /// MINÉRIO ARTIGO

DE FERRO

OPERAÇÃO NO PORTO POR QUE DEFENDEMOS AE REVISÃO ADUANEIRA DE IMBITUBA INAUGURA RENOVAÇÃO DO REPORTO? CLASSIFICAÇÃO FISCAL NOVA FASE DO SISTEMA PORTUÁRIO DE SC

por Wagner Bayard Umbuzeiro Filho por Antônio Coelho

Em dos meioinstitutos às incertezas quedo envolvem a votação do Projeto de Lei conheUm específicos Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão cido comoprocedimento BR do Mar, pelo e, consequentemente, derealiza sua emenda relativa aduaneira, qual a Aduana brasileira a apuração da regu-à prorrogação do Reporto, queremos explicar por que a manutenção deslaridade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ se regime de suspensão de tributos é crucial para o bom desempenho adquirente declaraçãoe de importação, o desembaraço, nocom prazoo de cinco do sistemanaportuário nas relações após comerciais do Brasil mundo. anos contados da data do registro da declaração de importação. Instituído em 2004 e renovado sucessivamente por novas leis e em vigor atéos dezembro deste ano, o Regime Tributário para Incentivo à ModerDentre temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação nização e à Ampliação da Estrutura Portuária permite a suspensão do fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria pagamento de tributos, a saber, o Imposto sobre Produtos Industrializaé importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação dos-Importação, a Contribuição para o PIS/Pasep, o Cofins e mesmo o e exportação, e de saída de aprodutos industrializados, como, em ou especial no Imposto de Importação, depender do caso, nabem importação na comcomércio exterior, para fins de equipamentos, controle estatístico e determinação do tratamento pra interna de máquinas, peças de reposição e outros bens sem similar a serem ou utilizados nas atividades portuária, administrativo, o quenacional, inclui a necessidade não de licença de importação. ferroviária, de transporte e infraestrutura.

tributárioo sétimo com regimes especiais destinados a diferentes áreas, como enquanto e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos saúde, habitação, atribuídos no âmbito dotrabalho, Mercosul. serviços e assistência social, apenas R$ 258 milhões são do Reporto, ou seja, 0,08% do total. A manutenção do Reporto também vai ao encontro do Programa BR do Mar de estímulo à No entanto, verifica-se na jurisprudência brasileiraé quanto à cabotagem, uma vez uma que divergência um dos objetivos desse programa estimular possibilidade de reanálise da classificação fiscal na as revisão aduaneira. gran- e os investimentos nos terminais que realizam operações de Acarga descarga dasjulgados mercadorias transportadas por esse de maioria dos entende pela impossibilidade de modal. utilização desse procedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4.199/2020 traz uma de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a emenda de relevância e urgência irrefutáveis. autoridade aduaneira analisa a documentação fiscal e a verificação física da própria mercadoria),àpois nesses das casos a autoridade anuiu com as inforEm atendimento demanda entidades da fiscal classe empresarial que mações prestadas pelo importador. compõem a chamada coalizão do setor portuário, dentre as quais, a nossa Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), essa emenda, de autoria do deputado Leal,opropõe a prorOcorre que, em recentes julgados do Superiorfederal TribunalHugo de Justiça, entendimento rogação do prazo do Reporto até 31 de dezembro de 2025. consistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídiAtualmente mais de 300 empresas estão habilitadas para operar esse com conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela cas no Brasil, estas devem seguiros à classificação fiscal de acordo com a Convenção regime especial, entre elas, terminais portuários privados e arrendaEla conta com aprovação de dezenas de associações e federações reAduana. Segundodos fundamentação, revisão aduaneira permite que o Fisco revisiInternacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de dos, recintos alfandegados, empresas de dragagem, concessionárias de presentativas segmentosade transporte, logística e infraestrutura, O maior embarque de Bruxelas. granel sólido já realizado no Sul do Brasil, te todos os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência Mercadorias, celebrada ferrovias e centros deem treinamento profissional. e também de muitas entidades que representam as empresas atuantes conforme dados estatísticos da Agência Nacional de Transpor- aduaneira no agronegócio, na indústria e no comércio. durante o processo de despacho aduaneiro –,A e,movimentação acaso verificada adesses hipótes Aquaviários (Antaq), inaugura uma nova essas era nas operações Desde a sua criação, o Reporto vem incentivando empresas a insegmentos, reforçada pelao lançamento Frente Parlamentar de Logística e do Infraestese de reclassificação, efetuará de ofício previsto no art. 149, CTN. O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de mervestir na modernização Essedeixou regimeomuito contrutura (Frenlogi), liderada pelo senador Wellington Fagundes, conquisdo Porto de Imbituba.de O seus navioequipamentos. RIK Oldendorff terminal cadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, o qual tribuiu para reduzir o gap mil estrutural dos de portos frente crescimento, tou também o eapoio de deputados e senadores em promover discuscatarinense com 104,9 toneladas minério deao ferro em dire- Importante recebimento envio navios com deacargas. que ode posicionamento domaior STJ secapacidade em situações fátisegue às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Reno início dos anos 2000, danacorrente de comércio exterior. são sobreressaltar os benefícios do Reporto extensivos àbaseia sociedade. ção ao Porto de Tianjin, China. É a segunda vez em 2020 que O governador Carlos Moisés considera o bom momento da ativicas anteriores à utilização do Siscomex, com base nas disposições do Decreto nº gras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida ConvenImbituba atinge umaser marca histórica. Em janeiro, um embarque dade portuária uma demonstração dode potencial queaduaneiro Santa Catari91.030/85 - RA/85, no qual o prazo para conclusão do despacho era de a ção Internacional. observadas ainda as Notas do Sistema Desde então, eleDevem tem funcionado como reforço aosExplicativas investimentos privaNo governo, o próprio ministro Tarcísio Freitas já se manifestou de mil(NESH). toneladas se tornou o recorde até ser superado cinco na tem explorar modal. “Estamos qualificando a gestão favor dapara prorrogação doesse regime, dadaestratégia Ministério dos89,5 voltados à atualização do parque logísticolocal, portuário, notadamente dias, em total descompasso comnoascontexto realidades fiscalizaçãodo moderna do Harmonizado por meio este da novo carregamento. dos portos catarinenses e os resultados já aparecem. Trabalhada Infraestrutura, alinhada à política do governo federal, de impulsionar aquisição de guindastes e empilhadeiras. Os bens importaatual comércio exterior brasileiro. os investimentos privados para solucionar os gargalos dos adquiridos através desse regime têm custo reduzido em até 25% e, mos para marcas importantes como esse recordena deinfraestrutura Imbituba e, No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias está vinculada à Nomenclatura Conacional. nominério caso dosde bens nacionais, o valor final é cerca dea 10% menor. O ferro embarcado é de Imbituba, partir de um proprincipalmente, fazer dos terminais portuários um instrumento Desse modo, observa-se ausência de um posicionamento sólido e pacífico adotado mum do Mercosul (NCM), adotada no Mercosul desde a sua criação em 1995 e cesso industrial de1997. umaA estrutura extinta indústria carboquímica da cidade. paraTribunais, o desenvolvimento local”, diz. comércio exterior, para um tema quenoacompanhe dinâmica aprovada no Brasil em da NCMjustamente é composta por um código Nessa medida, momentoaem que odo Brasil se esforça para vencer a O Reporto contempla o setor portuário porque essedeéoito um pelos O produto é utilizado na produção de aço, tintas, entre outras apliextremamente importante para os importadores crise gerada pela pandemia da Covid-19, brasileiros. e tendo em dígitos, dentre quais, os seis são formados pelo Sistema dos que maisosinvestem em primeiros infraestrutura. Nos últimos seisHarmonizado, anos, foram g vista que 95% das cações. Este é investidos o terceiropara navio de umaoprojeto exportação que O diretor presidente da SCPAR Portosão defeitas Imbituba, Jamazi Alfreexportações e importações brasileiras através dos portos, R$ 42,7 bilhões atender volume de crescente de cargas reiniciou em dezembro do ano passado. A embarcação RIK Oldendo Ziegler, diz que o terminal está alinhado para propiciar o Reporto é vital para viabilizar os planos de negócios das empresas movimentadas, com grau de eficiência cada vez mais próximo dos porWagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Asso- o de-e fortalecer as Membro relações comerciais do Brasil com os demais países.e tos estrangeiros mais TalTradings eficiência beneficia dorff foiOAB-SC atendida pelamodernos. agência marítima Friendship e adiretamente operação senvolvimento econômico sustentável, buscando constantemenciados – 1042-2005, Consultor de Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo toda a cadeia de produção nacional, sobretudo o agronegócio eDireito a indúsPortuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Comissão Estadual de Portuário, e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de“Diante Gestão de foi realizada pela empresa Imbituba Logística Portuária (ILP). teMarítimo melhores condições comerciais para o mercado. O Reporto não beneficia apenas a infraestrutura logística nacional. A sotria, no embarque e desembarque de seuse Direito produtos. Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira Marítimo; nos Cursos de Especialização - MBA em Importação de Empresas; Direito Aduaneiro conquistas como estase Internacionalização que estamos registrando juntamente à da prorrogação desse incentivo para dispor e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especializaçãociedade em Direitobrasileira Aduaneiro,necessita Marítimo e Portuário. FACILIDADE DE ACESSO comunidade portuária, vemos dia a dia o cumprimento de nossa Do ponto de vista da União, representa vantagem para os cofres públide portos e ferrovias modernas e se beneficiar do avanço do Brasil nas missão enquanto estatal de qualificar o Porto de Imbituba para transações comerciais internacionais. cos, porque a isenção fiscal contribui para o crescimento da corrente Há oito anos,dáosuporte Porto de Imbituba é administrado pelo governo operações cada vez mais eficientes”, destaca. de comércio, à cadeia produtiva e preserva os milhares de Por tais razões, a prorrogação do Reporto até 2025 é indiscutivelmente postos de trabalho desses fazendo girar a rodaestatal da economia catarinense, através da segmentos, SCPAR Porto de Imbituba, sube aumentar arrecadação tributária. oportuna. E a rigor, o Reporto deveria, isso sim, tornar-se permanente! n sidiária da aholding SCPAR, braço empreendedor do estado. CaAflexibilidade operacional e o baixo tempo de espera para atra-

Navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em direção ao Porto de Tianjin, na China

racterísticas como a facilidade de acesso, com uma ampla bacia Ademais, as isenções proporcionadas pelo Reporto fazem pouca difede manobras e a profundidade caisbilhões têm contribuído o rença no orçamento nacional. Dos nos R$ 330 previstos depara gasto

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cação são alguns dos excelentes diferenciais de Imbituba no O autor é advogado, empresário e do presidente da Associação Brasileira de atendimento às necessidades mercado.n Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra)

RESULTADO DE ESTUDO

BRASIL AVANÇA NO RANKING MUNDIAL DE COMPETITIVIDADE DE INFRAESTRUTURA Qualidade das rodovias brasileiras melhorou oito posições, enquanto a eficiência das ferrovias subiu uma posição O Brasil vem melhorando sua posição no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. Em pesquisa de opinião sobre a infraestrutura de transporte, conduzida pela Fundação Dom Cabral, empresários brasileiros apontaram melhoras nos quatro indicadores utilizados. A eficiência dos ser-

