Programa de governo

PROGRAMA DE GOVERN0 LOGÍSTICA E TRANSPORTES

MODAL RODOVIÁRIO

Incontestáveis são os avanços verificados no setor de Logística e Transportes do Estado de São Paulo nos últimos anos, outrossim, necessária se faz a contínua implementação de ações e programas que visem a melhoria contínua da infraestrutura viária, da integração de modais, da segurança, do conforto e da qualidade de vida dos usuários do sistema.

O desenvolvimento dos municípios, do Estado e do país passa pelas condições ofertadas de Logística e Transporte, as quais por sua vez estão diretamente ligadas às condições de infraestrutura viária e de integração a outros modais.

É missão da Administração estabelecer as condições necessárias, essenciais para o pleno desenvolvimento do Estado, promovendo a evolução contínua da melhoria e a modernização dos sistemas de trânsito e transporte, sempre com ênfase na busca de soluções

inovadoras em prol da efetividade da máquina pública e da redução de custos.

Pioneiro, o Estado sempre foi modelo e paradigma na busca pela adequação às novas tendências. Visando melhorias contínuas na prestação de serviços e no atendimento ao interesse público, em convergência com conceitos modernos, contemporâneos, com foco na preservação de vidas.

Com mais de 90% de toda carga movimentada pelo modal rodoviário, o Estado de São Paulo é detentor de uma das maiores e melhores malhas viárias do país.

Sendo assim, é inconteste a necessidade de estabelecer de forma definitiva políticas públicas, de Estado, que não estejam sujeitas a ingerências e alterações decorrentes de interesses ligados à alternância governamental.

Com o objetivo de fortalecer a matriz logística, o passo mais importante nessa direção é promover a integração dos vários modais. Com novos e mais eficientes meios para movimentar cargas e mercadorias, garantindo assim a mobilidade da população com mais agilidade e maior segurança.

Para tal, apresentamos as nossas propostas para o setor baseada em 03 (três) motes principais, conforme segue:

RODOVIAS QUE PROTEGEM

A implantação de projeto concebido com base na humanização das rodovias, em que conceitos internacionais como a “Visão Zero” ou as “Rodovias que Perdoam” servem de referência, impulsionando a quebra de paradigmas relacionados aos modelos de gestão rodoviária até então existentes. A infraestrutura que procura se antecipar às falhas humanas, como a atenção à prevenção de sinistros e redução da severidade. Entram nessa equação a conformidade da geometria, a largura das faixas e acostamentos, o alargamento e a inclinação de faixas em trechos de curva e a declividade dos taludes laterais, as características físicas do pavimento, a sinalização ostensiva e os dispositivos de contenção. E ainda a readequação dos principais corredores viários, levando em conta a exigência de que os novos projetos sigam os padrões de classificação de segurança compatíveis ou similares aos utilizados pelo International Road Assessment Programme (iRAP), com no mínimo nível 03 (três) de classificação por estrelas, conhecido como Star Rating. Nas rodovias concedidas, a revisão contratual visando implementar metas mínimas de nível 03 (três) de classificação por estrelas (Star Rating). A implantação de projeto proativo de resiliência da infraestrutura em áreas de riscos potenciais e recorrentes. A implantação do PCI (Plano de Conservação de Infraestruturas) e do PCO (Plano de Conservação de Obras de Arte Especiais, como pontes e viadutos). A modernização e ampliação

dos sistemas de fiscalização de velocidade, circulação e peso. O programa de intervenções estruturais reativas. E o incremento das ações operacionais.

RODOVIAS QUE ACOLHEM

A implantação de projeto voltado para interação e integração de todos os diferentes tipos de usuários das rodovias. Implantação e ampliação de estratégias de comunicação e interação entre os agentes responsáveis pela gestão das rodovias, comunidades lindeiras, pontos de origem e destino, municipalidades, autoridades, iniciativa privada, instituições, entidades públicas, usuários das vias e quem mais tiver interesse em fazer parte deste conceito de rede de apoio mútuo e acolhedor de uso das vias. Implantação de projetos de acolhimento de outros modais, como no caso de pedestres e ciclistas, dividindo espaço de forma mais equânime com os veículos automotores nas rodovias. A implantação de projetos que protejam a nossa fauna e flora, com rodovias integradas ao meio ambiente. Ampliação dos recursos destinados ao atendimento aos usuários, identificando e atendendo as demandas provenientes do interesse público. Ações que promovam a sensação de confiança, segurança, proximidade e conforto a todos que utilizam as vias ou interagem com as mesmas. Implantação de projetos com novos conceitos de educação para o trânsito, com ênfase na interação do público (usuários) com as ações a serem desenvolvidas.

RODOVIAS QUE INOVAM

Criação do Núcleo de Inovação e Tecnologia Rodoviária e do Centro de Estudos e Pesquisas Rodoviárias do Estado de São Paulo, impulsionando as pesquisas e o desenvolvimento tecnológico por meio de parcerias com empresas e universidades. Realização de intercâmbios internacionais para incorporar novas tecnologias ao setor viário. Implementação de redes de conexão à internet do tipo wi-fi nas rodovias do Estado. A expansão do uso de dispositivos de Sinalização Eletrônica Inteligente. A implementação de redes de fibra ótica ao longo das rodovias, proporcionando a interconectividade dos diversos dispositivos tecnológicos, com elevada capacidade de transmissão de dados e alta velocidade.

