PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DA CULTURA EM TRAMITAÇÃO – Setembro de 2021 PLP 73/21 – Lei Paulo Gustavo: Dispõe sobre o repasse de R$3,8 bilhões (advindos do superávit do FNC e do FSA) pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para aplicação em ações emergenciais no setor cultural. Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA), senador Humberto Costa (PT/PE), senador Jean Paul Prates (PT/RN), senador Paulo Paim (PT/RS), senador Rogério Carvalho (PT/SE), senadora Zenaide Maia (PROS/RN), senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) Relator: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) Situação: Votação do Plenário prevista para 8/9/2021 PL 1518/21 – LAB2: Cria uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, executada de forma descentralizada, nos estados, municípios e Distrito Federal, com recursos federais. Determina o repasse de R$3 bilhões pela União aos entes federativos.Os recursos serão executados da seguinte forma: 80% em ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais. Autoria: Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) Relator: Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) Situação: Audiência Pública realizada dia 31/8/2021, na Comissão de Cultura da Câmara Federal PL 2009/2021 – Loteria da Cultura: Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Cultura” Autoria: Jandira Feghali (PCdoB/RJ) Relatora: Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) Situação: Aguardando parecer da Relatora na Comissão de Cultura (CCULT) PL SNC – PL9.474/18: Regulamenta o SNC Autoria: Deputado Chico D’Angelo (PT/RJ) Aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
respectivos municípios (função prevista para as comissões bipartites do SNC) foram fortalecidas ou criadas. A mobilização da sociedade civil em torno da Lei Aldir Blanc ampliou e reanimou a sua participação no debate sobre políticas culturais, pressionando estados e municípios a criar ou fortalecer as instâncias de participação social. Finalmente, a aproximação ocorrida entre o campo cultural e o poder Legislativo já apresenta resultados expressivos, como a prorrogação da LAB e a proposição de quatro projetos de lei. A crise de 2020 demonstrou mais uma vez a capacidade de reação do campo cultural. Afinal, foi em meio a uma avassaladora pandemia que a cultura teve o maior volume de recursos transferidos do governo federal para o DF e todos os estados e municípios. Esses entes federados receberam valores superiores aos seus orçamentos anuais para serem executados em prazos exíguos e em condições extremamente adversas e, em sua maioria, foram bem-sucedidos. E a sociedade pôde assistir e se encantar com milhares de projetos e experimentos culturais (o Fórum Nacional de Secretários estima em 40 mil) realizados em todo o país. Esses resultados me animam a propor uma pauta para orientar os nossos próximos passos: aprovação dos PLs que destinam recursos à cultura, promoção de um amplo debate sobre o SNC, construção de um sistema de Informações, fortalecimento das gestões municipais e criação de instâncias formais de interlocução entre estados e municípios, ampliação e fortalecimento dos canais de participação social; investimento na formação de gestores públicos e agentes culturais, e promoção do debate em torno de uma legislação específica para o campo da cultura. É necessário e urgente continuar investindo na institucionalização do campo cultural. O legado da LAB está aí e pode ser um ponto de partida. A nossa principal bandeira deve continuar sendo a da mudança do lugar da cultura no projeto de país.