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viços aeroviários teve um salto de 18 posições (de 85 para 67), seguida da eficiência dos serviços portuários, que ganhou 13 posições (104 para 91). A qualidade das rodovias brasileiras melhorou oito posições (116 para 108), enquanto a eficiência das ferrovias melhorou uma posição (86 para 85). Para medir o alcance da visão de futuro do Minfra foi escolhido o Índice de Competitividade Global – Subíndice de Infraestrutura de Transportes, calculado pelo Fórum Econômico Mundial. Os dados foram apresentados no 2º Seminário de Competitividade do Setor de Infraestrutura, realizado pelo Ministério da Infraestrutura e pela Fundação Dom Cabral, em uma edição totalmente on-line. Para o secretário-Executivo do MInfra, Marcelo Sampaio, mudar a face da infraestrutura do Brasil é o objetivo do governo na atualidade. “Estamos trabalhando para melhorar os índices de produtividade e reduzir os custos logísticos. Sabemos que para atrair investimentos precisamos atuar de forma mais proativa no sentido melhorar a competitividade nacional”, enfatizou. O subíndice possui oito indicadores, agrupados por cada um dos quatro modos de transportes, sendo sempre um indicador objetivo e outro baseado na pesquisa de opinião feito pela Fundação Dom Cabral. Foram analisadas: qualidade das estradas, eficiência dos serviços das ferrovias, eficiência dos serviços de transporte aéreo e eficiência dos serviços portuários. O relatório final será divulgado no dia 16 de dezembro.n 13

INFORMATIVO INFORMATIVO DOS DOS PORTOS PORTOS // CONEXÕES

INTERNACIONAIS

RUMO AO CARIBE: PORTONAVE CONQUISTA NOVA ROTA DE NAVIOS Lançamento do novo serviço coincidiu com o aniversário de 13 anos do porto, primeiro terminal privado de contêineres do país

PROJETO DO MAPA E APM TERMINALS REDUZ TEMPO DE VISTORIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA O terminal portuário de Navegantes recebeu, pela primeira vez em outubro, o Mandalay, navio que faz parte do serviço Brasex II. A embarcação integra a nova rota do armador CMA CGM, que acaba de ser conquistada pela Portonave, com destino à América Central e Caribe. Com este novo serviço, o terminal soma nove linhas para cinco continentes. As embarcações do Brasex II têm cerca de 189 metros de comprimento por 30,4 metros de largura e capacidade para 2.300 TEUs. Nesta linha, as principais cargas para exportação são madeira, alimentos e cerâmica. Para importação, as principais mercadorias são plásticos e seus derivados, produtos químicos e alumínio e derivados.

Com frequência semanal, o novo serviço tem a Portonave como única escala no Sul do Brasil. A rota compreende os portos de Kingston (Jamaica) – que tem função de hub port com conexões para Ásia, Europa e América do Norte –, Port of Spain (Trinidade e Tobago), Vitória, Santos, Navegantes, Vila do Conde, Caucedo (República Dominicana) e San Juan (Porto Rico).

Os procedimentos devem agregar agilidade no processo de fiscalização, reduzindo o tempo A conquista do novo serviço coincidiu com o aniversário de 13 anos da Portode espera para a liberação das cargas nave. O terminal de Navegantes iniciou as operações em 2007 e foi o primeiro MAIS NAVIOS EM 2020

terminal privado de contêineres do país. Consolidado como um dos mais importantes do complexo e primeiro no ranking nacional em produUm dos maiores portuário entravesnacional para eficiência logística no sistema portividade MPH (movimentação por hora), a Portonave deve encerrar 2020 com tuário brasileiro – a demora para a liberação de cargas que depenmovimentação superior a 1, 3 milhãodadeAgricultura, toneladas, recorde da série histórica. dem de vistoria do Ministério Pecuária e Abastecimento (Mapa) – pode estar com os dias contados. O Ministério e De acordo com oItajaí diretor-superintende administrativo do terminal, Osmari de APM Terminals acabam de lançar o novo Sistema InformatizaCastilho Ribas, o bom –desempenho complexo pode atribuído à infraesdo de Fiscalização Suportes edo Embalagens deser Madeira. trutura portuária, às obras de aprofundamento do canal de acesso e amplia-

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ção da bacia de evolução. O executivo lembra que, em 2019, o terminal perdeu 32 escalas por falta de condições de atender os navios que operam na costa brasileira. Em 2020, recebeu 41 escalas a mais, que movimentaram 38,2 mil contêineres. Castilho destaca, no entanto, a importância de concluir as obras de melhoria na infraestrutura do canal de acesso. O investimento estimado é de R$ 200 milhões. ANa estrutura porto conta área de 400 mil m²,com sendo cerca prática,dotrata-se de com umauma série detotal procedimentos relação de 360 mil m² área alfandegada, dividida usadas em três berços de atracação, à vistoria dasdeembalagens de madeira nas operações de em um cais linear de 900 metros, com capacidade estática de armazenagem importação de cargas conteinerizadas que vai agregar agilidade no de 30 mil TEUs. Em setembroreduzindo deste ano oa tempo Portonave destaque processo de fiscalização, de foi espera paranacional a libeao receber a importação do primeiro Caça Gripen, da Força Aérea Brasileira, ração das cargas. A estimativa é que este tempo de fiscalização, fabricado que hojena é Suécia. de sete a 14 dias, possa chegar a zero, dependendo da origem da carga. Outra vantagem do novo sistema é que vai reduzir Atualmente, a Portonave tem uma de destaque, com seis o uso de papel em até 95%, com infraestrutura um ganho ambiental e ecológico. portêineres, 18 transtêineres, 40 terminal tractors, cinco empilhadeiras reach stacker quatro empilhadeiras paraauditor vazios, dois scanners e 2,1 mil Segundo Luize Gustavo Balena Pinto, federal agropecuário tomadas reefer. O terminal conta ainda com a câmara frigorífica Iceport, e chefe da Unidade Descentralizada de Vigilância Agropecuária Intotalmente automatizada, que possui seis transelevadores e capacidade ternacional de Itajaí (Vigi-Itajaí), desde 2013 vem sendo estudado estática para 16 mil pallets.n

MODAL AÉREO

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AVIAÇÃO BRASILEIRA CONTARÁ COM NOVA EMPRESA EM 2021

junto à APM Terminals o desenvolvimento de um sistema mais eficiente para a vistoria das embalagens de madeira usadas na importação de cargas. Com a utilização dos novos procedimentos, o Mapa será informado com relação às unidades que contêm madeiras (pallets, entre outros tipos de embalagens), de cinco a sete dias antes da atracação do navio por meio de sistema totalmente informatizado.

De posse dessas informações, o Mapa informará quais contêineres deverão ser vistoriados antes do desembarque e o terminal fará o posicionamento dos contêineres, facilitando a vistoria e agilizando os processos. O sistema utilizado até então também limitava o agendamento a determinados dias da semana, fazendo com que as vistorias fossem adiadas para o próximo dia disponível. O novo processo vai eliminar essas limitações, visando à vistoria das unidades conforme a ordem de descarga no pátio do terminal. fará comprimeiro que o númeGrupo Itapemirim anuncia que deveIsso operar ro de dias entre a descarga da unidade e a vistoria seja reduzido.

avião de passageiros em meados do próximo ano. Luiz Gustavo que os por portosmodelos do Paraná eA320 São Paulo até utilizam um Frota seráexplica formada

sistema informatizado de informação, mas é menos eficiente que o acaba de entrar em operação na APM Terminals Itajaí. Depois do período de testes e ajustes do novo sistema, a intenção do Mapa é começar a utilizar em todos os terminais Complexo Portuário Itajaí.ganhar uma nova companhia em A aviaçãodocomercial brasileiradodeve 2021. A Itapemirim anunciou um aporte de US$ 500 milhões (cerca de De acordo com diretor-superintendente APM Terminals, Aristides Russi JuR$ 2,1 bilhões) de um fundo soberanodados Emirados Árabes Unidos para nior, um dos entraves do antigo sistema era aOs movimentação dosaprecona criação demaiores uma nova empresa aérea no grupo. planos foram têineres para fiscalização. Napresidente maioria dasdovezes, empresa precisava fazer sentados oficialmente pelo Grupoa Itapemirim, Sidnei Piva, vários movimentos comRodrigo equipamentos dentro pátio para que e o CEO da empresa, Villaça, pesados ao ministro da do Infraestrutura, Tar-o contêiner fosse císio Gomes defiscalizado. Freitas. “Com este novo sistema nosso objetivo é melhorar a experiência do cliente da APM Terminals, a eficiência dos serviços anuentes e adequação da operação, liberaçãoinovador da cargano emtransporte um tempo meO objetivo, segundo Piva,facilitando é criar uma serviço aénor”, permitindo dz Aristides.integrar A estimativa é de que o novo método custo de armareo, o modal terrestre, com os reduza ônibusodo grupo, com zenagem 40% a 50% para o importador, além do ganhodedepassageiros ter a mercadoria o aéreo. de A expectativa é receber o primeiro avião em mais cedodeem sua planta industrial. meados 2021, com voo inaugural entre São Paulo e Brasília. A frota de aviões será formada por modelos A320 e serão gerados 700 novos O Mapa atua direta ou indiretamente em 100% dasmostrou cargas de importação. empregos com a operação. O executivo também a atuação do Somente ano passado foramcomo realizadas 59 interceptações de cargas com grupo emno linhas ferroviárias, na Baixada Santista e nos arredores possível presença de embalagem do aeroporto de Porto Alegre. e ou suportes de madeira que poderiam ter algum tipo de praga. Em alguns casos, conforme a legislação, o produto pode até mesmo seradevolvido para o se paíschamará de origem. Inicialmente, nova empresa ITAnLinhas Aéreas. O processo de seleção de comissários de bordo, pilotos, copilotos e técnicos de aeronaves já foi iniciado. O projeto inicial da empresa prevê operação em 16 aeroportos brasileiros e hubs em quatro: Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF) e um último no Nordeste, ainda sem definição. “O anúncio da entrada da empresa no segmento aeroportuário é de grande importância para o mercado da aviação brasileira, pois mostra a confiança dos empresários em investir no país. Além disso, irá contribuir no aumento da concorrência no segmento, o que beneficia diretamente os usuários”, declarou o ministro da Infraestrutura.

