cional de Cultura – SNC, a LAB encontrou o sistema inconcluso ou sucateado. No entanto, ao contrário de paralisar, a LAB obrigou os governos estaduais, distrital e municipais a enfrentar de forma célere as precariedades. Dos R$ 3 bilhões recebidos pelos estados, apenas R$ 689,8 milhões não foram utilizados: cerca de R$ 400 milhões encontram-se nas contas dos governos estaduais e R$ 286 milhões nas de diversos municípios3, resultado não desejável, mas surpreendente, diante das condições existentes. A lei de emergência cultural trouxe muitos desafios, mas propiciou o surgimento de iniciativas exemplares e a aceleração ou a retomada de processos interrompidos, fundamentais na estruturação de políticas culturais. A LAB colocou a cultura na agenda dos governos e trouxe o SNC de volta para o centro do debate no campo cultural. Para além dos benefícios diretos aos trabalhadores da cultura, a LAB reforçou a urgência da institucionalização do campo e deixou um legado para o desenvolvimento das políticas culturais. O mapeamento do setor, por meio da criação ou atualização dos cadastros, talvez seja a maior conquista. Uma parcela significativa de estados e alguns municípios optaram pelo uso do Mapa Cultural (uma plataforma de software livre, já implantada em vários deles por incentivo e com o apoio do antigo Ministério da Cultura) na perspectiva da criação de um cadastro único. No contexto nacional, foi estratégica a articulação estabelecida entre os fóruns nacionais de gestores estaduais e municipais (Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Fórum de Gestores de Cultura da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Área Técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM)), e, posteriormente, a inclusão do Conecta – Fórum Nacional de Conselhos Estaduais. Esse diálogo possibilitou o compartilhamento dos desafios, a busca de soluções comuns, fortalecendo o pacto federativo. Instâncias de pactuação entre governos estaduais e seus
3 Dados do portal snc.cultura.gov.br, em 9 ago. 2021.
