Revista Sunalizer ed.01/2019

Entrevista Bárbara Rubim (Absolar)

Jurídico O futuro da macro e da micro geração distribuída

Oportunidade As vantagens da energia solar fotovoltaica

Revista digital #01 abril 2019

ano 1

Energia solar

COMO A ASSESSORIA E A INFORMAÇÃO SÃO CAMINHOS PARA O CRESCIMENTO DO SETOR

Você está pronto para a energia solar?

Para sua casa

Para sua empresa

A Sunalizer tem a solução que ajudará você a economizar até 95% de sua conta de energia de forma simples. Para isso, estudamos em detalhes seu projeto de geração de energia e, de acordo com suas necessidades, lhe colocaremos em contato com os instaladores que oferecem o melhor custo-benefício.

Para o seu condomínio

Para o seu agronegócio

Nossa equipe formada por especialistas em energias renováveis, com mais de 15 de experiência na América Latina, busca criar um mundo melhor, garantindo que os clientes consigam os melhores resultados que a energia solar fotovoltaica ofereça.

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ÍNDICE

Revista digital

CAPA

STAFF Diego Loureiro CEO

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Alejandro Micó Diretor de operações Marcelo Thomaz CTO Amanda Pioli Jornalista responsável MTB 74.641/SP Wil Targa Projeto gráfico e diagramação Andréa Ueda Diretora jurídico

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06 08 12 16 20 28

DESAFIO Informação: uma grande oportunidade de negócios DICAS Não instale painéis solares sem ler isto antes!

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OPORTUNIDADES As vantagens da energia solar fotovoltaica distribuída CAPA Assessoria energética: informe-se para decidir ENTREVISTA Bárbara Rubim SOLUÇÕES Armazenamento de energia

www.sunalizer.com

ENTREVISTA

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EDITORIAL

A FALTA DE CONHECIMENTO SOBRE A ENERGIA SOLAR POR DIEGO LOUREIRO CEO da Sunalizer

C

DICAS

aro leitor, se você está lendo essa revista é porque já despertou em você o desejo de saber mais sobre a energia solar, fato que o diferencia e o coloca à frente de muitas pessoas que, infelizmente, por ignorância ou falta de conhecimento, podem ter cometido erros graves no momento de contratar e instalar essa tecnologia casa, comércio, indústria ou agronegócio.

Nesse contexto − como você já deve ter observado −, diariamente, um número cada vez maior de pessoas tomam a sabia decisão de gerar sua própria energia, seja como forma de investimento, para evitar os aumentos nas contas elétricas devido aos acréscimos nas tarifas de energia, a fim de se sentir livres (ou praticamente livres) da distribuidora de energia ou somente por um compromisso com o futuro e com o meio ambiente.

Isso acontece ao mesmo tempo em que muitos empresários, aproveitando a onda do momento, investem em soluções para suprir esse desejo e necessidade dessas pessoas, criando uma certa epidemia de instaladores, vendedores de equipamentos, integradores, eletricistas... Em meio a isso, surge também uma horda de “aventureiros” que não desejam ficar de fora da festa e, mesmo com pouco, ou quase nenhum, conhecimento começam a oferecer serviços de instalação solares, com a falsa ideia de que a energia solar é muito simples e fácil de instalar. Como do outro lado da negociação existem pessoas que sabem menos ainda, negócios ruins acabam sendo realizados.

Dessa forma, conhecendo por um lado as necessidades das pessoas e, por outro, os detalhes técnicos e econômicos e as dificuldades envolvidas em uma instalação solar, decidimos criar e discutir soluções que permitissem a transmissão de conhecimento, de forma simples e direta, a todos os interessados por essa tecnologia, a fim de que as pessoas sejam capazes de tomar melhores decisões.

Seja bem-vindo à Sunalizer e a nossa revista!

A Revista Digital Sunalizer é uma publicação mensal. As colunas e os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião da revista. É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e publicações, por qualquer meio, sem autorização.

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DESAFIO

INFORMAÇÃO:

UMA GRANDE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS

Levar conhecimento sobre fontes de energia distribuída para a população aumenta as chances de comercializações para o setor

A

IMAGEM ILUSTRATIVA/DIVULGAÇÃO

instalação de painéis solares nas residências e em ambientes comerciais em todo o mundo já chama atenção nos jornais, noticiários, revistas e muitos outros meios de comunicação. Graças a isso, mais e mais pessoas começaram a se perguntar se realmente vale a pena investir na instalação de tais painéis, gerando, assim, sua própria energia.

Entre os especialistas de energias renováveis, muito se discute sobre os problemas dos pontos de vista técnico, regulatório, legal, financeiro, entre outros, deixando de lado, quase sempre, as dificuldades enfrentadas pelos consumidores finais, normalmente ocasionados pela falta de conhecimento da sociedade sobre o assunto. E é aí, na falta de informação, que surgem oportunidades que podem ser chances de ouro para o segmento de energia distribuída.

DESINFORMAÇÃO GERA INSEGURANÇA

Diego Loureiro, CEO da Sunalizer e há 15 anos trabalhando no setor energético na América Latina, lembra que, mais de uma vez, vivenciou a situação de ser consultado por amigos e conhecidos sobre a viabilidade de implantar sistemas solares em seus domicílios ou empresas. “Até então, não tinha ideia da falta de conhecimento, do nível das dúvidas e das dificuldades enfrentadas pelas pessoas para compreender como funciona o sistema de geração solar”.

O especialista no setor destaca que, por trás disso, estava a obrigação e a única opção, até pouco tempo atrás, dos consumidores de comprar energia da distribuidora local, a preços definidos por

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elas, sem jamais pensar que um dia poderiam instalar alguns painéis em seus telhados, passando a não pagar nada ou quase nada pela energia que consomem.

“Ao surgir a possibilidade de gerar sua própria energia, as pessoas começaram a averiguar, procurar instaladores, solicitar cotações e tentar definir sozinhas

a melhor solução para a sua casa. Mas aí surgiram as dúvidas e problemas”, adverte Loureiro, que teve uma das primeiras experiências com o tamanho da falta de informação com a própria mãe.

Depois que contou a ela sobre a possibilidade “mágica” de produzir a própria energia, ele percebeu o interesse dela

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em colocar o sistema – mas já imaginou uma senhora, sem nenhum conhecimento no assunto, fazendo a cotação de painéis? “Não só imaginei, como vi. Depois de pesquisar algumas possibilidades, mostrei as opções, mas ela não sabia nem por onde começar. Confirmei que o total desconhecimento gera dúvidas, dú-

vidas geram medo e desconfiança, que tornam impossível tomar uma decisão”.

O CEO recorda que repetiu esse “experimento” com alguns amigos e o resultado foi sempre o mesmo: as pessoas, infelizmente, não sabem avaliar suas próprias necessidades energéticas.

Assim, não é fácil para alguém de fora

do setor energético escolher um modelo de painel, definir se coloca um inversor string ou um microinversor e quantos painéis deve instalar. Tudo isso sem contar a dispersão de preços nas cotações, cálculo de degradação, taxa de retorno e muitos aspectos mais. “Acredito que essa ‘salada’ de termos técnicos é mais que suficiente para que a maioria das pessoas desista de fazer a instalação.

A informação, contudo, especialmente aquela adequada e correta, atrai negócios para todo o setor: quanto mais nós informamos a população, maiores as oportunidades”, destaca Diego.

INFORMAÇÃO É CONVERSÃO DE VENDAS

Uma pesquisa realizada em junho de 2018 no Brasil, pela empresa Greener, empresa de pesquisa e consultoria especializada no setor de energia solar fotovoltaica, com mais de 760 instaladores, mostrou que quase 35% dos entrevistados nunca instalou um sistema de minigeração e que a taxa de conversão de negócios na indústria é de aproximadamente 5% − números para os quais o CEO da Sunalizer apresenta um possível motivo: “Minha percepção é que, ainda que a maioria das pessoas busque esse tipo de solução pensando na economia com a conta de energia, elas não são capazes de entender o real benefício da tecnologia e acabam optando por não a instalar”.

Diante desse cenário, Diego afirma não ter dúvidas que a geração distribuída já é o presente e que a velocidade da mudança dependerá principalmente da capacidade de ensinar as pessoas e dar suporte para que elas se sintam seguras e confiantes para tomar a decisão. “Hoje eu encaro esse problema como um desafio pessoal e com a Sunalizer estamos trabalhando na busca de alternativas para ajudar, educar e transmitir conhecimento a maior quantidade de pessoas possível.