De acordo com Rodrigo Vilaça, a empresa arrendou 10 aeronaves Airbus 320. Para cada avião “amarelo ouro”, como são chamados por conta da cor, serão necessários 67 profissionais. Com a chegada dos jatos, segundo ele, será necessário contratar mais profissionais. “Nossa operação no Brasil será gradativa”, informou o executivo. Além do transporte de passageiros, a empresa espera também se beneficiar do transporte de cargas expressas por via aérea. Até meados dos anos 2000, a Itapemirim operou uma empresa cargueira, com uma frota composta pelo Boeing 727F, mas a crise cambial enfrentada pelo país em 1999 tornou inviável a manutenção das atividades.n 15 17

INFORMATIVO DOS PORTOS / BENEFÍCIO FISCAL LOGÍSTICA INTERNACIONAL

INVESTIMENTO DE R$ 160 MILHÕES DEVE PORTONAVE SE HABILITA PARAAMPLIAR MOVIMENTAÇÃO DE GRANÉIS SÓLIDOS EM ANTONINA MERCADO ISLÂMICO Quase metade de tudorespeitar o que os os portos do Paraná importaram, janeiro agosto Produtos Halal devem preceitos religiosos islâmicosde em todasaas suas deste ano, fertilizante. Foram 6,8 milhões de toneladas de adubo etapas deéprodução, manipulação, armazenamento e transporte Um investimento privado de quase R$ 160 milhões deve ampliar as movimentações de granéis sólidos no Porto de Antonina, no PaA Câmara Frigorífica da Portonave (Iceport), no terminal portuário de Naveganraná. Um protocolo de intenções assinado entre o governo do estates, em Santa Catarina, acaba de obter a certificação Halal, que atesta produdo e a Interbulk S.A, que prevê a adesão da empresa no programa tos e serviços em conformidade com a lei islâmica, podendo ser utilizados ou de benefícios fiscais do Paraná, vai resultar na instalação de uma consumidos por muçulmanos — o termo Halal significa lícito, permitido. Com unidade misturadora de fertilizantes, com capacidade para produisso, a estrutura está habilitada a manipular e transportar cargas destinadas zir até um milhão de toneladas por ano. a países com essa exigência e a nações que não exigem a certificação, mas têm grupos muçulmanos em seu território, como ocorre em alguns locais do O complexo será erguido a cerca de 200 metros do portão B do TerMercosul e da Europa. minal Portuário da Ponta do Félix. “É algo que vai melhorar e muito a logística e infraestrutura de todo o litoral, com reflexo na geração A habilitação conquistada pelo terminal catarinense engloba a exportação de de emprego em Antonina. Sem contar o aumento da capacidade de carne bovina e de aves. “Os produtos Halal representam cerca de 80% do voimportação e exportação de fertilizantes, vital para o agronegócio lume total armazenado na câmara atualmente. É um mercado com melhor do estado”, destaca Ratinho Junior, governador do Paraná. comportamento de giro. Concorrentes não habilitados perdem esse nicho, aumentando as possibilidades de negócio para a Portonave. Isso nos mantém O projeto se dará em etapas. A primeira prevê a construção de oito competitivos”, comenta Bruno Vargas, supervisor de Operações e Depot da armazéns com capacidade estática de 12 mil toneladas cada um, Iceport. totalizando 24 mil metros quadrados, com movimentação de até 96 mil toneladas a granel e ensaque. Contará ainda com áreas de Os produtos Halal devem respeitar os preceitos religiosos islâmicos em toapoio e a instalação de duas balanças rodoviárias de 30 metros das as suas etapas de produção, fabricação, industrialização, manipulação, cada. O valor previsto nesta fase é de R$ 60 milhões. armazenamento e transporte. Não podem conter qualquer insumo ou matéria-prima que seja um elemento Haram (proibido pela lei islâmica) e nem ser Na segunda fase, a empresa também prevê estruturar a implancontaminados por eles durante sua produção, armazenamento e transporte. tação da unidade misturadora de fertilizantes com três linhas de expedição de ensaque com capacidade para 300 toneladas por Para obter a certificação, é necessário ainda que a empresa candidata seja hora. O projeto estabelece, ainda, mais um armazém estruturado com transparente no fornecimento de informações e reverta parte dos seus lucros capacidade estática de 100 mil toneladas, totalizando 13,3 mil metros para ações socioambientais em benefício da sociedade. As auditorias são feiquadrados, duas novas balanças rodoviárias e uma linha de recebitas por organizações islâmicas credenciadas. mento de matéria-prima e insumos com capacidade 300 toneladas por hora. Os recursos são da ordem de R$ 99 milhões. “Temos um MERCADO ISLÂMICO contrato em vigor de passagem com o Porto de Antonina, e essa ação vai estimular a economia como um todo”, diz o diretor-presidente dos O mundo árabe é um dos principais destinos das exportações de frigoríficos Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A (TPPF), Gilberto Birkhan. brasileiros. Mas o mercado Halal não se limita a ele, já que a maior parte da população islâmica do mundo não está em países árabes, ao contrário do que PORTO IMPORTADOR comumente se pensa. O maior país islâmico é a Indonésia, com cerca de 250 milhões de habitantes, 90% deles muçulmanos. Depois da Indonésia, os maioQuase metade de tudo o que os portos do Paraná importaram, de jares países islâmicos são Bangladesh, Paquistão, Turquia, Irã e Egito. A populaneiro a agosto deste ano, é fertilizante. Foram 6,8 milhões de tonelação islâmica total tem 1,6 bilhão de habitantes, cerca de 20% da mundial. n das de adubos, representando um aumento de 4,6%, em relação ao

Elementos Haram, proibidos segundo a lei islâmica volume importado no mesmo período ano passado – 6,5 milhões – Carne, gordura, couro, ossosdo e qualquer derivado dos de toneladas. suínosCerca de 93,5% do volume de fertilizantes descarregados nos portos paranaenses são granéis sólidos. O restante se divide entre – Carne, gordura, couro, ossos e qualquer derivado de granéis líquidos e os adubos que chegam em contêineres. Paranaguá e outros animais que são permitidos, mas tenhamde sido Antonina seguem como os principais portos importadores fertilizanabatidos fora doscerca preceitos religiosos do islamismo tes do país, recebendo de 32% do que chega ao Brasil. Rússia, China, Canadá, Marrocos e Belarus são as cincoestá principais (entre as regras exigidas para o abate, a de origens dos fertilizantes que chegam pelos portos do estado. mencionar o nome de Alá durante a sua realização) – Bebidas alcoólicas e álcool etílico A Interbulk S.A passará a contar com incentivo fiscal que permitirá ser Sangue deem qualquer mesmode que abatido da De mais –competitiva relaçãoanimal, a concorrentes outros estados. acordo com Halal a Secretaria de Estado da Fazenda, haverá a aplicação de forma um crédito presumido de 75% sobre o valor do imposto incidente sobre saídas interestaduais de fertilizantes industrializados. O ICMS de fertilizante para outros estados é, em média, alíquota de 4%.n

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INFORMATIVO DOS PORTOS / INFRAESTRUTURA

PORTUÁRIA

ROCHA TERMINAIS ANUNCIA INVESTIMENTOS E AMPLIA CAPACIDADE DE PARANAGUÁ Os novos armazéns estarão prontos até a próxima safra de 2022, o que abrirá a possibilidade para a empresa operar com farelo de soja, criando novos destinos

Um novo investimento da Rocha Terminais Portuários e Logística promete dar um upgrade aos negócios do Porto de Paranaguá, no Paraná. A empresa está investindo nas operações de armazenagem e movimentação de granéis sólidos pelo Corredor de Exportação Leste. Serão dois novos armazéns com capacidade de armazenamento de 62 mil toneladas cada, estendendo para 270 mil toneladas a sua capacidade.

exportação (soja e milho), granéis sólidos de importação (fertilizantes), granéis líquidos, celulose, produtos siderúrgicos e cargas em geral e de projetos. Com a previsão de mais estrutura e demanda crescente, as empresas que atuam no embarque e desembarque de produtos estão animadas. As obras começam já este mês. NOVO CORREDOR

A capacidade de descarga também passará para mais de 600 caminhões por dia, contando com dois novos tombadores. Os novos armazéns estarão prontos até a próxima safra de 2022, oferecendo ao porto o único terminal com quatro esteiras interligadas ao Corredor de Exportação, com capacidade de 2 mil toneladas/hora cada esteira. Os investimentos abrirão a possibilidade para a Rocha operar com farelo de soja, criando novos destinos, principalmente a Europa. Paralelamente, a autoridade portuária, que administra o porto e é responsável por oferecer a infraestrutura necessária às atividades de movimentação de cargas, deve investir R$ 703 milhões nos próximos anos. Somente na contratação do projeto executivo de modernização do Corredor de Exportação Leste serão aplicados R$ 4 milhões. “O poder público precisa atuar como facilitador, não como entrave. Ao realizar grandes obras, além de oferecer mais eficiência e qualidade, também mostramos para a iniciativa privada que é seguro investir. Precisamos crescer juntos, é uma simbiose. Todos ganham”, destaca o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Fernando Garcia. Com atuação em portos de Norte a Sul do país, a Rocha atua com granéis de 18

A Appa já contratou o projeto básico para a modernização e remodelação do Corredor de Exportação Leste do Porto de Paranaguá. A obra aumentará a capacidade operacional do complexo em 100%. Segundo Luiz Fernando Garcia, o objetivo é dar condições para que o complexo atenda a demanda com excelência para os próximos cinquenta anos. “Considerando a potência dos shiploaders (equipamentos carregadores) e a demanda de mercado, vamos investir já neste projeto para chegar ao volume de até 18 mil toneladas por hora, ou seja, 6 mil toneladas/hora em cada berço de atracação”, afirma. O projeto básico para as obras de repotenciamento do complexo será a base para o projeto executivo e também das obras que dobrarão a capacidade de embarque de grãos e farelo pelos três berços exclusivos do Corredor (212, 213 e 214). O objetivo é elevar a produtividade para reduzir o tempo de operação, aumentar a rotatividade das embarcações e diminuir o custo de toda a cadeia. O Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá é formado por nove terminais privados: Cargill, AGTL, Interalli, Centro Sul, Coamo, Louis Dreyfus, Cotriguaçu, Cimbesul e Rocha – com capacidade global de 1,025 milhão de tonela-

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das. O modelo paranaense para embarque de granéis de exportação é único no Brasil. A carga pode ser embarcada simultaneamente nos três berços de atracação exclusivos para granéis e é possível que um mesmo navio receba mercadoria de diferentes produtores, em sistema de “pool”. n

COM ATUAÇÃO EM PORTOS DE NORTE A SUL DO PAÍS, A ROCHA ATUA COM GRANÉIS DE EXPORTAÇÃO (SOJA E MILHO), GRANÉIS SÓLIDOS DE IMPORTAÇÃO (FERTILIZANTES), GRANÉIS LÍQUIDOS, CELULOSE, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E CARGAS EM GERAL E DE PROJETOS.

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INFORMATIVO DOS PORTOS /

ENCONTRO EMPRESARIAL

ATP DEFENDE EM ENCONTRO MAIS LIBERDADE PARA EMPREENDER Insegurança jurídica é apontada como o maior entrave para quem busca investir no Brasil. Encontro foi realizado na sede da CNT em Brasília A Associação dos Terminais Por tuários (ATP) defendeu, durante o 7º encontro da entidade, mais liberdade para empreender. A insegurança jurídica é apontada como o maior entrave para quem busca investir no Brasil. Entre os participantes do encontro, a opinião corrente é de que o país não oferece as condições necessárias para o investidor estrangeiro investir. O encontro foi realizado na sede da Confederação Nacional do Transpor te (CNT), em Brasí lia, e transmitido ao público pela internet. O evento contou com a par ticipação do presidente do Sistema CNT, Vander Costa, e do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. “Ainda temos um longo percurso para gerarmos um ambiente de negócio mais pragmático e objetivo e o governo fede ral é sensível ao ideal de empreender em um setor que tem tido uma par ticipação notável no crescimento econômico”, afirmou o vice -presidente da República, Hamilton Mourão. “Precisamos avançar na agenda de reformas para que o mundo tenha um olhar diferenciado para o país. Nosso empenho visa reduzir as estruturas complexas que geram burocracias e dificultam o escoamento dos produtos do co mércio ex terior, além das cargas nacionais que usam a estrutura por meio da cabotagem”, acrescentou. Segundo o presidente da ATP, Murillo Barbosa, o tema é estratégico e uma das principais bandeiras do setor. “O debate já é tradicional e promove a discussão sobre mo delos internacionais, intermodalidade, desestatização e a aber tura do Brasil para permitir a entrada de investimentos estrangeiros. Os poderes têm o desafio de desatar nós e diminuir o excesso de regulação e burocracia, para que possamos gerar um ambiente de negócios com segurança jurídica”, salientou. 20

