OPINIÃO
Líria das Dores Álvaro Nhavotso • Directora de Tesouraria e Mercados do Banco BIG
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eis anos após a suspensão da ajuda financeira a Moçambique, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou, no início do mês de Maio, a aprovação da retoma do apoio ao Orçamento do Estado de Moçambique através de um Programa de Financiamento Ampliado até 2025. Desde Junho de 2016 que o FMI foi um dos parceiros internacionais que suspenderam os apoios financeiros directos ao Orçamento do Estado na sequência da descoberta de dívidas não declaradas do Estado e Empresas Públicas, no valor de USD 2,7 mil milhões. Desde então, o FMI apenas concedeu ajuda na sequência dos ciclones em 2019 e, mais tarde, durante a pandemia do covid-19 em 2020, com o intuito de apoiar o Governo a mitigar o impacto socioeconómico destes eventos extraordinários. O valor do Programa de Financiamento Ampliando ascende a cerca de USD 470 milhões, que serão disponibilizados ao Estado durante os próximos três anos (20222025). Este Programa irá centrar-se no crescimento económico, na sustentabilidade fiscal e nas reformas de gestão e governação das Finanças Públicas, pilares importantes para o desenvolvimento económico e combate à desigualdade. A aprovação deste programa esteve condicionada pela implementação de um conjunto de reformas na administração pública, nomeadamente: • Criação de reformas na massa salarial dos funcionários públicos, levando à convergência do seu peso sobre o PIB para níveis observados noutros países da região; • Criação de reformas que permitam endereçar os desafios estruturais a longo prazo de gestão dos recursos públicos e da governação, bem como reformas estruturais na gestão dos recursos fiscais, onde um passo importante deverá ser a implementação de um Fundo Soberano
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O Retorno do FMI a Moçambique e a respectiva regulamentação; • Publicação de um relatório de auditoria relativamente à aplicação dos fundos recebidos para o apoio no combate à pandemia do covid-19; • Alterações às leis de Probidade Pública e de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo; • Transparência na gestão da dívida e das receitas de exploração dos recursos naturais, que são as áreas-chave identificadas no Relatório de Diagnóstico sobre Transparência, Governação e Corrupção de 2019, elaborado pelo Governo com o apoio do FMI. Em resumo, o Programa pretende apoiar a promoção da boa governação através de reformas públicas que abordem os de-
Abrem-se portas para outros doadores, que aos poucos vão anunciando a retoma do apoio ao Orçamento safios estruturais a longo prazo na gestão dos recursos públicos . Pretende também manter o ritmo das reformas estruturais para melhorar a gestão dos recursos fiscais provenientes da exploração dos recursos naturais, combate à corrupção, estabilidade macroeconómica e controlo da dívida pública. Adicionalmente, este Programa de Financiamento Ampliado poderá ainda ajudar a aliviar as pressões financeiras num contexto de recuperação económica, apoiar a agenda das autoridades na redução da pobreza e na restauração de um crescimento equitativo e sustentável. Perspectivas com a retoma do FMI É entendimento geral que, com o anúncio deste acordo, abrem-se portas para outros doadores, que aos poucos vão anunciando a retoma do apoio ao Orçamento, como é
o caso do Banco Mundial, União Europeia e Banco Africano de Desenvolvimento. Este programa que fortalece a confiança do FMI no actual Governo poderá contribuir para a alavancagem da economia num cenário económico ainda caracterizado por elevadas incertezas. Paralelamente, até ao final do mês de Março, foram ratificados diversos acordos de financiamento através de donativos por parte do Banco Mundial, no montante de USD 1,2 mil milhões. Parte destes apoios já se encontravam contemplados no Orçamento de Estado para 2022, com o Executivo a estimar um aumento na rubrica de donativos para mais de 7% do PIB, que compara com valores inferiores a 2% em 2021. Espera-se que a retoma do FMI impulsione a implementação de projectos de maior valor acrescentado, que terão maior potencial de ajudar a reconstruir a credibilidade de longo prazo junto dos parceiros internacionais. O retorno dos restantes parceiros ajudará a ampliar as fontes de financiamento do Governo, melhorando assim a liquidez das contas nacionais, e contribuir para reduzir a pressão no serviço de dívida actual. Embora seja difícil de quantificar o impacto económico indirecto do retorno do FMI, a realidade é que este deverá ser muito superior aos USD 470 milhões anunciados. Em particular, o acompanhamento técnico e financeiro do FMI, no âmbito deste programa, deverá acelerar na implementação das reformas estruturais que o País necessita e ajudar a restabelecer um ambiente de estabilidade e confiança até ao arranque definitivo dos projectos de gás na Bacia do Rovuma. Por fim, a melhoria das perspectivas futuras deverão conduzir a melhorias nas perspectivas de rating por parte das agências internacionais, tendo sido notória a alteração recente do Outlook de ‘estável’ para ‘positivo’ por parte da Moody’s, o que irá contribuir para a redução da percepção de risco por parte dos investidores, a redução dos custos de financiamento e, eventualmente, a retoma do Tesouro ao financiamento nos mercados externos. www.economiaemercado.co.mz | Maio 2022