Convido a todos os especialistas do setor a fazerem o mesmo”, finaliza.

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DICAS

NÃO INSTALE PAINÉIS SOLARES SEM LER ISTO ANTES! Atualmente CEO da Sunalizer, que presta assistência para quem deseja produzir energia fotovoltaica, Diego Loureiro também esteve no papel de consumidor – momento em que percebeu as dificuldades e recompensas do processo

DIEGO LOUREIRO CEO da Sunalizer

E

ntre as importantes decisões que tomei nos últimos anos está a de instalar painéis solares em minha casa em Porto Ferreira, interior do estado de São Paulo. Tendo passado por todo o processo enquanto consumidor, decidi escrever sobre a minha experiência para elucidar as dúvidas de quem está pensando em, assim como eu, gerar sua própria energia.

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IMAGEM ILUSTRATIVA/DIVULGAÇÃO

O COMEÇO

Confesso que, apesar de ter mais de 15 anos trabalhando com energias renováveis na América Latina, não achava que na minha cidade já fosse viável a instalação da energia solar fotovoltaica.

No entanto, chamou minha atenção o fato que muitos de meus amigos começaram a se interessar sobre a instalação de painéis solares em suas casas. Até que, em determinado momento, um deles pediu minha ajuda para avaliar a viabilidade de colocá-los em sua casa.

Com todos comentando sobre energia solar e sabendo que os preços dos painéis tinham baixado mais de 30% no ano passado, enquanto, em oposição, o custo da energia havia aumentado muito, resolvi revalidar os valores e a viabilidade do sistema do meu amigo e, para minha surpresa, os números passaram a fazer sentido. De todo modo, antes de ajudar, preferi percorrer o processo sozinho e instalar painéis primeiro na minha casa – afinal, se algo desse errado, pelo menos seria comigo! Para tal, consultei instaladores como se não conhecesse

absolutamente nada sobre energia solar, já que minha ideia era avaliar a entrega e a qualidade do produto, bem como a capacidade de responder, adequadamente, minhas perguntas e dúvidas.

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PROCURANDO INSTALADORES

Inicialmente, recorri àquele que, popularmente, possui todas as respostas: o Google. Mas já aí esbarrei em meu primeiro problema, uma vez que, no website da maioria das empresas, não consegui encontrar um e-mail para solicitar a cotação, mas somente o formulário online para enviar consultas, que algumas vezes não funcionava. Foi somente após três dias de procuras que consegui montar uma lista com 19 instaladores para os quais poderia solicitar cotações. Então, comecei a conversa com uma simples pergunta: “encontrei a página de vocês no Google e gostaria de instalar painéis em minha casa. Vocês podem me ajudar?”.

Entre perguntas, respostas, envio de informação, ligações telefônicas, mais informações (entre elas a conta de energia de minha casa), o processo demorou 21 dias! Ou seja, 21 dias nos quais tive que dedicar muitas horas para entender o que os instaladores estavam propondo e o que não estavam oferecendo. Da lista elaborada, apenas 10 enviaram as respostas solicitadas e, com elas, cheguei ao meu Top 3 – aquelas que me deram segurança e me apresentaram uma melhor oferta segundo critérios técnicos (como qualidade dos equipamentos, experiência e garantias) e financeiros (preço e condições de pagamento). Mesmo assim, havia mais uma série de problemas (ao lado): IMAGEM ILUSTRATIVA/DIVULGAÇÃO

Qualidade das propostas: A maioria das empresas não especificaram o nome do fabricante dos equipamentos e, em alguns casos, não informaram nem a marca e o modelo.

Detalhamento do trabalho: O escopo de algumas propostas não estava completo e o preço que parecia barato era consequência da falta de “partes” do projeto, como o frete, ou da qualidade inferior dos equipamentos ofertados.

Quantidade de painéis solares: Alguns instaladores informaram que o ideal era colocar oito painéis, enquanto outros disseram 10 e, alguns, até 12. Ou seja, utilizaram critérios completamente diferentes para definir a quantidade ideal − ou simplesmente estavam tentando vender mais painéis.

Quantidade de energia gerada: Houve uma variação de mais de 30% na energia que seria gerada por cada projeto. E muitos cálculos eram feitos sem nenhuma base lógica.

Garantias de geração: Poucos instaladores garantiram a geração da energia informada nas propostas e a percepção que tive foi que, em alguns casos, eles garantiram um número alto de geração apenas para ganhar a proposta, sabendo que a maioria dos clientes nunca fazem um monitoramento da geração para saber se a promessa foi cumprida.

Degradação dos painéis: Acredito que muitos não sabem, mas todos os painéis sofrem uma degradação e podem perder entre 0,5% e 0,8% de sua potência a cada ano. Então, cada fabricante deve especificar e garantir, por contrato, uma porcentagem de perda ao ano. Nem vale citar as “loucuras” que li nas propostas, nas quais muitas nem comentaram o tema.

Preço: variações de mais de 25% (R$/kWp) entre as propostas.

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DICAS IMAGEM ILUSTRATIVA/DIVULGAÇÃO

ENFIM, A ESCOLHA

Após 23 dias de muitas horas, análises, comparações e perguntas, defini meu instalador. Claro que não foi o mais barato e, infelizmente, não tive as garantias da geração – cálculo que fiz com base em meu conhecimento, assim como a parte financeira e a definição da quantidade de painéis. Assinar o contrato, por sua vez, foi bem rápido e não tive problemas, já que documento refletia exatamente as condições técnicas e financeiras apresentadas na proposta.

Foi necessário também fazer uma procuração em nome do instalador, a fim de que ele pudesse fazer todos os trâmites para aprovar o projeto junto à concessionária de energia elétrica − caso contrário eu teria que ficar levando papéis de um lado para o outro. A instalação dos painéis foi concluída, com sucesso e sem problemas, no 41º dia do processo.

Uma das grandes barreiras atuais para a propagação da energia solar fotovoltaica é a incerteza e a falta de conhecimento das pessoas em relação à tecnologia e suas etapas de contratação e instalação

APROVAÇÃO BUROCRÁTICA

Mais 17 dias depois, foi a vez de termos a aprovação do projeto com a Elektro, confirmando que tinha sido bem realizado e que cumpria com os requisitos e os parâmetros elétricos estabelecidos pela distribuidora de energia. Já no dia seguinte, a companhia compareceu à minha casa para fazer a vistoria final, trocar o medidor de energia (“relógio”) e aprovar o início da operação comercial. A mudança do “relógio” foi necessária porque o equipamento que todos temos instalados em nossas casas mede somente a energia em uma direção (consumo) e, como minha casa passaria a gerar energia, foi necessário um equipamento que também medisse os excedentes.

CONCLUSÃO

Decididamente, instalar painéis solares não é uma tarefa fácil, especialmente por dois motivos: Não se trata de um produto padrão e a infinidade de marcas e modelos fazem com que seja complicado para as pessoas

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escolherem e tomarem uma decisão.

Por ser um produto consideravelmente novo, existem instaladores sem ou com pouca experiência se aproveitando dessa oportunidade e oferecendo produtos de qualidade inferior e preços que não condizem com a realidade. E

foi diante desse cenário que nasceu a Sunalizer (veja mais na página 16), com objetivo de garantir que esse processo aconteça com segurança, tranquilidade e tendo os resultados possibilitados pela tecnologia – ou seja, sua própria energia a custo muito reduzido!

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JURÍDICO

A COBRANÇA DO ICMS NA CONTA DE ENERGIA

PATRÍCIA GUERRA SAVI CLEMONESI Advogada

O

ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é de competência estadual e do Distrito Federal.

Estando a energia elétrica discriminada em sua conta como “Tarifa de energia – TE”, para fins jurídico-tributários, ela é considerada mercadoria e, por essa razão, está sujeita a tal imposto.

O que ocorre, contudo, é que, para o fornecimento da energia elétrica, além de sua entrega para o consumo efetivo, se faz necessária a utilização do sistema elétrico de transmissão e de distribuição – os quais estão definidos na conta de energia como “TUSD – tarifa do uso do sistema de distribuição”.

Ambas as cobranças estão expressas em lei e são legítimas. Porém, o mesmo não acontece quanto à incidência do ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão de energia, já que não existe previsão legal.