Projeto Piloto de Implantação de Eletropostos, com pontos de abastecimento de veículos elétricos nas rodovias. Adaptação das vias às novas demandas ligadas ao avanço dos aplicativos online e dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) embarcados nos veículos, a “internet das coisas”, que necessariamente exigirão infraestrutura adequada para os usuários poderem usufruir dessas inovações. Assim, é inegável que o modo como nos deslocamos sofrerá grandes alterações, com pavimentos contendo rede de dados e conectividade. As rodovias poderão então se consolidar como grandes redes digitais, permitindo administrar, de forma remota, a fluidez, o rastreamento e as emissões de alerta, dentre outras ações rotineiras.

LINHA VERDE

INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA PARA TRANSPORTE NA LIGAÇÃO ENTRE PLANALTO E BAIXADA SANTISTA

OBJETIVO: Promover a implantação da ligação rodoferroviária a partir de técnicas construtivas que incorporem o estado da arte da engenharia, aliadas à operação por meio de sistemas modernos de controle do tráfego para garantir o atendimento adequado aos usuários. O novo corredor será uma alternativa inteligente, sustentável e moderna para o escoamento de parcela expressiva da produção nacional. O projeto prevê a conexão do Rodoanel Mário Covas à margem esquerda do Porto de Santos e à rodovia Cônego Domênico Rangoni.

Trata-se, portanto, de um novo acesso ao litoral paulista, o que permitirá melhorar o fluxo do sistema Anchieta/ Imigrantes, permitindo viagens mais rápidas e mais seguras.

DESCRIÇÃO: Início no Rodoanel Sul, Intersecção com a SP 031. O traçado dos trilhos acompanha paralelamente

a rodovia por todo seu percurso. Energia limpa e baixo consumo. Veículos autônomos. Plataforma Multimodal no Planalto. Plataforma Multimodal na Baixada. Intersecção com a rodovia BR 101. Parada para cargas especiais – Posto de Serviços. Área de descanso, refúgio, escape e pesagem em movimento dos caminhões.

Rampa máxima 4,5%

Pista de descida: 2 faixas

Pista de subida: 3 faixas

Canteiro central: 21 m

Veículos leves: 100 km/h

Veículos pesados: 80 km/h

Compromisso ambiental

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E VICINAIS NO ESTADO

A Secretaria de Logística e Transportes, entre os anos de 2019 e 2022, implantou o maior programa de construção, recuperação e asfaltamento de estradas da história do Estado. Os investimentos de R$ 14 bilhões, abrangeram mais de 11 mil km de vias reformadas (entre as administradas pelo DER e vicinais).

As vicinais têm função relevante para os municípios ao facilitar o escoamento da produção, transporte escolar e acesso a diversos serviços fundamentais.

Desta forma, a SLT prevê a ampliação dos Programas Novas Vicinais e Estrada Asfaltada, podendo beneficiar mais aproximadamente 600 vicinais, em 400 municípios

PRINCIPAIS INVESTIMENTOS PREVISTOS PELO DER

REGIÃO MUNICÍPIO

Central do Estado

PROJETOS

Prolongamento da Rodovia Castello Branco (SP-280) até SP333 (Echaporã) extensão aproximada de 91 km

Ribeirão Preto Ribeirão Preto Implantação do Contorno de Ribeirão Preto - 35 km

Pres. Prudente Pres. Prudente Implantação do Contorno de Presidente Prudente - 9 km

Prolongamento da SP-354 (trecho Rod. dos Bandei rantes-Rod. Castello Branco - 33 km)

Sorocaba Sorocaba Prolongamento da SP-097 até a Rodovia Raposo Tavares - 8 km

DR-13 - Rio Claro Águas da Prata Contorno de Águas da Prata (SP-342) - 6,5 km

Campinas

Duplicação da SP-354 -Rod. Anhanguera/Rod. Dom Pedro I - municípios de Jarinu/Campo Limpo/Paulista/Cajamar/ Atibaia - 41 km

Taubaté Taubaté Duplicação da SP-125 (Rod. Oswaldo Cruz) entre os kms 10 e 15 - 5 km

Pres. Prudente Pres. Prudente Duplicação da Rod. SP-501 - Pres. Prudente/Álvares Macha do - 26 km

RMSP/Campinas

Campinas

Campinas

Duplicação da SP-332 - Rodoanel/Franco da Rocha/Várzea Paulista/Jundiai 26 km

Duplicação da SP-107 - Santo Antonio de Posse/Jaguariuna/ Holambra/ Artur Nogueira - (do km 17 ao 27) - 10 km

Duplicação da SP-107 - Santo Antonio de Posse/Jaguariuna/ Holambra/ Artur Nogueira - (do km 35 ao 45,50) - 10,5 km

