Da pesquisa constatou-se que dentre os 30 (trinta) processos administrativos, em 20 (vinte) ocorreu a condenação do anunciante, ou seja, em 67% dos casos. Por outro lado, em apenas 10 (dez) processos houve o arquivamento do feito, o que corresponde a apenas 33% dos processos administrativos. Confere-se, nessa oportunidade, gráfico abaixo – com a finalidade de melhor visualização dos dados acima referidos. Instauração de processo Administrativo-CONAR Publicidade abusiva direciona ao público infanto-juvenil
Arquivamento Condenação
67% 33%
Arquivamento
da peça publicitária em todo o território nacional, isto é, em 60% dos casos em que o anunciante é condenado, haverá a suspensão da divulgação do anúncio em todas as mídias e meios de comunicação. Ademais, dentre os 12 (doze) processos em que houve a sustação, em 06 (seis) cumulou-se também a sanção de advertência ao anunciante. Portanto, em 50% dos casos em que há a sustação, o anunciante ainda será advertido pelo Conselho de Ética do CONAR. Em paralelo, dos 20 (vinte) processos em que houve condenação, em sete (07) deles ocorreu a sanção de alteração do anúncio, para que haja conformidade entre a publicidade e as normas que regulam a publicidade no país. Assim, em 35% dos casos em que há condenação, será determinado ao anunciante que altere a peça publicitária, retirando dela o que fere a regulamentação sobre publicidade infanto-juvenil. Em relação à sanção de advertência pura e simples, ocorreu apenas em um dos vinte processos selecionados, ou seja, apenas em 5% dos processos administrativos.
Condenação
Ilustração 14: Gráfico comparativo entre condenações e arquivamento de processos administrativos no CONAR.
Observe o gráfico abaixo e visualize a proporção das sanções aplicadas aos casos em que há condenação do anunciante:
Nesse contexto, dos 20 (vinte) processos em que ocorreu a condenação, em 12 (doze) deles houve a sanção de sustação
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