De janeiro a agosto deste ano, os terminais portuários privados responderam por 65,5% da movimentação de carga em portos brasileiros, com mais de 490 milhões de toneladas movimentadas. O melhor para o Brasil, segundo Vander Costa, é que todos os modais se desenvolvam de maneira integrada. “Mas, para massificar a intermodalidade, precisamos de um ambiente com regras claras e segurança”. Ele defendeu, ainda, a necessidade de se “construir um ambiente favorável à liberdade de empreender e a ampliação da participação da iniciativa privada nos investimentos”. Diogo Piloni, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, admitiu que muitas melhorias ainda são necessárias. Mas lembrou que, historicamente, o Brasil tem praticado uma busca incessante neste sentido. “Tivemos a Lei dos Portos em 1993 que garantiu massiva transferência da operação para a iniciativa privada. Houve ganho de eficiência nas operações”, disse. Em 2013, com a retirada do entrave da possibilidade de cargas de terceiros para os terminais de uso privado (TUP), a participação deste setor aumentou muito. Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, afirmou que o governo avançou muito em várias áreas. “Encaminhamos as reformas, com uma série de PECs (propostas de emenda à Constituição), como a do pacto federativo, que pode endereçar problemas sistêmicos. Ainda tem uma boa agenda de avanços. São propostas muito ousadas, como as microrreformas, da cabotagem e do gás natural, que sairão até o fim deste ano”, enumerou. O secretário ressaltou que o governo entregou mais reformas do que o Congresso está acostumado a receber em um ano. “Não está andando no ritmo que a gente queria, mas quem dita o ritmo é a política”, disse. n

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INFORMATIVO DOS PORTOS / INFRAESTRUTURA

PORTUÁRIA

LEILÃO PARA PRIVATIZAÇÃO DO PORTO DE ITAJAÍ DEVE OCORRER EM 2022 Porto de Itajaí pertence à União, mas foi municipalizado em 1997. Desestatização dos portos brasileiros é uma das prioridades do governo federal

NÚMEROS POSITIVOS O Porto de Itajaí pode ir a leilão em 2022. O cronograma do projeto, que prevê os diagnósticos das atividades do porto e suas avaliações, foi apresentado em reunião realizada em novembro. A reunião da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) contou com as presenças do gestor do porto, Marcelo Werner Salles, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freiras.

O Complexo Portuário de Itajaí é uma das principais opções para os exportadores e importadores que operam em Santa Catarina e o segundo maior em movimentação de contêineres do Brasil. Até setembro de 2020, a movimentação acumulada atingiu a marca de 1,011 milhão de TEUs. Apesar da crise de Covid-19, o complexo apresentou crescimento de 12% em relação ao mesmo período de 2019.

Para ir a leilão, o calendário terá que passar pela modelagem de negócios e a elaboração jurídica até chegar na minuta de estudos e conseguir o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O porto pertence à União, mas foi municipalizado em 1997. “A desestatização dos portos brasileiros é uma das prioridades da nossa gestão e Itajaí será mais um desafio para nossos profissionais, que vêm apresentando projetos estruturantes planejados e de acordo com os interesses públicos”, destacou o ministro Tarcísio de Freitas.

Com crescimento de 12% na movimentação de TEUs e 10% na tonelagem, o Porto de Itajaí (berços públicos e APM Terminals), encerrou o primeiro semestre de 2020 mantendo números positivos, apesar dos reflexos da pandemia da Covid-19. Entre janeiro e junho, o porto movimentou 258.476 TEUs e 2.859.865 toneladas, contra 230.369 TEUs e 2.666.043 toneladas no mesmo período do ano anterior. n

“Nós, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ficamos muito felizes quando vemos avançar um projeto como esse. O que o Ministério da Infraestrutura está fazendo em termos de delegação do porto como um todo será transformador. Temos certeza que esse legado será notado pelo país nos próximos anos”, disse a secretária do PPI, Martha Seillier. Os estudos, que já estão sendo estruturados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) desde o primeiro semestre de 2020, passarão a contar também com o apoio do escritório Demarest Advogados, da Exe Engenharia e da Mind Estudos e Projetos de Engenharia para a elaboração de relatório de transações e avaliação do negócio, diligência prévia jurídica, avaliação técnico-operacional, avaliação de recursos humanos, gestão e governança atuarial e previdenciária e avaliação ambiental. 22

O COMPLEXO PORTUÁRIO DE ITAJAÍ É UMA DAS PRINCIPAIS OPÇÕES PARA EXPORTADORES E IMPORTADORES QUE OPERAM EM SANTA CATARINA E O SEGUNDO MAIOR EM MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES DO BRASIL.

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ARTIGO

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A DIGITALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA/DO IMPORTADOR (PARTE 2) por Marcelo Vieira

Em um mundo que se reinventa a cada minuto e produz impactos profundos em nossas relações comerciais, não nos é permitido passarmos à margem de todas estas mudanças sob pena de sermos engolidos pela concorrência. No artigo anterior (edição 248, página 23), apresentamos o e-commerce como uma das soluções viáveis que, articulado a uma gestão próxima e uma estratégia bem definida, pode ser um oceano “quase” azul de oportunidades. O mercado online é uma excelente alternativa ao escoamento do estoque e majoração das margens, mas que, como todo novo negócio, tem suas particularidades. Começando pela definição interna da estratégia de venda: com características distintas, os modelos B2B (venda online para outra empresa) e D2C (venda online da indústria/do importador diretamente ao consumidor final) acabam por gerar a necessidade de adequação do modelo interno. No B2B, por exemplo, a venda ocorre com características semelhantes ao modelo tradicional. Quantidade de itens e volume, ticket médio e forma de pagamento se mantêm muito próximos aos do offline. As diferenças estão na forma de abordagem e na praticidade da compra por parte do cliente e tendo todo o catálogo à mão 24 horas por dia. Em muitas plataformas, temos ainda a possibilidade de que o cliente gerencie sua própria carteira de pedidos, com datas de entrega, quantidade de compra e fluxo de pagamento, tanto dos

valores devidos ao fornecedor quanto dos relativos aos tributos daquelas compras. Já no modelo D2C, as características mudam significativamente. Aqui, porém, é onde se encontram as maiores possibilidades de majoração das margens. Por se tratar de uma venda direta ao consumidor, eliminamos etapas da cadeia de venda, reduzindo a divisão da lucratividade. Outro ponto importante deste processo, o marketing de venda, acaba se diferenciando da abordagem tradicional, exigindo uma maior perícia para que os produtos estejam expostos no site e buscadores de forma clara, com linguagem acessível e descrições mais ricas. Com pedidos normalmente menores na quantidade de itens, volume e ticket médio, o D2C traz um complicador maior para empresas com estruturas de custo muito engessadas, pois exige muitas vezes que o desenho de custo seja revisto. Somente nos primeiros oito meses deste ano, o e-commerce brasileiro bateu a casa dos R$ 41,92 bilhões de faturamento, uma realidade já consolidada e com perspectiva de crescer 30% ao final de 2020. No próximo artigo, falaremos sobre a importância da escolha da plataforma de venda e os impactos da operação online nos centros de distribuição.n O autor é diretor de Operações da R2

INTERMODAL

INFORMATIVO INFORMATIVO DOS DOS PORTOS PORTOS // ENERGIA SIMPORTRENOVÁVEL INFORMATIVO DOS PORTOS /

EXPEDIENTE

A LOGÍSTICA COM REDUÇÃO TARIFÁRIA, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MONITORAMENTO DE DAS COISAS DE ENERGIA SOLAR DEVE CRESCER EM 2021 NAVEGAÇÃO NO PUBLICAÇÃO Perfil Editora

COMPLEXO DO ITAJAÍ: REVOLUÇÃO NA OBTENÇÃO DE DADOS METEOCEANOGRÁFICOS

DIRETORA Elisabete Coutinho indústria mundial temAllog passado transformações Os portos de entrada no BrasilAmais utilizados pela parapor receber estes ao longo dos últimos elisabete@informativodosportos.com.br séculos. A cada grande mudança pela qual a indústria passa, a história

equipamentos são Paranaguá (PR) e Santos (SP), respectivamente

denomina de Revolução Industrial. A Internet das Coisas, que viabiliza, cada

DIRETORA ADMINISTRATIVA vez mais, as trocas de informações em tempo real, é uma das grandes Luciana Coutinho A decisão do governo federal de zerar a tarifa de importaresponsáveis por essa nova revolução. Mas vale a pena destacar aqui a luciana@informativodosportos.com.br ção de equipamentos de energia solar até o final de 2021 evolução do conceito de “fábrica inteligente”, na qual a integração em tempo real com as demandas e a flexibilidade de responder de forma ágil e eficiente marcam aponta para um crescimento nas importações do setor, que JORNALISTA RESPONSÁVEL Luciana Zonta (SC 01317 JP) mais esta revolução. tinha sofrido forte impacto com a pandemia da Covid-19. luzonta@informativodosportos.com.br “A reação do mercado foi quase imediata. Percebemos um Estamos vivendo a era da indústria e a logística tecnológica, como bem aumento nas cotações de frete como também de estudos de REPORTAGEM evidência a reportagem de capa desta edição da revista Informativo dos Portos. Adão Pinheiro, projetos para Alessandro fazendasPadin, de energia solar”, destaca Clarissa A complexidade que muitos já não conseguem mais acompanhar, que inclui Érica analista Amores e Luciana Zonta Borba, de operações da Allog. A medida visa incensistemas de otimização, monitoramento e simulação, ainda está tivarFOTOS a adoção dessa fonte de energia pelos consumidores, limitada aos projetos ou às fábricas e armazéns, mas, no cenário da Indústria 4.0, esses limites serão ampliados para a cadeia de suprimentos e queRonaldo atualmente responde por apenas 2% da matriz energéSilva Jr./Divulgação acontecerá provavelmente mais uma revolução: a integração total. Roberto Berger/Fotoimagem ticaFlávio do Brasil. Definitivamente, a tecnologia faz os negócios caminharem em um ritmo