Assim, uma vez que a lei determina que não há instituição ou majoração de imposto sem lei que as estabeleça (artigo 97, IV, do Código Tributário Nacional

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(CTN)), o lançamento de ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia estaria equivocado e, portanto, não deveria ser cobrado. Em consequência, inúmeros foram os questionamentos nos tribunais a respeito da inexistência da relação jurídico-tributária de tais lançamentos e da inclusão ou não dessas tarifas na base de cálculo do ICMS.

REPERCUSSÃO

Uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou pela ausência de repercussão geral, cabe a decisão ao Superio Tribunal de Justiça (STJ), que determinou, por meio do Tema Repetitivo 986, a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos a esse respeito. Embora inúmeros julgados tenham apontado que a jurisprudência tende pela não incidência do imposto, a questão é delicada e bastante relevante.

Vale esclarecer que, mesmo não havendo decisão definitiva de mérito, aliado ao fato de todos os processos

Entenda um pouco dos aspectos legais que envolvem esse imposto, que pode ser cobrado de forma indevida na sua fatura

estarem suspensos, os ajuizamentos podem e devem ser realizados o quanto antes. Isso porque, segundo o CTN (artigo 168, inciso I), o direito à restituição prescreve em cinco anos da data de cobrança, fazendo com que, mês a mês, o contribuinte vá perdendo o direito de requerer a restituição dos valores possivelmente pagos a mais. Há de salientar ainda que o ajuizamento das ações interrompe a prescrição do crédito e as parcelas vencidas no decorrer da instrução poderão ser restituídas em caso de procedência do pedido. Ou seja: se o STJ entender que a cobrança é indevida, o contribuinte terá direito a receber a devolução dos valores.

No mais, as pessoas físicas, os microempresários individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte podem ingressar com o pedido por meio do Juizado Especial, que é isento de custos, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (artigo 8º, parágrafo primeiro, incisos I e II combinado com artigo 54 da Lei 9.099/95).

Dessa forma, é interessante que cada um realize uma avaliação do próprio caso. Mas, a princípio, todas as pessoas poderiam solicitar a restituição do imposto cobrado de maneira indevida, uma vez que existem inúmeros julgados a favor dos contribuintes. Em caso de pedido procedente, será garantido não só a devolução dos últimos 60 meses, como do tempo subsequente à entrada da ação.

Caso tenha alguma dúvida e queira saber mais, entre em contato com a Sunalizer (comercial@sunalizer.com).

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OPORTUNIDADES

AS VANTAGENS DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DISTRIBUÍDA Com mais de oito anos de experiência em desenvolvimento, construção e operação de projetos solares na América Latina, Alejandro Micó destaca os potenciais desse tipo de produção em solo brasileiro

Inverter

P

rivilegiado por uma intensa radiação solar, já que se encontra entre os trópicos e próximo à linha do Equador, o Brasil possui um cenário muito propício para a utilização de energia solar distribuída, favorecendo o crescimento desse mercado. Embora a regulamentação desse segmento ainda seja tópico de intensas discussões, que nem sempre parecem feitas para incentivar o setor, já conta com o auxilio do sistema de net metering (saiba mais na página ao lado) que favorece a instalação dos painéis solares. “Além disso, o Brasil é um país onde a energia solar fotovoltaica é uma tecnologia conhecida pelos setores industriais e financeiros, o que facilita encontrar soluções para os problemas comuns durante a instalação”, ressalta Alejandro Micó, engenheiro industrial e diretor de operações da Sunalizer.

Vale lembrar que o sol não é a única fonte para energia distribuída, ainda que seja, sem dúvida, a primeira delas, seguida pela eólica. Esta segunda, por sua vez, encontra alguns entraves maiores, entre os quais o fato de suas instalações não serem tão competitivas como as solares. “A tecnologia que existe hoje nos permite conhecer a radiação solar que determinado projeto

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“Mediante esse sistema, os retornos econômicos do projeto são potencializados, uma vez que cada kWh consumido pode ser resgatado por outro kWh a qualquer hora”.

Alejandro Micó

receberá pelos próximos 20 anos, sendo possível estimar a geração de energia.

Previsão que é um pouco mais complicada no caso eólico”, explica Micó.

Para que os aspectos positivos desse tipo de energia fiquem ainda mais claros, o diretor os avalia de acordo com diferentes pontos de vista:

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* Para o consumidor: diminui o consumo da energia fornecida pela empresa de eletricidade, o que faz, consequentemente, que os custos mensais das contas de energia sejam reduzidos, bem como evita a flutuação e a exposição aos aumentos das tarifas de energia no futuro.

* Para o governo: reduz a dependência dos mercados internacionais na fixação dos preços dos combustíveis fósseis convencionais (gás, carbono, petróleo, entre outros), fazendo que a matriz energética tenha menos variação de preços. Além disso, incentiva e promove o crescimento da economia com base na criação de empresas instaladoras de projetos solares distribuídas longe das grandes cidades.

* Para a natureza: reduz a emissão do gás CO2, bem como, enquanto dependente de uma fonte inesgotável (o sol), preserva os recursos naturais. * Para as distribuidoras e para o sistema elétrico: redução de perdas elétricas tanto nas redes de distribuição como nas de transporte, aumentando a capacidade de transmissão.

medidor bi direcional

Durante a noite ou quando o consumo é maior que a geração.

Durante o dia ou quando há excesso de produção de energia.

ENTENDA O NET METERING

“Net metering” (que, na tradução literal, fica “Medição Neta de Energia”) ou “Sistema de compensação de energia” (ajustado à linguagem praticada no Brasil pela legislação vigente) é o sistema no qual a energia excedente gerada pela unidade consumidora/produtora, por meio de micro e minigeração, é injetada na rede da distribuidora, a qual funcionará como uma bateria, “armazenando” esse excedente. Quando a energia injetada for maior que a consumida, o consumidor/produtor receberá um crédito em energia (kWh) a ser utilizado

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para abater no consumo ou na fatura dos meses subsequentes − no Brasil, esses créditos duram até cinco anos.

No país, ainda existe a possibilidade de os créditos gerados serem utilizados em outras unidades consumidoras, desde que elas estejam na mesma área de concessão da distribuidora com a qual a unidade geradora está conectada. Para tal, também é necessário que a produção esteja enquadrada como autoconsumo remoto, geração compartilhada ou integrante de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras (condomínios),

em local diferente do ponto de consumo.

Outro sistema empregado em outros países é o “net billing”, muito similar ao net metering, com a diferença que os excedentes de energia injetada na rede de distribuição, em vez de gerarem créditos de energia (em kWh), são recompensados financeiramente por uma tarifa definida pelo comprador, que na maioria dos casos é a própria empresa de distribuição de energia. Contudo, esse mecanismo ainda não está permitido no Brasil − ou seja, hoje sistemas de mini e micro geração não podem vender sua energia.

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PASSO A PASSO

VAI INSTALAR PAINÉIS SOLARES? CONHEÇA CADA ETAPA DO PROCESSO!

Prazo legal : 120 dias Prazo praticado: 7 a 14 dias

INSTALAÇÃO

ASSINATURA DO CONTRATO DE INSTALAÇÃO

Prazo: 7 dias PARECER DE ACESSO POSITIVO?

ELABORAÇÃO DO PROJETO/SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO CLIENTE

SOLICITAÇÃO DE ACESSO

AVALIAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA

Prazo legal : 15/30 dias (sem e com obras) Prazo praticado: 7 a 34 dias

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FIM

SOLICITAÇÃO DE VISTORIA

SIM

APROVAÇÃO, ADEQUAÇÃO DA MEDIÇÃO, INÍCIO DA COMPENSAÇÃO E CONEXÃO EFETIVA

VISTORIA

NÃO

Prazo: 7 dias

Prazo: 5 dias

SIM VISTORIA APROVADA? NÃO ADEQUAR AS PENDÊNCIAS LEVANTADAS PELA CONCESSIONÁRIA Prazo legal : 15 dias Prazo praticado: 5 dias (máx)

ADEQUAR AS PENDÊNCIAS LEVANTADAS PELA CONCESSIONÁRIA E ACIONAR VISTORIADOR Prazo legal : indefinido Prazo praticado: 8 dias (máx.)