Sorocaba Votorantim Duplicação da SPA 103/079 - Votorantim/SP-079 - 3 km

Sorocaba Sorocaba/ Porto Feliz

Ribeirão Preto Pradópolis

RMSP

RMSP São Bernardo do Campo

DR-13 - Rio Claro

DR-6 - Taubaté

Todo o Estado

Duplicação da SP-097 (kms 12+950-Castello Branco e km 23+100-Porto Feliz) 10 km

Duplicação SP-2533 - Pradópolis (kms 193 ao 204) - 11 km

Duplicação da SP-031 - São Bernardo do Campo/Ribeirão Pires/Suzano 36 km

Duplicação SP-148 do km 29,42 ao km 33,40 (Riacho Grande-Caminho do Mar) 4 km

Duplicação da SP-151 - Limeira/Iracemápolis/SP-127 -16 km

Remodelação da SP-123 (Rod. Floriano Rodrigues Pinheiro) com a construção de ciclopista esportiva - 46 km Conceitos de RODOVIA INTELIGENTE e CARBONO ZERO

Restauração/Melhoramentos de 864 km de Rodovias Estadu ais (SP's) com o recapeamento asfáltico / implantação de 3ªs faixas / melhorias em sinalização abrangendo 24 rodovias

Todo o Estado

Todo o Estado

Todo o Estado

São José do Rio Preto e Região

Atualização de projetos existentes em 14 rodovias estaduais (SP's), totalizando 525 km

Obras de contenção geotécnica em taludes e rodovias com trechos instáveis em serra (Serra do Mar, Serra da Mantique ira, em sua maioria)

Elaboração de estudos, desenvolvimento de projetos e con strução de ciclovias em rodovias estaduais (SP’s)

Elaboração de estudos e projetos para implantação do Macroanel Rodoviário de São José do Rio Preto e região, que beneficiará 37 municípios, passando por 12 rodovias e beneficiará mais de 1 milhão de habitantes

SEGURANÇA VIÁRIA

ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA RESPEITO À VIDA

1. Implementar ações inspiradas no Programa Visão Zero, desenvolvido originalmente na Suécia, no qual nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é ética ou moralmente aceitável. Em 2021, com vistas à capacitação, representantes dos órgãos integrantes do Programa Respeito à Vida participaram do Curso Digital Visão Zero. O objetivo foi quebrar paradigmas para mitigar as mortes e as lesões decorrentes dos acidentes no trânsito, em sintonia com o programa de metas “Segunda Década para Segurança no Trânsito”, da ONU, que prevê redução de 50% desses indicadores.

2. Adotar e adaptar ações do Visão Zero para o Programa Respeito à Vida, de modo a proteger os usuários da via, sejam pedestres, ciclistas e motoristas, entre outros. Estabelecer como norma indissociável a

segurança, ainda que em detrimento da velocidade do sistema, principalmente em relação aos projetos e necessidades de intervenção no viário, controle e fiscalização da velocidade, segregação de modais de mobilidade e desenvolvimento de equipamentos eletrônicos embarcados aos veículos que possam reduzir a potência dos impactos (estrutura de resistência), controle de velocidade, estabilidade etc, de forma a reduzir a possibilidade de erros humanos.

3. Incentivar a participação das universidades estaduais no Programa Respeito à Vida, para estudos de pós-graduação nos diversos cursos, particularmente aqueles ligados à engenharia, como no caso do desenho e traçado dos projetos viários e de automação e segurança veiculares. Promover ações ligadas pedagógicas e de comunicação para aprimorar a educação no trânsito e a gestão de riscos em programas de análise do sistema viário. A ampliação do debate acadêmico e o maior número de pesquisas científicas ligadas à área darão suporte às políticas públicas de segurança viária.

4. Atualizar o status do Programa Respeito à Vida para um programa de governo autônomo, ligado diretamente ao Governador do Estado, com participação obrigatória de todas as Secretarias de Estado, mas também de representantes empresariais, de associações de classe ligadas ao transporte de pessoas e cargas e da imprensa, com a participação voluntária da sociedade civil, entre

outros atores sociais, conferindo maior transparência ao programa, para que haja segurança e consenso entre os participantes na elaboração de propostas de políticas públicas a serem implementadas pelo Estado.

PLANO CICLOVIÁRIO

O Plano Cicloviário do Estado de São Paulo é previsto pela Lei Nº 10.095/98, tendo sido regulamentado através do Decreto Nº 63.881/18.

Entre as atribuições previstas no Decreto Nº 63881/18, encontram-se nos parágrafos 2º e 5º e seu parágrafo único: Artigo 2º - Constituem objetivos do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo:

I. Introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas;

II. Compatibilizar e promover a integração com o sistema de transportes intermunicipal;

III. Facilitar a circulação nos espaços e áreas adjacentes ou circundantes às rodovias estaduais pavimentadas;

IV. Conscientizar a população através de campanhas educativas sobre o uso conjunto e a circulação por trechos de rodovias estaduais pavimentadas de tráfego compartilhado;

V. Promover a integração e a conectividade das bicicletas com o sistema intermodal de transportes do Estado e municípios;

VI. Definir e implantar medidas visando a segurança dos pedestres, usuários em geral, bem como os de veículos de propulsão humana nas rodovias estaduais pavimentadas;

VII. A prevalência de soluções cicloviárias harmônicas com desenvolvimento urbano sustentável e com os demais dispositivos legais pertinentes à mobilidade viária;

VIII. Transparência e mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos;

IX. Promoção contínua de esforços para convivência segura entre pedestres, ciclistas e modais de transporte motorizado;

X. Implementar, através do Ciclo Comitê Paulista, o Portal Cicloviário do Estado de São Paulo, para mapeamento das rotas de ciclismo rurais, visando o fomento da cultura da bicicleta.