REVISÃO inédito. Entre osMendes equipamentos de do energia com impostos zerados Izabel Após implantação SIMPORT, Itajaí até o final do próximo ano estão bombas para líquidos, para No Brasil, o mercado de Internet Industrial das Coisas movimentou US$ 1,35 COMERCIAL avalia positivamente operações, que uso em sistema de energia solar fotovoltaico que funciona bilhão em 2016, sendo que a indústria automotiva e manufatura foram as mais Thaísa Michelle Santos relevantes, de acordo com um estudo da Frost &amp; Sullivan. Com grande com painéis solares que captam a luz e geram energia elécontam com dados em tempo real comercial@informativodosportos.com.br estimam que esse mercado trica. Também entram na lista de produtos que passam apotencial ter as de transformação, especialistas PRINCIPAIS PORTOS movimentará cerca de US$ 15 trilhões nos próximos 15 anos, promovendo sobre as condições de navegação PROJETO GRÁFICO tarifas zeradas os rastreadores solares, que são aproveitados ganhos consideráveis de eficiência e produtividade, atuando também na Elaine Mafra |Magic Arte em grandes usinas para acompanhar a posição do sol ao longo Emconsumo 2019, aenergético Allog carregou, média, 450 TEUs/mês de redução de custos, e uso de em materiais. do dia, o que aumenta produtos do setor de energia solar. Já em 2020, até julho, a DIAGRAMAÇÃO E CAPA a produtividade da unidade. EmElaine 2019, Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes ganhou SIMPORT já mas opera comum sucesso baíaOs daportos Babitonga e no Porto Mafrao |Magic Arte - @magicartedigital média mensal reduziu para 290na TEUs. de entrada Ainda temosOmuito a evoluir, existe ambiente favorável ao elaine@informativodosportos.com.br adequações e DOS melhorias na sinalização náutica, que serviram de de da Imbituba, Santa Catarina, no Terminal Portuário de Paranaguá FACILITAÇÃO NEGÓCIOS fortalecimento para, quem sabe, noeconomia Brasil em mais utilizados pelafinalmente Allog paraoreceber esses equiBrasil seja o (TCP), paíspamentos dono futuro. bases para a instalação de um moderno sistema de monitoramenParaná, e Paranaguá no Complexo doePorto-Açu, em primeiro São Joãoeda são (PR) Santos (SP), se-Barra, PERFIL EDITORA to meteorológico e aoceanográfico do crescimento canal de acesso aos portos. no Rio de Janeiro. Ele monitora e informa os usuários tempo real Segundo Clarissa, do mercado é Fone: (47) 3348.9998 |expectativa (47) 3344.5017de gundo lugar, respectivamente. Há a expectativa daem inclusão Boa leitura! www.informativodosportos.com.br O propósito licitação Superintendência do estudos Porto de sobre condições meteorológicas e oceanográficas que novos afetam diainda maior da para 2021, aberta apesarpela de ainda não existirem deas portos do Nordeste neste ranking, considerando informativodosportos@informativodosportos.com.br Itajaí na ocasião era, entre outras perspectivas, o de modernizar retamente a navegação. “Monitorar essas variações tem importância e números exatos. Até julho de 2020, o imposto de importação projetos que a Allog vem prospectando para o próximo ano. suas obter dados sobre os12% ecossistemas de fundamental no planejamento e na execução das manobras portuárias sobre produtos dealém energia solar variava entre e 14%. Com *Osoperações, artigos assinados são dede inteira responsabilidade seudeentorno. (atracação, desatracação navegabilidade), a de praticagem essa nova medida, muitos itens seus autores e não representam a opiniãopassaram da revista. a ter incidência de A decisão do governo, econforme Clarissa, auxiliando é mais uma um localconjunto na navegação e manobras de navios”, explica o oceanógrafo 0%. “Vale lembrar que não são todos os modelos de inversores de medidas que visam ao reaquecimento da econo- Emium ano apósque a implantação do SIMPORT (Sistema Ocealio Dolichney, sócio da Acquaplan, empresa responsável pelo sistema. eQuase placas voltaicas recebem o benefício, o que gerou de uma remia do país após os efeitos da pandemia. “Além dos benenografia Operacional Portuárias), resultados são connegociação geral comem os Áreas fabricantes, entreos aumento de pedidos fícios de financiamento para compra e instalação domiciliar positivos Porto de Itajaí. “O sistema tem sido muito Segundo o engenheiro fornecidos André, anteriormente à implantação do SIMesiderados cancelamento de pelo lotes”, explica. dos equipamentos pelos bancos públicos e pribem utilizado pela Autoridade Portuária, Marinha e Praticagem no PORT, a obtenção dos dados hoje dispostos pelo sistema era diferenvados, a população pode também usufruir desta tecnologia gerenciamento das manobras. Essa transmissão dos dados em te. “Tudo era muito empírico: ligava-se para o navio para saber A importação de equipamentos de energia solar sofreu um forte impor meio do aluguel de lotes em fazendas de energia solar”,como aSegurança e monitoramento 24h tempocom reala échegada um excelente instrumento gerenciador de risco, porestava o tempo a correnteza era medida pela praticagem, pacto da pandemia no Brasil, tanto no mercado domilembra. Comláofora, aluguel de lotes, não é necessário ter o inves- mas que, quanto juntamente com batimetrias, náuti-estratégia hojetimento gerenciamos a abertura e o fechamento de barra com dados técaLocalização a 8km da Portonave ciliar nos projetos industriais edragagens fazendas. eA sinalização consultoria global de instalação e manutenção, apenas o valor mensal ca, é maischegou um braço que vemantes auxiliar na segurança da navegação”, nicos mais precisos e com maior agilidade, tendo certeza de que as WoodMac a apontar, da decisão do governo, uma quen pago à empresa responsável que é convertido em kW. aArmazenagem de cargas soltas e conteinerizadas explica o engenheiro Andrede Luiz Pimentel para Leite2020 da Silva Junior, dicondições ambientais estão propícias para a realização das manobras da de 18% nas expectativas crescimento no segmento. retor técnico do Porto de Itajaí. com segurança”.

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INFORMATIVO DOS PORTOS / REFORÇO

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Para batizar o “Aliança Levante”, a companhia escolheu Rosilene Carvalho de Senna como madrinha. Rosi, como é carinhosamente chamada por todos, ingressou na Aliança em 1986 como programadora. Passou pelos departamentos Financeiro, Documentação e Controladoria, até chegar à gerência da área de Recursos Humanos, na qual atua desde 2012. Para celebrar o momento, ela foi à cerimônia acompanhada do marido, Luís, e dos filhos Lucas e Clara. g

O NOME LEVANTE O “Levante é uma homenagem a um tipo de vento que sopra do leste, próprio das ilhas Baleares, um arquipélago do Mediterrâneo ocidental, e do sudeste da Península Ibérica. Caracteriza-se por ser úmido e suave. Além do “Aliança Levante, outros quatro rebocadores já foram batizados. São eles: “Aliança Minuano”, “Aliança Aracati”, “Aliança Pampeiro” e “Aliança Mistral”.

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INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

FIESC LANÇA PLATAFOMA DE AGENDA AGENDA INTERNACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EVENTOS ESTRATÉGICA PARA INDÚSTRIA CATARINENSE

Evento: Intermodal South America Evento: Intermodal South America Evento: XXVI Fórum Internacional Supply Chain Data: 17 a 19 de Março, 2020 Evento: XXVI Fórum Internacional Supply Chain Data: 17 a 19 de Março, 2020 Expo.Logística 2020. Local: São Paulo Expo.Logística 2020. Local: São Paulo INFORMATIVO PORTOS /de 2020 Data: 5 a 7 deDOS Outubro Mais informações: https://www.intermodal.com.br INFORMATIVO PORTOS /de 2020 Data: 5 a 7 deDOS Outubro Mais informações: https://www.intermodal.com.br GUIA DE SERVIÇOS Local: São Paulo/SP GUIA DE SERVIÇOS Local: São Paulo/SP Mais Informações: www.forumilos.com Evento: Meeting Comex 2020 Mais Informações: www.forumilos.com Evento: Meetingde Comex 2020 teragir no conceito mais amplo do que é internacionalização, buscando Trata-se um espaço para atender da Data: 14 e 15 de Abril de 2020 sempre a competitividade, que é o nosso mantra”, afirma. A plataforma Data: 14 e 15 de Abril de 2020 micro à companhia transnacional, com um atende tantoEvento: Missões Técnicas Internacionais Local: Centro de convenções e Exposições o industrial que precisa de orientação sobre os passos iniEvento: Missões Técnicas Internacionais Local: Centro de convenções e Exposições conjunto deExpoville informações e ferramentas ciais quantoData: empresas atuam no comércio exterior, mas desejam 11 aque 16jáde outubro - Joinville/SC Data: 11 aexpandir 16 de os outubro Expoville - Joinville/SC negócios. sobre o comércio internacional Local: Holanda, Bélgica e Alemanha Mais informações: meeting@acij.com.br Local: Holanda, Bélgica e Alemanha Mais informações: meeting@acij.com.br

AGENDAAG DE DE EVENT

Todos os serviços, capacitações e o atendimento personalizado que a A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) avança em dire- Congresso Latino Americano de Evento: Missões Técnicas Internacionais entidade jáEvento: oferece àAAPA indústria na área internacional estão à disposição ção aMissões uma internacionalização mais estratégica da indústria estadual. Evento: AAPA - Congresso Latino Americano de Evento: Técnicas Internacionais de forma on-line. Além disso, as empresas vão contar com novidades, Portos Data: 19 a 24 de julho A entidade acaba de lançar uma plataforma on-line que irá auxiliar gesHDO ARMAZÉNS GERAIS Data: 19 a 24 de julhoo potencial de importação e exportação Portos HDO ARMAZÉNS GERAIS como o Business Advisor, um serviço que900 auxilia entender Rua: Alfredo Eick Júnior, - Imaruí - Itajaí/SC as normas Evento: A tores a desenvolverem de suas Data: 18 a 20 de Novembro dea2020 Local: Estados Unidos - Reno/NV e Silicon Valley/CA Evento:de Agille Challenges - O13 F Rua: Eick Júnior,por 900 determinados - Imaruí -(47) Itajaí/SC Fone:2020 3348.4518 - 3348.1436 Data: 18 atécnicas 20Alfredo deexigidas Novembro de países. Uma empresa alimentos Data: Local: Estados aUnidos - Reno/NV e Silicon Valley/CA companhias: internacionalizacao.fiesc.com.br Fone: (47) 3348.4518 - 3348.1436 Data: 13 e 14 Setembro Local: Cartagena de Indias Colombia www.hdogerais.com.br que exporta os Estados Unidos, por exemplo, precisa cumprir requi- Local: Fl Local: Cartagena depara Indias - Colombia www.hdogerais.com.br Local: Florianópolis/SC hdogerencia@hdoagerais.com.br Mais Informações: sitos exigidos pelo FDA (Food and www,aapalatinoamerica.com/ Drug Administration) e, muitas vezes, Mais info Trata-se de um espaço para atender da micro à companhia transnaciohdogerencia@hdoagerais.com.br Mais Informações: www,aapalatinoamerica.com/ Mais informações: www.agilep contratar uma consultoria no exterior para auxiliá-la neste processo. nal, com um conjunto de informações e ferramentas sobre o comércio Evento: Logistique Evento: X Evento: Logistique internacional e as oportunidades parade tornar empresas2020 de todos portes Evento: XXIII Fórum Internaciona Data: 01 a 03 Setembro, Data: 18 Na plataforma, o empreendedor também encontra ferramentas como o Data: 01 a 03 de Setembro, 2020 mais competitivas. O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, observa Data: 18 a 20 de setembro Local: Sã Local: Joinville Internacionalize Agora, gratuita e intuitiva, e mostra em 11 passos tudo que Joinville a internacionalização é um dos pilares da gestão ao lado de infraesLocal: São Paulo/SP Mais info Local: informações: http://www.logistique.com.br o que uma empresa precisa saber para exportar, importar e estabele- www.forum trutura, inovação e Mais inclusão. “O lançamento da plataforma consolida o Mais informações: Mais informações: http://www.logistique.com.br cer parcerias estratégicas. Outra opção é a avaliação de maturidade que programa International Competitiveness (Intercomp). Esse novo ambienINFORMATIVO DOS PORTOS / Evento: 1 possibilita à empresa obter um diagnóstico que vai mostrar em queConvenção estáINFORMATIVO DOS PORTOS / pode ser acessado de qualquer te virtual ainda traz a vantagem de que 107ª Anua ITACEX COMISSÁRIA DE DESPACHOS Evento: ADUANEIROS LTDA. Data: 7a GUIA DE SERVIÇOS gio ela se encontra emRua: relação àFerreira, internacionalização. Com- 7 o adiagnóstico ITACEX COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA. Data: 10 de outubro lugar, sempre com o suporte de uma equipe de especialistas”, diz. Gil Stein 100 Sala 602 Centro Itajaí/SC Local: Va GUIA DE SERVIÇOS Rua: Stein Ferreira, 100 - SalaFone: 602 - Centro - Itajaí/SC emGilmãos, o empresário pode formular um plano deLocal: ação, considerando Valparaiso - Chile (47) 2104.2000 - 2104.2001 Mais info Fone: (47) 2104.2000 - 2104.2001 as melhorias necessárias para a atuação internacional segurança. www.aapav www.itacex.com.br Maiscom informações: A presidente da Câmara de Comércio Exterior da Fiesc, Maria Teresa www.itacex.com.br Além disso, estudos deedson@itacex.com.br inteligência comercial podem mostrar onde estão Evento: L Bustamante, explica que a GUIA plataforma construída com base no prin- edson@itacex.com.br DEfoiSERVIÇOS Evento: Logistique GUIA DE SERVIÇOS as oportunidades no comércio internacional e os nichos de atuação. n – Feira cípio chamado “janela única”. “É um ambiente de conectividade para inData:de 23L Data: 23 a 25 de outubro Local: Jo Local: Joinville/SC Mais info Mais informações: www.logist