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ELABORAÇÃO E ENTREGA DO RELATÓRIO DE VISTORIA, COM PENDÊNCIAS

Prazo: 5 dias

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CAPA

INFORME-SE PARA DECIDIR CORRETAMENTE IMAGEM ILUSTRATIVA/DIVULGAÇÃO

ASSESSORIA ENERGÉTICA: Com a energia solar fotovoltaica se tornando, cada vez mais, uma alternativa viável de fonte energética para residências, comércios e indústrias, um leque de opções se abre e, com ele, inúmeras dúvidas sobre o processo começam a surgir

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e repente, ela está em todos os lados – dos noticiários a conversas na mesa do bar com seu amigo. Reportagens como “Energia solar cresce 198% entre moradores do Rio Grande do Sul em 2018” (Exame), “China quer construir primeira usina de energia solar no espaço” (O Globo) e “ANEEL abre discussão sobre subsídios à energia solar” (IstoÉ) mostram que o tema está presente em nossa realidade de maneira crescente. Mas, ao mesmo tempo em que informações pipocam, parece que menos conhecimento os consumidores possuem – afinal, quem pode instalar energia solar? Ela vale a pena? Meu imóvel está apto para tal instalação? Eu tenho dinheiro para isso?

E as dúvidas estão longe de parar por aí. Mesmo quando se chega à conclusão pela instalação da tecnologia, escolher o fornecedor, o instalador, o melhor equipamento, a cotação com melhor custo-benefício... é um desafio enorme que, não raramente, faz até os mais fortes desistirem. “Além disso, já notamos que muitos instaladores sem experiência estão se aproveitando dessa

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‘onda’ e da ignorância das pessoas para venderem qualquer coisa a qualquer preço. Para a minha própria casa, por exemplo, as cotações para os painéis solares tiveram variação de mais de 30% no preço e mais de 25% na gera-

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BENEFÍCIOS DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA Redução da conta de energia: diminuição em até 95%, realizada por meio da compensação de créditos Energia limpa: fonte energética com zero emissão de CO2 Fonte inesgotável: o Brasil é um país privilegiado por possuir níveis elevados de irradiação, uma fonte abundante e inesgotável

O PROBLEMA

Por causa dessa confusão, provocada pela falta de esclarecimentos e grande quantidade de serviços oferecidos no mercado, Elvis Almeida, diretor de negócios da MySol, empresa de instalação de energia solar fotovoltaica, afirma que existe, inclusive, potenciais clientes que desistem da tecnologia.

“Especialmente, porque existe a crença de que essa é uma solução cara e pouco acessível. Felizmente, a cada dia, novos consumidores têm demonstrado na prática o contrário. Apesar disso, é muito comum nossos clientes ainda terem dúvidas sobre a compensação de créditos (ou “net metering” − entenda sobre na página 13) e as modalidades permitidas pela Resolução 482 da ANEEL, bem como a preocupação maior com a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos. Afinal, essa é uma relação de longo prazo e cada detalhe pode fazer a diferença lá na frente”.

Mas também não é o caso de desanimar. Segundo o diretor de negócios, a informação está começando a se espalhar e a atuação especializada de profissionais vem ajudando a mudar esse cenário.

“O trabalho das empresas nacionais, associações, centros acadêmicos, demais meios de comunicação e da Sunalizer tem deixado os consumidores bastante informados e curiosos sobre os benefícios da energia solar e sua aplicação. Por isso, o nosso trabalho é, antes de tudo, o de consultor, porque acreditamos que o consumidor precisa conhecer o seu real potencial para tomar a decisão certa, mesmo que signifique nos dizer um ‘não’”.

ESPECIALIZAÇÃO

A atuação de especialistas, portanto, é essencial diante de tantas questões a serem consideradas. “Quando falamos em projetos de geração distribuída, estamos falando de geração própria de energia elétrica. E isso não acontece sem pessoas especializadas e experientes trabalhando. Infelizmente, já vemos no Brasil falhas intrínsecas à falta de capacitação técnica e materiais de baixa qualidade”, destaca Almeida. Assim, um grande problema pode persistir: ao procurar diretamente um instalador, é difícil saber se o preço passado por ele será “justo” ou ainda se o equipamento utilizado será o melhor.

IMAGEM ILUSTRATIVA/DIVULGAÇÃO

ção de energia prometida pelos instaladores. Fiz a pesquisa como se não conhecesse nada do assunto só para checar quanto os fornecedores sabiam realmente do produto que estavam oferecendo e, entre umas 15 empresas, só três souberam responder de maneira adequada minhas perguntas”, lembra Diego Loureiro, CEO da Sunalizer.

Valorização do imóvel: pesquisas apontam que os compradores estão dispostos a pagar mais por casas com painéis solares, custeando, inclusive, o investimento de aquisição Investimento: além de fazer bem ao meio ambiente, a energia solar é um investimento com baixo risco e retorno garantido Simplicidade: sistemas fotovoltaicos necessitam de pouca manutenção e as placas solares possuem garantias de até 25 anos

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CAPA Percebendo essa necessidade do mercado, a Sunalizer foi criada com o intuito de facilitar a vida do cliente, intermediando as propostas e o ajudando a fazer a melhor escolha. Para isso, ela se propõe a avaliar a viabilidade técnica dos projetos, dando apoio em todo o processo, desde a procura do instalador, solicitação e análise das propostas recebidas até a instalação. “Garantimos que o cliente tenha, pelo menos, três propostas de instaladores distintos e de alta qualidade para comparar os orçamentos. Dessa forma, haverá apenas ‘um ponto de contato’, eliminando o gasto de tempo de conversar com vários instaladores. E um detalhe importante: os instaladores de nossa plataforma estão competindo pelo projeto e economizando dinheiro em vendas e marketing, o

CARACTERÍSTICAS QUE DEVEM SER AVALIADAS NA HORA DE DECIDIR POR UM INSTALADOR Qualidade do fabricante dos painéis fotovoltaicos, inversores e demais equipamentos Potência unitária dos painéis Garantias de instalação Garantias de módulos Garantia de investimento Garantias de fixação de estruturas Garantias de geração Formas de pagamento É importante lembrar também que cada um desses critérios analisados envolvem uma lista de outros aspectos.

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que significa que o preço que conseguimos quase sempre ficará abaixo da média do mercado”, explica Diego Loureiro, ressaltando que, assim, o consumidor garante o melhor preço, um produto de qualidade e instalação adequada.

Já do outro lado da relação de vendas, a Sunalizer garante para os instaladores identificação e convencimento de potenciais clientes, simplificação do processo, construção de reputação, feedback das propostas e emissão de um relatório analisando o mercado.

Com anos de experiência e conhecendo os detalhes técnicos que envolvem a instalação de painéis solares, os especialistas à frente da Sunalizer conseguem analisar com profundidade as propostas, minimizando problemas futuros. É importante ressaltar, contudo, que a empresa não faz a instalação diretamente, mas utiliza um dos instaladores cadastrados em sua plataforma, prestando todo o auxílio para que ela aconteça com o melhor custo-benefício para o consumidor. “Como nosso objetivo é nos manter sempre imparcial em nossas análises, não tomaremos a decisão pelo cliente. Apenas tiramos

as dúvidas e apontamos os caminhos para que a melhor decisão possa ser tomada”, ressalta o CEO da Sunalizer.

Para o advogado Clausner Donizeti Duz, cliente da empresa, ter essa ajuda e, portanto, todo o esclarecimento necessário, foi definitivo na hora de instalar a tecnologia em sua casa. “Inicialmente, fiquei entusiasmado pela questão de ser uma energia limpa, sustentável e produzida em nossa própria casa. Em seguida, verifiquei que alguns amigos iniciaram instalações, mas que havia muitos pontos a serem avaliados. Foi quando decidi procurar um profissional para orientações sobre o melhor procedimento a ser adotado”, lembra.

Tendo sanadas suas principais dúvidas – especialmente ligadas aos custos envolvidos no projeto e na instalação, cogeração, créditos e forma de dedução da conta de energia elétrica −, o advogado conseguiu escolher uma empresa de forma satisfatória. “Achei que tudo transcorreu com muita naturalidade, numa linguagem simples e direta. A Sunalizer desenvolveu todo o meu projeto, analisou o meu caso concreto e apresentou os melhores orçamentos”.

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Avaliando instaladores de painéis solares fotovoltaicos, levando em conta uma série de características do processo de instalação, a Sunalizer visa maximizar a satisfação do cliente e o sucesso dos projetos.

Quais fatores são analisados ao selecionar as cotações?

Mais de 40 parâmetros objetivos são levados em consideração para a classificação dos instaladores – variando de detalhes do fornecedor de energia solar até a qualidade do equipamento, a cobertura de garantias, as opções de financiamento, os custos e as economias globais.