PROPOSTAS

1. Implementar medidas para o início da construção de ciclofaixas e ciclovias em rodovias, já projetadas pelo DER e pela ARTESP (concessionárias), com prioridade à Rota Márcia Prado (prevista na Lei Estadual 16078/18), onde existe o projeto gerido pela ECOVIAS desde 2019, e até o momento aguardando o reequilíbrio do contrato de concessão para início das obras. Todos os projetos seguem a determinação do Artigo 5º do Decreto 63881/18, segundo o qual todos os projetos de novas rodovias e de duplicações em rodovias devem contemplar a inclusão de ciclofaixas ou ciclovias.

2. Fomentar, através da Secretaria de Turismo, a inclusão das Rotas Turísticas no Plano Cicloviário.

3. Garantir que os futuros editais de concessão tragam a implantação de ciclovias.

4. Fomentar através da Secretaria de Esportes o mapeamento de rotas para o treinamento de atletas de alto nível, a partir de estudo de demanda, bem como o fomento a competições esportivas da modalidade em tais rotas, favorecendo a cultura do esporte para crianças e adolescentes, com participação da Secretaria de Educação.

5. Fomentar através da Secretaria de Desenvolvimento Regional projetos de economia familiar para criação de postos de atendimento ao ciclista na extensão das Rotas Turísticas em Parques Estaduais, através da Fundação Florestal (SIMA); nas Rotas Municipais através de convênio com municípios; e nas ciclofaixas das rodovias, fornecendo banheiros, água, frutas, ponto de descanso e encontro, entre outras, nos moldes da Ciclovia da Marginal do Rio Pinheiros (contrato da CPTM com empresas Farathservice).

6. Fomentar através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, em convênios com municípios, a locação de bicicletas para as Rotas Turísticas nos moldes da locação de bicicletas na cidade de São Paulo (Bike Itaú), incentivando que famílias em turismo pela região possam conhecer a rota com bicicletas.

PROGRAMA DE INTEGRIDADE

OBJETIVO : Implantar programa de integridade sobre as ações e deliberações administrativas realizadas pela Secretaria de Logística e Transportes e suas coligadas.

O programa definirá mecanismos para a governança da secretaria e suas coligadas frente às principais ações e deliberações da área de governo relacionadas à logística e ao transporte.

O projeto visa criar, de forma sustentável, sistemas de prevenção, detecção e correição contra ações de fraudes e corrupção que possam onerar o erário e a sociedade.

DESTAQUES:

Abrangerá a prevenção de fraudes e de corrupção, monitoramento, análise, avaliação, controle, detecção e intervenção do poder do gestor público, quando aplicável, no caso a Secretaria de Logística e Transportes

e coligadas, em todos os processos, procedimentos funcionais e deliberativos de planejamento, operação e controle.

O programa dará ênfase aos processos estratégicos, como licitações e gestão de contratos de obras e serviços de engenharia, os quais possuem os maiores riscos de compliance relativos a fraude, suborno e corrupção. Dessa forma, o maior controle desses processos permitirá mitigar com sucesso a maioria de eventos danosos ao erário, bem como reduzir os valores financeiros envolvidos.

Um dos pilares de sustentação do programa de integridade é o desenvolvimento de instrumentos que promovam a transparência e a prestação de contas de maneira equânime, fidedigna, tempestiva e compreensível para os públicos-alvo da sociedade. Hoje em dia, as exigências de transparência e prestação de contas, bem como sua exequibilidade, estão intimamente ligadas às tecnologias digitais.

Como instrumento de transparência e prestação de contas, será disponibilizada uma plataforma digital interativa, a ser desenvolvida pelo Estado em paralelo à implantação do programa.

A estrutura organizacional prevista permite assegurar que os objetivos do programa serão alcançados. Desta

forma, serão promulgados e nomeados os comitês consultivos, cujos membros pertencerão à administração do Estado e sociedade civil, como também, a introdução do agente controlador, denominado função integridade, mediante a criação da Corregedoria Setorial da Secretaria de Logística e Transportes.

AÇÕES E METAS DO PROGRAMA:

• Desenvolvimento do Portal de Comunicação, Prestação de Contas e Transparência;

• Criação do Canal de Denúncia online;

• Elaboração da estrutura de documentação do sistema de integridade;

• Implantação da Corregedoria Setorial da SLT;

• Implantação de Auditoria Interna;

• Implantação dos Comitês de Integridade e Integridade de Obras e Serviços;

• Implantação do Código de Conduta e Ética.

