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Nuno Ivo Gonçalves Parece que esta instituição, se vingasse como órgão superior do Estado, seria um elemento muito útil da vida financeira portuguesa. E ela poderia ser alargada àquilo que ainda hoje falta – um corpo de especialistas para remodelação da técnica dos serviços, que, em conjunto com os diversos organismos, lentamente modificasse o modo de realizar com eficiência e rapidez todo o complicado trabalho de expediente, arquivo, correspondência, que constitue a tarefa de cada um. Porque se não deu o desenvolvimento esperado à Intendência Geral do Orçamento? Por falta de pessoal idóneo e imparcial que coibisse abusos e corrigisse erros? Porque segundos pensamentos levaram o Ministro das Finanças a desempenhar, êle próprio, funções meticulosas e delicadas que o deveriam ser pela Intendência?
José de Araújo Correia, Portugal Económico e Financeiro, 1938
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A Intendência-Geral do orçamento História de um organismo que nunca existiu ( 1929-1996 )
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Nasceu em 1952 na cidade de Lisboa. Economista licenciado pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e detentor do diploma de Estudos Avançados ( 3º Ciclo ) em História Moderna e Contemporânea, da mesma instituição. Na Administração Pública exerceu funções como dirigente, técnico superior e auditor. Foi Assistente Convidado no Instituto Superior de Economia (onde leccionou Finanças Públicas) e Assistente Convidado e Professor Associado Convidado no Instituto Superior de Gestão (onde leccionou e foi responsável por Gestão do Sector Público). Membro da Ordem dos Economistas, do Instituto Português de Auditoria Interna e da Sociedade de Geografia de Lisboa. Tem em preparação a publicação da sua tese de doutoramento O progresso da ideia de “gestão empresarial” na Administração Pública portuguesa. Em desenvolvimento da investigação realizada nessa tese está a estudar a influência da cooperação internacional nas políticas portuguesa de Administração Pública, tendo publicado em 2019 As Secções Nacionais Portuguesas do Instituto Internacional de Ciências Administrativas ( 1908-2012 ) .
Nuno Ivo Gonçalves
A Intendência-Geral do Orçamento História de um organismo que nunca existiu 1929 - 1996
No Decreto com força de lei nº 16 670, de 27 de Março de 1929, que criou a Intendência Geral do Orçamento, “organismo por intermédio do qual o Ministro das Finanças exercerá a superintendência e a fiscalização técnica da preparação e execução do Orçamento” e que “funcionará junto do Ministro das Finanças e a êle directamente subordinada”, ficaram definidos os poderes desta em termos de emissão de instruções e esclarecimentos, e até a duração da preparação do Orçamento e a elaboração de mapas resumo do Orçamento das despesas. Quanto à eficiência na execução do orçamento ficou dependente tanto dos serviços nos termos do Artigo 16º “Os directores e administradores dos serviços são obrigados a aplicar as verbas que fazem face às despesas dos seus serviços de modo a alcançarem um máximo de rendimento útil com o mínimo dispêndio possível” como da Intendência-Geral do Orçamento, à qual no artigo 22º ficou competindo “Vigiar pela observância do artigo 16 º do presente decreto, tomando desde logo as providências que o seu não cumprimento exigir” e “Estudar as fórmulas mais económicas do emprêgo dos dinheiros públicos, propondo as modificações na organização e na técnica dos serviços que julgar necessárias ou convenientes para que seja observada a maior economia dentro da maior eficiência”. Estrutura ligeira, a Intendência Geral do Orçamento seria composta de um “intendente geral e de dois adjuntos” e “requisitará às diversas repartições do Estado os funcionários estritamente necessários para a execução dos serviços”. Um artigo transitório estabelecia que Enquanto não for instalada a Intendência Geral do Orçamento, serão desempenhadas pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública as funções que competem à mesma Intendência na preparação do Orçamento. A Intendência assim criada por António de Oliveira Salazar nunca foi instalada, mas também nunca foi extinta. Aureliano Felismino, Marcelo Caetano, António de Sousa Franco escreveram sobre ela e seria o último que, ministro em 1996. poria fim à sua “existência fantasmática”. Uma história que investigámos neste livro.