O PADRÃO DE QUALIDADE SUNALIZER

Você decidiu que deseja instalar os painéis solares fotovoltaicos em sua casa, comércio ou indústria. E descobriu que a Sunalizer pode ajudar você a tomar a melhor decisão quanto ao fornecedor.

Mas como ela faz isso? “O processo é simples. Primeiro, o cliente se cadastra em nossa plataforma, fornecendo alguns dados e contatos. A Sunalizer, então, analisa a possibilidade da instalação a partir da confirmação de endereço e da cópia da conta de energia, emitindo um relatório de viabilidade e sobre o custo-benefício de optar pela energia solar”, explica Marcelo Thomaz, sócio e diretor de tecnologia da Sunalizer.

Em seguida, com resultado de viabilidade positiva, é feita a solicitação de cotações entre os instaladores mais próximos do cliente e que estão dentro de um grande banco de fornecedores qualificados, listados na plataforma Sunalizer: “Com nossas ferramentas e experiência, vamos garantir diferentes opções por meio de uma análise comparativa detalhada e indicaremos as melhores empresas e orçamentos para que o cliente consiga decidir e contratar. Nas etapas finais, é feita a

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contratação, com nossa assistência para a elaboração do contrato, e, por último, a instalação, quando a Sunalizer continua mantendo o canal de comunicação aberto para qualquer dúvida”, esclarece Thomaz.

Confira abaixo mais alguns detalhes da atuação da empresa: Quanto custa o serviço da Sunalizer?

Atualmente, o serviço não possui custos para os clientes, nem cobranças ocultas ou taxas inesperadas.

Mas como a empresa obtém lucro?

Por meio de uma pequena taxa cobrada dos instaladores somente quando o projeto é concluído com sucesso.

Quantas cotações serão realizadas?

O máximo de cotações possíveis com instaladores próximos ao cliente.

Os algoritmos da Sunalizer classificam as ofertas recebidas (com critérios previamente estabelecidos) para simplificar a escolha. De todas as maneiras, a definição final é do consumidor!

A Sunalizer avalia cotações já feitas pelo cliente?

Sim! Ela leva em conta as propostas existentes e, em seguida, se for necessário, solicita outras com os instaladores de sua plataforma.

Quantos instaladores têm registrados na plataforma?

A empresa é atualmente parceira de mais de 100 instaladores de energia solar fotovoltaica no Brasil. Esses parceiros são avaliados, qualificados e entrevistados pela nossa equipe antes de fazerem parte da lista − menos de 25% das empresas que postulam para ser nossas parceiras são aceitas em nossa plataforma.

Quanto tempo demora o processo de cotação?

Uma vez que é captado todos os detalhes necessários e aprovada a solicitação de cotações, o cliente deve receber as ofertas dentro de um prazo máximo de cinco dias úteis.

Para mais informações, acesse o site da Sunalizer.

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ENTREVISTA

BÁRBARA RUBIM SUNALIZER ENTREVISTA:

Q Focada na análise do setor elétrico, Bárbara Rubim é consultora independente, auxiliando empresas, governos e investidores em questões regulatórias e na estruturação de modelos de negócio para a geração distribuída. Em uma conversa sincera sobre o setor energético brasileiro, ela revela as características do cenário atual, os desafios que ainda serão enfrentados e o que o Brasil deve mudar para crescer 20

uando o assunto é energia solar distribuída, nossa entrevistada sabe com responsabilidade sobre o que está falando. No setor de energia há mais de seis anos, Bárbara Rubim já coordenou a área de estratégia e inovação da Alsol Energias Renováveis e ficou à frente da campanha de energia do Greenpeace Brasil. Advogada de formação, atuou ainda como Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e desenvolveu projetos para a ONU-Habitat. Atualmente, ocupa as cadeiras de vice-presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e de vice-presidente para Geração Distribuída do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Confira a seguir uma entrevista bastante esclarecedora sobre o futuro dessa tecnologia no Brasil:

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Sunalizer: Como a energia solar fotovoltaica pode ajudar no desenvolvimento do Brasil?

IMAGEM ILUSTRATIVA/DIVULGAÇÃO

Bárbara Rubim: Essa tecnologia possui várias sinergias com o nosso país. Por exemplo: quando falamos de desenvolvimento nacional, a perspectiva clara que temos em um país que está saindo de uma crise − ou tentando sair − é socioeconômica, de forma que essa tecnologia pode ajudar por duas questões: primeiro, porque é uma fonte que pode ser capilarizada – da mesma forma que ela pode estar nos grandes parques, também podemos tê-la de forma descentralizada, chegando em pequenas cidades, alimentando o desenvolvimento de micro e pequenas empresas que, por sua vez, geram empregos em todos os lugares. Nessa perspectiva, é importante destacar que, se cruzarmos o mapa das maiores irradiações que temos, ou seja, os locais com maior potencial para a geração de energia solar fotovoltaica, várias se cru-

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zam com as áreas de menores índice de desenvolvimento humano (IDH). Então, o desenvolvimento da energia solar nesses locais oferece uma perspectiva concreta de geração de emprego e fomento da economia local. Estamos falando, por exemplo, que regiões duramente castigadas pela seca, pela estiagem, agora podem encontrar no sol um motivo de alívio. Mas temos ainda a questão da cadeia produtiva, algo que precisamos desenvolver. Porque quando desenvolvemos essa fronte no Brasil, concentramos os benefícios – como empregos – dentro do país. Além disso, a energia solar oferece a possibilidade muito clara de conseguirmos garantir uma maior segurança e estabilidade de suprimento energético. Assim, além do Brasil ser um dos países do mundo com os melhores recursos solares, ou seja, com um dos maiores potenciais para a geração de energia a partir do sol, temos nela uma fonte complementar ao perfil de matriz energética e, sobretudo, de matriz elétrica que temos no país.

Então, se hoje somos 80% pautados na geração hídrica, a solar complementa essa geração – inclusive porque, usualmente, as épocas de estiagem são quando nossos sistemas fotovoltaicos geram cada vez mais energia, um fator extremamente interessante e até essencial para estimular o desenvolvimento de negócios no país.

Quais os principais desafios que deveremos superar para crescer nessa área?

Primeiro, precisamos de mais previsibilidade de políticas públicas e regulatórias. Tanto quando falamos de uma geração centralizada quanto da distribuída, precisamos que os agentes que atuam nesses setores tenham segurança que as normas atuais, que pautam o nosso setor, não vão mudar, ou não vão mudar para pior, e que, se eventualmente mudarem, não vão retroagir e atingir quem já aderiu essa tecnologia. Então, ao falar da geração centralizada, esses atores precisam saber, por exemplo, que o que teremos em termos de desenvolvimento, de leilões, não será pontual e terá continuidade pelo governo. Mas, infelizmente, esse é um tema no qual temos encontrado dificuldade nos últimos anos. E o segundo ponto muito importante é a questão da financiabilidade. Hoje, sobretudo quando falamos da geração de pequeno porte, aquela que chega até a casa do cidadão, temos dificuldade de encontrar boas linhas de financiamento e de garantir a quem decide gerar a própria energia que terá um retorno interessante e conseguirá, na melhor das hipóteses, como já acontece em tantos países, pagar esse investimento com a economia que receberá na conta de luz.

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ENTREVISTA

ST A/D TIV RA IVU LG AÇ ÃO

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I LU

É até difícil a gente tentar elencar um único segmento no qual ainda podemos crescer. O que percebemos é que nosso país ainda está começando a aprender o que essa tecnologia pode fazer por ele – tanto que é um dos muitos desafios que esse novo governo tem à frente. Temos um potencial para a geração de energia solar enorme, já que ainda é muito pouco explorada, seja na geração decentralizada ou centralizada, mas também temos uma potencialidade que é da própria cadeia produtiva local: o Brasil possui uma das maiores reservas de silício do mundo, que é a principal matéria-prima para a confecção dos módulos fotovoltaicos, responsáveis por converter a radiação solar em eletricidade.

Ou seja, temos o potencial em termos de matéria-prima, mas há uma política tributária completamente desestimulante para esse crescimento no país.

EM

São muitas as potencialidades ainda inexploradas, então?

AG

O país começa, agora, a ganhar certo destaque com a sua produção.

Em 2017, por exemplo, entramos no ranking dos países que mais instalaram energia fotovoltaica naquele ano. A gente instalou quase 1Gb de energia solar, sobretudo resultado dos leilões.

