14
EDITORIAL
A
edição de 2021 da revista Consciência e Liberdade pretende ser um humilde contributo para o conhecimento da e a reflexão sobre a Lei da Liberdade Religiosa, Lei 16/2001, e para a celebração do seu vigésimo aniversário. É, por isso, um número especial, que, ao contrário do que é habitual, conta em exclusivo com conteúdo produzido pelos editores em Portugal e sobre a realidade de Portugal. Ao longo das páginas desta edição, o Leitor terá a oportunidade de reler o conteúdo da revista publicada em 1999, que oferece uma perspetiva sobre a situação legal em relação à liberdade religiosa, mas também sobre o estado de espírito das autoridades oficiais civis e eclesiásticas, à época. Partindo de um Editorial do Secretário-Geral da AIDLR da altura, Dr. Maurice Verfaillie, aí são apresentados textos e documentos sobre o início do processo de revisão da legislação sobre a liberdade religiosa, revelando preocupações, intenções e reações, quer da parte do Ministério da Justiça quer das comunidades religiosas contactadas, de entre as quais publicámos três contributos de reflexão para a produção da Lei em embrião. Para efeitos de reflexão e comparação, são ainda apresentados os textos principais com impacto nas liberdades de consciência, culto e religião na altura. No segundo documento são publicados textos que recordam alguns marcos significativos do processo legislativo da Lei da Liberdade Religiosa, em 2001, quer em texto quer para ligação na Internet, a consultar pelo Leitor. Salientamos neste conteúdo resumido o discurso inicial do, então Deputado, Dr. José Eduardo Vera Jardim, na apresentação do projeto-lei de que foi proponente, e a comunicação do Presidente da República da altura, Dr. Jorge Sampaio, à Assembleia da República no momento da sua promulgação, que revelam o pensamento expresso de dois agentes políticos relevantes no processo e o enquadram no seu contexto político, religioso e social. Segue-se, no documento três, a transcrição da principal legislação que trata e afeta os temas relativos à liberdade religiosa, desde a própria Lei 16/2001 até às leis sobre assistência espiritual em hospitais e estabe-