PLANO DIRETOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES

O Plano Diretor de Logística e Transportes - PDLT 2030 – para estratégias e políticas de transportes voltadas ao curto, médio e longo prazo.

O objetivo é ampliar a compreensão dos impactos sociais e ambientais decorrentes da implantação de novas infraestruturas e da exploração de serviços, a fim de orientar as políticas públicas no contexto do chamado “transporte sustentável”.

O último Plano Diretor de TL realizado em 2005, está sendo atualizado.

Sua concepção é a integração de todos os produtos relacionados a seguir, enquanto insumos e ferramentas para diagnósticos, analises e planejamento.

PAM-TL – FINALIZADO

Plano de Ação para Macrometrópole Paulista – Transporte e Logística deverá apoiar o GESP na harmonização e dinamização de suas políticas de transporte de passageiros e logística de cargas, tendo como foco territorial a MMP.

IRAP- SÃO PAULO - FINALIZADAS AS ETAPAS 1 E 2

Já realizas as duas etapas iniciais do método iRAP: i) levantamento de campo e ii) codificação, junto ao cadastramento de ativos e das condições do pavimento da malha rodoviária do Estado de São Paulo. Um total de 26.000km de rodovias foram levantados e codificados, a terceira etapa do iRAP (Análise, classificação por estrelas e preparação dos planos de investimentos) será realizada posteriormente, através de processo licitatório específico, previsto para fevereiro de 2023.

BIGDATA – EM FINALIZAÇÃO (SET/22)

Fornecimento de matrizes de origem-destino, derivadas do processamento de “Big Data”, desenvolvimento de ferramentas para monitorar o tráfego em tempo real e implantação de sistemas de Business Intelligence na SLT. Estimar matrizes de origem-destino do deslocamento de pessoas; processos de calibração destas matrizes a serem alocadas em redes de simulação rodoviária, considerando o uso de bancos de dados de registros de

placas de veículos; processos secundários de calibração para considerar outros bancos de dados da SLT derivados de modelos de economia regional para associação do tráfego de veículos com estudos de previsão e análise de impactos; sistemas de monitoramento do tráfego em tempo real; sistemas de Business Intelligence para compartilhar análises e resultados

DATA ANALYTICS – EM CONTRATAÇÃO (ESTIMATIVA DE 6 MESES DE DURAÇÃO)

Implantar a Estrutura de Data Analytics considerando um conjunto de atividades que parte da concepção da geração do conteúdo informacional; passando pelos processos de obtenção, tratamento, processamento, análise e sumarização dos dados; até a materialização da exposição e compartilhamento dos resultados de todo o processo por meio de equipamentos e/ou sistemas em nuvem adequados.

EMISSÕES – EM ANDAMENTO (TÉRM. EM OUT/22)

Inventário de Emissões de Poluentes Atmosféricos e Gases de Efeito Estufa por Veículos Automotores para aprimorar a qualidade das bases de dados existentes. Este trabalho deverá desenvolver uma metodologia que calcule os valores de emissão a partir dos dados provenientes de redes de simulação, permitindo assim a localização das emissões na infraestrutura de transportes e o cálculo de sua variação entre diferentes cenários de intervenções na infraestrutura de transportes.

HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ

A Hidrovia Tietê-Paraná é um dos mais importantes corredores logísticos de transporte de cargas do país, fazendo a ligação dos maiores estados produtores de grãos.

A Hidrovia Tietê-Paraná compreende 2.400 km de vias navegáveis. Desse total, 1.600 km pertencentes ao rio Paraná, administrados pela Ahrana, ligada ao Ministério dos Transportes, e 800 km no Estado de São Paulo, administrados pelo DH (Departamento Hidroviário), que ao longo de seus 55 anos promoveu diversas melhorias no sistema de navegação da hidrovia, como várias obras, abertura de canais, manutenção e melhorias na sinalização da rota de navegação de todo o trecho.

Há grandes vantagens econômicas e ambientais, com o custo do frete cerca de 30% menor, comparado ao modal

HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ E SEU PLANO DIRETOR

ferroviário, e 50% menor, em relação ao rodoviário. Isso faz com que os preços dos produtos se tornem mais competitivos.

A Hidrovia Tietê-Paraná possui função estratégica no interior paulista, em especial para o agronegócio, e o desenvolvimento regional das cidades ao longo da hidrovia. O rio Tietê também atende a multiusos de suas águas, como transporte, pesca, lazer, energia e irrigação.

Cada comboio transporta cargas equivalentes a 200 carretas transportadas pelas rodovias, o que representa uma significativa redução da emissão de gases poluentes.

Atualmente, uma frota de 54 comboios opera na Hidrovia Tietê-Paraná, na navegação comercial de grande porte, pertencentes a sete empresas. As principais cargas transportadas são soja, milho e cana-de-açúcar.

PRIMEIRO PLANO DIRETOR ELABORADO PARA A HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ

O DH criou o documento fundamental para promover o desenvolvimento desta matriz logística, visando incrementar a competitividade econômica e ambiental, estimular o desenvolvimento econômico e social dos municípios e promover a normatização institucional da hidrovia.

PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR:

- Estabelecer diretrizes, metas e prazos para o desenvolvimento da infraestrutura;

- Orientar as ações executivas para investimentos e processos na infraestrutura, e orientar o processo de fortalecimento e integração institucionais;

- Nortear as ações conjuntas entre poder público e privado;

- Orientar o processo de cooperação entre agentes do setor e a sociedade civil;

- Garantir condições de acessibilidade;

- Garantir um transporte adequado para o usuário;

- Garantir o equilíbrio econômico-financeiro do setor;

- Ampliar a competitividade do setor;

- Implantar comboios de 9 mil toneladas, aumentando em 50% a eficiência do sistema de comboios;

- Prover meios para a regulamentação e fiscalização do sistema.

O Plano Diretor proposto ordenará a ocupação hidroviária no Estado de São Paulo e estados limítrofes, proporcionando desenvolvimento econômico e social.

MANTER INVESTIMENTOS NA HIDROVIA TIETÊ-PARANÁ

OBJETIVO: Ampliar os canais de navegação e conferir maior agilidade ao transporte de cargas.

OBRAS:

1) Derrocamento do Canal a jusante da eclusa de Nova Avanhandava

2) Proteção dos pilares da ponte da rodovia SP 333

3) Atracadouro de espera da eclusa de Bariri

PROJETOS:

1) Canal de navegação sob a ponte da rodovia SP 425

2) Canal de navegação de Botucatu

3) Canal de navegação de Conchas

4) Contratação da compensação ambiental para atendimento aos TCRA’s da CETESB para as obras executadas e previstas no Planejamento Estratégico do Departamento Hidroviário

AEROPORTOS

OBJETIVO: garantir uma maior oferta de voos regionais no Estado.

Renovar o acordo com o Setor de Transporte Aéreo, representado pela ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), relativo à redução do ICMS nas operações com querosene de aviação, destinadas a empresas de transporte aéreo regular, de passageiros ou carga, conforme o Decreto nº 64.139, de 04 de julho de 2019.

A contrapartida das empresas aéreas é o incremento dos voos em novas cidades do Estado de São Paulo, como Votuporanga, Barretos, Franca, Araraquara, São Carlos e Guarujá, expandindo a malha aeroviária para o interior do Estado.

Promover o programa “stop-over”, no qual os passageiros com escala em São Paulo poderão optar por permanecer ao menos 1 (um) dia em alguma cidade paulista, sem custo adicional no valor da passagem.

FERROVIAS

OBJETIVO: Promover e ampliar alternativas de conexão e integração com todos os modais logísticos.

No âmbito da Mobilidade sobre Trilhos, o governo atual, de Rodrigo Garcia, apresentou o PL nº 148/2022, que aguarda aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Com a aprovação do Projeto de Lei pela ALESP, o programa propõe a criação do Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo – SFE/SP, bem como a elaboração do Plano Estratégico Ferroviário – PEF/SP para o estado, que permitirá uma maior organização do transporte ferroviário estadual de cargas e passageiros, e o uso da infraestrutura ferroviária. Isso se dará através de outorgas das espécies autorização, concessão, PPP ou até mesmo a administração de forma direta pelo estado.

Com isso, o programa busca promover e ampliar alternativas de conexão e integração com todos os modais logísticos –rodoviário, aeroviário e hidroviário–, fomentando a criação de novos polos logísticos para a distribuição interna de cargas, apresentando melhorias no escoamento de produtos para exportação e importação, conforme as intervenções propostas pelo PAM-TL (Plano de Ação para a Macrometrópole Paulista -Transporte e Logística).

O programa estabelece como resultado a redução do custo do transporte, de acidentes e poluentes, melhorando proporcionalmente a competitividade da produção agrícola e industrial paulista, oferecendo novas alternativas de transportes aos usuários e operadores logísticos, como forma de prevenir uma crise de transporte e logística, beneficiar a população e promover o desenvolvimento regional de forma sustentada.

Quanto ao transporte de passageiros, o Programa pretende apresentar através do PEF/SP melhorias e novos traçados ferroviário, aumentando os pares de origem e destino, ligando municípios até então conectados apenas por rodovias ou hidrovias, ampliando a capacidade do sistema e modernizando linhas existentes. Com isso, será ampliada a confiabilidade do sistema de transportes ferroviário, com maior integração, desenvolvimento urbano e social, resultando em maior conforto e segurança para os usuários.

O objetivo final deste programa é estabelecer uma rede de alta capacidade sobre trilhos, com elevado padrão de serviços nos transportes de cargas e passageiros, a implantação e posterior ampliação do sistema de transportes de curta e média distâncias.

PROJETOS FERROVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

A. NOVAS FERROVIAS

1. Planalto -> Baixada Linha Verde – Promover a implantação da ligação rodoferroviária utilizando técnicas construtivas no estado da arte da engenharia. Realizar sua operação com sistemas modernos de controle do tráfego que garantam o atendimento ao usuário.