Mas quando olhamos para capacidade instalada globalmente, percebemos que não estamos nem no Top 10. Hoje, cerca de 1% da energia que é gerada em nosso país é por meio dessa tecnologia. Ainda existe um espaço muito grande para o crescimento da fonte.

IM

Analisando o contexto internacional, qual o nível do desenvolvimento do setor no Brasil?

E como você avalia a questão legislativa do setor?

Nesse aspecto, o setor de eletricidade é extremamente regulado, mas não necessariamente por leis. Temos a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela maioria de regras que regulam o setor. O que não vem da ANEEL, muitas vezes, vem do Ministério, por meio de alguma portaria, ou do executivo, por meio de um decreto. Isso faz com que a gente fuja um pouco da morosidade que às vezes vemos no Congresso Nacional e faz também com que, até certo ponto, tenhamos decisões mais técnicas e imparciais. Assim, o Brasil acaba tendo um bom marco regulatório para energia solar. É claro que há espaço para aprimoramentos e modernizações, tanto que estamos passando por uma revisão do marco regulatório da geração distribuída que será concluído no final deste ano. Estamos acompanhando para ver como ficará e evitar a maior quantidade possível de retrocessos, tendo em vista que o marco que temos hoje é referência mundial. Já quando olhamos para um cenário mais amplo, percebemos que os aprimoramentos podem vir principalmente da parte

tributária – tanto da parte de insumos e equipamentos, quanto da tributação que incide sobre a eletricidade de quem gera a própria energia. Esse é um gargalo que temos para o desenvolvimento do setor.

Existem oportunidades sim de aprimoramento, mas acho que, de maneira geral, temos um bom marco regulatório, cujas mudanças não são morosas necessariamente, porque estão nas mãos da agência reguladora e não do Congresso.

Atualmente existe uma preocupação muito grande com as mudanças nas regras para a micro e a minigeração.

O que acontece com os projetos que já estão instalados?

Hoje passamos pela alteração das regras de geração distribuída de todas as fontes, mas a solar representa cerca de 75% de toda capacidade instalada. É difícil bater o martelo sobre o que acontecerá com quem já está conectado à rede até que tenhamos, de fato, a nova resolução publicada. Contudo, a ANEEL já se manifestou diversas vezes no sentido de que, quem estiver conectado à rede no momento em que a nova resolução sair − e a previsão é dezembro de 2019 − manterá as regras de conexão vigentes ao instalar. Ou seja, quem estiver conectado à rede até o fim deste ano

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manterá o sistema de compensação e as formas de compensação que tem hoje.

E é importante salientar que a agência se manifestou nesse sentido tanto por escrito quanto oralmente, em reuniões de diretoria e outros eventos públicos, e vem se manifestando da mesma forma desde 2015. Isso nos dá uma certa segurança.

Qual a representatividade da energia solar fotovoltaica dentre as demais fontes de energia "alternativa" no Brasil?

No escopo da energia elétrica, a fonte solar fotovoltaica é a que tem uma inserção mais recente em nossa matriz, com cerca de 1% da nossa eletricidade sendo gerada por ela. Dentre essas novas renováveis, como a gente costuma chamar, é a fonte que tem a menor participação e, até por isso, reforça a necessidade de a gente ter mais leilões que contemplem a energia fotovoltaica para o desenvolvimento. Um exemplo de outra possibilidade é a eólica, que tem tido um crescimento muito significativo no país desde 2009, já representando cerca de 8% da geração de eletricidade, além da biomassa que representa quase 9%. É importante destacar que as projeções feitas pela Bloomberg Energy Finds mostram que a matriz elétrica brasileira em 2040 pode chegar a ter a participação da solar fotovoltaica de 32%, tornando-se a fonte mais representativa do país, superando até a fonte hídrica que hoje é dominante.

Atualmente, quais os principais atores da energia solar no país?

Inicialmente, temos que destacar o papel da ABSOLAR, uma associação relativamente nova, que completou cinco anos em dezembro, mas tem exercido,

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com bastante orgulho, esse papel de representar todo o setor. Mas, além dela, podemos destacar players dentro do governo, como o Ministério das Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que cuida dessa questão de planejamento em longo prazo, a ANEEL, tão importante para regulamentar alguns temas, principalmente da geração distribuída, e o Congresso Nacional, o qual, ao que tudo indica, nos próximos meses e até nos próximos anos, terá um papel maior, em vista da necessidade de avaliar a revisão do marco legal do setor elétrico, tema que foi grande parte da agenda do Ministério de Minas e Energia ano passado.

Então, ele também se destacará como um ator importante para o setor de energia e, obviamente, de energia solar.

No caso da ABSOLAR, como é sua atuação no controle e desenvolvimento do setor?

Na condição de uma associação setorial, representamos tanto a cadeia produtiva quanto os atores da geração centralizada e distribuída – basicamente, os três eixos temáticos que cuidamos. Dessa forma, desenvolvemos estratégias para cada um deles e atuamos a partir do monitorando do desenvolvimento de políticas públicas para a energia solar fotovoltaica e influenciando isso por meio de interações constantes com o Ministério de Minas e Energia, a ANEEL, parlamentares, o operador nacional do sistema, a EPE e outros. Além disso, a gente atua para reduzir as barreiras na entrada e no desenvolvimento dessa energia no Brasil.

Assim, por exemplo, junto a instituições financeiras, tentamos estimular e auxiliar

linhas de financiamento que sejam mais adequadas para os consumidores e as empresas. Do ponto de vista da política tributária, operamos junto ao Ministério da Economia e dos governos estaduais para conseguir esse desenvolvimento. É um trabalho, de fato, bastante amplo, e sempre voltado às necessidades mais estratégicas do setor em cada momento. Mas também buscando maximizar os ganhos que o país pode ter com essa fonte. Sabemos que a energia solar tem muito a contribuir e que estamos só começando a enxergar o que ela pode fazer para o nosso desenvolvimento.

Você acredita que a população está devidamente informada sobre essa tecnologia?

Acho que, primeiro, temos que aceitar que o nível de informação sempre pode melhorar. Contudo, o que vemos é um crescimento muito grande nos últimos três anos, sem dúvida alguma muito motivado pela popularização da geração distribuída, mas também pelas altas tarifárias que fizeram com que, cada vez mais, valha a pena para o brasileiro produzir a própria energia. Uma pesquisa divulgada pelo IBOPE em 2018, perto das eleições, mostrou que nove em cada 10 brasileiros gostariam de gerar sua própria energia a partir do sol. Isso mostra quanto a informação está crescendo.

Ao mesmo tempo, nesse processo de revisão do marco regulatório da geração distribuída, tivemos, em uma das audiências públicas em Brasília, a discussão do assunto pelos representantes da sociedade civil, enfatizando a necessidade do próprio governo desenvolver campanhas de comunicação para conscientizar a população sobre o assunto.

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JURÍDICO

O FUTURO

DA MICRO E DA MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA

Devemos nos aprofundar em novas alternativas de negócios nas quais a energia elétrica seja efetivamente vista e sentida como um bem jurídico passível de trasações no ambiente privado

ANDRÉA SILVA RASGA UEDA* Diretora jurídica da Sunalizer

Q

uem não atua em segmentos relacionados ao setor elétrico pode não ter noção da importância do tema, que possui grande relevância não só social, mas também jurídica. Em um mercado livre, acredito na possível venda futura pelo consumidor/gerador da energia elétrica produzida. Sendo assim, é necessário debater a questão juridicamente.

Desde 2012, está em vigor a RN 482, da ANEEL, que estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída (projetos de até 75kW e entre 75kW e 5.000kW de potência instalada, respectivamente) aos sistemas de repartição de energia elétrica, bem como de compensação dessa energia.

Basicamente, a ideia do ente regulador foi de, por meio de tal resolução, permitir que consumidores possam gerar energia elétrica com fontes renováveis, de forma individual ou compartilhada, reduzindo as barreiras regulatórias para a geração de energia por unidades de pequeno porte.

Ouso dizer que essa resolução é mais im-

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portante que isso. É (ou deveria ser) uma porta de entrada para que o consumidor, em um futuro próximo, possa vender sua energia excedente e não apenas efetivar a sua compensação, como ocorre atualmente. Isso nos levaria a patamares elevados de sustentabilidade energética, além do fato de reduzir a atuação do poder regulatório aos mínimos necessários.

