A justiça Moçambicana e a violação de direitos das comunidades afectadas pela Jindal Mozambique Minerais Lda
4. Denúncias ao Provedor de Justiça e à Comissão Nacional dos Direitos Humanos Nos dias 11 e 18 de Março de 2015, por meio de requerimentos, a JA denunciou ao Provedor de Justiça e à Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), respectivamente, a existência de graves ilegalidades na implantação e funcionamento
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da mineradora JINDAL e violação dos direitos das comunidades locais afectadas pela exploração do carvão mineral. Esta decisão prendeu-se essencialmente com o facto de entendermos que – apesar do plano de