2. Macrometrópole Paulista

PAM-TL - Propiciar aumento da eficiência socioeconômica e ambiental do transporte de passageiros e cargas, além da racionalização dos recursos públicos;

i. Vetor Ferroviário Oeste – Sorocaba -> São Paulo; ii. Ferroanel – Vetores Norte e Noroeste; iii. Vetor Ferroviário Leste – Vale do Paraíba -> São Paulo.

3. Porto de São Sebastião

Ligação Ferroviária entre o Vale do Paraíba e o Porto de São Sebastião.

B. FERROVIAS EXISTENTES

4. Vale do Ribeira – Vale do Futuro

Viabilizar reativação do transporte na Ferrovia Litorânea, com a movimentação de cargas e passageiros entre São Vicente e Cajati.

5. Região de Itapeva

Viabilizar a reativação do transporte no Ramal Ferroviário de Apiaí – Itapeva – Capão Bonito –Itapetininga – Tatuí – Sorocaba

6. Região de Ourinhos

Viabilizar a reativação do transporte ferroviário entre o Pontal do Paranapanema – Ourinhos –Botucatu

7. Região de Marília

Gestão para o cumprimento do compromisso de manutenção da malha ferroviária, firmado pela concessionaria no ato de renovação, e reativação do transporte no Ramal Ferroviário Panorama –Marília – Bauru.

8. Corredor Centro-Oeste do Estado Viabilizar a reativação do transporte no Ramal Ferroviário Malha Oeste – Divisa do estado com o Mato Grosso do Sul a Mairinque

9. Região de Barretos/Araraquara Gestão para o cumprimento do compromisso de manutenção da malha ferroviária, firmado pela concessionaria no ato de renovação, e reativação do transporte no Ramal Ferroviário de Colômbia –Barretos – Araraquara

10 Região de Bragança Solução ferroviária para o polo logístico de Bragança, com o aproveitamento da antiga Ferrovia Bragantina

C. TURISMO E MOBILIDADE

11. Implantação de “shortline” entre Louveira e o complexo Serra Azul, levando a ferrovia até o Aeroporto de Viracopos;

12. Consolidar as questões pertinentes para implantação de trens e bondes turísticos, viabilizando a implantação pelo estado de São Paulo;

13. Fomentar o transporte ferroviário de passageiros entre os municípios satélites e polarizadores;

14. Fomentar a implantação de VLTs nas regiões metropolitanas: São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Bauru, Sorocaba, São José dos Campos, Campinas, Jundiaí e Piracicaba.

D. AUTORIZAÇÕES FERROVIÁRIAS

15. Viabilizar as autorizações ferroviárias através do Projeto de Lei 148, para a melhoria do sistema de transporte paulista, eliminando gargalos logísticos e de mobilidade.

ESG - MEIO AMBIENTE, SOCIAL E GOVERNANÇA

Antes de mencionar as ações propostas ligadas a logística e transporte sob a ótica ESG, cabe um rápido esclarecimento a respeito desta sigla, derivada dos termos em inglês environment, social and governance.

Mencionar impacto ambiental – o E de ESG – não significa olhar apenas para ações imediatas. É preciso ir além de um mandato, a partir de políticas de Estado. É necessário garantir sustentabilidade das políticas que visam garantir sustentabilidade ambiental stricto sensu. Há medidas que precisam ser implementadas imediatamente, para preparar e construir o futuro desejado. Além d impacto ambiental das ações propostas, é necessário explorar os recursos de forma responsável, desde a fase de planejamento.

Já o impacto social, o S de ESG, refere-se diretamente ao impacto na qualidade de vida das pessoas, nas condições de existência e mecanismos de participação

da sociedade. É, materialmente, o impacto mais evidente, conhecido e sensível da ação do Estado. Trata-se ainda de pensar nas pessoas como parte da engrenagem de execução da própria política.

A governança, o G de ESG, está ligada à coordenação das políticas públicas de vários campos, da integração dos campos funcionais de diversas pastas, especialmente no enfrentamento de problemas complexos e apoios mútuos de diferentes áreas, mas também e sobretudo de transparência, participação, responsividade ao cidadão, consistência e integridade (incluindo combate à corrupção), responsabilidade fiscal e accountability. Também é necessário mensurar os efeitos das ações implementadas, bem como a relação entre investimentos e os produtos e impactos obtidos no ciclo da política pública.

É fundamental que haja planejamento. E também um levantamento de qualidade do estado da arte na área, a criação e sofisticação de indicadores para mensurar a realidade e o estabelecimento de metas, com acompanhamentos de curto, médio e longo prazos.

A cultura do planejamento com mensuração de performance, para além de diretrizes gerais, é fundamental para um bom governo.

É a capacidade de mensuração que torna um projeto passível de ser acionado; é o conhecimento do nexo entre

os esforços e investimentos e os produtos e impactos obtidos que viabilizam uma boa ação governamental, responsável e confiável.

Os critérios ESG estabelecem claramente tais lentes de análise – ambiental, social e de governança – como parâmetros para ações sustentáveis em sentido amplo, e sobretudo resilientes.

