INFORMATIVO DOS PORTOS /
ENCONTRO EMPRESARIAL
ATP DEFENDE EM ENCONTRO MAIS LIBERDADE PARA EMPREENDER Insegurança jurídica é apontada como o maior entrave para quem busca investir no Brasil. Encontro foi realizado na sede da CNT em Brasília A Associação dos Terminais Por tuários (ATP) defendeu, durante o 7º encontro da entidade, mais liberdade para empreender. A insegurança jurídica é apontada como o maior entrave para quem busca investir no Brasil. Entre os participantes do encontro, a opinião corrente é de que o país não oferece as condições necessárias para o investidor estrangeiro investir. O encontro foi realizado na sede da Confederação Nacional do Transpor te (CNT), em Brasí lia, e transmitido ao público pela internet. O evento contou com a par ticipação do presidente do Sistema CNT, Vander Costa, e do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. “Ainda temos um longo percurso para gerarmos um ambiente de negócio mais pragmático e objetivo e o governo fede ral é sensível ao ideal de empreender em um setor que tem tido uma par ticipação notável no crescimento econômico”, afirmou o vice -presidente da República, Hamilton Mourão. “Precisamos avançar na agenda de reformas para que o mundo tenha um olhar diferenciado para o país. Nosso empenho visa reduzir as estruturas complexas que geram burocracias e dificultam o escoamento dos produtos do co mércio ex terior, além das cargas nacionais que usam a estrutura por meio da cabotagem”, acrescentou. Segundo o presidente da ATP, Murillo Barbosa, o tema é estratégico e uma das principais bandeiras do setor. “O debate já é tradicional e promove a discussão sobre mo delos internacionais, intermodalidade, desestatização e a aber tura do Brasil para permitir a entrada de investimentos estrangeiros. Os poderes têm o desafio de desatar nós e diminuir o excesso de regulação e burocracia, para que possamos gerar um ambiente de negócios com segurança jurídica”, salientou. 20
De janeiro a agosto deste ano, os terminais portuários privados responderam por 65,5% da movimentação de carga em portos brasileiros, com mais de 490 milhões de toneladas movimentadas. O melhor para o Brasil, segundo Vander Costa, é que todos os modais se desenvolvam de maneira integrada. “Mas, para massificar a intermodalidade, precisamos de um ambiente com regras claras e segurança”. Ele defendeu, ainda, a necessidade de se “construir um ambiente favorável à liberdade de empreender e a ampliação da participação da iniciativa privada nos investimentos”. Diogo Piloni, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, admitiu que muitas melhorias ainda são necessárias. Mas lembrou que, historicamente, o Brasil tem praticado uma busca incessante neste sentido. “Tivemos a Lei dos Portos em 1993 que garantiu massiva transferência da operação para a iniciativa privada. Houve ganho de eficiência nas operações”, disse. Em 2013, com a retirada do entrave da possibilidade de cargas de terceiros para os terminais de uso privado (TUP), a participação deste setor aumentou muito. Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, afirmou que o governo avançou muito em várias áreas. “Encaminhamos as reformas, com uma série de PECs (propostas de emenda à Constituição), como a do pacto federativo, que pode endereçar problemas sistêmicos. Ainda tem uma boa agenda de avanços. São propostas muito ousadas, como as microrreformas, da cabotagem e do gás natural, que sairão até o fim deste ano”, enumerou. O secretário ressaltou que o governo entregou mais reformas do que o Congresso está acostumado a receber em um ano. “Não está andando no ritmo que a gente queria, mas quem dita o ritmo é a política”, disse. n