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Evento: C Evento: Cidesport - Congresso Data: 30 Data: 30 de outubro aLocal: 1 de no Fl HDO ARMAZÉNS GERAIS Local: Florianópolis/SC HDO ARMAZÉNS GERAIS Mais info Evento: Agille Challenges - O Futuro da Logística Rua: Alfredo Eick Júnior, 900 - Imaruí - Itajaí/SC Mais informações: www.cidesp - SUL O13 Futuro Logística Rua: Alfredo Eick Júnior, 900 - Imaruí Itajaí/SC AMÉRICA LTDA. Fone:-(47) 3348.4518 - 3348.1436 Evento: Agille Challenges Data: e 14 da Setembro LTDA. Fone: (47) 3348.4518 - 3348.1436 Data:SUL 13AMÉRICA e 14 Setembro Rua: Lauro Muller, 325 Centro Itajaí/SC www.hdogerais.com.br Evento: 5 Local: Florianópolis/SC Rua:Florianópolis/SC Lauro Muller, 325 - Centro Fone: - Itajaí/SC www.hdogerais.com.br Evento: 5º Encontro ATP (47) 3348.1495www.agileprocess.com.br hdogerencia@hdoagerais.com.br Local: Data: 8 d Mais informações: (47) 3348.1495www.agileprocess.com.br hdogerencia@hdoagerais.com.br Data: 8 de novembro Local: Br MaisFone: informações: Local: Brasília/DF info Evento: XXIII Fórum Internacional Supply Chain & Expo -Mais Logística Mais informações: www.porto Evento: XXIII Fórum Internacional Supply Chain & Expo Logística Data: 18 a 20 de setembro

INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

PORTO DE RIO GRANDE JÁ PODE RECEBER OS MAIORES NAVIOS DO MUNDO Para alcançar um calado operacional de 15 metros no chamado canal interno, foram removidos mais de 16 milhões de metros cúbicos de sedimentos

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No evento, Eduardo Leite afirmou que o próximo plano para o porto é atender a uma demanda histórica de investidores: tornar a dragagem permanente. “Já estamos trabalhando para evitar que aconteça o assoreamento do canal, regredindo na capacidade de cargas. Estamos montando um termo de referência para que, no primeiro semestre do ano que vem, possamos começar a fazer um investimento de até R$ 40 milhões anuais em dragagem, garantindo permanentemente as cargas dos navios que chegam e saem do estado”, afirmou. Segundo o superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima, com a homologação, será possível garantir fretes mais baratos e seguros, o que atrairá armadores internacionais e mais cargas. “O Porto de Rio Grande se reposiciona como um dos principais portos do Brasil, não só pela infraestrutura que construiu, mas agora pela certificação que ganha com a homologação”, afirmou. CARGAS EM RIO GRANDE

Após dois anos de obras e um investimento federal de R$ 500 milhões, o Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, está apto a receber superembarcações de até 366 metros de comprimento – tamanho dos maiores navios do mundo. Em cerimônia que contou com a presença do governador Eduardo Leite, do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e de outras autoridades em Porto Alegre, o novo calado do Porto de Rio Grande está finalmente homologado.

Atualmente, passam pelos terminais privados que operam contêineres, granéis agrícolas, fertilizantes, cargas petrolíferas e petroquímicas no Porto de Rio Grande mais de 25% do PIB do Rio Grande do Sul, o equivalente a mais de 40 milhões de toneladas por ano, sendo que a capacidade instalada é de 50 milhões. Junho, por exemplo, foi o melhor mês da história de Rio Grande, que, pela primeira vez, movimentou mais de 4,4 milhões de toneladas. Além disso, mesmo com a pandemia, o primeiro semestre foi o segundo melhor em total de cargas, chegando a 19,9 milhões de toneladas, valor 6,97% superior ao mesmo período de 2019.

Para alcançar um calado operacional de 15 metros no chamado canal interno – onde estão os terminais portuários mais importantes e com o maior fluxo de cargas – foram removidos mais de 16 milhões de metros cúbicos de sedimentos. A profundidade, que era de 14,2 metros, agora é de 16,5 metros. Com isso, a capacidade de movimentação passa a atender aos padrões internacionais de navegação, podendo receber embarcações de até 366 metros – uma diferença de 29 metros em relação à capacidade anterior, de 337 metros.

Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a homologação chega em excelente momento, justamente quando se discute o aumento da navegação do país, a partir de projetos como o BR do Mar, de incentivo à cabotagem. “É importantíssimo que a gente tenha portos com porte, com condições, inclusive de serem grandes concentradores de carga. E por que não considerar o Porto de Rio Grande como um porto concentrador da região Sul do país, inclusive do Mercosul?”, completou. n 27

INFORMATIVO PORTOS / MERCADO DOS INTERNACIONAL

ÁSIA ABSORVE QUASE METADE DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

ram em caminho inverso. A exportação brasileira para os dois países caiu 23% e 10,7%, respectivamente. Destaca-se na Ásia o desempenho dos integrantes da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), que reúne 10 países numa região em que a demanda cresce em razão de processo de urbanização e aumento de renda. Estão incluídos nesse grupo Cingapura, Malásia, Tailândia, Indonésia e Vietnã. A venda de produtos brasileiros aos países da Asean teve alta de 18% em relação a 2019 e o quinhão da Asean na exportação brasileira cresceu nesse mesmo período de 5,1% para 6,5%, fatia pequena perto da China, mas superior aos atuais 5,6% do Mercosul, considerando Argentina, Uruguai e Paraguai. AVANÇO GRADUAL

Países asiáticos absorveram 82% da soja em grão que saiu do Brasil, 84,4% do minério de ferro e 75,3% do petróleo bruto Quase metade das exportações de produtos brasileiros tem como destino um grupo de países distantes cerca de 50 dias por via marítima. A Ásia, excluindo Oriente Médio, absorveu desde o início do ano US$ 76,22 bilhões em produtos brasileiros, representando 48,7% do total exportado. Em outros anos, essa fatia era de 40,5%. A exportação para o bloco cresceu 10,9% no período enquanto o total embarcado pelo Brasil caiu 7,7%, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério da Economia. Os países asiáticos absorveram 82% da soja em grão que saiu do Brasil, 84,4% do minério de ferro e 75,3% do petróleo bruto. A China contribuiu fortemente para esse avanço. Maior destino comercial do Brasil quando consideramos países, isoladamente, ela avançou de 27,6% para 34,1% na fatia de embarques brasileiros de janeiro a setembro do ano passado para iguais meses deste ano. Entre os 10 principais parceiros asiáticos, Japão e Índia, porém, fo28

O avanço dos asiáticos não é algo recente. O continente já vinha aumentando sua fatia gradativamente. Dados oficiais mostram que a participação da Ásia, de 33,7% em 2015, subiu para 37,3% dois anos depois e para 40,5% em 2019. Mesmo com a pandemia, a importação de produtos brasileiros pela Ásia foi menos afetada, porque está concentrada em básicos. Segundo o boletim do Indicador de Comércio Exterior (Icomex) elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), o volume exportado à China cresceu 28,8% de janeiro a setembro contra igual período de 2019. José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), destaca que o perfil da exportação brasileira à Ásia é muito parecido com o das vendas aos chineses, concentrada em commodities. Segundo dados da Secex, o trio soja, minério e óleos brutos de petróleo vendidos pelo Brasil à Ásia somou US$ 48,4 bilhões, o que representou 63,5% dos embarques totais ao continente de janeiro a setembro. Ao mesmo tempo que há elevação de valores embarcados de commodities, seja por preço ou volume, diz Castro, há redução na exportação de manufaturados pelo Brasil a outros destinos. “Isso faz com que haja um duplo efeito no aumento da participação da Ásia nas exportações brasileiras, ao mesmo tempo em que a Argentina e os Estados Unidos perdem fatia.”n

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AGRO NEWS Responsável por agregar valor ao produto originário do campo, a agroindústria é uma das parcelas mais importantes da economia brasileira. O crescimento do setor tem feito a diferença dentro e fora do Brasil, expandindo fronteiras e gerando negócios internacionais 29

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Exportações do agronegócio geram receita 8% maior em 2020 Em real, o faturamento cresceu 26%, diante da desvalorização de quase 16% da moeda brasileira frente ao dólar

Nájia Furlan/Portos do Paraná

A receita gerada pelas exportações do agronegócio brasileiro chegaram a US$ 79 bilhões em 2020, uma alta de 8% na comparação anual, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), compilados pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP). A expansão foi puxada pelo volume exportado, que avançou 16% entre janeiro e setembro, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Segundo os pesquisadores do Cepea, os números em dólar refletem um aumento no volume exportado, pois os preços médios dos produtos na divisa norte-americana recuaram 6% no período. Em real, o faturamento cresceu 26%, diante da desvalorização de quase 16% da moeda brasileira frente ao dólar. “O aumento das vendas externas se deve a incrementos nos embarques dos produtos do complexo da soja, das carnes, do setor sucroalcooleiro, algodão, frutas e madeira”, afirmou o Cepea em comunicado. As exportações de soja avançaram 32% na comparação anual, enquanto as de farelo de soja tiveram alta de 7%. O açúcar teve desempenho ainda mais firme, com alta de 71% ante 2019, disse o Cepea. O órgão destacou ainda a continuidade do aumento da participação chinesa nas vendas do Brasil – os embarques para a China representaram 37% do total brasileiro. Os países da zona do euro tiveram participação de 14,3%, e os Estados Unidos de 6,3%. “Caso o clima não atrapalhe, a elevada produção brasileira e o câmbio alto devem seguir favorecendo as vendas externas dos produtos do agronegócio nos próximos meses. Assim, tanto o volume quanto o faturamento em reais com as exportações brasileiras do agronegócio podem atingir recordes em 2020”, concluiu o órgão. PRODUÇÃO NACIONAL EM ALTA A produção brasileira de soja na safra 2019/20 deve atingir 124,8 milhões de toneladas e as exportações do grão, somar 82 milhões de toneladas, segundo estimativas da Companhia Nacional de Alimentos (Conab). Com a perspectiva do Brasil colher nova safra recorde em 2021, as exportações devem continuar crescendo. Os produtores rurais estão aproveitando os preços elevados do grão, em função da valorização do dólar em relação ao real, e da demanda aquecida, tanto no Brasil como no exterior. Além disso, a oferta global de soja está prestes a ficar ainda mais restrita, com a possibilidade de ocorrên30

cia do fenômeno climático La Niña, que pode prejudicar a produção da commodity. Isso contribuiria para dar maior impulso para a oleaginosa, que já teve um crescimento significativo nas cotações com o aumento da demanda da China. A venda antecipada da soja é quando uma parte do grão, que ainda não foi semeada, é comercializada a partir de um contrato com um preço já definido. Em todo o país, mais da metade da nova safra de soja já está vendida, montante muito acima do registrado no mesmo período do ano passado. Além da alta de preços, o Brasil vive um momento de produção em níveis historicamente altos. A safra de soja 2020/2021 deve ultrapassar 133 milhões toneladas, de acordo com a primeira estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).n