De acordo com dados da ANEEL, atualmente, desde a entrada de tal resolução, temos mais de 46.500 unidades geradoras, com cerca de 143 novas conexões diárias. Elas correspondem, de forma voluntária, a uma instalação pelos consumidores de uma potência acumulada de 571MW, das quais mais de 99% das unidades instaladas têm fonte solar/fotovoltaica.

Hoje, a energia excedente gerada por esse micro ou minigerador é injetada na rede e, quando a unidade geradora precisa de energia, pode ser integralmente aproveitada, por até 60 meses, sem que o gerador/consumidor arque com o pagamento de qualquer valor pelo custo do fornecimento pela distribuidora local (sistema de compensação). Contudo, nem tudo são flores! Justamente por conta da ausência de encargos para o mini ou microgerador, as distribuidoras começaram a alegar que há um enorme impacto financeiro, já que esse sistema impediria uma adequada remuneração do uso de sua rede. Por consequência, geraria um desequilíbrio financeiro, cuja diferença cairia nos consumidores não geradores, que pagam por estar conectados à rede e usufruindo da energia elétrica que circula.

Basicamente, a proposta da ANEEL é que, para as unidades instaladas e gerando até o final de 2019, durante um prazo de 25 anos da data de conexão da unidade,elas se mantenham no modelo atual, ou seja, sem o pagamento de qualquer custo www.sunalizer.com

VA/DIV ULG AÇ ÃO IMAGEM ILU STR ATI

DISCUSSÃO NA ANEEL

Por conta disso, a agência nacional abriu uma consulta pública em meados de 2018 (CP 10/18), obtendo subsídios de distribuidoras, universidades, instituições e associações relacionadas à energia elétrica, que gerou um relatório com mais de 600 páginas de discussão.

Em sequência, a ANEEL colocou em audiência pública (AP 01/19) o tema, apresentando cinco novos cenários, nos quais, de acordo com certas datas e escalonamentos, as novas unidades geradoras, a partir de janeiro de 2020, passariam a arcar com valores relacionados aos custos do setor de distribuição.

As contribuições a essa AP servirão para que o órgão avalie o mérito e os desdobramentos das soluções/projeções apresentadas, de modo a, em

meados de 2019, lançar uma minuta sobre o tema, que ficará aberta para comentários dos agentes do mercado e da sociedade. Antes, em janeiro deste ano, a ANEEL fez um webinar sobre o tema, explicando de forma detalhada a montagem e organização dos dados, dos valores e das projeções dos cenários desenhados na CP 01/19, o qual está disponível para acesso no site e na página do Youtube da agência.

RESULTADOS PARCIAIS

Basicamente, a proposta da agência é que, para as unidades instaladas e gerando até o final de 2019, durante um prazo de 25 anos da data de conexão da unidade, elas se mantenham no modelo atual, ou seja, sem o pagamento de qualquer custo. A partir de janeiro de 2020 e até a entrada do “gatilho”, estariam no cenário de custo zero pelo prazo de 10 anos. Daí em diante, existiriam custos, conforme os modelos e projeções apresentados na CP 01/19, a serem pagos de forma proporcional.

Essa lógica está passível de ser alterada desde que as contribuições devidamente embasadas apresentadas pela sociedade nessa CP mostrem e comprovem que se deve ter outro tipo de modelo – um, por exemplo, com valor único para todos ou valor fixo sem necessidade de atrelar-se à data do início da conexão.

Ademais, é importante destacar que a ANEEL não levou em consideração em seus cálculos as externalidades, como benefícios ambientais da mini e da microgeração distribuída e a redução do CO2, pois, para a agência, não existe um sistema confiável e definitivo para esse cálculo. Mas, igualmente, nas contribuições embasadas à CP, poderá a sociedade oferecer subsídios reais, testados para esse cálculo, o que será reavaliado pela ANEEL. Outro ponto que não foi levado em consideração foi inflação da energia elétrica, o que se denominou de “aumento anual real da tarifa de energia elétrica”, tendo lançado valor

“zero” em tal item. Será relevante rever se essa premissa está correta ou não.

As variáveis mais sensíveis usadas, que, de acordo com o corpo de técnicos da agência, mais influenciariam nos cálculos e nas consequentes projeções, foram a valoração da energia elétrica evitada pela microgeração distribuída e, na geração distribuída local, o percentual de simultaneidade da eficiência.

Nesse ponto, a equipe disse que se valeu de um estudo entregue pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em conjunto com a Compania Paulista de Força e Luz (CPFL).

ANÁLISE DESSE CENÁRIO

Tendo conversado com engenheiros e especialistas no setor, o que me foi dito é que não faria sentido a proposta da ANEEL, pois a geração distribuída ajuda tanto na redução de perdas elétricas (que ocorrem muito no setor por conta das falhas na rede de distribuição e transmissão) quanto na melhoria da qualidade da energia elétrica, já que injeta energia nas pontas do sistema.

Enfim, como jurista e atuante no setor elétrico, acredito muito na geração distribuída e creio que essa forma é importante para a melhoria do Sistema Interligado Nacional (SIN), a criação de sustentabilidade energética e, acima de tudo, a colocação do Brasil na linha de frente dos países que estão agindo em prol de um meio ambiente melhorado.

Não vejo como não vingar a cobrança de custos dos mini e microgeradores, pois o lobby das distribuidoras é forte e as cobranças acabariam recaindo sobre aqueles consumidores não geradores.

No entanto, olhando pelo lado bom, elas podem impulsionar o mercado de venda de energia elétrica excedente por parte do consumidor/mini ou microgerador, abrindo novas oportunidades de negócio e podendo-se gerar um mercado de contratos eletrônicos (via blockchain) nessas negociações, para as quais os juristas seriam chamados a se reinventar, ajudando em um mercado valoroso. * texto publicado originalmente no site migalhas em 8/02/19

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OPORTUNIDADES

SUNALIZER AGRISHOW 2019 REPRESENTA E INCENTIVA A ENERGIA SOLAR NA

Buscando fortalecer o crescimento das fontes renováveis no Brasil, a empresa de assessoria energética participará pela primeira vez da feira que acontece entre 29 de abril e 3 de maio em Ribeirão Preto/SP

O

setor energético brasileiro vem apresentando uma curva crescente nos últimos anos, especialmente devido às fontes de energia renováveis, entre as quais se destaca a solar. Esse tipo de produção/geração já está presente em todos os setores da economia, inclusive na agricultura, onde ajuda a diminuir os custos da produção, minimizar perdas devido a falhas elétricas, baixar gastos operacionais e melhorar a rentabilidade.

A expansão dessa tecnologia no campo, portanto, tornou essencial e inevitável sua presença em meio às temáticas discutidas na Agrishow, uma das maiores feiras internacionais de tecnologia agrícola. Para isso e na linha de frente desse setor, a Sunalizer garantiu sua presença na 26ª edição, que acontece entre 29 de abril e 3 de maio de 2019, integrando uma das grandes atrações desse ano: a Arena de Inovação, um espaço destinado a startups do agronegócio e voltado à conectividade no campo. Serão 10 startups participantes, que apresentarão soluções inovadoras e importantes

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para o segmento, como plataforma para instalação de painéis solares, automatização agrícola, sistemas e drones de pulverização, drones para captação de dados e imagens, APP de gerenciamento de pessoas e gestão de fazendas, sistema de informação em tempo real para pecuária e soluções tecnológicas embarcadas em campo.

De acordo com Diego Loureiro, CEO da Sunalizer, essa será uma boa oportunidade, tanto para a empresa quanto para os milhares de visitantes da feira, de informar e destacar as qualidades da energia solar fotovoltaica. “Estamos seguros que a energia solar pode potencializar muito a produção agrícola − afinal, hoje é

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um Brasil melhor. Todos sabem que, no país, a agricultura e a pecuária dominam a produção de equipamentos agrícolas em ambiente tropical. Assim, os visitantes podem esperar a apresentação do que há de mais avançado em termos de tecnologia no segmento”, destaca João Marchesan, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), uma das entidades responsáveis pela Agrishow.

Ainda segundo Marchesan, a feira contará com grandes e importantes lançamentos (em máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, energia, agricultura de precisão, irrigação, armazenagem, pecuária, sementes, corretivos, fertilizantes, defensivos agrícolas, insumos diversos, embalagens, tecnologia em software e hardware, agricultura familiar, financiamento, seguro, peças, autopeças, pneus, válvulas, bombas, motores e transportes) que acompanham as tendências da Agricultura 4.0.

