1. Contextualização Fruto da descoberta de variados recursos minerais em seu território, – nomeadamente o carvão mineral, areias pesadas, rubis e gás natural, entre outros – Moçambique é, sem dúvida, uma referência internacional no que diz respeito a oportunidades de investimento em diferentes sectores da indústria extractiva. É neste contexto que nos últimos anos a Província de Tete tem sido objec-
Jindal Um Exemplo Clássico de Impunidade Corporativa
to da exploração de carvão mineral em grande escala. Um exemplo dessa exploração resulta do contrato mineiro celebrado entre o Governo de Moçambique e a mineradora JINDAL para a exploração de carvão mineral numa área localizada em Chirodzi, Distrito de Marara da Província em referência. Trata-se da concessão mineira nº 3605C.1
1 O conteúdo integral do referido contrato entre o Governo de Moçambique e a JINDAL nunca foi de domínio público o que levanta problemas de transparência, acesso à informação e participação pública, tendo em conta o secretismo que caracteriza esse contrato.
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