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Acordo quer trazer mais conectividade e tecnologia ao agro no Brasil Com abrangência nacional, acordo prevê a construção de modelos de sustentação econômica capazes de viabilizar a transformação digital no campo

Um acordo de cooperação técnica assinado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) promoverá o desenvolvimento de iniciativas e projetos que contribuam para o aumento da conectividade e a disseminação do uso de tecnologias digitais no agronegócio brasileiro. O objetivo é favorecer especialmente pequenos e médios produtores rurais e segmentos economicamente mais vulneráveis, propiciando ganhos de produtividade e de qualidade na produção, de modo a torná-los competitivos no mercado nacional e internacional. O acordo, que tem abrangência nacional, prevê a construção de arquiteturas, sistemas e modelos de sustentação econômica capazes de viabilizar a transformação digital no campo. O foco são as tecnologias no estado da arte, principalmente nas áreas de conectividade (4G e 5G), Internet das Coisas (IoT) e plataformas que permitem levar conhecimento e inovação ao agronegócio. “O grande desafio é fazer com que o médio e o pequeno produtor também tenham acesso a essas tecnologias que já estão sendo utilizadas em grandes fazendas”, afirma Fernando Camargo, secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa. Para o presidente do CPQD, Sebastião Sahão Júnior, a digitalização do campo e a implantação de aplicações avançadas colocará o Brasil em um novo patamar no cenário global do agronegócio. “A intenção é fazer parcerias com empresas e agtechs,

dentro do conceito de inovação aberta, para intensificar a digitalização do campo, que irá trazer o aumento da produção em condições sustentáveis”, enfatiza o presidente. O acordo prevê a identificação de nichos de inovação para atender objetivos específicos como, por exemplo, o incentivo à utilização de ferramentas e de tecnologias para agricultura de precisão e a otimização de processos produtivos. O CPQD terá a missão de identificar tecnologias com potencial de adoção por diferentes públicos no setor agropecuário, com base nas diretrizes definidas pelo Mapa. Já o Ministério será responsável pela apresentação de políticas para a inovação agropecuária, bem como pela identificação de demandas. Além disso, CPQD e Mapa terão a responsabilidade conjunta de identificar regiões e públicos potenciais para as tecnologias definidas, de articular a captação de recursos para financiamento de eventuais projetos de pesquisa, e definir novos temas para futuras pesquisas voltadas a esse segmento. Recentemente, o CPQD, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc) - associada à Universidade Federal de Lavras, lançou a iniciativa SemeAr, que também tem como foco a aceleração da transformação digital no agronegócio. A iniciativa também conta com o apoio do Mapa, além do Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). n

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Exportação de carne suína brasileira acumula alta de 40% em 2020 Entre os cinco maiores importadores do produto, a China segue como principal destaque, com 423,2 mil toneladas embarcadas nos 10 primeiros meses

A suinocultura se tornou um dos grandes destaques do agronegócio brasileiro em 2020. De acordo com informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do governo federal, as exportações do produto em outubro registraram resultados superiores em mais de 46% no comparativo com o mesmo mês do ano passado. Segundo o analista da Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, as leves movimentações para mais ou para menos de uma semana para outra são consideradas normais. “O relevante é comparar os números com os resultados do ano passado”, disse. O faturamento por média diária embarcada na quarta semana de outubro, por exemplo, foi de US$ 10.015,67, 48,97% a mais do que o registrado no mesmo mês de 2019. No caso das toneladas por média diária, a alta foi de 46,94% na comparação com outubro de 2019, chegando a 4.179,65/dia. Já o preço pago por tonelada, US$ 2.396,29, foi 1,38% superior a outubro do ano passado, e aumentou 1,7% na comparação com a terceira semana do mesmo mês. As exportações brasileiras de carne suína (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) acumulam em 2020 alta de 40,4%, com 853,4 mil toneladas, de acordo com levantamentos feitos pela Associação Brasileira de Proteína Animal 32

CONSIDERANDO AS EXPORTAÇÕES POR ESTADO, SANTA CATARINA SE MANTÉM COMO PRINCIPAL EXPORTADOR DO SETOR, COM 435,7 MIL TONELADAS ENTRE JANEIRO E OUTUBRO, NÚMERO 51,6% SUPERIOR EM RELAÇÃO À 2019.

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Apoio da Federação Em recente às instalações da 2019, Pasa, em Paranaguá, o presidente da (ABPA). Nosvisita 10 primeiros meses de o volume exportado foi de 607,7 Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Carlos Valter Marmil toneladas. Em receita, a alta acumulada no ano chega a 48,5%, com tins apoio à indústria, destacando o apoio ao setor US$Pedro, 1,876 reafirmou bilhão emseu 2020, contra US$ 1,264 bilhão nos 10 primeiros portuário. meses do ano anterior. “Não sabia que tínhamos índices de produtividade tão expressivos no PorPRINCIPAIS IMPORTADORES to de Paranaguá. Acredito que temos a responsabilidade de disseminar essas informações para a mentalização paranaense em relação Entre os cinco maiores importadores do daindustrial carne suína, a China segue como ao valor do nosso porto. Eu fiquei pessoalmente impressionado a sua principal destaque, com 423,2 mil toneladas embarcadas nos 10com primeiros eficácia. nos volume motiva 123% a valorar os investimentos estão sendo do feitos meses deIsso 2020, maior em relação ao que mesmo período ano em relação indústria do Paraná. A atividade portuária está na 143,1 pauta da anterior. Noà mesmo período comparativo, Hong Kong importou mil Fiep”, considerou presidentee da Federação. toneladas (+10%).oSingapura Vietnã foram destinos de, respectivamente, 45,5 mil toneladas (+57%) e 36,9 mil toneladas (+222%). Chile, no quinto Segundo Paulo Meneguetti a expectativa posto, importou 33,5 mil toneladas (-10%).é grande junto à atual gestão da Fiep porque houve uma dinâmica na Federação consoante à retomada de “Entresustentadas, as forças de especialmente defesa da indústria, Fiep “Ascrescimento vendas paranacional. a Ásia seguem para osa destiénos uma trincheira muito importante para o setor industrial do Paraná. Nos impactados por crises sanitárias de peste suína africana. A tendência cabe apresentar as demandas e buscar apoio para nossas necessidades, é de continuidade deste quadro, apontando para projeções totais de 1 miseja reformas em andamento, como a trabalhista, a fiscal a tributálhãonas de toneladas embarcadas pelo Brasil nos 12 meses desteouano”, avalia ria. O Brasil precisa ser passado à limpo e a Fiep tem poder para centraliRicardo Santin, presidente da ABPA. zar esse debate no Paraná”, frisou Meneguetti. n Considerando as exportações por estado, Santa Catarina se mantém como principal exportador do setor, com 435,7 mil toneladas entre janeiro e outubro, número 51,6% superior em relação à 2019. Em segundo lugar, o Rio Grande do Sul exportou 215,6 mil toneladas no mesmo período (+25,5%). No terceiro posto, o Paraná embarcou 117,4 mil toneladas nos 10 primeiros meses do ano (+13,9%). VIETNÃ E ESTADOS UNIDOS

A Pasa é especializada na movimentação e embarque de granéis sólidos. Nossa empresa encontra-se preparada para atender à crescente demanda da exportação de granéis sólidos, originados do Paraná, como também de outros estados, executando as atividades com a mais alta tecnologia de infraestrutura portuária, segurança e responsabilidade socioambiental.

A Aliança Comercial do Vietnã, um agrupamento de compradores e produtores, assinou um acordo para comprar até US $ 500 milhões em carne suína americana ao longo de três anos. A informação foi confirmada pela embaixada dos Estados Unidos em Hanói. Um memorando de entendimento denominado “Consórcio de Porco EUA-Vietnã” foi assinado com a Smithfield Foods e outros produtores de carne suína dos Estados Unidos, paralelamente a um Fórum de Negócios Indo-Pacífico virtual. A carne suína é responsável por três quartos do consumo total de carne no Vietnã. O país tem 96 milhões de habitantes onde a maioria dos porcos criados em fazendas é consumida no mercado interno. O país do sudeste asiático está reconstruindo seu rebanho de suínos depois que um surto de peste suína africana. O surto foi detectado pela primeira vez em fevereiro do ano passado, forçando o país a sacrificar 20% do rebanho. Em maio, anunciou que compraria 20.000 suínos reprodutores da Tailândia. A Vietnam Trade Alliance comprará carne suína resfriada e congelada dos Estados Unidos para posterior processamento e distribuição no mercado do Vietnã, disse o comunicado. As importações de carne suína do Vietnã dos Estados Unidos aumentaram para US $ 35 milhões nos primeiros oito meses deste ano, de US$ 4 milhões em 2015, disse a empresa. “Esta atividade de exportação também ajudará a aumentar as exportações agrícolas gerais dos Estados Unidos para o Vietnã. Isso ajudará a resolver o desequilíbrio comercial entre Estados Unidos e Vietnã. Além disso, apoiará diretamente os agricultores e pecuaristas e empresas de processamento dos Estados Unidos”, disse o comunicado. n

Av. Bento Rocha, 67, Bairro D. Pedro II Paranaguá/PR - Fone: (41) 3420-5700 19 33

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DESAFIOS DA EXPORTAÇÃO PROCEDIMENTO PARA COMBATE E O FRAUDES REINTEGRAARTIGO ÀS ADUANEIRAS INFORMATIVO DOS PORTOS /

por Wagner Wagner Antônio Antônio Coelho Coelho por

REVISÃO ADUANEIRA E CLASSIFICAÇÃO FISCAL O Brasil possui uma pequena participação no comércio internacional. No que tange às exportações, segundo dados da OMC/2018, o Brasil ocupa a 27ª posição, com 240 bilhões movimentados, valores abaixo de países com dimensões muito inferiores ao Brasil, tais como Vietnã, Taipei, Tailândia, Malásia, por Wagner Antônio Cingapura, Polônia, e, muito Coelho distante dos valores movimentados pela China ( 2487 bilhões), Estados Unidos (1664 bilhões ), AleUm dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão manha (1561 bilhões). aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regularidade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ Dentre diversas variáveis que dificultam um melhor ambiente de adquirente na declaração de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco negócios, especialmente para a indústria brasileira no comércio anos contados da data do registro da declaração de importação.