“Uma importante novidade é um estande no centro da Agrishow, em que haverá a exposição do Banco de Dados Colaborativo do Agricultor (BDCA), que é o big data em nuvem do campo, no qual ficam armazenadas todas as informações obtidas pelos diversos equipamentos e sensores para utilização nas análises necessárias na agricultura moderna”.

economicamente viável e desejável instalar essa tecnologia no campo.

E, uma vez que a Agrishow reúne diferentes atores desse segmento, de agricultores a industrias, estaremos indo ao encontro dessa oportunidade enquanto uma startup que acredita nessa possibilidade energética e deseja ajudar a fortalecê-la”, destaca.

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Além da Arena, a Agrishow 2019 deve contar com a participação de mais de 800 marcas expositoras nacionais e internacionais e reunir mais de 150 mil visitantes qualificados, do Brasil e do exterior, em 520.000m² de área. “Essa nova edição acontece em um momento de grandes expectativas em relação ao desenvolvimento nacional e a esperança de

Data: 29 de abril a 3 de maio Local: Rodovia Antônio Duarte Nogueira, Km 321 − Ribeirão Preto (SP) Horário: das 8h às 18h www.agrishow.com.br

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SOLUÇÕES

ARMAZENAMENTO DE ENERGIA

Até um tempo atrás, produzir a própria energia parecia uma possibilidade de um futuro distante – estocá-la, então, quase ficção científica. Mas o futuro chegou e as alternativas estão todas à disposição do consumidor

RUBENS ROMANO Executivo de empresas de geração de energia renovável na América Latina

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S

“

torage” ou “armazenamento de energia”: se você ainda não colocou esses termos em seu vocabulário, talvez esse seja o momento certo para entender o que significam. Eles, inclusive, me fazem lembrar de uma frase célebre de uma ex-presidente do Brasil, que queria estocar o vento... Por incrível que pareça, e sem qualquer viés político, ela estava correta – mas é necessário um pequeno ajuste, já que ela deveria ter falado em “estocar energia”.

O armazenamento energético não é uma nova tecnologia no mercado; o exemplo mais simples que todos têm na memória desde a infância são as pilhas que utilizamos em vários dispositivos, como controles remotos, brinquedos e, mais recentemente, as baterias dos telefones e computadores que podem ser recarregadas com uma vida útil satisfatória.

Nesse sentido, o avanço tecnológico vem desenvolvendo sistemas que permitem armazenar energia em equipamentos de pequeno tamanho, mas que servem para alimentar residências, e de grande tamanho, que podem servir de backup para usinas de geração de energia. A inovação mais conhecida são as baterias de íon-lítio recarregáveis, usadas nos smartphones; contudo, atualmente, existem diversas pesquisas buscando o melhor composto que tenha um custo-benefício adequado e seja seguro para o mercado.

Algo que se sabe é que o custo desses sistemas vem caindo drasticamente nos últimos anos e seguirá assim na próxima década, quando muitas empresas seguirão investindo em desenvolvimento, gerando uma competição saudável para o consumidor. Afinal, armazenar energia no setor elétrico tem múltiplos benefícios, como:

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Geração solar + bateria: com os painéis solares abastecendo durante os horários de sol e a bateria entregando energia fora dos períodos de irradiação, existe um grande potencial do consumidor final ficar independente da distribuidora (ou pelo menos reduzir seus custos com energia).

Serviços auxiliares: todo o sistema de transmissão e distribuição possui características técnicas necessárias para sua operação e o armazenamento de energia pode contribuir com controle da voltagem e regulação dos níveis de carga em determinadas áreas, por exemplo.

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Integração com energias renováveis: o armazenamento entrega flexibilidade para os projetos de geração de energia renovável (eólico e solar principalmente), podendo armazenar a energia gerada e entregar para o sistema em um melhor horário comercial.

Suporte para o sistema de transmissão: armazenar energia pode postergar ou evitar grandes investimentos na ampliação dos sistemas de transmissão, já que é possível estocar energia durante horários de congestionamento das linhas de transmissão para entregar em horários com menor carga no sistema.

“...o avanço tecnológico vem desenvolvendo sistemas que permitem armazenar energia em equipamentos de pequeno tamanho, mas que servem para alimentar residências, e de grande tamanho, que podem servir de backup para usinas de geração de energia”.

Nos Estados Unidos, a regulação do setor de energia já apresenta incentivos para a instalação de sistemas de armazenamento de energia, o que

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leva fabricantes e desenvolvedores de projetos a convergir atenção para essa tecnologia, gerando maior e melhor desenvolvimento das aplicações.

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IMAGEM ILUSTRATIVA/DIVULGAÇÃO

SOLUÇÕES

O custo para instalar baterias ainda não é economicamente viável em todos os casos, bem como não conta com incentivos regulatórios.

No entanto, em algumas situações específicas, como é o caso de lugares isolados, onde não há rede de distribuição, investir em painéis solares combinados a baterias para ter o abastecimento durante todo o dia é uma grande opção.

A transformação do setor elétrico já começou. Com a redução de custos dos sistemas de storage ao longo dos próximos anos, veremos grande penetração de soluções de armazenamento de energia, trazendo importantes benefícios financeiros e flexibilidade ao consumidor final.

OPÇÕES DE GERENCIAMENTO DA ENERGIA PRODUZIDA Refletindo sobre aplicações práticas para os consumidores finais, quer sejam residenciais, comerciais ou industriais, haverá uma grande transformação no mercado sobre a forma como se administra o consumo de energia.

Basicamente, o consumidor terá três opções:

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Manter a forma tradicional, na qual o usuário está ligado a uma determinada distribuidora e termina consumindo toda a sua energia dessa fonte, pagando a conta de acordo com as tarifas praticadas no mercado.

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Instalar painéis solares, dividindo o consumo da energia com a distribuidora, de acordo com as regras de mercado praticadas. Nessa configuração, o cliente gera sua própria energia durante os horários de irradiação solar, entregando os excedentes (aquilo que não consome no momento da geração) para a distribuidora; e nos horários em que não está produzindo, consome a energia da distribuidora. Dessa maneira, ocorre a redução da conta de energia (créditos e débitos durante o dia), a partir de uma análise de viabilidade para ver se vale a pena pagar pela instalação dos painéis solares.

Essa solução vem se mostrando muito interessante para todos os setores: residencial, comercial, industrial e agrícola.

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Adicionando baterias ao sistema com painéis solares, de forma semelhante ao caso anterior, o usuário poderá eliminar ou depender muito pouco da distribuidora local, ficando com grande flexibilidade para gerar 100% de sua própria energia. O sistema basicamente funciona com os painéis solares gerando a energia durante o dia e as baterias armazenando o excedente gerado para ser utilizado durante a noite ou para substituir o consumo nos horários de pico, que geralmente tem preço mais elevado de energia. O sistema solar + bateria pode ser uma excelente solução para locais onde o custo da energia é muito elevado ou para regiões em que o abastecimento de energia sofre interrupções ou não entrega uma energia de qualidade. Essa solução está sendo estudada e empregada para consumidores comerciais e industriais e também resolvendo o problema de residências onde a rede de distribuição não chega ou possui muita instabilidade.

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PROJETO DO MÊS

PROJETO DO MÊS Conheça mais e acompanhe os resultados dos projetos e cliente assessorados pela Sunalizer

PROJETO SOLAR RESIDENCIAL

Localização: Porto Ferreira (SP) Quantidade de painéis: 10 Potência instalada: 3,3MWp Energia média mensal: 430kWh Economia no 1º ano: R$3.500 Economia esperada em 20 anos: R$200.000 Tempo de retorno do investimento: 4,3 anos

OPINIÃO DO CONSUMIDOR:

“Desde o começo, o processo de instalação foi bem tranquilo. Em dois dias, já estavam todos os painéis instalados. Desde então, não preciso me preocupar se as luzes estão acesas, coloquei outro ar condicionado, estou usando à vontade minha energia. É uma tranquilidade. Antes gastava cerca de R$400 por mês, mesmo fazendo economias onde dava. Agora, gasto

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de acordo com minhas necessidades e ainda dá para acompanhar minha geração por meio de um programa no celular. Eu incentivo todo mundo a colocar, inclusive fazendo um financiamento se necessário. Vale muito a pena, porque, em poucos anos, esse investimento estará pago e depois os gastos cessam. Além disso, é um valor agregado à casa, se no futuro for vendê-la.”

Odete Dozzi Tezza, dona do imóvel

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