Assim, atuar com responsabilidade socioambiental inclui toda sorte de ações de curto e longo prazos, mas antes e sobretudo demanda a criação de capacidades governamentais para mensuração e planejamento das políticas públicas de Estado, amarrando compromissos para o futuro que possam ser acompanhados sob critérios claros e com transparência. Com uma posição ativa de coordenação, estímulos e fomentos – não meramente reações a tendências do mercado.

Quando se fala em sustentabilidade associada à política de logística e transportes, logo se pensa na pegada de carbono do transporte rodoviário – via preponderante do escoamento de produtos no estado de São Paulo. Pensase, também, na compensação por emissões advindas da própria atividade de construção e manutenção da infraestrutura rodoviária em si.

Demandar de operadoras rodoviárias a compensação ambiental para balanço zero entre emissão e absorção de carbono (carbon net zero, na expressão em inglês)

relacionado às obras de infraestrutura em rodovias, e mesmo ao seu fluxo programado ou aferido, é um início necessário, mas não basta a um governo.

É fundamental planejar os eixos logísticos rodoviários – e também ferroviários e hidroviários – não só como atendimento das necessidades atuais de fluxo de mercadorias, mas como indutores de um processo de desenvolvimento regional em atividades industriais.

O transporte integrado de pessoas por essas vias, na mesma linha, deve ser visto como vetor de desenvolvimento urbano. Deve haver conciliação das políticas públicas de transporte e logística com aquelas de uso e ocupação do solo, para fins de ocupação humana, produção de alimentos e industrial.

Mencionam-se aqui os meios hidroviário e ferroviário pela razão evidente de representarem a menor pegada de carbono de todos os meios de transporte, mas também por representarem eixos dedicados mais previsíveis e confiáveis no escoamento de mercadorias, o que tende a reduzir o preço dos produtos com impactos positivos sobre a vida das pessoas.

Dessa maneira, a otimização de rotas com a exploração multimodal e a sofisticação de terminais intermodais, bem como os esforços regulatórios para viabilizar esse modo de escoamento de mercadorias com segurança e modicidade, fazem parte de uma estratégia ESG de logística.

No caso das rodovias, um bom conhecimento do estado da arte é algo totalmente afinado com os critérios ESG. Um bom cadastro rodoviário, com conhecimento de toda a infraestrutura e das condições naturais do entorno, e uma manutenção adequada são condições fundamentais para conhecimento e previsão do comportamento dos deslocamentos em condições climáticas adversas. Também para a prevenção de interrupções que perturbem o escoamento de produtos, o abastecimento de regiões e o fluxo de pessoas.

O conceito de resiliência no serviço está diretamente relacionado a esse conhecimento e a essa manutenção – seja diretamente pelo estado ou por entes concessionários. A boa manutenção também atua para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

A segurança viária também compõe tal resiliência, não só em relação ao fluxo de pessoas e mercadorias, mas mais diretamente na preservação da vida humana. Assim, a manutenção das rodovias, redução de acidentes, prevenção, remoção de obstáculos físicos, operação adequada diante de intempéries são ações ESG.

Aspectos de governança interfederativa são igualmente importantes para as políticas de logística e transportes sob a ótica ESG, em aspectos regulatórios, de caracterização da responsabilidade sobre modais (como é o caso do ferroviário na ação federal), mas também na vida dos municípios.

Como exemplo, é bem-vindo o estímulo à criação de entrepostos de distribuição de produtos às margens das grandes manchas urbanas, para otimização da distribuição de bens na última milha, evitando transportes desnecessários e capacidade ociosa nos veículos, em estreita parceria com as gestões municipais, para redução da emissão de carbono nas cidades.

É importante levar em conta ainda a relação da Administração com organismos internacionais de fomento, como no caso do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que valorizam a incorporação de critérios ESG na gestão de um ente governamental e com os quais o diálogo fica facilitado nessas circunstâncias, para apoiar ações de fortalecimento institucional (na melhora do conjunto de inteligência e capacidades governamentais, por exemplo) e infraestruturas que historicamente têm se mostrado muito importantes para o estado de São Paulo no plano de logística e transportes.

Por fim, como ação concreta de médio prazo diretamente relacionada a ESG e carbon net zero, é fundamental que o próximo mandato estadual prepare terreno, tanto do ponto de vista regulatório como de fomento e organização de mercados, para a instalação de fazendas de energia solar e eólica. E de postos de abastecimento para veículos elétricos ao longo das rodovias paulistas.

Muito em breve não haverá mais qualquer produção de veículos com motores a combustão. A Comunidade Europeia já colocou como teto a essa produção o ano de 2023. E o Acordo de Paris estabelece metas para 2030.

Já não há mais novos projetos desse tipo de máquina em nenhuma montadora no mundo – e devemos estar preparados, como estrutura física e normativa, para essa mudança de matriz. Não podemos deixar que essa reorientação seja ignorada até que se tenha apresentado como fator externo inexorável – não diante do inegável papel de logística e sistemas de transportes no crescimento econômico do estado mais pujante da Federação brasileira.

Secretaria de Logística e Transportes

Tel: (11) 3702 8000 Site: www.transportes.sp.gov.br

LOGÍSTICA E TRANSPORTES