Dados sobre os estatutos das comissões do Rio de Janeiro Utilizando a mesma matriz do caderno Reconstrução n9 06 supramencionado, procuramos sistematizar os principafs pontos dos estatutos das comissões de 4 fábricas metalúrgicas do RJ (comissão 01, comissão 06, comissão 07 e comissão 08), cada qual possui sua peculiaridade.
tuto; o da 'Comissão 06 é o mais recente de todos e também o mais avançado do ponto de vista da democracia proletária; o da comissão 07 não tem o reconhecimento da empresa nem da DRT; e o da comissão 08 é o mais completo, do ponto de vista de que deixa poucas dúvidas sobre os limites da comissão.
No caso da comissão 01, já mencionamos que a empresa assinou, entretanto não cumpre o esta-
O quadro a seguir sintetiza as semelhanças e diversidades dos estatutos.
11 - Quadro comparativo dos Estatutos das Comissões do Rio de Janeiro
Objetivos da Comissão Comissão 01
Instituir um canal efetivo de comunicação entre a empresa, os empregados e seus representantes; assegurar um tratamento justo e imparcial aos trabalhadores com fundamento; melhorar o relacionamento entre os trabalhadores e a chefia com. base na cooperação e no respeito mútuo; solucionar int:Grnamente e através de entendimentos diretos as divergências eventualmente surgidas no seu relacionamento.
Comissão 06
Instituir um canal efetivo de comunicação entre a empresa, os empregados e os seus representantes, bem como aprimorar o relacionamento entre a empresa e o sindicato; são objetivos da comissão defender e representar os interesses dos empregados, quer individual quer coletivamente, junto à direção da empresa visando principalmente: corrigir possíveis injustiças ocorridas com empregados; pedir da administração da empresa medidas capazes de melhorar as condições de trabalho ou elevar o nível de vida do trabalhador; estabelecer um diálogo franco entre empregados e empregadores buscando uma maior compreensão mútua.
Comissão 07
Instituir um canal efetivo rla comunicação, entre a empresa, os empregados e seus representantes; asseÇJurar um tratamento justo e imparcial aos empreÇJados, com fundamento na aplicação uniforme das normas contratuais e legais vigentes; melhorar o relacionamento entre os empreÇJados e a chefia com base na cooperação e respeito mútuo; manter um relacionamento harmonioso na empresa, de forma a reduzir ou eliminar tensões, desentendimentos e confrontos; solucionar internamente e através de entendimentos diretos as diver~ências eventualmente surgidas no seu relacionamento.
Comissão 08
Representar os empregados, quer individual ou coletivamente, junto aos dirigentes da empresa; instituir um canal adicional, efetivo e legítimo, de comunicação entre os empregados e a empresa; aprimorar o relacionamento entre a empresa e o sindicato da classe; assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados com fundamento na aplicação uniforme dos direitos humanos, normas legais, acordos, convenções, contratos, regulamentos, normas internas e procedimentos, referentes às condições de emprego e trabalho; minimizar tensões dentro da empresa, buscando melhor entrosamento e justiça social, aperfeiçoando o relacionamento entre todos os níveis para obter cooperação e respeito mútuos, bem como conscientizar os
45
