2. Arquitetura Nova e o mutirão em debate
No final da década de 1970 e ao longo da década de 1980, o Brasil transitou pelo processo de redemocratização política, que coincide com a crise da dívida externa e a consequente redução de gastos públicos (USINA, 2008). Paralelamente ao processo de abertura democrática, o país conviveu com a crise terminal do modelo desenvolvimentista, o que determinou uma repactuação econômica com órgãos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, cujos acordos de modo geral acentuaram o arrocho fiscal do Estado. Nesse cenário de escassez de investimentos públicos em políticas sociais, a autoconstrução de moradia se revelou a forma de “solucionar o grave déficit habitacional pelos próprios usuários, ou seja, as camadas populares” (MIAGUSKO, 2010, p.171). Por conseguinte, segundo Tatagiba (2015), diante da pressão exercida sobre os governos nacionais para tratarem de maneira imediata o crescente déficit habitacional em um cenário econômico desfavorável, tem-se pela primeira vez a institucionalização da autoconstrução como política pública em território nacional. Assim, o governo do estado de São Paulo se aproximaria da adoção da autoconstrução nos programas habitacionais como política pública a partir da eleição de Franco Montoro em 1982. Essa mudança simbolizaria um novo período da gestão estadual, recheado de inovações em diversas áreas e marcado pelo estabelecimento de diálogo do poder
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público com os movimentos populares (TATAGIBA, 2015). Contudo, mesmo apresentando casos bem-sucedidos, as políticas habitacionais alternativas continuariam a simbolizar momentos isolados, residuais e altamente sujeitos “às descontinuidades decorrentes das mudanças das coalizões políticas à frente dos executivos” (TATAGIBA op.cit. p. 93). Apesar dessa inflexão no poder público, a presença de movimentos sociais que tinham como pauta a reinvindicação pela habitação social se mostraria constante, mesmo com atuações distintas conforme o período. Em um panorama em que a ocupação e a autoconstrução se mostram como modalidades de ação coletiva dos grupos pauperizados, na ausência de um Estado de bem-estar social que lhes garantisse o direito à moradia (TATAGIBA, 2015), consolidase a pauta habitacional como demanda constante da agenda de reivindicações dos movimentos sociais. A essa característica se soma o questionamento às políticas habitacionais aplicadas no ciclo anterior (SACHS, 1999 apud MIAGUSKO, 2010), a partir do fomento da participação comunitária, da defesa de medidas de descentralização das políticas habitacional e urbana, e da revisão da legislação urbanística (BONDUKI, 2004). A partir dessa perspectiva, vale ressaltar a destacada atuação de Luiza Erundina como prefeita de São Paulo. É a partir de sua ascensão à Prefeitura da capital paulista em 1989, e da atuação combinada dos