internacional, está a alta carga tributária que incide indiretamente sobre os produtos brasileiros exportados. Dentre os temas revisõesao aduaneiras a classificação O ano de 2020 mais trouxefiscalizados inúmeras nas alterações comércioestá exterior brasileiro, fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal dadentre mercadoria bem como reformulações consideráveis na legislação aduaneira, elas Isso porque, em que pese tenhamos alíquota zero no imposto de éuma importante para determinar os tributos nasao operações de importação das mais relevantes consiste na envolvidos incorporação ordenamento jurídico exportação, imunidade do Imposto de Produtos Industrializados edoexportação, e de saída de industrializados, em especialeno Protocolo de Revisão daprodutos Convenção Internacionalbem paracomo, a Simplificação a (IPI) e a não-incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadocomércio exterior, para fins deAduaneiros controle estatístico e determinação tratamento Harmonização dos Regimes - Convenção de Quioto, do concluído em rias e Serviços (ICMS), temos incidência de PIS-Cofins sobre o administrativo, o que necessidade não de licença de importação. Bruxelas, em 26 deinclui junhoa de 1999, porou intermédio do Decreto 10.276 publifaturamento da indústria e incidência reflexa dos tributos intercado no D.O.U. em 16/03/2020, supostamente, vigente a partir do início de nos sobre matéria prima e outros insumos utilizados pela indúsNo caso importações de mercadorias por pessoas físicas ou jurídimaio de das 2020, com objetivo de disciplinarrealizadas a simplificação e harmonização dos tria nacional. cas no Brasil, estas devem seguir à classificação de acordo com a Convenção procedimentos aduaneiros brasileiros com as fiscal práticas internacionais. Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Diante desse contexto que resulta na cumulatividade de tributos Mercadorias, celebrada em Bruxelas. No entanto, as autoridades aduaneiras relutam em concordar com esse posi-

não recuperáveis pelo setor produtivo e no incremento do cuscionamento. Segundo interpretação da administração pública, deve-se respeito final dos produtos exportados, em 2014, o governo federal O Harmonizado é um método classificação de mertarSistema a vacatio legis de 36(SH) meses prevista nointernacional artigo 13 dade Convenção de Quioto. criou o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários cadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, o qual Dessa forma, os dispositivos previstos na Convenção de Quioto precisariam para as Empresas Exportadoras (“Reintegra”), previsto na Lei segue às Regras Gerais Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Reaguardar 36 meses dapara publicação do Decreto nº 10.276/2020 para entrarem 13.043/14. gras Gerais Complementares que também fazem parte da referida Convenem vigor e adquirirem plena (RGC), eficácia. ção Internacional. Devem ser observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema A finalidade do Programa é permitir a recuperação do resíduo triHarmonizado (NESH).mais impactantes trazidas pela Convenção de Quioto ReUma das previsões

butário decorrente da cadeia de exportação e, assim, contornar visada consiste nos aspectos da obrigatoriedade de possibilidade de recurso/ as dificuldades enfrentadas pelas empresas exportadoras e imNo Brasil, a classificação fiscalperante de mercadorias está vinculada à Nomenclatura Coimpugnação em 1ª instância as Administrações Aduaneiras, com direipulsionar as exportações. Para tanto, foi prevista a possibilidade mum do Mercosul adotada no Mercosul desde a sua criação em 1995 e to de recurso para(NCM), uma autoridade independente da administração aduaneira, aprovada no Brasil em 1997. A estruturada dapena NCMde é composta por um código de oito inclusive para os casos de aplicação perdimento. dígitos, dentre os quais, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado,

de um crédito tributário correspondente até três por cento da reA previsão contida na Convenção de Quito entra em choque com o julgaceita de exportação para as empresas produtoras que exportem mento em instância única previsto atualmente na legislação aduaneira bens e que cumulativamente (i) tenham sido industrializados no para os casos de aplicação da pena de perdimento, sem possibilidade país; (ii) estejam classificados em código da Tabela de Incidência de reanálise por outra autoridade independente. Tal situação acarreta do IPI; e (iii) tenham custo total de insumos importados não supeuma série de prejuízos aos importadores e exportadores brasileiros, rior ao limite percentual do preço de exportação. posto que têm vedado seu direito de maior demonstração da legalidade enquanto o sétimo e oitavo dígitoscasos. correspondem a desdobramentos específicos de suas operações em muitos De acordo com a lei 13.043/14, cabe ao Poder Executivo definir atribuídos no âmbito do Mercosul. o percentual de crédito, que pode variar de 0,1% a 3%, sendo que A questão relacionada ao perdimento e a forma de prejuízo trazida por esse percentual pode ser acrescido em até 2% caso se verifique No entanto, verifica-se divergência jurisprudência quanto procedimentos poucouma razoáveis, parana dizer o mínimo, brasileira aos direitos dosà a ocorrência de resíduo tributário que justifique a devolução adipossibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A granimportadores pode ser observada na recente redação da nova IN RFB cional, comprovado por estudo ou levantamento realizado conde maioria dosque julgados pela impossibilidade de utilização desse pro1986/2020 entraentende em vigor a partir de dezembro de 2020, a resforme critérios e parâmetros definidos em regulamento. cedimento nos casos emde quefiscalização a mercadoria foi parametrizada para canais peito do procedimento utilizado no combate às os fraudes de conferência aduaneira, vermelho ou que cinzatinha (hipóteses que oa aduaneiras, a qual revogaamarelo, a IN RFB 1169/11, como em objeto No entanto, com o passar dos anos, observam-se inúmeros deautoridade aduaneira analisa a documentação a verificação da procedimento especial de controle aduaneirofiscal paraeapurar indíciosfísica de ilísafios para viabilizar a utilização dos créditos previstos na Lei própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade anuiude com as inforcitos praticados na importação e exportação, comfiscal previsão aplicação 13.043/14, inclusive com redução significativa em 2015 de 3% mações pelo importador. da penaprestadas de perdimento. para 1% pelo Decreto 8.415/15 e, atualmente, a redução do percentual de 2% para 0,1% pelo Decreto 9393/18. Ocorre que, em recentesque julgados do Superior de Justiça, o entendimento Importante ressaltar a novel norma Tribunal administrativa/aduaneira não consistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos mencasos menciona no escopo legal apresentado no artigo primeiro qualquer Por outro lado, uma importante interpretação jurisprudencial com ao conferência documental pela ção Decreto aduaneira 10.276/20, embora e/ou fiquefísica clarodanamercadoria natureza realizada da norma e inerente à utilização dos créditos previstos no Reintegra foi deSegundo fundamentação, revisão aduaneira permite o Fisco revisiaAduana. mudança da denominação dea seu objeto em razão daque Convenção de cidida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) te todosRevisada, os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência Quioto posto que a Convenção aborda em seu item 3.32 o no sentido de que os créditos apurados no âmbito do Regime não aduaneira durante o processo de despacho aduaneiropara –, e,pessoa acaso verificada a hipóprocedimento especial de controle aduaneiro autorizada a compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Juríditeseode reclassificação, efetuaráDiferente o lançamento no art. do CTN. ter controle simplificado. da de IN ofício RFB previsto 1169/11 que149, tratava o ca (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) procedimento especial de controle aduaneiro para apuração de fraudes. mesmo antes da Medida Provisória 651/2014, que afastou do Importante ressaltar que o posicionamento do STJ se baseia em situações fáticômputo dos tributos os valores obtidos por meio do programa. cas anteriores à utilização do Siscomex, base nas disposições Decreto nº Apesar do escopo da nova IN RFB com 1986/20 não adotar osdoprincípios 91.030/85 - RA/85, qual o prazo para conclusãoaduaneiro, do despacho aduaneiro era de de simplificação e no harmonização no controle observa-se pelo Apesar de boa intenção na previsão legal que criou o Reintegra, cinco dias, em total descompasso com as realidades fiscalização moderna do menos a redução do prazo para realização da da investigação que antes observam-se empecilhos criados administrativamente para difiatualde comércio brasileiro. era 90 diasexterior prorrogáveis por igual período, com redução para 60 dias, cultar sua utilização, com necessidade de discussões judiciais deixando mais claro os requisitos para realização da caução para liberapara viabilizar a finalidade pretendida pelo Regime. n Desse observa-se ausência um posicionamento sólido e pacífico adotado ção damodo, carga, em que pese comderedação mais rigorosa e com burocracia pelos Tribunais, queprevê acompanhe a dinâmica comércio exterior, n para um tema excessiva ao que a Convenção de do Quito Revisada. extremamente importante para os importadores brasileiros.g

Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em DireitoeAduaneiro e Comércio Exterior, sócio doeescritório Guero eAssociados Coelho Advogados AssoWagner Coelho, advogado na 19654, especialista em Direito Exterior, sócio do Guero Advogados – 1042-2005, Wagner–Antonio Antonio Coelho, advogado inscrito inscrito na OAB/SC OAB/SC 19654, especialista Direito Aduaneiro Aduaneiro e Comércio Comércio Exterior, sócio do escritório escritório Gueroda e Coelho Coelho Advogados Associados – OAB-SC OAB-SC 1042-2005, ciados OAB-SC 1042-2005, Consultor deligadas Tradings Companies e em empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Consultor de Tradings Companies e empresas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador Consultor de Tradings Companies eMembro empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Professor Portuário dada OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da da Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, UNIVALI: no Curso de Gestão Comissão de Portuário, Marítimo e da Professor da no Portuária, nas de e nos Comissão Estadual Estadual de Direito Direitode Portuário, Marítimo e Aduaneiro Aduaneiro da OAB/SC, OAB/SC, Professor da UNIVALI: UNIVALI: no Curso Curso de de Gestão Gestão Portuária, nas disciplinas disciplinas de Legislação Legislação Aduaneira Aduaneira e Direito Direito Marítimo; Marítimo; nos Cursos Cursos Portuária, nas disciplinas Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro de Especialização -- MBA em e Internacionalização de Direito Aduaneiro e Exterior; Direito e e, deComércio Especialização MBADireito em Importação Importação de Empresas; Empresas; Direitona Aduaneiro e Comércio Comércio Direito Marítimo Marítimo e Portuário; Portuário; e, na na Faculdade Faculdade Avantis Avantis na na Especialização Especialização em em Direito Direito eAduaneiro, Exterior; MarítimoeeInternacionalização Portuário; e, na Faculdade Avantis Especialização em Exterior; Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. Marítimo e Portuário. Aduaneiro, Marítimo e Portuário.

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Revista Informativo dos Portos ed 249

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ARTIGO Procedimento para combate às fraudes aduaneiras, por Wagner Antônio Coelho

SUPLEMENTO AGRO NEWS Acordo quer trazer mais conectividade e tecnologia ao agro no Brasil

SUPLEMENTO AGRO NEWS Exportação de carne suína brasileira acumula alta de 40% em 2020

SUPLEMENTO AGRO NEWS Exportações do agronegócio geram receita 8% maior em 2020

INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA Porto de Rio Grande já pode receber os maiores navios do mundo

MERCADO INTERNACIONAL Ásia absorve quase metade das exportações brasileiras

INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS Fiesc lança platafoma de internacionalização estratégica para indústria catarinense

ENERGIA RENOVÁVEL

ARTIGO A digitalização da indústria/do importador (Parte 2), Marcelo Vieira

TERMINAL PRIVADO Porto Itapoá se consolida na rota brasileira dos grandes navios

DIÁRIO DE BORDO Confira as novidades dos principais setores que movimentam o mercado

MODAL AÉREO Aviação brasileira contará com nova empresa em 2021

ENCONTRO EMPRESARIAL ATP defende em encontro mais liberdade para empreender

INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA Leilão para privatização do Porto de Itajaí deve ocorrer em 2022

CONEXÕES INTERNACIONAIS Rumo ao Caribe: Portonave conquista nova rota de navios

RESULTADO DE ESTUDO Brasil avança no ranking mundial de competitividade de infraestrutura

ARTIGO Por que defendemos a renovação do Reporto?, por Bayard Umbuzeiro Filho